Regulamento do Concurso Público para Realização de Exposições Individuais Ocupações dos Espaços Expositivos da PMPA – SMC – DMAE

A Secretaria Municipal de Cultura e Departamento Municipal de Água e Esgoto/DMAE, PREFEITURA DE PORTO ALEGRE/PMPA, comunicam aos interessados que estará recebendo, de 05 de janeiro a 29 de janeiro de 2010, na forma da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, no Setor de Mostras e Exposições/Coordenação de Artes Plásticas, sala 603, Usina do Gasômetro, Av. Pres. João Goulart, 551, Porto Alegre (RS), das 10h às 12h e das 14h às 17h, a documentação referente a este Edital:
1. FINALIDADE 
Selecionar artistas plásticos que realizarão exposições individuais ou coletivas, em 2010/2011, nos seguintes espaços expositivos da SMC e DMAE/PMPA:
Galeria Iberê Camargo e Galeria do 4º andar.
Usina do Gasômetro, Av. Presidente João Goulart, 511.
Saguão do Centro Municipal de Cultura
Av. Érico Veríssimo, 307
Saguão
Sala da Fonte e Porão
Paço Municipal, Praça Montevidéu, 10.
Galeria de Arte do DMAE
Centro Histórico e Cultural Antonio Klinger Filho
Rua 24 de outubro, 200.
2. PARTICIPAÇÃO
O presente concurso destina-se a artistas plásticos/visuais e entidades afins.
3. INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 05 de janeiro a 29 de janeiro 2010, das 9h ás 11h e das 14h às 17h, no Setor de Mostras e Exposições/Coordenação de Artes Plásticas, sala 605, Usina do Gasômetro, Av. Pres. João Goulart, 551 CEP 90010.120. Inscrições via correio deverão ser registradas e postadas até a data limite da inscrição, 29 de fevereiro.
3.2. A documentação de inscrição deve conter: 
- ficha de inscrição preenchida e assinada (modelo - anexo I);
- portfólio impresso contendo currículo (formação e exposições) com fotografias ou fotocópias coloridas (no formato de no mínimo 10cm x 15 cm), contendo cinco trabalhos a serem expostos, com respectiva ficha técnica;
- cópias de convites, catálogos e textos críticos, comprobatórios do currículo;
- projeto ou breve explanação sobre a exposição proposta; 

3.3. Instalações e mídias tecnológicas: apresentar projeto descritivo e esclarecedor para o espaço pretendido com especificações dos materiais e técnicas a serem utilizadas na instalação. Serão aceitos anexos que venham a contribuir para a compreensão do projeto proposto. 
3.4. No caso da projetos de autoria coletiva, deverá ser indicado um responsável;
3.5. O ato de inscrição implica a aceitação integral deste Regulamento. 
4. SELEÇÃO
4.1 Será designada uma Comissão de Seleção, mediante portaria publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), formada por 3 (três) membros: 1 representante da CAP/SMC e 2 (dois) profissionais das artes visuais, responsáveis pela seleção das exposições propostas.
4.2. Conforme a Lei 8666/93, art.9°, não poderão participar do presente concurso os integrantes da comissão de seleção, servidores e estagiários da PMPA, exceto como integrantes da Comissão de Seleção.
4.3. A comissão de seleção é soberana.
Parágrafo Único: Cabe a comissão de seleção avaliar a solicitação do espaço do artista e fazer a indicação final, levando em consideração as características dos trabalhos selecionados e as peculiaridades dos espaços oferecidos, tendo em vista os seguintes fatores: adequação do trabalho ao espaço e integridade física da obra.
4.4. O resultado da seleção será divulgado no Diário Oficial do Município de Porto Alegre/DOPA e no site: www.portoalegre.rs.gov.br/smc. 
4.5. Da decisão da comissão de seleção, caberá recurso administrativo até 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado no DOPA, protocolado no Protocolo Central da PMPA (Rua Sete de Setembro, 1123). O recurso apresentado será julgado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
4.6. Os portfólios selecionados, só serão devolvidos após a realização das exposições. 
4.7. Os portfólios não selecionados podem ser devolvidos pelos Correios (com postagem previamente subscrita e selada) ou retirados diretamente no Setor de Mostras e Exposições/CAP entre os dias 08 a 12 de fevereiro de 2010. Após esse período, o Setor de Mostras e Exposições/CAP não se responsabilizará pelo material não retirado.
5. OBRIGAÇÕES 
5.1.1. Do Setor de Mostras e Exposições:
Impressão de 700 (setecentos) convites, em uma cor (1/1), em papel couchê 170 g/m. No caso de impressão off set, em papel supremo 240g. 
5.1.2. Envio de convites a autoridades e meio artístico (mailing do setor).
5.1.3.Divulgação institucional da exposição, através da Assessoria de Comunicação (ASSECOM) da SMC.
5.1.4. Fornecer ao artista 100 convites.
5.1.5. Auxiliar na montagem e desmontagem da exposição.
5.2. Do artista selecionado:
5.2.1. Fornecer a arte final dos convites, em formato Coreldraw, aberto, com as respectivas fontes, em até 45 dias antes da abertura da exposição. A arte será submetida à aprovação da PMPA e deverá conter o logotipo da PMPA e carimbo dos correios fornecidos pela SMC/DMAE.
5.2.2. No caso de impressão off-set, fornecer fotolitos da arte aprovada.
5.2.3. Fornecer ficha técnica de todas as obras que farão parte da exposição, bem como imagens digitalizadas e release para divulgação, até 30 dias antes da exposição.
Parágrafo único: Caso o artista descumpra as obrigações descritas no item 5.2, a SMC/DMAE não se responsabiliza pela divulgação da exposição e pela impressão do material gráfico.
Montar e desmontar a exposição nas datas determinadas pela SMC/DMAE - PMPA.
Se houver interesse em oferecer coquetel na abertura da mostra, bem como a publicação de catálogo, as despesas correrão por conta do artista.
6. MONTAGEM E DESMONTAGEM
6.1. Cabe ao artista expositor, a responsabilidade pela montagem e desmontagem da exposição, auxiliado por um funcionário da SMC/DMAE dentro dos prazos determinados pela SMC/DMAE conforme item 5.2.4
6.2.Equipamentos e materiais especiais necessários são de inteira responsabilidade do artista.
6.3.Havendo divergência entre o projeto aprovado e o apresentado, a SMC/DMAE se reserva o direito de cancelar a exposição.
6.4.Os trabalhos que fazem parte da exposição não poderão ser retirados antes da data de encerramento da exposição.

