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["Principais Leis Estaduais e Federais referente ao Plano e Código de Edificações",{"$nulls":5},"Minuta 20181016"]
[{"$nulls":6},"Planilha atualizada até out 2018 por Arq. M. Cristina G. Cademartori"]
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["Leg.","N°","Ano","palavra chave","Ementa","Assunto","Histórico","Artigo","Situação","Órgão","Refer."]
["Decreto Federal",5296,2004,"Acessibilidade","Regulamenta as Leis n.º 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.\n","Regulamentação, Normas, Órgãos, Administração Pública, Empresa, Concessionária, Serviços Públicos, Transporte, Instituição Financeira, Prioridade, Atendimento, Necessidade, Benefício, Locomoção, Acesso, Integração, Deficiente Físico.","ALTERA o Decreto 3.299/1999\nRegulamenta a Lei 10.048/2000 e 10.098/2000",null,"VIGENTE","SMACIS\n SMURB","\nCódigo Acessibilidade \nCódigo Obras"]
["Lei Federal",10048,2000,"Acessibilidade","Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.","Obrigatoriedade, Empresa, Concessionária, Serviços Públicos, Transporte, Repartição Pública, Prioridade, Atendimento, Pessoa Deficiente, Idoso, Gestante, Pessoa Física, Acompanhamento, Criança.\n","Alterado artigo 1º pela Lei 13.146/15 ",null,"VIGENTE","SMACIS\n SMURB","\nCódigo Acessibilidade \nCódigo Obras"]
["Lei Federal",10098,2000,"Acessibilidade","Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.","Normas, Atendimento, Necessidade, Benefício, Deficiente Físico. Caracterização, Obstáculo, Dificuldade, Locomoção, Acesso, Integração, Deficiente Físico. Definição, Normas, Elaboração, Execução, Projeto, Desenho, Equipamentos, Zona Urbana, Acesso, Prédio, Transporte Urbano, Sistema, Comunicação, Sinalização. Competência, Poder Público, Apoio, Iniciativa, Benefício, Deficiente Físico.\n","Alterado varios artigos  pela Lei 13.146/15 ",null,"VIGENTE","SMACIS\n SMURB","\nCódigo Acessibilidade"]
["Lei Federal",13146,2015,"Acessibilidade","Institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (estatuto da pessoa com deficiência)\n","Direito à moradia\nart. 31 e 32 - 3% unidades acessíveis prédios \nart. 1º e outros (ver art. 111 e 112) e várias outras situações","Alterada pelo DF 9.451/2018 no seu artigo 58\nAltera Lei 9503/97, Lei10.048/2000,  Lei 10.098/2000 entre outros",null,"Acessibilidade","Acessibilidade","Acessibilidade"]
["Dec. Federal",9451,2018,"Acessibilidade","Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.","Preceitos de acessibilidade relativos ao projeto e à construção de edificação de uso privado multifamiliar.",null,null,"Acessibilidade","Acessibilidade","Acessibilidade\nCódigo de obras -art 115"]
["NBR",9050,2015,"Acessibilidade","Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos\n","Acessibilidade",null,null,null,"SMACIS\n SMURB","\nCódigo Acessibilidade \nCódigo Obras"]
["Portaria",810,1989,"Acessibilidade","Aprova normas e os padrões para o funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos, a serem observados em todo o território nacional\n","Padrões para locais de idosos","Revogada pela Portaria 1.868/2005i",null,"REVOGADA","SMACIS\n SMURB","\nCódigo Acessibilidade \nCódigo Obras"]
["Portaria",1868,2005,"Acessibilidade","Locais para idosos","Define atribuição para a ANVISA\nRemete para a RDC (resolução diretoria Colegiada) 2283/2005\n",null,null,"INAPLICAVEL","SMACIS\n SMURB","Código \nObras"]
["LF",12527,2011,"Acesso Iinformação","Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112/1990; revoga a Lei no 11.111/ 2005, e dispositivos da Lei no 8.159/1991; e dá outras providências","Acesso à informação",null,null,"VIGENTE","GERAL","Processo"]
["Lei Federal",13133,2015,"Aeroporto/ DECEA","Acrescenta dispositivos à Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.\n","Regulamenta a instalação, manutenção e responsabilidade sobre a sinalização dos obstáculos\n",null,"96\nPDDUA",null,"COMAR","Plano Diretor"]
["Portaria",1141,1987,"Aeroporto/ DECEA","Dispõe sobre Zonas de Proteção e Aprova o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano Básico de Zona de Proteção de Helipontos e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e dá outras providências.\n","Plano especifico","Substituída pelo RBAC 161/2011 e Portaria 256/2011",null,"REVOGADA","COMAR","Plano Diretor"]
["Portaria",889,2008,"Aeroporto/ DECEA",null,"Aprova projetos aprovados pela PMPA até 31/12/2007\n",null,null,"CADUCOU","COMAR","Plano Diretor"]
["Portaria",256,2011,"Aeroporto/ DECEA","Dispõe sobre as restrições relativas as implantações que possam afetar adversamente a segurança e a regularidade das operações aéreas, e da outras providencias.\n","Plano Geral","Revoga a Portaria 11041","96 \nPDDUA","REVOGADA","COMAR","Plano Diretor"]
["Portaria",957,2015,"Aeroporto/ DECEA","Dispõe sobre as restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas, e dá outras providências. \n",null,"Revoga a Portaria 256/2011, 271 e 1256","96 \nPDDUA","VIGENTE","COMAR","Plano Diretor"]
["Portaria",1565,2015,"Aeroporto/ DECEA","Altera dispositivos da Portaria nº 957/GC3, de 09 de julho de 2015",null,"Altera parte da Portaria 957/2015","96 \nPDDUA","VIGENTE","COMAR","Plano Diretor"]
["Portaria",260,2016,"Aeroporto/ DECEA","Aprova o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo SALGADO FILHO (SBPA) e dá outras providências.",null,null,"96 \nPDDUA","VIGENTE","COMAR","Plano Diretor"]
