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[null,null,null,"Órgão Público","Investidor","Cidadão","Órgão de Controle"]
[null,"Contribuição 01"]
[1,"Nome","M Cristina P Pereira",null,null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Prezados:\nMinhas contribuições:\n1. A consulta não deve se chamar popular, pois é totalmente inacessível à maioria da população.\nAtemtem-se: deve-se descobrir o site, investigar qual o caminho que leva à tal consulta e, agora vem o pior, baixar um arquivo com linguagem nada acessível ao público leigo, ler artigos separados, que constam no site e opiniar SEPARADAMENTE sobre cada um e só então enviar para este email. Impraticável!"]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","A Consulta Pública é um instrumento administrativo previsto no normativo nacional que tem como objetivo coletar subsídios e informações da sociedade civil (A sociedade civil é constituída por diversos participantes, como órgãos públicos municipais, estaduais e federais dos poderes executivo, legislativo e judiciário, cidadãos, empresas, associações, entre outros) de forma a aprimorar os documentos e o processo objeto de consulta. Esta ferramenta é utilizada por entes públicos para permitir o aprimoramento de suas intenções e projetos, consultando partes interessadas ou envolvidas na questão de forma ampla e democrática, permitindo até mesmo ao cidadão comum apresentar sugestões a respeito das propostas consultadas. É procedimento padrão em concessões de serviços públicos.\nPor se tratar de uma consulta pública a respeito de um edital de concessão, os documentos a serem disponibilizadosdevem, preferencialmente, estar em sua versão mais completa e finalizada, a fim de que representar fidedignamente a intenção da Administração Pública. Sugestão não acatada.\n"]
[null,"Contribuição 02"]
[{"$f":"A3+1","v":2},"Nome","M Cristina P Pereira",null,null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Prezados:\nMinhas contribuições:\n2. Considerando as experiências anteriores com vários projetos tais como, só um exemplo, toda a frota ter ar-condicionado (que funcione), carros novos, pintura etc. e que até agora não se concretizaram, prefiro que tenhamos abrigos que façam isto mesmo: abriguem! Proteger da chuva, frio e sol, ter banco(s), placas simples com os ônibus que param ali e um recipiente para por o lixo, já está maravilhoso e me parece muito mais realista e realizável do que colocar tecnologias que exigem manutenção especializada (alguém lembrou disso?) e, acordem, estamos no Brasil, não dá para deixar celular à mostra na rua! \nGostaria de mais sensatez, \"pé-no-chão\" e visão de realidade de nossos gestores.\nCom esperança\nM Cristina P Pereira"]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","O modelo utilizado no projeto em questão foi objeto de consulta ao mercado para definir funcionalidades práticas, seguras e modernas ao cidadão porto-alegrense. O abrigo conta com fechamento lateral e traseiro, que abrigará o usuário dos elementos climáticos, bem como bancos e espaço para cadeirantes. O objetivo da consulta pública é justamente avaliar a viabilidade da proposta e interesse de eventuais participantes. Todas as contribuições são avaliadas para que sejam acatadas ou rejeitadas com base em critérios técnicos. Em relação à manutenção especializada, os outros elementos que compõe o abrigo também demandam este tipo de tratamento. Em relação à sugestão de recipiente para colocar lixo, a sugestão não será acatada, pois implica em acréscimos relevantes de custo da concessionária para esvaziamento dos mesmos (aumento de equipe e gastos de transporte para múltiplas viagens diárias a todos os abrigos que contenham os recipientes) e disposição do lixo coletado, sendo que o serviço de limpeza e varrição urbana já é executado pelo Departamento Municipal de Limpeza urbana (DMLU), que inclusive disponibiliza lixeiras físicas distribuídas pela cidade. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 03"]
