Prefeitura de Porto Alegre
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Previsão de pautas: sexta-feira, 27 de março

27/03/2020 08:24:43

IDOSOS - Desde quinta-feira, 26, idosos não podem mais circular em parques e praças de Porto Alegre. A interdição dessas áreas urbanas para esse público foi divulgada em edição extra do Diário Oficial do Município (Dopa). Quem descumprir esta norma fica sujeito à multa, cujo valor máximo é de R$ 429,20. O Decreto 20.529 também mantém a regra de isolamento domiciliar para pessoas com 60 anos ou mais, que vale até o dia 15 de abril, além de determinar a abordagem individual e coletiva dos agentes fiscais para a orientação a idosos que forem encontrados fora de casa nesse período. O texto foi construído em consonância com as orientações do Ministério Público e preserva o direito constitucional de ir e vir, acolhido pelo artigo cinco da Constituição Federal. A restrição a parques e praças é similar à determinação do governo do Estado do Rio Grande do Sul, que proíbe a visitação às praias gaúchas neste momento.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO - A Prefeitura de Porto Alegre publicou o decreto nº 20.531, que amplia o regramento sobre os serviços de comércio, indústria e construção civil na mobilização de combate à propagação da Covid-19 (novo coronavírus). A partir de agora, fica proibido o funcionamento destas atividades com exceção das consideradas indispensáveis para atender às necessidades básicas da população, como, por exemplo, as áreas de saúde, saneamento, habitação e alimentícia. Estão permitidas as obras que atendem às necessidades da população nos setores de habitação, mobilidade, saneamento básico, educação, segurança e saúde. Além disso, as atividades e os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços que forem essenciais ao interesse público poderão ser excetuadas por ato do prefeito a qualquer momento. O novo dispositivo revoga os decretos 20.516 e 20.521, e mantém a proibição da atividade de padarias, restaurantes, bares, lancherias e similares, exceto o serviço de tele-entrega (delivery) ou pegue e leve (take away), sendo vedado o ingresso de clientes nos estabelecimentos e a formação de filas, mesmo que externas.

GRIPE 1 - Prossegue a vacinação contra a gripe em idosos acima de 60 anos nas farmácias das redes Agafarma, Panvel e São João. Em função da alta procura no primeiro dia, alguns locais tiveram desabastecimento. Confira os locais com e sem vacina. Ao incluir as farmácias na rede de pontos de imunização, o objetivo da prefeitura é evitar aglomeração e reduzir o risco de contágio com o novo coronavírus entre os idosos, considerados grupo de risco para o Covid-19. Outras duas fases da Campanha Nacional de vacinação contra a gripe estão previstas, com início em 16 de abril e 9 de maio, respectivamente, com grupos prioritários diferentes. O término ocorrerá em 22 de maio, para todos os grupos.

GRIPE 2 - Além de 58 filiais das farmácias das redes Agafarma, Panvel e São João, a Prefeitura de Porto Alegre ampliou a campanha de vacinação dos idosos contra a gripe para nove pontos com drive thrus. A vacinação inicia-se às 8h30. Os idosos poderão buscar os drives e receber a imunização dentro do veículo, sem necessidade de descer, apresentando carteira de identidade ou cartão SUS. Já nas farmácias o serviço ocorre nos estabelecimentos. Veja aqui a localização dos drive thrus.

BOLETIM COVID-19 - A Prefeitura de Porto Alegre iniciou a divulgação diária do Boletim Covid-19, em função da declaração de transmissão comunitária da doença na cidade, atualizando o número de casos na cidade. Os boletins serão lançados diariamente, no turno da noite, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O informativo apresenta orientações para profissionais de saúde, incluindo critérios para a coleta de exames e emissão de atestados médicos, resumo das medidas adotadas pela prefeitura e na cidade, além de um anexo com informações sobre os casos positivos de Covid-19, com sexo e idade dos pacientes e data e fonte da notificação à Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde. Acesse a íntegra do boletim