["RBAC",161,2011,"Aeroporto/ DECEA","Planos de Zoneamento de Ruído de Aeródromos – PZR ","Curvas de Ruídos","Substitui artigos da Portaria 1141/1987","96 \nPDDUA","VIGENTE","COMAR","Plano Diretor"]
["Portaria SEMA",79,2013,"Arvores","Lista de espécies exóticas no Estado do RS\n","Estabelece Normas de controle e dá outras providências",null,"15 \nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Lei Federal",10406,2002,"Código civil","Direito de propriedade desde que preservado a flora, fauna, belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o Patrimônio Histórico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.","Atrigo 1228/§1º\nArt. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.\n§ 1o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.\n",null,"13\nPDDUA\n32, 97 e outros codigo ","VIGENTE","GERAL","GERAL"]
["Lei Estadual",15131,2018,"DHP","Altera a Lei n.º 11.705/2001, que autoriza a Fundação Zoobotânica do\nRio Grande do Sul a desafetar área do Jardim Botânico de Porto Alegre para fins de regularização fundiária da Vila Juliano Moreira, e dá outras providências.","Vila Juliano Moreira. Fundação Zoobotânica do RS. Jardim Botânico. Imóvel. Desmembrameno. Desafetamento. Área. Regularização Fundiária. Alteração.",null,null,"VIGENTE","SMURB","Plano Diretor"]
["Lei Federal",11977,2009,"DHP","Dispõe  PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei  3.365/ 1941, as Leis  4.380/1964, 6.015/1973, 8.036/1990, e 10.257/ 2001, e a Medida Provisória 2.197-43/2001; e dá outras providências.","Regularização fundiária",null,"VIGENTE\nvárias alterações","22\n76","SMURB","Plano Diretor"]
["Lei Federal",12424,2011,"DHP","Altera a Lei 11.977/2009 - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis 10.188/01, 6.015/73, 6.766/79, 4.591/64, 8.212/91, e 10.406/02 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória  2.197-43/01 e dá outras providências.",null,"ALTERA a Lei 11.977/2009","VIGENTE","22\n76","SMURB","Plano Diretor"]
["Lei Federal",12693,2012,"DHP","Altera as Leis  12.409/ 2011, 11.578/07, 11.977/09, 10.188/01, 10.150/00, 10.637/02, 9.636/98, 6.015/73, e 11.941/09.","Regularização fundiária","ALTERA a Lei 11.977/2009","VIGENTE","22\n76","SMURB","Plano Diretor"]
["Lei Federal",12722,2012,"DHP","Altera as Leis nos 10.836/ 2004, 12.462/2011, e 11.977/2009 e dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.","Regularização fundiária","ALTERA a Lei 11.977/2009","VIGENTE","22\n76","SMURB","Plano Diretor"]
["Lei Federal",13274,2016,"DHP","Altera a Lei 11.977/ 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo  FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do PMCMV construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.","Plano especifico","ALTERA a Lei 11.977/2009","VIGENTE","22\n76","SMURB","Plano Diretor"]
["Dec. Federal",9310,2018,"DHP","Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece osprocedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.","Regularização fundiária",null,"VIGENTE","22\n76","SMURB","Plano Diretor"]
["Lei Federal",13116,2015,"ERB  (Estação Rádio Base)","Esta Lei estabelece normas gerais aplicáveis ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, com o propósito de torná-lo compatível com o desenvolvimento socioeconômico do País. ","regras para instalação de ERB","ALTERA LF 9.472/1997, LF 11.934/2009 e LF 10.257 2001.","VIGENTE","72 §4º","SMURB\nSMAM","Plano Diretor"]
["Lei Federal",10257,2001,"Estatuto da cidade","Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.\n","Regulamentação, Dispositivos, Constituição Federal, Correlação, Estabelecimento, Normas, Utilização, Propriedade Urbana, Segurança, Comunidade, Equilíbrio Ecológico, Estatuto, Cidade.","Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal","76,79,92c,92D,92E\n134\n PDDUA","VIGENTE","SMACIS\n SMURB","Plano Diretor"]
["Lei Federal",12418,2011,"Estatuto do idoso","Altera Lei no 10.741/ 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3%) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. ","Apartamentos para idosos",null,"Art 115\ncodigo\n22 PDDUA","VIGENTE",null,"Código \nObras"]
["Lei Federal",10741,2003,"Estatuto do idoso","Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências."," Varios assuntos  idosos",null,"Art 115\ncodigo\n22 PDDUA","VIGENTE",null,"Geral"]
["Decreto Federal",93240,1986,"Incorporação","Regulamenta a Lei 7.433, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, e dá outras providências'.\n","Regulamentação, Normas, Requisitos, Lavratura, Escritura Pública, Imóvel.","REGULA Lei 7433/85 ","??","VIGENTE"]
["Lei Federal",4591,1964,"Incorporação","Condomínios em edificações e incorporações imobiliárias","Regulamentação, Condomínio, Incorporação Imobiliária. Convenção, Despesa, Administração, Assembleia Geral, Condomínio. Seguros, Incêndio, Demolição, Reconstrução, Condomínio. Direitos, Deveres, Incorporador, Imóvel. Construção, Imóvel, Condomínio\n","ALTERADA pela Lei 12.973/2014\nALTERADA pela Lei 10.406/2002\nALTERADA pela Lei 10.931/2004\n","156 §4º\nPDDUA","INCLUIDO","SMURB","Plano Diretor"]
["Lei Federal",6015,1973,"Incorporação","Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.\n","Registro Público.","ALTERADA pela lei 13.105/2014\nALTERADA pela lei 10.150/2000 e outras","?","?"]