[{"$f":"A10+1","v":3},"Nome","João Maurício Hack Cardozo",null,null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA item 4.10"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Olá. Para mim foi uma ótima notícia saber sobre a qualificação das paradas de ônibus da capital gaúcha, através desse processo de concessão por publicidade. \nDei uma olhada nos documentos e me parece perfeito o sistema que estão adotando.\nApenas sugiro que haja uma atenção especial com os materiais a serem empregados para que os abrigos sejam mais RESISTENTES A ATOS DE VANDALISMO. Isso tem de ser levado em consideração e nesse sentido fico um pouco inseguro com a presença de vidro. Acredito também que as superfícies já devem vir com aplicação de SELANTE ANTI-PICHAÇÃO.\nTambém gostaria muito de ver a renovação das paradas dos corredores de ônibus, pois isso daria um UP muito forte na estética da cidade.\nEm anexo uma foto de uma parada que acho muito bacana.\nBom trabalho e que a cidade possa contar com abrigos de ônibus de primeira!\nAbraço,\nMaurício Cardozo"]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Parte da lógica da concessão de serviços públicos implica que seja dada liberdade ao operador para decidir que tipo de material e tratamento será usado na estrutura dos abrigos, a fim de que o mesmo avalie como atingir a melhor relação custo-benefício. Obrigar o concessionário a usar algum material específico ou um tratamento particular ao material de que é composto o abrigo implica em cristalizar uma solução em um contrato de 20 anos, período no qual as tecnologias podem mudar, alterando a solução mais eficiente para a questão do vandalismo, além de devolver ao poder concedente a responsabilidade pelas consequências desta escolha. No item 4.20 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA,  o vidro é apresentado como uma das possibilidades, que será escolha da concessionária. A Administração Pública entende que a forma de lidar com o vandalismo é um risco do modelo de negócios da concessionária, que deve ser coberto pelas receitas publicitárias que ela obtiver. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 04"]
[{"$f":"A17+1","v":4},"Nome","Guilherme Esbroglio",null,null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA - Item 6."]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","1. Câmeras CFTV para segurança das pessoas e preservação do próprio equipamento. Sugestão não acatada."]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","O edital, em sua versão disponibilizada para consulta pública, já prevê a existência de câmeras para monitoramento dos usuários do abrigo e entorno. Por adequação de custos e pela necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg), o quantitativo de câmeras foi fixado em 100 (cem) unidades, cuja posição será definida quando da aprovação do plano de Instalação da concessionária. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 05"]
[{"$f":"A24+1","v":5},"Nome","Guilherme Esbroglio",null,null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - TERMO DE REFERENCIA - Item 4.24"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","2. Mapa amplo das linhas do local e conexões com outras linhas da malha rodoviária."]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","O Termo de Referência, em sua versão disponibilizada para consulta pública, já prevê a existência de painel informativo no item 7.8. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 06"]
[{"$f":"A31+1","v":6},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Edital - Item 4.2. "]
[null,"Item ou conteúdo do documento","“4.1 A presente LICITAÇÃO adotará como critério de julgamento a maior oferta, referente ao maior número de ABRIGOS ofertados pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE. \n\n4.2 O número mínimo de ABRIGOS exigidos na PROPOSTA COMERCIAL é de 921 (novecentos e vinte e um) ABRIGOS.” (grifos nossos)"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","O Município de Porto Alegre tem por ideal a instalação de 4822 abrigos de ônibus no seu território de 496.8 Km2. Em proporção isso corresponderia a 9,7 abrigos de ônibus por quilômetro quadrado, o que representa uma média alta se comparada com outras cidades do Brasil e do mundo. Se tomarmos por exemplo Salvador, que possui um território de 692.818 Km2, temos atualmente 836 abrigos de ônibus, ou seja, a proporção de abrigos de ônibus por quilometro quadrado é de 1,2.