Prefeitura oportuniza aos servidores doação ao FUNCRIANÇA
O prefeito José Fogaça sancionou hoje, 23, a lei proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal que permite à prefeitura efetuar o adiantamento de recursos financeiros aos seus servidores ativos e inativos, a cada mês de dezembro, para doação ao FUNCRIANÇA. As doações poderão ser deduzidas em até 6% do Imposto de Renda (IR) devido para quem faz a declaração de ajuste anual por meio do modelo completo.
A medida é a única forma de efetuar a doação sem desembolso de recursos, uma vez que a fonte é o IR devido, recuperado a partir do aumento da restituição ou pela diminuição do imposto a pagar. Desta forma, o Poder Executivo viabiliza ao servidor canalizar a aplicação de parte do imposto devido ao governo federal em ações sociais junto a crianças e adolescentes do nosso município.
O FUNCRIANÇA
É um fundo municipal destinado à execução de políticas para o atendimento de crianças e adolescentes de Porto Alegre. Atende cerca de 50 mil crianças e adolescentes em situação de risco por meio de 455 entidades assistenciais conveniadas. Atualmente, os recursos financeiros são provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas, além de recursos públicos do município, concedidos por meio de edital, cujo montante neste ano foi de mais de hum milhão de reais.
Com o novo mecanismo de doação, o servidor municipal terá o incentivo do Poder Executivo para participar deste projeto social, destinando parte do seu Imposto de Renda às entidades da sociedade civil que complementam o atendimento nas áreas onde a infância e juventude possuem maior carência.
Como doar?
As doações podem ser feitas, a partir do dia 24, por meio do RH 24hs (http://rh24horas.procempa.com.br). No site, na opção "Doação", você terá toda orientação necessária para efetuar o procedimento. Lá estarão listadas todas as entidades cadastradas junto ao FUNCRIANÇA, podendo o servidor escolher a qual deseja direcionar os recursos.
A data limite para doação é 29 de dezembro de 2009.
Como funciona o adiantamento?
A prefeitura repassará ao FUNCRIANÇA até o dia 30 de dezembro de 2009 o valor indicado pelo servidor. O recibo de sua doação será encaminhado no final do mês de janeiro de 2010 pelo FUNCRIANÇA. O valor será descontado na folha de pagamento em três parcelas, nos meses de setembro, outubro e novembro de 2010, simultaneamente ao pagamento da maioria dos lotes da restituição do Imposto de Renda pela Receita Federal.
Contatos/dúvidas:
Sinval Feijó – 3212-6913
Miriam Leote – 3221-2087
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
O Conflito no discurso do MP do RJ e os CDCAS
Quadro de ONGs com os repasses recebidos em 2007 
(51) 3221-2087 e 3221-6865
