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Fiscalização realiza curso de capacitação com a Guarda Municipal

11/07/2018 09:20:19

Foto: Paulo Fernandez/Divulgação PMPA
Capacitação envolve cerca de 75 agentes da guarda municipal

Capacitação envolve cerca de 75 agentes da guarda municipal

Foto: Paulo Fernandez/Divulgação PMPA
Entre os temas abordados, estão palestras sobre a legislação básica municipal

Entre os temas abordados, estão palestras sobre a legislação básica municipal

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), por meio da Equipe de Fiscalização de Atividades Ambulantes, da Diretoria de Promoção Econômica, encerra nesta quarta-feira, 11, o curso de capacitação “Comércio Ambulante e Legislação" destinado aos agentes da Guarda-Municipal (GM). O programa tem como objetivo realizar instruções aos agentes, desde como fazer o preenchimento de Auto de Infração e Auto de Apreensão, além de noções básicas sobre a legislação municipal referente ao comércio ambulante. O curso iniciou-se nessa segunda-feira, 8, tendo a duração de três dias, capacitando cerca de 75 guardas municipais.

A formação contou com palestras sobre a legislação básica municipal que regula o comércio e os serviços da atividade ambulante nos logradouros da Capital. Também foi abordado o fluxo processual da ação fiscalizatória, os instrumentos administrativos básicos do fiscal, além das infrações mais recorrentes e suas respectivas penalidades para atender as exigências da Lei Municipal 790/2016. O curso foi ministrado pela chefe do setor de fiscalização de atividades ambulantes, Luciane Mattei, em conjunto com a Comissão Judicante da SMDE, composta pelos técnicos Paulo Fernandes e Marguerita Bernardes.

O diretor da Diretoria de Promoção Econômica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Luis Antonio Steglich, relata que o curso é de devida importância e só irá acrescentar nas abordagens. “A parceria com a Guarda Municipal tem proporcionado um aprendizado intenso, que se traduz numa melhor qualidade de serviço nas ações fiscalizatórias da Capital”, destaca Steglich.

Fiscalização - A Divisão de Fiscalização da Diretoria de Promoção Econômica atua no controle do funcionamento das atividades comerciais, industriais, prestação de serviços e ambulantes. Além da fiscalização rotineira em toda a cidade, também é realizada a fiscalização por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos por meio de denúncia. A divisão atua diretamente no controle das atividades ambulantes, tendo como prioridade o Centro Histórico. As reclamações e denúncias podem ser feitas pelo telefone 156.



/fiscalizacao

Texto de: Gabriela Soares (estagiária)/Supervisão: Rafael Camargo
Edição de: Denise Righi
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.

                        
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