["Decreto Federal",7217,2007,"Instalações","Regulamenta a Lei nº 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.\n","Regulamentação, Normas, Diretriz, Organização, Fiscalização, Execução, Processo, Planejamento, Concessão, Licenciamento, Licitação, Contratação, Cobrança, Tarifas, Prestação De Serviço, Serviço Público, Saneamento Básico, Limpeza Pública, Tratamento, Agua, Esgoto, Coleta, Processamento, Resíduo, Lixo, Zona Urbana.\n","Regulamenta Lei Federal 11.445/2007",null,null,"DEP","Instalações"]
["Lei Federal",11445,2007,"Instalações","Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as leis n°s 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a lei n° 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.                                             \n","Fixação, Diretriz, Serviço Público, Saneamento Básico. Definição, Critérios, Organização, Fiscalização, Prestação De Serviço, Execução, Cobrança, Serviço Público, Saneamento Básico, Limpeza Pública, Zona Urbana. Alteração, Dispositivos, Normas, Critérios, Parcelamento, Solo Urbano. Alteração, Dispositivos, Normas, Dispensa, Licitação, Contrato Administrativo, Administração Federal, Coleta, Processamento, Comercialização, Resíduo, Lixo, Zona Urbana. Alteração, Dispositivos, Normas, Contrato, Concessão, Serviço Publico\n","Regulamentado pelo Decreto Federal 7.217/2007",null,null,"DEP","Instalações"]
["Lei Federal",13647,2018,"Instalações","Estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para evitar o desperdício de água em\nbanheiros destinados ao público.","torneiras eletronicas ou mecanicas em banheiros públicos",null,"115, 126, 131","VIGENTE","SMURB","Código \nObras"]
["Lei Estadual",6503,1972,"Instalações","Dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública. \n","Abastecimento de Água. Alimento. Peixe. Água. Laboratório. Doença. Hospital. Esgoto Sanitário. Assistência Médico-Sanitária. Assistência Médico-Hospitalar. Secretaria da Saúde. Poluição. Edificação. Secretaria da Saúde. Saneamento. Promoção. Proteção. Recuperação. Saúde pública.\n ","Regulamentada pelo Decreto 23.434/1974\nALTERADA pelo Dec. 23430 /1974\nALTERADA pela Lei 7134/1978\nALTERADA pela Lei 7488/1981\nALTERADA pela Lei 9483/1991",null,"VIGENTE","DMAE","Instalações"]
["NBR",7198,1993,"Instalações","Projeto e execução de instalações prediais de água quente\n","Instalações de água quente","Item 5.7.9",null,null,"DMAE","Instalações"]
["NBR",5626,1998,"Instalações","Instalações prediais de água fria","Instalações de água fria\n","item 4",null,null,"DMAE","Instalações"]
["Instrução       Normativa",1,2015,"IPHAN","Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe.",null,null,null,"VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["NBR",15575,2013,"Materiais",null,"Normas de desempenho dos materiais"]
["Decreto Estadual",28436,1979,"Meio Ambiente","Institui o plano básico do Parque Estadual Delta do Jacuí, e dá outras providencias. \n","Parque Estadual Delta do Jacuí. Ecologia. Plano Básico. ","ALTERADO pelo Dec. 40166/2000\nALTERADO pelo Dec. 43367/2004\nREVOGADO pelo Lei 12371/2005",null,"REVOGADA","SMAM","Ambiental"]
["Decreto Estadual",44516,2006,"Meio Ambiente","Regulamenta a Lei nº 12.371, de 11 de novembro de 2005, que cria a área de proteção ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí, e dá outras providencias. \n","APA. Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí. Parque Estadual Delta do Jacuí. Meio Ambiente. Proteção. Área. Criação. Regulamentação. ","Regulamenta a Lei 12.371/2005\nALTERADO pelo Dec. 46.518/2009\nALTERADO pelo Dec. 44.754/2006","89\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Decreto Estadual",53885,2018,"Meio Ambiente","Institui subdivisão das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul em Bacias Hidrográficas.","Bacias Hidrográficas. Subdivisão. Região Hidrográfica. Recursos Hidricos. Gestão. Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. SEMA. Comitê Gestor. Instituição.",null,null,"VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Decreto Estadual",53903,2018,"Meio Ambiente","Regulamenta as áreas reconhecidas como Reserva da Biosfera.\n","Áreas reconhecidas como reserva da Biosfera. Reserva da Biosfera. Reserva. Biosfera. Regulamentação. ",null,null,"VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Decreto Federal",6660,2008,"Meio Ambiente","Define Integrantes do Bioma da Mata Atlântica\n","Mata Atlântica",null,"89\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Lei Estadual",9519,1992,"Meio Ambiente","Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. \n","Código Florestal. Meio Ambiente. Recursos Florestais. Floresta. Mata. Meio Ambiente. Vegetação. Extração. Utilização. Proteção. Índice de Plantio. Sanção. Indústria de Celulose. Consumidor. Instituição. \n","Dec. 34255/1992   \nDec. 34256/1992  \nLei 9950/1993\nDec. 34974/1993\nDec. 35439/1994\nDec. 35621/1994\nLei 10331/1994 \nLei 10688/1996 \nDec. 36636/1996  \nLei 10831/1996 \nLei 11026/1997  \nDec. 38355/1998\nLei 11362/1999\nDec. 39840/1999  \nDec. 39876/1999\nLei 11498/2000\nLei 11713/2002\nLei 12115/2004\nDec. 46768/2009\nLei 13931/2012\n","89\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Lei Estadual",11520,2000,"Meio Ambiente","Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. ","Código Ambiental. Código Estadual do Meio Ambiente. Ambiente. Instituição.","Lei 11947/2003 \nLei 12995/2008\nLei 13913/2012\nLei 13914/2012\nDec. 51797/2014\nDec. 52431/2015\n","89\nPDDUA",null,"SMAM","Ambiental"]
["Lei Estadual",12371,2005,"Meio Ambiente","Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí e Parque Estadual Delta do Jacuí e dá outras providências. \n","Delta do Jacuí\nÁrea de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí. APA. Parque Estadual Delta do Jacuí. Meio Ambiente. Proteção. Área. Criação. \n","REVOGA o Dec. Estadual 43.367/2004 e 28.436/2004\nREGULAMENTADO pelo Dec. 44.516/06","89\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Lei Federal",4771,1965,"Meio Ambiente","Institui o novo Código Florestal.","Floresta, Ecologia, Código Florestal.\n","Revogada pela Lei Fed. 12651/2012   ",null,"REVOGADA","SMAM","Ambiental"]
["Lei Federal",6938,1981,"Meio Ambiente","Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.","Danos","ALTERADA pela Lei 7804/89 \nALTERADA pela Lei 8028/90\nALTERADA pela Lei 11.284/06\nALTERADA pela Lei 12.651/12\nALTEADA pela Lei 12.727/12 ","13\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Lei Federal",11428,2006,"Meio Ambiente","Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma mata atlântica, e dá outras providências.","Definição, Critérios, Conservação, Utilização, Proteção, Vegetação, Biodiversidade, Ecossistema, Mata Atlântica. Criação, Fundos, Restauração, Mata Atlântica, Destinação, Financiamento, Projeto, Meio Ambiente, Pesquisa Cientifica\n","Decreto 6.660/2008","89\nPDDUA","VIGENTE","SMURB","Ambiental"]
