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Procon orienta consumidores para o Dia da Criança

12/10/2018 08:26:04

Foto: Diego Simões da Silveira/Divulgação PMPA
Brinquedos só podem ser comercializados se apresentarem o selo do Inmetro

Brinquedos só podem ser comercializados se apresentarem o selo do Inmetro

Com a proximidade do Dia da Criança, comemorado nesta sexta-feira, 12, o Procon Porto Alegre alerta os pais para precauções a serem tomadas nas compras de brinquedos. A primeira precaução é confirmar que o produto não é pirata ou seja vem acompanhado da nota fiscal de compra. A garantia para os produtos duráveis, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é de 90 dias comprovada através da nota fiscal de compra; caso a loja ofereça garantia estendida ao consumidor, o estabelecimento deverá fornecer um cupom específico de garantia. A falta de nota fiscal inviabiliza a troca do produto pelo consumidor. Ainda, os produtos piratas não têm o selo do Inmetro, órgão responsável pela fiscalização da qualidade dos brinquedos oferecidos no mercado de consumo. O selo do Inmetro é uma garantia para as crianças. 
 
"Outro aspecto importante é observar se a faixa etária está impressa na embalagem. Os brinquedos importados precisam obedecer às mesmas exigências observadas para os nacionais. O manual de instruções de uso deve estar em português, e o fabricante necessita disponibilizar assistência técnica na cidade onde o produto foi vendido", declara a coordenadora de assuntos institucionais do Procon Porto Alegre, Raquel Mambrin.  
 
Neste período é preciso ficar atento também à publicidade de produtos voltados ao público infantil. As normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente previnem o uso de mecanismos de persuasão que são prejudiciais aos pequenos. 

Confira aqui as orientações necessárias:

- Verbos no imperativo dirigidos à criança, como “peça para o papai”, “compre”, etc;
- Impor a noção de que o consumo proporcione superioridade;
- Apresentação em formato jornalístico, considerando que este público-alvo ainda não está preparado para diferenciar uma notícia de um material publicitário;
- Encorajar consumo excessivo de comidas ou bebidas e menosprezar a alimentação saudável;
- Se presenciar alguma criança exposta a este tipo de publicidade, denuncie.

Reclamações - Moradores de Porto Alegre podem registrar queixas pelo site do Procon ou na sede da rua dos Andradas, 686, Centro Histórico. São distribuídas diariamente 90 fichas de atendimento, das 9h às 17h. O Procon Municipal também disponibiliza para a população uma loja no terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho, em funcionamento das 12h às 18h. O Procon Porto Alegre é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).

 


/criancas /direito_do_consumidor

Texto de: Letícia Santana / Supervisão: Andréa Back
Edição de: Andrea Brasil
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.

                        
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