TRÂNSITO - A av. Cel. Marcos, zona sul da Capital,  terá bloqueio total de trânsito, sentido bairro / centro, trecho entre as ruas Porto Calvo e Arlindo Pasqualini, da noite de quinta-feira, 26, até 1º de abril, em razão de obras de infraestrutura e pavimentação. O desvio da circulação, inclusive para o transporte coletivo, acontece pelas seguintes vias: Dea Coufal,  Xavier da Costa, seguindo pela Arlindo Pasqualini até a Cel. Marcos. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana informa que a obra na rua Coronel Marcos, em um trecho de 250 metros, é executada e financiada pela Rede Marista, com fiscalização da prefeitura. Entre os serviços que serão realizados no local estão escavação, substituição de solo e deslocamento/substituição de postes, para alargamento da pista e aumento da durabilidade e resistência do pavimento no entorno do prédio da escola.

CARRIS - A Carris disponibiliza nos ônibus da frota, a partir desta sexta-feira, 27, cartazes de autoria da equipe de Comunicação Social do Gabinete do Prefeito com orientações da Secretaria Muncipal de Saúde (SMS) sobre prevenção contra o coronavírus. A ação resulta de uma parceria entre a empresa e a SMS. A distribuição dos cartazes será realizada também pela Guarda Municipal e pelos gestores dos 17 Centros de Relações Institucionais Participativas (Crips), com a fixação nas sedes dos Centros para informar as comunidades. A campanha reforça a orientação de isolamento como a melhor forma de evitar o contágio pelo vírus e a superlotação dos serviços de saúde. Ainda informa a população sobre como proceder em caso de detecção dos principais sintomas, que são febre, juntamente com tosse e/ou falta de ar.

STARTUPS - Diversas organizações se uniram para promover o projeto Start.Health: Startups vs Covid, uma seleção de startups que possuam soluções já desenvolvidas e maduras capazes de ajudar no combate imediato ao coronavírus (Covid-19). As inscrições estão abertas e prosseguem  até 31 de março pelo site pactoalegre.poa.br/start.health e, conforme as recomendações mundiais, o processo de seleção será on-line. O projeto é uma iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre, Pacto Alegre, Aliança para Inovação, Secretaria de Inovação, Ciência e Teconologia (SICT-RS), Rede Gaúcha de Ambientes de Inovação (Reginp) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além do apoio de diversas entidades.

COMUNIDADES - A solidariedade de pequenos empreendedores está auxiliando a informar as comunidades de Porto Alegre sobre o perigo do coronavírus. Através da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, gestores dos Centros de Relações Institucionais (Crips) do Município conseguiram organizar uma parceria, sem custos, para que carros de som que circulam em comunidades divulguem alertas da prefeitura de prevenção e combate à doença. Cerca de 20 veículos, entre carros e motos, e até carrinhos de picolé, estão circulando nas principais avenidas, praças e locais de maior aglomeração de pessoas nas comunidades.

TENDAS - Estruturas de urgência e emergência do município passam a contar com tendas externas para atendimentos de casos de suspeita de coronavírus. As estruturas estão instaladas em frente ao Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, Bom Jesus, Lomba do Pinheiro, Hospital Restinga Extremo Sul, Hospital Vila Nova e Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. Nos locais, será oferecido atendimento para pacientes que apresentem sintomas de síndromes gripais, evitando a circulação dentro do ambiente hospitalar. As tendas contam com profissionais para atender, examinar e orientar cuidados domiciliares. Se necessário atendimento de maior complexidade, pacientes serão encaminhados para hospitais.

TRANSPORTE COLETIVO - A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) aplicou uma redução na tabela horária entre 10% e 50% na oferta de linha de ônibus. O prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou decreto na noite de sexta-feira, 20, ampliando restrições para o transporte coletivo urbano e metropolitano, transporte privado de passageiros, transporte individual público e privado. As medidas foram publicadas no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). A fiscalização será realizada pela EPTC e outros agentes. A consulta sobre horários das linhas deve ser feita no aplicativo do TRI. Saiba mais

SERVIÇOS MUNICIPAIS - Em virtude da série de medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia mundial de Covid-19 (novo coronavírus) determinadas em decretos assinados pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, os serviços prestados à população estão sendo alterados. Veja aqui como ficam os atendimentos.