["Lei Federal",12651,2012,"Meio Ambiente","Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.","Código Florestal. Meio Ambiente. Recursos Florestais. Floresta. Mata. Meio Ambiente. Vegetação. Extração. Utilização. Proteção. Índice De Plantio. Sanção. Indústria de Celulose. Consumidor. Instituição. \n","ALTERA LF 6938/81","89\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["NBR",10004,2004,"Meio Ambiente","Resíduos sólidos","Classificação de Resíduos Sólidos\n",null,null,"VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Resolução \nCONAMA",1,1990,"Meio Ambiente","Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política.","Emissão de ruídos decorrentes de atividades industriais, comerciais, sociais, recreativas e propaganda política",null,"129\nCódigo","VIGENTE","SMURB \nSMAM","Código \nObras"]
["Resolução \nCONAMA",3,1990,"Meio Ambiente","Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR","Monitoramento do ar","Complementada pela Resolução 08/1990","15\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Resolução \nCONAMA",33,1994,"Meio Ambiente","Formações vegetais que ocorrem na Mata Atlântica, visando viabilizar critérios, normas e procedimentos para manejo, utilização racional e conservação da vegetação da Mata Atlântica do RS","Mata Atlântica",null,"89\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Resolução \nCONAMA",420,2009,"Meio Ambiente","Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo, quanto a presença de substâncias químicas.","Qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas","Alterado o artigo 8º pela Res. 460/2013 do CONAMA","15 PDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Resolução \nCONAMA",460,2013,"Meio Ambiente","Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo, quanto a presença de substâncias químicas.","Qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas","Altera artigo 8º da res 420/2010","15 PPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Resolução\nCONSEMA",1,1998,"Meio Ambiente","Exigências para o auto monitoramento de Atividades Poluidoras\n","Poluição da água",null,"15\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Resolução\nCONSEMA",5,1998,"Meio Ambiente","Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do RS","Competência do Licenciamento Ambiental",null,"15\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Resolução\nCONSEMA",288,2014,"Meio Ambiente","Tipologias que causam ou possam causar impacto de âmbito local","Licenciamento Ambiental",null,"15\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["NBR",15492,2007,"Meio Ambiente","Sondagem de reconhecimento para fins de qualidade ambiental - Procedimento","Sondagempara qualificação ambiental",null,null,"VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["NBR","15.495-1",2007,"Meio Ambiente","Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aqüíferos granulares - Parte 1: Projeto e construção","Agua subterranea Monitoramento poços  ",null,null,"VIGENTE","DMAE","Instalações"]
["NBR","15.495-2",2007,"Meio Ambiente","Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aqüíferos granulares - Parte 2: Desenvolvimento","Agua subterranea Monitoramento poços  ",null,null,"VIGENTE","DMAE","Instalações"]
["Resolução \nCONAMA",385,2006,"Meio Ambiente","Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental","Agroindustrias de baixo impacto\nLicenciamento ambiental",null,"Anexo 5.2","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["NBR","15.515-1",2007,"Meio Ambiente",null,"Passivo ambiental agua subterrânea\nInvestigação - avaliação preliminar",null,"15 \nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["NBR","15.515-2",2011,"Meio Ambiente",null,"Passivo ambiental agua subterrânea\nInvestigação - investiagção confirmatória",null,"15 \nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["NBR","15.515-3",2013,"Meio Ambiente",null,"Passivo ambiental agua subterrânea\nInvestigação detalhada",null,"15 \nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["NBR",15847,2010,"Meio Ambiente","Amostragem de água subterrânea em poços de monitoramento - Métodos de purga",null,null,null,"VIGENTE","DMAE","Instalações"]
["Resolução\nCONSEMA",372,2018,"Meio Ambiente","Tipologias que causam ou possam causar impacto de âmbito local","Licenciamento Ambiental","Revoga a Resolução 288/2014","15\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Resolução\nCONSEMA",375,2018,"Meio Ambiente","Tipologias que causam ou possam causar impacto de âmbito local","Licenciamento Ambiental","Altera a Resolução 372/2018 ","15\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Descreto Estadual",52109,2014,"Meio Ambiente","Alterado pelo Decreto 54171/18, que declara as espécies da flora nativa ameaçadas de extinção no Estado do RS.","Flora Nativa. Espécies ameaçadas de extinção. Biodiversidade. Meio Ambiente. Declaração. Alteração.","Alterado","16\nPDDUA","ALTERADO ","SMAM","Ambiental"]
["Decreto Estadual",54171,2018,"Meio Ambiente","Altera o Decreto 52.109/14, que declara as espécies da flora nativa ameaçadas de extinção no Estado do RS.","Flora Nativa. Espécies ameaçadas de extinção. Biodiversidade. Meio Ambiente. Declaração. Alteração.",null,"16\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Oficio\nMin. Marinha",594,1987,"Orla, aguas e areia","Restrições para construções sob e sobre as águas, e deconstruções que impeçam o uso público das praias, mar e terrenos de marinha, marginais a rios, lagos, lagoas e canais navegaveis.","Construções sob a sobre as aguas e nas areias necessitam da liberação dacapitania dos portos",null,"VIGENTE","art 153 §2º  ",null,"PDDUA"]
["Lei Federal",6766,1979,"Parcelamento solo","Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. ","Regulamentação, Normas, Parcelamento, Solo Urbano. Definição, Parcelamento, Loteamento, Desmembramento, Solo Urbano. Enumeração, Hipótese, Proibição, Parcelamento, Solo Urbano. Requisitos, Loteamento, Solo Urbano. Solicitação, Interessado, Loteamento, Prefeitura Municipal, (DF), Diretriz, Utilização, Solo Urbano. Enumeração, Órgãos, Competência, Autorização, Alteração, Utilização, Solo, Zona Rural, Objetivo, Transformação, Solo Urbano.\n","ALTERADA pela Lei 9785/99","134\nPDDUA","VIGENTE","SMURB","Plano Diretor"]
["Lei Federal",13019,2014,"Parcerias Publico Privadas","institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação",null,null,"VIGENTE",21,null,"PDDUA"]
["Constituição Estadual Do RS","s/n",1989,"Patrimônio Cultural",null,"Patrimônio cultural bens materiais e imateriais","Artigos 221 e 222","92\n92 A","VIGENTE","SMC \nSMURB","Plano Diretor"]
