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Fundo Municipal de Segurança é aprovado na Câmara

07/12/2017 18:20:49

Foto: Joel Vargas/PMPA
Fundo será destinado a programas vinculados à área de segurança

Fundo será destinado a programas vinculados à área de segurança

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nessa quarta-feira, 6, Projeto de Lei do Executivo, nº 009/17 e a Mensagem Retificativa, instituindo o Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg). A prefeitura destaca a necessidade de medidas urgentes para que o município possa atuar contra o avanço da criminalidade, considerando a difícil situação financeira como um dos fatores que prejudicam projetos e atividades em prol da segurança pública.
 
Na exposição de motivos do projeto, o Executivo destaca a importância da maior participação dos municípios, com ações proativas, para tratar dos problemas que envolvem a área da segurança pública, ao ressaltar que a criação do Fumseg possibilitará subsídios à sustentação de “diretrizes que rechaçam a ascensão da violência e criminalidade” na Capital.
 
“Esta é a primeira conquista significativa que o nosso governo tem na área da segurança no que diz respeito à legislação. Com certeza vamos conseguir agregar muitos parceiros em nossos projetos a partir desta aprovação. Ainda temos pela frente a lei antivandalismo que esta tramitando na Câmara Municipal, que se aprovada será mais uma conquista para a comunidade”, salientou Kleber Senisse, secretário Municipal de Segurança.
 
Fumseg - o Fundo Municipal de Segurança Pública será destinado à realização de programas de interesse da Administração Municipal vinculados à área de segurança, cujo controle será executado por meio do orçamento e registros contábeis próprios, sendo que suas receitas serão oriundas de doações, auxílios, rendas e subvenções de pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado, fincando este fundo vinculado à Secretaria Municipal de Segurança.
 

/seguranca

Texto de: Guga Stefanello
Edição de: Gilmar Martins
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.

                        
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