ALBERGUE - O prédio da Organização Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes, na Zona Norte de Porto Alegre, é o abrigo temporário do município para acolher 175 pessoas em situação de rua, durante a pandemia do novo coronavírus. Foi montada uma estrutura em conjunto entre a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Secretaria Municipal da Saúde e apoio da Secretaria Municipal da Segurança. O acolhimento oferecerá cuidados de higiene, alimentação e estadia, sempre a partir das 19h. O espaço, localizado na rua Praça Navegantes, 41, possui três andares, quartos coletivos arejados e refeitório.

REDE DE ENSINO - A Prefeitura de Porto Alegre determinou a suspensão das aulas nas redes pública e particular, para os ensinos fundamental, médio e superior como medida de prevenção contra o novo coronavírus. O atendimento de educação infantil em todas as escolas estatais, comunitárias e particulares no município de Porto Alegre está suspenso desde segunda-feira, 23. As atividades em escolas e institutos de ensino como cursos de idiomas, esporte, arte, culinária e outros já foram interrompidas a partir de quarta-feira, 18. A previsão é de que as atividades de todos os níveis de ensino sejam retomadas no dia 13 de abril, mas a data pode sofrer alteração conforme avaliação dos serviços de saúde.  Assim como nas escolas de ensino fundamental, as instituições de educação infantil das redes municipal e comunitária manterão a oferta de almoço aos alunos.

SINE MUNICIPAL - A retirada de cartas de encaminhamento para as vagas de emprego deverá ser feita exclusivamente pelo aplicativo Sine Fácil, disponível para download  no Google Play. A medida visa proteger os trabalhadores do coronavírus evitando a aglomeração na unidade municipal de Porto Alegre. Para o Seguro Desemprego, o encaminhamento deve ser feito via digital acessando a Carteira de Trabalho Digital ou o site federal. A unidade municipal do Sine, localizada na avenida Sepúlveda esquina com Mauá, manterá um plantão de atendimento pelos telefones 3289.4796 e 3289.4820.

FAZENDA - Para melhor atender os contribuintes remotamente e evitar aglomerações na prefeitura, ajudando a conter o risco de transmissão do coronavírus, está sendo disponibilizado um novo canal de comunicação. O Portal de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) já está disponível em https://servicos.procempa.com.br. O canal receberá solicitações sobre assuntos relacionados aos tributos municipais. As principais vantagens, em relação ao atendimento por e-mails, o qual vai substituir no futuro, é que cada solicitação fica registrada com um número de protocolo, possibilitando o seu acompanhamento, bem como o controle de todas as demandas cadastradas pelo contribuinte no portal.

PRATO ALEGRE - Os dois restaurantes Prato Alegre, que servem refeições gratuitas a pessoas vulneráveis e moradores de rua, passam a trabalhar com o sistema de marmita. A medida pretende reduzir em 35% o número de frequentadores que circulam no salão do restaurante do Centro; e em 80% os usuários da Vila Cruzeiro. A prefeitura intensifica suas ações para combater à pandemia do coronavírus e evitar a propagação da doença. As pessoas que possuem algum lugar para ficar podem levar sua refeição. Os demais serão atendidos no restaurante com a condição de, no máximo, três pessoas sentadas por mesa. Foram colocadas duas pias para a higienização das mãos e, na saída, será disponibilizado álcool gel. A medida integra o conjunto de ações preventivas ao coronavírus no município. 

ISOLAMENTO SOCIAL - Viaturas da Guarda Municipal e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) circulam pela área central e bairros para alertar os porto-alegrenses sobre as medidas de prevenção ao novo coronavírus. A determinação é do prefeito Nelson Marchezan Júnior e deverá se intensificar no entorno de parques e Orla do Guaíba, além de alcançar bairros mais afastados como o Arquipélago e a Restinga. A prefeitura usará os alto-falantes dos veículos oficiais para conscientizar a população da importância do isolamento social neste momento. A mensagem é que as pessoas evitem sair de casa e protejam os grupos de risco: idosos e doentes crônicos.