["Constituição Federal Brasileira","s/n",1988,"Patrimônio Cultural",null,"Patrimônio cultural bens materiais e imateriais","Artigos 216 e 225","92\n92 A","VIGENTE","SMC \nSMURB","Plano Diretor"]
["Decreto Legislativo Municipal",410,2015,"Patrimônio Cultural","Susta o § único do artigo 14 do  Decreto 18.623/14 do Executivo","Isenção de autorização da PMPA para pequenas intervenções em prédios relacionados como patrimonio cultural","Susta o § único do artigo 14 do  Decreto 18.623/14 do Executivo","§1º art 11\ncódigo\n","?","SMC","Código \nObras"]
["Decreto Lei",25,1937,"Patrimônio Cultural","Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.\n","Normas, Organização, Patrimônio Histórico, Patrimônio Artístico, Território Nacional. Normas, Serviço, Patrimônio Histórico, Patrimônio Artístico.","Revogado artigo 22, pela Lei Federal 13105/2015","14\n92 92A\nPDDUA",null,"SMC","Plano Diretor"]
["Lei Estadual",7231,1978,"Patrimônio Cultural","Dispõe sobre o patrimônio cultural do Estado.  \n","Bem Público. Patrimônio Cultural. Prédio de Interesse Histórico e Cultural. Preservação. Patrimônio Histórico.\n ","Dec. 31049/1983","14\n92 92A\nPDDUA","VIGENTE","SMC \nSMURB","Plano Diretor"]
["Portaria FEPAM",43,2009,"Posto Abastecimento","Controle de emissões de efluentes líquidos e atmosféricos de Postos de Combustíveis e serviços no Estado do RS","Licenciamento Ambiental",null,"165\nCódigo","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Instrução       Normativa","001.1",2014,"Proteção contra incêndio","Instruções normativas de prevenção e proteção contra incêndio provisórias para aplicação da Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013.","Aplicação da LC 14376/2013","Revogada em 27/09/2015 pelo CBMRS",null,"REVOGADA","CBMRS","Incêndio"]
["Instrução       Normativa",1,2016,"Proteção contra incêndio","Estabelece instruções normativas complementares ao item 4.10 da Resolução Técnica de Transição do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.","Armazenamento de óleos Lubrificantes","REVOGA o Parecer Técnico 6/2015",null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Instrução       Normativa",2,2016,"Proteção contra incêndio","Estabelece instruções normativas complementares ao item 2.1 da Resolução Técnica CBMRS n.º 11, Parte 01/2015 – Saídas de Emergência e dá outras providências.","Existencia classificação",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Instrução       Normativa",3,2016,"Proteção contra incêndio","Estabelece instruções normativas complementares a Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 03/2016 – Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PSPCI","ASPPCI Simplificado",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Decreto\nEstadual",51518,2014,"Proteção contra incêndio","Regulamenta o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio – COESPPCI, e o Conselho Regional de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios – CORPPCI, de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 14.376/ 2013.","Cria a COESPPCI e o CORPPCI",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Decreto Estadual",51803,2014,"Proteção contra incêndio","Regulamenta a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no RS. \n","Lei Complementar Nº 14.376. Lei Kiss. Normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios. Prevenção. Prevenção Contra Incêndios. Edificações. Áreas de Risco. Regulamentação. ","Regulamenta a LC.14.376/2014\nALTERADO pelo Dec. 52.009/2014\nALTERADO pelo Dec. 53.085/2016\nALTERADO pelo Dec. 53.280/2016\nREVOGA Dec. 37.280/97 e De. 38.273/98 \nAlterado pelo Dec. 53.822/2017",null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Decreto Estadual",52009,2014,"Proteção contra incêndio","Altera o Decreto nº 51.803, de 10 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no RS.\n",null,"Exclui o § 4ºdo artigo 7ºdo decreto 14376/2013",null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["Decreto Estadual",52516,2015,"Proteção contra incêndio","Altera o Decreto nº 51.518/ 2014, que regulamenta o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio – COESPPCI, e o Conselho Regional de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios – CORPPCI, de que trata o art. 9º da LC 14.376/ 2013.\n","Regulamenta o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio – COESPPCI, e o Conselho Regional de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios – CORPPCI, ","Altera Decreto 51518/2014, que regulamenta a LC 14376/2013\nREVOGA Dec. 52.028/14",null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Decreto Estadual",53085,2016,"Proteção contra incêndio","Altera o Decreto nº 51.803/ 2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 14.376/2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul","Regulamenta o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio – COESPPCI, e o Conselho Regional de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios – CORPPCI, ","Altera Decreto 51518/2014, que regulamenta a LC 14376/2013",null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Decreto Estadual",53189,2016,"Proteção contra incêndio","Altera o Decreto nº 51.518/ 2014, que regulamenta o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio – COESPPCI, e o Conselho Regional de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios – CORPPCI, de que trata o art. 9º da LC 14.376/ 2013.","Regulamenta o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio – COESPPCI, e o Conselho Regional de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios – CORPPCI, ","Altera Decreto 51518/2014, que regulamenta a LC 14376/2013",null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Decreto Estadual",53280,2016,"Proteção contra incêndio","Altera o Decreto nº 51.803/ 2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 14.376/ 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no RS.","Lei Complementar Nº 14.376. Lei Kiss. Normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios. Prevenção. Prevenção Contra Incêndios. Edificações. Áreas de Risco. Regulamentação. ","Altera Decreto 51803/2014, que regulamenta a LC 14376/2013",null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Decreto Estadual",53822,2017,"Proteção contra incêndio","Altera o Decreto nº 51.803/2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 14.376/2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no RS.","Lei Complementar Nº 14.376. Lei Kiss. Normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios. Prevenção. Prevenção Contra Incêndios. Edificações. Áreas de Risco. Regulamentação. Alteração.","ALTERA o Decreto 51803/2014, que regulamenta a LC 14376/2013",null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Lei Comp. Estadual",14376,2013,"Proteção contra incêndio","Estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no RS e dá outras providências. \n","Normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios. Prevenção. Prevenção Contra Incêndios. Edificações. Áreas de Risco.","Alterada pela LEC 14.505/14\nAlterada pela LEC 14.690/15 ",null,"ALTERADA","CBMRS","Incêndio"]