\n\nA utilização de Totens Indicativos de Parada de Ônibus é recorrente no caso dos Municípios que detém muitas paradas de ônibus. Tais cidades optam por inserir, em certas regiões, esses Totens que têm o mesmo objetivo dos abrigos, qual seja, sinalizar as paradas de ônibus incluindo mapa das linhas e horários dos ônibus, porém não contém cobertura. \n\nPor exemplo, em Bogotá, na Colômbia, foram instalados 1307 abrigos de ônibus e 5970 Totens Indicativos de Parada de Ônibus, suprindo de forma eficaz a demanda de sinalização de paradas de ônibus. Em Guayaquil, no Equador, foram instalados 270 Abrigos e 320 Totens Indicativos de Parada de Ônibus e em Milão, na Itália, temos 1980 Abrigos e 3000 Totens.\n\nDesta forma, tendo em vista o acima exposto e o critério de adjudicação escolhido, qual seja a quantidade de abrigos de ônibus a serem propostos, sugerimos que seja considerado dentre os abrigos de ônibus a serem ofertados (adicionais) uma proporção de 60% de Totens Indicativos de Parada de Ônibus, nas localizações a serem definidas pelo concessionário. "]
[null,"Sugestão, se houver","Sugerimos, assim a alteração do item 4 do Edital, acrescentando o item 4.3, para que passe a constar:\n\n“4.3 Dentre a quantidade de ABRIGOS adicionais ofertados na PROPOSTA COMERCIAL, a Concessionaria poderá decidir pela substituição de até 60% destes ABRIGOS por TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS, ficando ao seu cargo a escolha das localizações.”\n"]
[null,"Resposta da Prefeitura","A Administração Pública, ao lançar esta consulta pública de edital de concessão, pretende elevar a qualidade do transporte público para o cidadão porto alegrense. Permitir que em locais em que existam abrigos que, de alguma maneira, hoje oferecem algum nível de proteção contra os elementos naturais, sejam trocados por totens, implicaria em redução da qualidade do serviço hoje oferecido. A Administração Pública entende, entretanto, que em locais de baixa demanda e em que exista abrigo pré-existente, possa haver um modelo simplificado de abrigo de forma a diminuir o custo de operação, permitindo, desta forma, uma oferta adicional de abrigos em relação ao que seria possível somente com um modelo maior e com uma lista extensa de funcionalidades tecnológicas. Sugestão não acatada.\n"]
[null,"Contribuição 07"]
[{"$f":"A38+1","v":7},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Edital - Item 4.2. "]
[null,"Item ou conteúdo do documento"," “3.2 O número de abrigos contemplados no OBJETO DA CONCESSÃO será o número total de abrigos ofertados pela licitante vencedora nos termos deste Edital, o qual deverá ser de, no mínimo, 921 (novecentos e vinte e um) ABRIGOS DE ÔNIBUS conforme indicado no item 2.1.1 do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.” (grifos nossos) "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","A prestação dos serviços de interesse públicos solicitados pela Municipalidade, sem contraprestação por parte do Poder Concedente, exige que a Concessionária realize sob sua responsabilidade e ônus:\n\n1. Importantes investimentos iniciais, correspondente à fabricação e instalação de todos os abrigos de ônibus e câmeras por ela ofertados;\n2. A manutenção (com utilização de pessoal e materiais adequados) para um mínimo de 921 abrigos de ônibus com totem publicitário acoplado, ou não;\n\nInobstante a possibilidade de operação publicitária de cerca de 3 faces por abrigo, deve-se notar que, devido à limitada capacidade de absorção do mercado e à distribuição dos locais dos 4.822 abrigos (limite imposto pelo edital), não será viável a possível comercialização de todos eles para fins publicitários, gerando assim a obrigação para a concessionária de manter aproximadamente 80% dos abrigos sem a perspectiva de receber receitas publicitárias.