CONSELHO TUTELAR - O Conselho Tutelar de Porto Alegre retomou o atendimento nas microrregiões da Capital a partir das 13h30 desta quinta-feira, 26. A medida acata a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Sul - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre. Cada um dos dez locais terão, pelo menos, dois conselheiros atuando das 8h às 18h. Das 18h às 8h, o atendimento é realizado no plantão centralizado, na rua Giordano Bruno, 335. Aos sábados e domingos, o serviço será das 8h às 20h e das 20h às 8h, também no plantão centralizado. Os conselheiros atenderão casos emergenciais de suspeita ou confirmação de abuso sexual; maus tratos em todo o seu contexto; abandono de incapaz e toda e qualquer situação que for avaliada como emergencial pelos conselheiros tutelares, pela coordenação destes, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. Em casos de emergência ligar para os telefones (51) 3289-8485 ou 3289-2020.

EDUCAÇÃO - O funcionamento da Secretaria Municipal de Educação (Smed) será das 9h às 15h, tanto para atendimento ao público quanto para atividades internas. A redução integra as medidas de combate à propagação do coronavírus, evitando a circulação de pessoas ao máximo possível. O expediente acompanha o horário de atendimento das escolas municipais durante o período de enfrentamento da pandemia. Mesmo com a suspensão das aulas, as instituições de ensino ficarão abertas das 9h às 15h para oferta de almoço. A previsão é de que as escolas retomem as aulas a partir de 13 de abril – mas o prazo pode ser revisto a qualquer momento devido às orientações dos serviços de saúde. 

MERCADO PÚBLICO - Somente restaurantes e estabelecimentos com comércio de alimentação e vendas de produtos alimentícios têm autorização para abrir as portas no Mercado Público. O acesso será permitido somente por dois portões, da Praça XV de Novembro e pela avenida Borges de Medeiros, como forma de evitar aglomeração. O horário de funcionamento também foi reduzido e será das 9h às 17h, com exceção dos estabelecimentos com entrada externa. O prédio histórico não poderá receber, de forma simultânea, mais do que 30% da capacidade de pessoas prevista no alvará de funcionamento. Funcionários com mais de 60 anos não serão admitidos no local. 

HOSPITAIS - Pacientes gripados ou com sintomas compatíveis com síndromes gripais não devem buscar atendimento médico nos dois hospitais referência para trauma de Porto Alegre, Hospital de Pronto Socorro (HPS) e Hospital Cristo Redentor (HCR). A medida visa à preservação dos locais para atendimento a pacientes que não podem ser atendidos em outros hospitais da cidade. A indicação da Secretaria Municipal de Saúde é de que as pessoas que apresentem sintomas compatíveis com síndromes gripais procurem preferencialmente atendimento nas unidades de saúde e em unidades de turno estendido.

MANUTENÇÃO E ZELADORIA - Todos os serviços essenciais de manutenção e zeladoria prestados à população pela Prefeitura de Porto Alegre estão mantidos. A informação é da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb). Entre as atividades estão os consertos do parque de iluminação, executados pela Coordenação de Iluminação Pública (CIP), a manutenção do mobiliário e equipamento de parques e praças, pela Unidade de Conservação e Manutenção (UCM), as podas e supressão de árvores, feitas pela Equipe de Manejo Arbóreo (EMA), e a operação das autarquias sob o guarda-chuva da SMSUrb, DMAE e DMLU.  Cada setor realizou adequações técnicas para que as equipes sigam os trabalhos.

DANÇA - O Centro de Dança da Secretaria Municipal da Cultura (SMC) e a Caixa Econômica Federal recebem de 23 de março a 17 de abril de 2020 pré-inscrições para cursos de capacitação profissional da Incubadora de Dança da Restinga. Os candidatos devem preencher a ficha neste link. A agenda dos cursos está condicionada às medidas de restrição para prevenção do coronavírus e será confirmada com os inscritos assim que possível. Serão oferecidos gratuitamente seis cursos de capacitação na área da dança e também realizada a montagem de um espetáculo com 15 bailarinos que irá circular no bairro e pela cidade de Porto Alegre. 