["Lei Comp. Estadual",14555,2014,"Proteção contra incêndio","Altera a Lei Complementar nº 14.376/ 2013, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no RS e dá outras providências. \n","Normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios. Prevenção. Prevenção Contra Incêndios. Edificações. Áreas de Risco. Alteração. \nLei Kiss\n","Altera parte da LC 14.376 - 2013",null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Lei Comp. Estadual",14690,2015,"Proteção contra incêndio","Altera a Lei Complementar n.º 14.376/ 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.\n","Centros de Tradição Gaúcha – CTGs −, salões paroquiais, salões comunitários e ginásios de esportes \n Altera inciso VI do artigo 21 da Lei Comp. 14376/2013\n",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Lei Comp. Estadual",14924,2016,"Proteção contra incêndio","Altera a Lei Complementar n.º 14.376/ 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.","Normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios para riscos baixos\n","Altera parte da LC 14.376/2013",null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["NBR",11836,1992,"Proteção contra incêndio","Detectores automáticos de fumaça, para Proteção contra Incêndio\n","Detectores de Fumaça",null,null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["NBR",13714,2000,"Proteção contra incêndio","Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio\n","Hidrantes e Mangotinhos",null,null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["NBR",14024,2000,"Proteção contra incêndio","Esta Norma fixa as condições exigíveis para o abastecimento de recipientes estacionários ou transportáveis .com capacidade volumétrica individual igual ou superior a 0,108 m³\n","Esta Norma se aplica ao abastecimento realizado através de veículo abastecedor específico com sistema próprio de transferência de GLP.",null,null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["NBR",9077,2001,"Proteção contra incêndio","Saídas de emergência","Saídas de emergência em edifícios altos\n",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["NBR",5410,2004,"Proteção contra incêndio","Instalação elétrica em edificação.","Instalação Elétrica\n",null,null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["NBR",13434,2004,"Proteção contra incêndio","Sinalização de segurança contra incêndio e pânico    Parte 2: Símbolos e suas formas, dimensões e cores\n","Sinalização de Saídas",null,null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["NBR",13523,2008,"Proteção contra incêndio","Central de gás liquefeito de petróleo - GLP","GLP\n",null,null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["NBR",12693,2010,"Proteção contra incêndio","Sistemas de Proteção por extintores de Incêndio\n","Extintores ",null,null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["NBR",17240,2010,"Proteção contra incêndio","Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio\n","Alarme",null,null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["NBR",10898,2013,"Proteção contra incêndio","Sistema de Iluminação de Emergência\n","Iluminação de Emergência",null,null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["NBR",13103,2013,"Proteção contra incêndio","Instalação de aparelhos a gás para uso residencial — Requisitos\n","GLP\n",null,null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["NBR",10897,2014,"Proteção contra incêndio","Esta Norma estabelece os requisitos mínimos para o projeto e a instalação de sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos\n","Chuveiros Automáticos                                                                             Norma em revisão\nSprinklers",null,null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["Parecer Técnico",1,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos acerca de assuntos diversos.","Assuntos Diversos",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Parecer Técnico",2,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos acerca da compartimentação vertical.","Compartimentação Vertical",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Parecer Técnico",4,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos acerca da compartimentação vertical.\n",null,null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Parecer Técnico",6,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos acerca das ocupações destinadas ao armazenamento de óleo lubrificante usado ou contaminado.\n","Armazenamento de óleos Lubrificantes","Revogado pela Inst. Normativa 001/2016",null,"REVOGADO","CBMRS","Incêndio"]
["Parecer Técnico",9,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos acerca do acesso de viaturas em ocupações residenciais multifamiliares.\n","Acesso de Viaturas",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Parecer Técnico",13,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos acerca da central de GLP para edificações existentes.\n"," Em Residências Unifamiliares",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Parecer Técnico",14,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos acerca do PSPCI para as divisões F-11 e F-12 do grupo F.\n","PSPPCI para ocupações F-11 e F-12",null,null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["Parecer Técnico",15,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos acerca do sistema de ferragem antipânico.\n","Sistema de ferragem antipânico","caso a caso",null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["Parecer Técnico",16,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos acerca das escadas secundárias.\n","Escadas Secundárias aquelas que excedem ao mínimo exigido",null,null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["Parecer Técnico",19,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos acerca dos eventos temporários interditados.\n","Eventos Temporários","caso a caso",null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["Parecer Técnico",21,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos acerca dos Treinamentos de Prevenção e Combate a Incêndio – TPCI.\n","TPCI","pessoal de treinamento",null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["Parecer Técnico",22,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos acerca do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – SPDA.\n","Descargas Atmosféricas",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Parecer Técnico",24,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos acerca das ocupações das divisões F-11 e F-12, do grupo F.","F-11 (Edificações de caráter regional) e F-12 (Clubes sociais, comunitários e de diversão), reclassificando atividades como salões paroquiais, salões comunitários, clubes sociais, centros de tradição gaúcha entre outras.