\n\nSegue abaixo uma lista de cidades no Brasil e no Mundo, tendo-se em vista o número de habitantes, território e quantidade de abrigos de ônibus existentes (no caso de Porto Alegre, quantidade mínima de abrigos exigida):\n\nCidade                                       Território                                 População                                     Abrigos ou Totens \nPorto Alegre                            495,390 km²                               1.48 M                                            921 (mínimo)\nSão Paulo                                  1.521 Km²                                 12.18 M                                          6.500 Abrigos + 14.000 Totens \nSalvador (Brasil)                        692,8 Km²                                 2.87 M                                            836\nSeoul (Coréia do Sul)                 605,2 Km²                                9.77 M                                            1397\nYokohama (Japão)                     437,4 Km²                                3.72 M                                            553\nGuayaquil (Equador)                  344,5 Km²                                2.69 M                                            270 Abrigos + 320 Totens"]
[null,"Sugestão, se houver","Desta forma, o mínimo de oferta de abrigos de ônibus exigido no edital é alto considerando o potencial comercial da presente concessão. Assim, solicita-se a alteração do item 3.2 do Edital, para que passe a constar:\n\n“3.2 O número de abrigos contemplados no OBJETO DA CONCESSÃO será o número total de abrigos ofertados pela licitante vencedora nos termos deste Edital, o qual deverá ser de, no mínimo, 500 (quinhentos)ABRIGOS DE ÔNIBUS conforme indicado no item 2.1.1 do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.”"]
[null,"Resposta da Prefeitura","A Administração Pública considera vários fatores ao dimensionar seus projetos, entre estes o potencial de receitas, o custo do investimento, os custos operacionais e a taxa de desconto que garanta atratividade ao empreendimento. Em relação aos quantitativos lançados na consulta pública e com a análise do teor da contribuições desta consulta, novos estudos e orçamentos e incorporação de novo cenários de investimento derivados, principalmente, na alteração do câmbio desde a época de lançamento desta consulta e o efeito da pandemia de Covid neste ano de 2020, a equação financeira resultante implica modesta redução no quantitativo de abrigos, passando a 1.144 abrigos obrigatórios e 813 paradas de ônibus, o que está em linha com contratos recentes de capitais brasileiras, onde podem ser citados como exemplo o município de Belo Horizonte com 1.300 abrigos, Curitiba com 666 abrigos e Campinas com 894 abrigos. entretanto, alguns elementos vem para aliviar a exigência financeira, como a previsão de abrigo mais simples, denominado tipo \"B\", o relaxamento da imposição de câmeras de monitoramento em todos os abrigos (passando para o número de 100) e a alteração na quantidade e exigência técnica do painel de próxima chegada, que passaram para 150 unidades na oferta obrigatória, em tecnologia monocromática. Sugestão não acatada.\n"]
[null,"Contribuição 08"]
[{"$f":"A45+1","v":8},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - Item 2.2 e 2.3"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","“2.2. Para a instalação dos ABRIGOS referidos no item 2.1, quando houver no local ABRIGOS PARADAS SEGURAS pré-existentes, a CONCESSIONÁRIA deverá efetuar a retirada e reinstalação destes em local a ser indicado pela EPTC. \n2.3. Para a instalação dos abrigos referidos no item 2.1 e 2.2, quando houver no local ABRIGOS pré-existentes, que não sejam PARADA SEGURA, a CONCESSIONÁRIA deverá efetuar a retirada e disponibilizá-los em local a ser indicado pela EPTC.” (grifos nossos)"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Da leitura do Anexo I, verifica-se que a nova Concessionária deverá proceder à desinstalação dos abrigos existentes e, no caso de Abrigo Parada Segura, deverá realocá-los em local a ser definido pela EPTC. Ocorre que o Poder Concedente não informou as quantidades destes equipamentos. Tendo em vista que esta informação é imprescindível para que a licitante efetue uma previsão de custos para a remoção e reinstalação, quando for o caso, de tais elementos em seu Plano de Negócios, requer-se que seja esclarecida a quantidade de equipamentos existentes."]