INFRAESTRUTURA - A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) informa que está suspenso o atendimento presencial de todos os serviços na avenida Borges de Medeiros, 2244. Solicitações, demandas ou informações deverão ser encaminhadas pelo telefone 156 ou pelo e-mail gabinete.smim@portoalegre.rs.gov.br. Entre eles estão fiscalização de calçadas e verificação de projetos de drenagem. Também fica estabelecido novo horário para funcionamento do prédio e expediente interno, que ocorrerá em forma de revezamento para evitar aglomerações, das 10h às 16h. Os técnicos da secretaria responsáveis pela fiscalização de obras públicas trabalharão em regime de plantão presencial, revezando em escalas que contemplem vistorias semanais.

CONCURSO PÚBLICO - Estão abertas até as 12h do dia 15 de abril as inscrições para o concurso público de técnico de saneamento e técnico em tratamento de água e esgotos do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). As vagas são para ingresso no quadro efetivo e formação de cadastro reserva, cujo salário inicial é de R$ 1.613,01, para jornada semanal de 30h. O edital 001/2020 foi publicado no Diário Oficial. Devido à pandemia do coronovírus, as inscrições devem ser realizadas via internet, no site www.objetivas.com.br. As taxas vão de R$ 115,88 a R$ 154,51. A prova deverá ser aplicada no dia 17 de maio de 2020, em local e horário a ser comunicado. Podem participar candidatos que possuam ensino médio completo e curso técnico reconhecido pelo MEC. Há vagas reservadas para deficientes (10%) e candidatos afro-brasileiros (20%).

CARRIS - A Carris informa que, com o objetivo de reforçar a proteção de seus clientes e colaboradores e atendendo orientações dos poderes públicos de promover o isolamento social, adotou novas restrições no atendimento presencial para devolução de objetos e documentos pelo Serviço de Atendimento ao Cliente Carris (Sacc). As entregas permanecem sendo realizadas às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 12h, com ausência de contato físico. Além disso, com o objetivo de evitar prejuízos ao cidadão, o prazo para retirada de objetos foi estendido de 30 para 90 dias. O endereço do serviço é rua Albion, 385, bairro Partenon. Os contatos telefônicos e digitais do Sacc permanecem inalterados, operando em dias úteis, das 8h às 17h30 para recebimento de reclamações, sugestões e fornecimento de informações. São eles o perfil Sacc Carris na rede social Facebook, o e-mail sacc.carris@carris.com.br e os telefones 0800-9799855 (ligações de telefone fixo), 3315-5444 (ligações de telefone celular), além do aplicativo para celular CittaMobi.

TÁXIS- Com objetivo de reduzir as chances de contágio pelo novo coronavírus, evitar o contato com cédulas de dinheiro e auxiliar em um deslocamento menos exposto, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que os deslocamentos por táxis dentro da cidade, com chamadas originadas no aplicativo do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre, terão 35% de desconto sobre o valor do taxímetro. A medida foi acertada pela Prefeitura de Porto Alegre e Sintáxi e não terá ônus aos cofres públicos. O desconto é automático para quem chamar o táxi pelo aplicativo.

MULTAS - A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que, em razão das ações de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, os prazos de apresentação de condutor, defesa e recursos de multa e suspensão ficam prorrogados em 30 dias para os processos que tenham vencimento a partir do dia 18. A prorrogação segue a mesma diretriz imposta pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). O objetivo da mudança é evitar aglomerações em locais de grande circulação de pessoas enquanto perdurar a situação de emergência decretada em Porto Alegre.

MEDITAÇÃO - Como forma de ajudar no equilíbrio emocional em tempos de quarentena e restrições de mobilidade, a professora e coordenadora do Centro de Comunidade Parque Madepinho (Cecopam), Aline Frediani, criou um grupo no telegram para prática de yoga e meditação. O Cecopam é um dos centros esportivos da Diretoria de Esporte, Recreação e Lazer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE). O acesso está aberto a qualquer interessado, não apenas os alunos do centro. Para acessar, clique aqui. A professora Aline diz que resolveu criar o canal neste momento para ajudar no resgate da alegria de viver através de pequenas doses de meditação. 

