Chamamento Público 004/2019

CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2019

Processo 19.12.000001309-3

 

A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, órgão responsável pelo assessoramento técnico, aos órgãos da Administração Direta e da Administração Indireta do Município de Porto Alegre para serviços de TIC, torna público este edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação por Interesse com base no art. 2º do Decreto Municipal nº 19.701/17 de 15 de março de 2017, com o objetivo de chamar pessoas jurídicas de direito privado, interessadas em apresentar para teste soluções inovadoras relativas ao uso da tecnologia para adequação a dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709/18, no referente a governança, mascaramento e prevenção de vazamento de dados pessoais.

Os interessados podem acessar o Edital e seus respectivos anexos, I e II, através do site www.procempa.com.br, link “Licitações e Contratos” – “Chamamento Público” – “2019”, conforme cronograma:

 

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: de 31/10/2019 até 14/11/2019

 

Consultas, impugnações e demais informações relativas ao presente edital podem ser feitas através do e-mail pmi@procempa.com.br.

 

 

Porto Alegre, 25 de outubro de 2019.

PAULO ROBERTO DE MELLO MIRANDA, Diretor-Presidente

Edital de Chamamento Publico 04 2019 - PMI

Anexo I - Declaracao Decreto Municipal 19701-17

Anexo II - Modelo de Acordo de Confidencialidade