7.ESTRUTURA DISPONÍVEL
7.1. Material disponível para Montagem
7.1.1.O Setor de Mostras dispõe dos seguintes para exposição: 
- 10 cubos de ferro: 45 cm x 45 cm x 100 cm;
- 10 cubos de madeira: dimensões variadas;
- 18 molduras 80 x 80 cm, alumínio c/ vidro;
- 18 molduras 80 x 100 cm, madeira c/vidro (exclusivo para Galeria Iberê Camargo).
7.1.2.A Galeria de Arte do DMAE dispõe dos seguintes equipamentos para exposição:
- 20 cubos de madeira de dimensões variadas;
- 34 painéis 80cm x 80cm, base de madeira e feltro, c/ proteção de vidro.

7.2. Estrutura das Galerias
Ver plantas, anexo III.
7.3. Segurança:
7.3.1. Os trabalhos expostos não estarão cobertos por seguro.
7.3.2. A PMPA não se responsabiliza por furtos ou danos que possam vir a ocorrer no período da exposição.
8. DATAS E PERÍODOS DAS EXPOSIÇÕES:
8.1. As datas dos períodos disponíveis serão informadas posteriormente, de acordo com a disponibilidade dos espaços.

9. COMERCIALIZAÇÃO DAS OBRAS
Poderá ser realizada através do artista/expositor, devendo, neste caso, 10% dos valores arrecadados serem revertidos ao FUNCULTURA (dotação: 1003.2481.339039), a ser pago através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), em nome do FUNCULTURA, no Banco do Brasil, Conta Corrente n° 73427-6, agência 3798-2, na dotação acima referida. 
10. DESISTÊNCIA 
10.1. Caso não tenha mais interesse em realizar a exposição, o artista deverá comunicar a SMC/DMAE com 60 (sessenta) dias de antecedência, via ofício no qual justifique a desistência.
10.2. Poderão ser indicadas pela Comissão de seleção, propostas suplentes, para ocupação de outros períodos, a partir do mês de abril de 2010 a abril de 2011, caso haja disponibilidade desta SMC.
11. DISPOÇÕES GERAIS
11.1. É vedada a participação de servidores e estagiários do Município de Porto Alegre, bem como de seus agentes políticos e seus parentes consangüíneos, ou afins, até o segundo grau.
11.2. Não será exigida qualquer contrapartida dos artistas ao Município, além das obrigações contidas no item 5.2.
11.3. Conforme disposto no art. 41, da Lei 8666/93, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Regulamento de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar pedido até 5 (cinco) dias úteis da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1° do art. 113.
11.4. As despesas decorrentes deste concurso correrão por conta da dotação orçamentária n° 1003.2481.339039.
11.5. A assinatura da Ficha de Inscrição implica na aceitação total das normas de funcionamento dos Espaços Expositivos da SMC e DMAE, da Prefeitura de Porto Alegre.
11.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observada a legislação pertinente.
12. ESCLARECIMENTOS
Quaisquer esclarecimentos sobre o presente concurso, bem como o fornecimento dos anexos citados no presente regulamento, poderão ser obtidos junto ao Setor de Mostras e Exposições/CAP, da Secretaria Municipal da Cultura, sito à Usina do Gasômetro, 6º andar slal 605, fone (51) 3289 8127, e-mail: mostras@smc.prefpoa.com.br, ou no site http://www.portoalegre.rs.gov.br/cultura
Porto Alegre, 27 de outubro de 2010.

Flávio Presser Sérgius Gonzaga
Diretor Geral do DMAE Secretário Municipal da Cultura
ANEXOS 
ANEXO I: Cronograma
ANEXO II: Ficha de inscrição 
ANEXO III: Plantas das Galerias

ANEXO I - CRONOGRAMA 
Inscrições: 5 a 29 de janeiro
Júri de Seleção: 1 a 5 de fevereiro
Resultado da Seleção: 22 de fevereiro
Devolução dos portfólios não selecionados: 8 a 12 de fevereiro 

ANEXO II
EDITAL SETOR DE MOSTRAS – SMC / 2009 

FICHA DE INSCRIÇÃO N° ________
NOME DO(S) ARTISTA(S): ________________________________________
ENDEREÇO: ___________________________________________________
CIDADE: ______________________________ESTADO ____CEP: __________
FONE: ___________________________CELULAR:_____________________
E-MAIL: ________________________________________________________
________________________________
Assinatura do Artista

ANEXO III
Plantas das Galerias