\n",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Parecer Técnico",26,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos acerca das estações de bombeamento de combustíveis.\n","Estações de bombeamento de Combustíveis",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Parecer Técnico",29,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos acerca das Estações de Tratamento de Água – ETAs.\n","ETAs",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Parecer Técnico",36,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos acerca da exigência de barra antipânico.\n","Barra antipânico",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Parecer Técnico",54,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos acerca do emprego da IT 11/2014 do CBPMSP.\n","Saídas de Emergência",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Parecer \nTecnico",5,2016,"Proteção contra incêndio",null,"Isolamento de risco",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Parecer \nTecnico",6,2016,"Proteção contra incêndio","Corrimãos em aruqibancadas","Corrimãos ",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Parecer \nTecnico",7,2016,"Proteção contra incêndio","definição de ativdade","atividade como ocupação ou uso",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio","*"]
["Parecer \nTecnico",9,2016,"Proteção contra incêndio","Consulta técnica do 5º CRB, referente à aceitação do isolamento de risco previsto no Art. 7º, § 4º da L C E 14.376/13, empregando as técnicas descritas nas Instruções Técnicas n.º 08 e 09/2011 do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPMESP.","Isolamento de risco",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Parecer \nTecnico",13,2016,"Proteção contra incêndio","Evento temporario em edificação/instalação temporária estiver localizada no interior de outra edificação existente, sobre ela ou ocupando parcela de sua área,","Eventos temporários ",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Portaria",1,2016,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos para aplicação da Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 01/2016","PPCI",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Portaria",2,2016,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos para a solicitação de vistoria dos PPCI/PSPCI protocolados até 27 de março de 2016 e dá outras providências\nANEXOS","Vistoria",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Portaria",3,2016,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos complementares ao Decreto Estadual n.º 53.085, de 21 de junho de 2016, que altera o Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014.\nANEXOS","As edificações e áreas de risco de incêndio existentes,  protocolado no  CBMRS, no período de 28 de abril de 1997 a 26 de dezembro de 2013, poderão obter e renovar o APPCI até 27 de dezembro de 2019, nos termos da legislação vigente à época. E outras",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Portaria",4,2016,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos para aplicação da Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 1.1 – Processo de segurança contra incêndio: Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio na forma completa, conforme LC 14.376/2013 e suas alterações, e DE 51.803/2014, e suas alterações.","PPCI completo",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica",2,2014,"Proteção contra incêndio","Padroniza os termos e definições utilizadas na legislação de segurança contra incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.","Definições da Legislação de Segurança Contra Incêndio",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica",14,2014,"Proteção contra incêndio","Estabelece os critérios para proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco de incêndio por meio de extintores de incêndio portáteis e sobre rodas.","Extintores portáteis sobre rodas",null,null,null,"CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica",34,2014,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos para aplicação das infrações afetas ao descumprimento das normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio.","Penalidades e suas aplicações",null,null,"REVOGADA","CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica",34,2016,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos para aplicação das infrações afetas ao descumprimento das normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio.",null,null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica","05                  Parte 1",2014,"Proteção contra incêndio","Estabelece os critérios para apresentação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio das edificações e áreas de risco de incêndio.","PPCI",null,null,"REVOGADA","CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica",3,2016,"Proteção contra incêndio","Estabelece procedimentos complementares as Tabelas 3, 3.1 e 3.2 do Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, e suas alterações","Carga de incêndio",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica","5\nParte 1",2016,"Proteção contra incêndio","Estabelece o procedimento administrativo nas edificações regularizadas mediante Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio , conforme LC E n.º 14.376/2013, e suas alterações, e DE  n.º 51.803/ 2014, e suas alterações.",null,null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica","05           Parte  3",2014,"Proteção contra incêndio","Estabelece os critérios para apresentação do Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio das edificações e áreas de risco de incêndio.","PPCI simplificado",null,null,"REVOGADA","CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica","05\nParte 2",2016,"Proteção contra incêndio","Estabelece o procedimento administrativo nas edificações regularizadas mediante Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros - CLCB, conforme LC 14.376/ 2013, e suas alterações, e DE  51.803/14, e suas alterações.","Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica","5\nParte 3",2016,"Proteção contra incêndio","Estabelece o procedimento administrativo nas edificações regularizadas mediante Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio , conforme LC E n.º 14.376/2013, e suas alterações, e DE  n.