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Contrapartidas de empreendimento qualificarão zona Sul

12/06/2018 16:13:08

Foto: Ricardo Giusti/PMPA
Obras do Parque Pontal devem ser concluídas até dezembro de 2020

Obras do Parque Pontal devem ser concluídas até dezembro de 2020

Obra de proteção contra cheias, implantação de novas vias, ampliação das vias existentes e um parque público com área destinada de 28 mil metros quadrados. Essas são algumas das obras que a cidade irá receber como contrapartidas relativas à implementação do Parque Pontal, na zona Sul de Porto Alegre. As obrigações foram estabelecidas em termo de compromisso firmado pelo Município e BM PAR Empreendimentos no final de maio.

O empreendimento, que será instalado na área do antigo Estaleiro Só, foi objeto de consulta popular em 2009, quando houve a autorização para implantação de prédios exclusivamente comerciais (a construção de prédios residenciais não foi autorizada).

De acordo com o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, as contrapartidas, além de mitigarem os impactos de um empreendimento deste porte, são uma forma de garantir à cidade melhorias que o Poder Público, sozinho, não tem condições de viabilizar. “O planejamento urbano é fundamental para se promover desenvolvimento e qualidade de vida da população. E a divulgação, de forma transparente, das obrigações definidas como contrapartidas aos grandes empreendimentos é mais uma forma de dar transparência e garantir o controle social sobre o cumprimento dessas obrigações, que são um patrimônio de toda a municipalidade”, enfatiza.

Entre as principais responsabilidades do empreendedor, está a doação e urbanização da área que será destinada ao parque público, execução de obra de drenagem, implantação de plataformas para estação de transporte coletivo, implantação de vias locais nas imediações do empreendimento, implantação de novas faixas de tráfego, sinalização viária e ciclovia. As obras do parque devem ser concluídas até dezembro de 2020, e as demais, até agosto de 2021.

O termo também prevê a doação de equipamentos e instalações para integrarem a Central de Controle e Monitoramento de Mobilidade (Cecomm) e o projeto e execução de obras de readequação da Estação de Bombeamento de Esgotos C1, do Dmae. O custo de eventuais desapropriações para o cumprimento das obrigações também será de responsabilidade do empreendedor.

Todos os termos de compromisso referente a grandes empreendimentos firmados pelo Município estão publicados no site da Procuradoria-Geral do Município. Para conhecer a íntegra do termo referente ao Parque Pontal, clique aqui.
 

Principais contrapartidas

Executar obra de proteção contra cheias

Implantar plataforma para estação de transporte coletivo próxima ao Museu Iberê Camargo

Implantar plataforma para estação de transporte coletivo junto ao Parque do Pontal

Implantar uma via local entre o empreendimento e o Parque da Orla com bolsões para estacionamento público e paraciclos

Implantar rua local entre a avenida Padre Cacique e o empreendimento para evitar interferência no trânsito para a zona Sul

Reformulação geométrica e funcional para ganho de segurança e capacidade viária na rotatória da avenida Diário de Notícias para acesso ao Jockey Club e na avernida Wenceslau Escobar com a Pereira Passos

Implantar uma faixa de tráfego na Padre Cacique com Edvaldo Pereira Passos e rua Taquari com extensão de 100 metros

Implantação de projeto geral para adequação da sinalização viária

Implantar ciclovia

Doar equipamentos e instalações para integrarem a Central de Controle e Monitoramento de Mobilidade (Cecomm)

Doar ao Município área de quase 22 mil metros quadrados junto à orla, que será destinada a novas vias,  alargamentos viários e parque

Projetar e executar readequações na Estação de Bombeamento de Esgoto C1 


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/orla /parques /procuradoria

Texto de: Sandra Denardin
Edição de: Gilmar Martins
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.

                        
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