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Nota sobre novo Projeto de Lei para o IPTU de Porto Alegre

07/12/2017 21:06:12

Foto: Brayan Martins/PMPA
Dia 7 é a data limite para que se posso votar a proposta ainda este ano

Dia 7 é a data limite para que se posso votar a proposta ainda este ano

Encaminhamos à Câmara Municipal nesta quinta-feira, 7, novo Projeto de Lei (PL) de readequação da planta de valores do IPTU. Esta data era o limite para que se pudesse votar a proposta ainda este ano.

A cidade atravessa um evidente caos financeiro, e temos a expectativa de que diante de todas as necessidades que a população enfrenta, de todas as dificuldades que a prefeitura tem para pagar fornecedores e pagar também os servidores, a gente possa aprovar o projeto ainda esse ano. Independentemente da votação ou da aprovação da nossa proposta, era importante encaminhar o PL para ter a oportunidade de retomar esse debate.

Outros municípios, como Santa Maria, Pelotas e Viamão, também fizeram a votação ao final do ano. Não estamos aumentando as alíquotas nem mexendo nas travas inflacionárias, portanto não há exigência da noventena.

O espírito do projeto segue sendo o de promover justiça e recuperar uma defasagem histórica no IPTU da Capital. Nosso compromisso maior é o de garantir os recursos devidos para investimento nas políticas públicas que são o dever da administração municipal.

Nelson Marchezan Júnior
Prefeito de Porto Alegre

* Diante do protocolo do novo projeto do IPTU na Câmara de Vereadores, informamos o cancelamento da coletiva programada para esta sexta-feira, 8, às 10h, no gabinete da SMF, na avenida Siqueira Campos, 1300, 4º andar.



/iptu

Edição de: Fabiana Kloeckner
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