º 51.803/ 2014, e suas alterações.","PPCI simplificado",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica","5\nParte 5",2016,"Proteção contra incêndio","Estabelece os critérios para a cobrança de taxas de serviços especiais não emergenciais pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul","Taxas",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica","5\nParte 7",2016,"Proteção contra incêndio","Estabelece o procedimento administrativo nas edificações e áreas de risco de incêndio enquadradas em existentes, conforme LC 14.376/ 2013, e suas alterações, e DE  51.803/ 2014, e suas alterações.","Edificações e áeas de risco existentes",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica","5\nParte 8",2016,"Proteção contra incêndio","Estabelece os requisitos para a representação gráfica dos símbolos empregados em Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI, na forma completa","Graficação - simbolos gráficos",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica","05                    Parte 7    ",2014,"Proteção contra incêndio","Estabelece os critérios para apresentação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio das edificações e áreas de risco de incêndio existentes, históricas e tombadas.","PPCI nas áreas de risco existentes, históricas e tombadas",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica",11,2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento das saídas de emergência, atendendo ao previsto na LC 14.376/ 2013 – Estabelece as normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios nas edificações e áreas de risco no RS e dá outras providências.","Saídas de Emergência",null,null,"REVOGADA","CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica","11\nParte 1",2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento das saídas de emergência, atendendo ao previsto na LC E n.º 14.376/ 2013 – Estabelece as normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios nas edificações e áreas de risco no RS e dá outras providências.","Saídas de Emergência",null,null,"VIGENTE ATÉ 31/08/2016","CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica","11\nParte 1",2016,"Proteção contra incêndio","Estabelece os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento das saídas de emergência para que a população possa abandonar a edificação, em caso de incêndio ou pânico, protegida em sua integridade física, e permitir o acesso de guarnições de bombeiros para o combate ao fogo ou retirada de pessoas.","Saídas de Emergência",null,null,"VIGENCIA A PARTIR DE 01/09/2016","CBMRS","Incêndio"]
["Resolução Técnica","De           Transição",2015,"Proteção contra incêndio","Estabelece os requisitos mínimos exigidos nas edificações, áreas de risco de incêndio e no exercício de atividades profissionais, no que tangencia a segurança contra incêndio no RS, até a publicação das Resoluções Técnicas específicas do CBMRS.","Resolução Técnica de Transição",null,null,"VIGENTE","CBMRS","Incêndio"]
["Decreto Federal",9094,2017,"Reconhecimento de firma","Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.","reconhecimento de firma - dispensa","Ver LO 12411/2018 - PMPA","Vigente",null,null,"Geral"]
["Lei Federal",13465,2017,"Regularização Fundiária ","Esta Lei dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; e dá outras providências.","Regularização fundiária",null,"VIGENTE\nvárias alterações","22\n76","SMURB","Plano Diretor"]
["Decreto Estadual",53466,2017,"Regularização Fundiária ","Institui o Programa de Regularização fundiária  no âmbito Estadual e dá outras providências.","Programa de Regularização Fundiária  de terras devolutas rurais. Instituição. Comissão Estadual para levantamento e demarcação de terras públicas. Criação. Comissão. Alteração.",null,"76\n134","VIGENTE","SMURB","Plano Diretor"]
["Lei Estadual",9921,1993,"Residuos","Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do artigo 247, parágrafo 3º, da Constituição do Estado e dá outras providências.","Residuos Sólidos","Alterada Pela Lei Estadual 10.099/94\nRegulamentada pelo Dec. Estadual 38.356/98 e outras alteraçãoes","25\ncodigo","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Lei Estadual",10099,1994,"Residuos","Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde e dá outras providências.","Residuos Sólidos da saúde","Alterac Lei Estadual 9921/93\n","25\ncodigo","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Decreto Estadual",38356,1998,"Residuos","Aprova o Regulamento da LE 9.921/93, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul.","Residuos Sólidos","Regulamenta LE  9921/93","25\ncodigo","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Lei Estadual",14528,2014,"Residuos","Institui a política estadual de resíduos sólidos e dá outras providências. \n","Resíduos Sólidos. Política Estadual. Instituição. ",null,"25\nCódigo","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Resolução \nCONAMA",307,2002,"Residuos","Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.","Classificação dos resíduos da construção civil","Atualizada pela Res. CONAMA 348/2008, 431/2011 e 448/2012","25\ncodigo","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Resolução",1886,2008,"Saúde","Dispões sobre normas mínimas para o funcionamento de consultórios médicos e complexos  cirúrgicos para procedimentos com internações de curta permanência ",null,"REVOGA a Resoluç]ao CFM 1.409/1994",null,"VIGENTE","SMS","Saúde"]
["Lei Federal",9503,1997,"Transito","Código Brasileiro De Transito - Federal","Utilizada pela EPTC\n\nNormas, Circulação, Trânsito, Via Terrestre, Território Nacional.\n\n","Alterado pela Lei 13.146/2015 artigos 2º e inclusão artigo 86 A","N","VIGENTE","EPTC \nSMURB","Transito"]
["Decreto Estadual",34256,1992,"Unidades de Conservação","Cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação e dá outras providencias",null,"ALTERADO pelo Dec. 38.814/1998\nALTERADO pelo Dec. 39.414/1999\n","89\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Decreto Estadual",38814,1998,"Unidades de Conservação","Regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação e dá outras providencias",null,"ALTERA Dec. 34.256/1992","89\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Decreto Estadual",39414,1999,"Unidades de Conservação","Regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação e dá outras providencias",null,"ALTERA o Dec. 38.814/1998","89\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Lei Federal",9985,2000,"Unidades de Conservação","Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza e dá outras providências.\n","Institui o SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.",null,"89\nPDDUA","VIGENTE","SMAM","Ambiental"]
["Descreto Estadual",23430,1974,"Vigilancia Sanitária","Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública",null,"REVOGA Dec. 14.196/ 1962, e o REVOGA o Dec. 7.558/1938",null,null,"SMS","Saúde"]
["NBR",17025,2005,null,null,"laboratório de ensaio e calibração - requisitos para a competencia"]

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