CINEMA - A Cinemateca Capitólio compartilha uma programação on-line de filmes gaúchos, nacionais, clássicos e produções raras, que nem sempre estão acessíveis em plataformas populares de streaming, mas que se encontram disponíveis em links na internet. São filmes já exibidos no Capitólio. Será compartilhado o link de um filme a cada dia nas redes sociais da Cinemateca:  Facebook; Instagram eTwitter. A curadoria virtual tem o objetivo de manter o contato com os frequentadores do espaço e com a comunidade em geral, além de oferecer uma alternativa de entretenimento nestes tempos de reclusão doméstica. A programação tem início com o filme exibido na inauguração da Cinemateca Capitólio, em 27 de março de 2015, Vento Norte (1951), de Salomão Scliar. A obra é o primeiro longa-metragem de ficção sonoro produzido no estado.

MEIO AMBIENTE - Com a decretação de estado de emergência de saúde pública na Capital em função da pandemia de coronavírus, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) elaborou Instrução Normativa com o Plano de Ação para atender aos decretos municipais de enfrentamento ao Covid-19. Os serviços de atendimento ao público ocorrem prioritariamente de forma digital, com execução de serviços essenciais de fiscalização e cemitérios públicos de maneira restrita. As atividades das Unidades de Conservação (Morro do Osso, Saint’Hilaire, São Pedro e Reserva do Lami) estão suspensas e os locais fechados para o público. Para evitar aglomerações, ficarão fechados para visitação aos finais de semana e feriados os Parques Germânia, Gabriel Knijnik e Maurício Sirotsky Sobrinho e a Praça Província de Shiga. Saiba mais.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) informa a alteração no funcionamento de seus serviços como forma de evitar a circulação de pessoas nas dependências da pasta e reduzir a possibilidade de transmissão do coronavírus. Confira neste link como ficam os atendimentos ao público.

ASSISTÊNCIA SOCIAL - A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) informa que os serviços de acolhimento institucional de crianças, adolescentes e adultos, instituições de longa permanência de idosos graus um e dois, casas lar de idosos, república e albergue mantêm atendimento ininterrupto, restringindo visitas institucionais e domiciliares, conforme avaliação técnica. Estão suspensas todas as atividades coletivas de assistência social, a exemplo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de crianças, adolescentes, adultos e idosos, Habilitação e Reabilitação de pessoas com deficiência (PCDs), Centros POP, Centro Dia Idoso, ProJovem Adolescente, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Serviço de Atendimento às Famílias, Proteção e Atenção Integral à Família (Paif), Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) e Abordagem Social de Rua. Serão mantidos apenas atendimentos individuais e emergenciais, conforme avaliação técnica.

DEMHAB - O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) suspendeu o atendimento presencial na sua sede da avenida Princesa Isabel, 1115, atendendo decreto do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Todos os prazos para renovação do aluguel social estão prorrogados por 30 dias, mantendo-se os pagamentos. Informações e atualização de cadastro para o programa Minha Casa Minha Vida podem ser feitos pelo atendimento eletrônico. Para solicitar a segunda via de boleto, é necessário enviar e-mail para 2via@demhab.prefpoa.com.br ou whatsapp para (51) 99332 8954.

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - A Secretaria Municipal de Relações Institucionais definiu o funcionamento dos 17 Centros de Relações Institucionais de Porto Alegre (Crips) durante o período de emergência de saúde pública proporcionada pela pandemia do coronavírus. Os centros irão funcionar no sistema de teletrabalho, mantendo as portas fechadas para evitar a aglomeração de pessoas. Todos os centros deverão disponibilizar na entrada dos Crips cartazes informando às comunidades o contato telefônico dos gestores para que os mesmos sigam prestando o atendimento das demandas do público, e o relacionamento com os demais órgãos da prefeitura.

