Neste portal você terá acesso às Informações Urbanísticas dos imóveis de Porto Alegre
O Decreto 18.624, de 24 de abril de 2014, institui o sítio eletrônico onde estão disponibilizadas pelo Município, informações urbanísticas e limitações administrativas incidentes sobre os imóveis.
Estas informações são disponibilizadas na Declaração Municipal Informativa (DMI) das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo com possibilidade de impressão. A validade da DMI é de 1 (um) ano. Na DMI - estão acessíveis as informações de responsabilidade dos diversos órgãos do Município.
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Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS)
Diretoria do Escritório de Licenciamento (DEL) – é responsável pelo protocolo/ agendamento/ plantão/ aprovação de projetos/ aprovação de condomínios/ aprovação de casas em condomínio/ licenciamento de edificações/ carta de habitação.
Diretoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (DLMA) – é responsável pelas informações das camadas do MEIO AMBIENTE na DMI.
Diretoria de Planejamento Urbano (DPU) – é responsável pelo parcelamento do solo (loteamentos, desmembramentos e fracionamento), resoluções, Estudos de Viabilidade Urbanística (EVU) e:
- A Unidade de Sistemas de Informações Geográficas (USIG/CGIU/DPU) – responsável pela disponibilização das informações sobre: Regime Urbanístico, traçado viário, legislação aeroportuária, etc.
- A Unidade de Cartografia e Alinhamento (UCA/CGIU/DPU) - responsável pelas informações do alinhamento predial projetado.
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOI)
Responsável pelas informações das Redes de esgoto pluvial e planilha de cálculo da área não edificável- Equipe de Acervo Técnico de Drenagem (EATD/CPD/SMOI).
E-mail: eatd.smim@portoalegre.rs.gov.br
Secretaria Municipal da Cultura (SMC)
Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPHC/CMC) – restrições administrativas da EPHC e camadas da Cultura na DMI.
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Base de consulta pelo Número Predial e/ ou Número do Imóvel.
Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE)
Responsável pelas informações das redes de esgoto cloacal.
Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)
Responsável pelas informações dos aterros/unidades de transferência de resíduos sólidos.
