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04/07/2016

Passo a Passo para solicitação

Os documentos para cadastramento de farmácias e drogarias para comercializar medicamentos à base de substâncias da Lista C2 (Retinóides) - Portaria 344/98 - deverão ser enviados em meio digital, no formato PDF legível em um único arquivo.

1. Requerimento Padrão devidamente preenchido disponível no solicitando Certidão para adquirir, estocar e dispensar medicamentos a base de Substâncias da lista C2 (Retinóicas) da Port. 344/98, assinado pelo farmacêutico responsável técnico e proprietário.
2. Cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Acesse o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no site da Receita Federal;
3. Cópia do Alvará de Saúde atualizado.
4. Cópia do Certificado de Regularidade do Conselho Regional de Farmácia (CRF) atualizado.
 

- Encaminhar toda a documentação pelo e-mail alvarasaude@sms.prefpoa.com.br

- Após o recebimento da documentação, será aberto um Processo Eletrônico, com acesso externo ao requerente, para acompanhamento. 

- A CGVS enviará um Número de Protocolo ao requerente, através do e-mail fornecido. 

- Após conclusão do processo a certidão será disponibilizada por meio eletrônico ao requerente.




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