PROCURADORIA - A Procuradoria-Geral do Município (PGM) determinou que o atendimento ao público externo seja realizado, preferencialmente, por telefone ou através de e-mail.. A medida foi tomada para se evitar a circulação de pessoas nas dependências da Procuradoria e como forma de reduzir a possibilidade de transmissão do coronavírus. Os serviços de atendimento aos cidadãos realizados no Posto de Arrecadação Fiscal (PAF), localizado no prédio novo do Foro Central de Porto Alegre, serão feitos exclusivamente através do e-mail postofiscal@portoalegre.rs.gov.br e pelos telefones (51) 3289-5036 e 3286-5037. Não haverá atendimento presencial. Saiba mais.

SERVIDORES - O prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou decreto com medidas emergenciais complementares para o enfrentamento da pandemia mundial do novo coronavírus. Os respectivos gestores da administração municipal direta e indireta decidirão quais servidores devem trabalhar de casa ou se submeter ao sistema de revezamento de jornada de trabalho, desde que não haja prejuízo aos serviços públicos. O regramento vale para funcionários efetivos ou comissionados, empregados públicos, estagiários ou contratados. O principal objetivo da medida é evitar aglomerações em locais de circulação comum, como, por exemplo, salas, elevadores, corredores, auditórios. Sempre que possível, as reuniões deverão ser realizadas sem presença física.

PREVIMPA - O  Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) informa que o atendimento será somente por telefone ou por e-mail. A medida visa a preservar os aposentados, pensionistas e demais servidores ativos dos riscos de disseminação do coronavírus. O Previmpa orienta que os servidores ativos, aposentados e pensionistas não se desloquem até as Unidades de Atendimento e de Perícia Médica Previdenciária. Veja aqui os canais de atendimento.

GUARDA MUNICIPAL - Os agentes da Guarda Municipal intensificam o patrulhamento na cidade fiscalizando se o decreto anunciado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior está sendo cumprido. Entre as determinações está o fechamento parcial de shoppings e de casas noturnas. O decreto também suspende as atividades em teatros, museus, centros culturais, bibliotecas, cinemas e academias. Caso algum estabelecimento comercial esteja descumprindo a ordem, será, num primeiro momento, orientado a fechar as portas e cumprir as medidas de proteção contra o coronavírus. Se o estabelecimento persistir, será autuado. 

EPTC - A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que estão suspensas as atividades de atendimento presencial dos serviços no Centro Integrado de Passagem Escolar e Isenção (Cipei), localizado na rua Uruguai, nº 45, no Centro HIstórico, e na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), situada na rua Erico Verissimo, 100, prédio H, no bairro Menino Deus, em razão do Decreto 20.504, que estabelece medidas complementares de prevenção de contágio pelo coronavírus. O objetivo da medida é reduzir as aglomerações durante a situação de emergência decretada em Porto Alegre. O sistema de atendimento eletrônico através do número 118 segue normalmente, assim como os serviços já divulgados que permanecem com atendimento on-line exclusivo. As demandas e solicitações de trânsito e transporte também podem ser encaminhadas por meio da Carta de Serviços on-line da prefeitura.

CULTURA - A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) informa que as atividades em seus espaços culturais estão suspensas temporariamente. Essa determinação atende aos decretos publicados no Diário Oficial, que reforçam as medidas emergenciais para enfrentar o avanço do novo coronavírus. Entre as determinações dos decretos publicados, está o fechamento de cinemas, museus, bibliotecas e teatros, além da suspensão de shows e apresentações culturais. Por isso, a SMC informa que ficam suspensas, além da programação, as atividades de atendimento presencial em todos seus espaços. Saiba mais

PROCON - Estão suspensos todos os tipos de atendimento presencial. Os consumidores que precisarem de apoio devem recorrer ao sistema de atendimento eletrônico do Procon. O serviço é exclusivo para cidadãos de Porto Alegre e pode ser usado também para denúncias contra estabelecimentos que estejam praticando preços abusivos de álcool gel, máscaras e outros utensílios essenciais.

LIMPEZA URBANA - Com o objetivo de reduzir os impactos da pandemia de coronavírus, profissionais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), através do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), realizam operações especiais de limpeza e desinfecção de paradas de ônibus, sanitários públicos, entre outros espaços de grande circulação de pessoas na Capital. O trabalho inicial será intensificado ao longo dos dias com foco em paradas de ônibus de grande circulação e sanitários públicos..

ADOTE UM ESCRITOR - Autores, editoras e distribuidoras interessadas em participar da edição deste ano do programa Adote um Escritor, promovido pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), podem fazer suas inscrições até o dia 31 no formulário online. Desde o ano passado, o formato de participação funciona por adesão, ou seja, qualquer escritor ou editora pode se inscrever. Após o período de inscrições dos interessados, ocorre a etapa de análise para a curadoria dos livros, que será feita pela própria Smed. A lista com os autores selecionados e suas respectivas obras será enviada às escolas, que apontarão cinco opções de autores, por ordem de preferência.

RECEITAS MÉDICAS - A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) determinou a ampliação do prazo de validade das receitas fornecidas pelos médicos das unidades de saúde da Capital pelo período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. As prescrições de receituários de medicamentos utilizados em doenças crônicas e sujeitos a controle especial serão aceitas pelos prazos de validade determinados na portaria 258/2020, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa. Com isso, receitas de uso contínuo para pacientes crônicos passam a ter nova validade. Em vez de 180 dias, passam a valer 360 dias. O objetivo é evitar que o paciente precise ir até uma unidade de saúde para renovar a receita com o médico. 

SITE - A prefeitura disponibilizou para a população um site para o acesso a informações sobre o novo coronavírus. Medidas de prevenção, como buscar atendimento na rede de saúde e respostas a perguntas frequentes estão disponíveis, assim como os endereços das unidades de referência e das unidades com turno estendido. Clque aqui para saber mais. 

IPTU - Os contribuintes que não efetuaram o pagamento da primeira parcela do IPTU 2020, na data prevista de 9 de março, terão oportunidade de aderir ao novo parcelamento e regularizar o débito. A Receita Municipal identificou 123 mil contribuintes que estão inadimplentes e que juntos somam R$ 148 milhões. Os casos foram inscritos em Dívida Ativa e, nos próximos dias, receberão pelos correios a guia para novo parcelamento que vence em  31 de março. A guia para pagamento também poderá ser enviada por e-mail, para o contribuinte que já fez uso dessa opção. Ainda é possível imprimir a guia no site da Secretaria da Fazenda (portoalegre.rs.gov.br/smf). Caso o contribuinte possua dívida de anos anteriores e deseje incluir no parcelamento, pode contatar a Receita Municipal pelo WhatsApp (51) 99348-9424 ou fazer a solicitação por e-mail pagamentofazenda@portoalegre.rs.gov.br. 

PINACOTECA E ATELIER - Foi prorrogada, até 7 de abril, a chamada pública que objetiva selecionar a Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela execução de atividades e programas culturais na Pinacoteca Ruben Berta e na oferta de cursos de artes plásticas do Atelier Livre Xico Stockinger.  A chamada pública está disponível para as OSC interessadas neste endereço eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone: (51) 3289-8293/ 8291 ou pelo endereço eletrônico: cap@portoalegre.rs.gov.br. O objetivo do termo de colaboração com a prefeitura é reduzir a burocracia e integrar as atividades entre Pinacoteca Ruben Berta e Atelier Livre Xico Stockinger, além de ampliar atividades e programações culturais. 

DMAE - O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) suspendeu o atendimento ao público de forma presencial nas diversas áreas que prestam serviço à população, seguindo o Decreto Municipal nº 20.504, em função do Coronavírus (Covid-19). Estão mantidos os serviços essenciais de abastecimento de água, coleta, condução e tratamento de esgotos e serviços de drenagem. Os consertos de vazamentos, extravasamento de esgoto, desobstruções da rede pluvial e demais serviços de manutenção como de hidrômetros permanecem sendo realizados, assim como as obras que já estão em andamento. Os serviços de leitura, corte, religação do ramal de água seguem ocorrendo normalmente. Saiba mais





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Edição de: Andrea Brasil
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