[null,"Sugestão, se houver","-"]
[null,"Resposta da Prefeitura","A Administração Pública entende que a informação solicitada é relevante para que as proponentes possam realizar suas ofertas. O ANEXO II Relação de locais para Instalação dos Abrigos de Ônibus foi atualizado para permitir identificar a quantidade de paradas seguras. Sugestão acatada."]
[null,"Contribuição 09"]
[{"$f":"A52+1","v":9},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Edital - Item 3.1 e 3.2 e ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA - Item 2.1.1 e 2.1.2."]
[null,"Item ou conteúdo do documento"," “3.1 O OBJETO da LICITAÇÃO é a delegação, por meio de concessão dos serviços públicos de fornecimento, instalação e manutenção de ABRIGOS DE ÔNIBUS, com a contrapartida da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária destes equipamentos, conforme as características e especificações técnicas estabelecidas nos Anexos do presente Edital, especialmente no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. \n\n3.2 O número de abrigos contemplados no OBJETO DA CONCESSÃO será o número total de abrigos ofertados pela licitante vencedora nos termos deste Edital, o qual deverá ser de, no mínimo, 921 (novecentos e vinte e um) ABRIGOS DE ÔNIBUS conforme indicado no item 2.1.1 do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.” (grifos nossos)"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Da leitura do Edital, verifica-se que a concessão ora debatida tem por objeto “a instalação e manutenção de ABRIGOS DE ÔNIBUS com a contrapartida da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária”. Uma vez que caberá ao licitante efetuar uma oferta mínima de 921 Abrigos (já definidos no Anexo II) e escolher até 3901 abrigos adicionais dentre uma lista de 4528, não restou claro se a nova Concessionária deverá realizar a manutenção e operação publicitária dos abrigos de ônibus existentes e não escolhidos na lista de abrigos adicionais. \n\nEntendemos que da leitura do objeto do edital, a Concessionária somente será obrigada a instalar, manter e operar publicitariamente os abrigos de ônibus obrigatórios (921), totens informativos de parada de ônibus e abrigos de ônibus adicionais por ela escolhidos e ofertados.\n\nEstá correto nosso entendimento?"]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Entendimento parcialmente correto. A concessionária é responsável pela instalação, operação e manutenção dos abrigos constantes de sua oferta, não sendo responsável pela instalação, manutenção e operação dos abrigos remanescentes, ou, em outras palavras, que não façam parte de sua oferta. Excepcionalmente, a concessionária é responsável pela reinstalação de uma parada do tipo \"PARADA SEGURA\", sempre que esta for substituída  pelo modelo da CONCESSIONÁRIA. Entretanto, a CONCESSIONÁRIA não é responsável pela manutenção das paradas do tipo PARADA SEGURA reinstaladas nem poderá explorá-la para auferir receitas publicitárias. O edital não menciona totens informativos, somente painéis publicitários em totens, que são elementos opcionais e parte integrante dos elementos dos próprios abrigos sob responsabilidade da Concessionária."]
[null,"Contribuição 10"]
[{"$f":"A59+1","v":10},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo II"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Tabelas inseridas no Anexo II"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Da leitura do Anexo II, verifica-se que há uma relação de todas as futuras e atuais localizações dos abrigos, sendo 921 obrigatórias e já definidas e 3901 localizações adicionais a serem escolhidas pela Concessionária. Em certas localizações tem-se como “tipo de abrigo” os seguintes dizeres: M1; M2; M3; MFV; Paradao; S/ Abrigo; Corredores; Segura MD; Outros e Plataforma. Uma vez que não restou esclarecido no edital e anexos, vocês poderiam esclarecer o que segue:\n• que tipos de abrigos são esses, bem como suas especificações técnicas?\n• e se a Concessionária será obrigada a respeitar a tipologia definida quando da escolha dos locais?"]
[null,"Sugestão, se houver","-"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Os tipos de abrigos são os diferentes modelos hoje instalados na cidade de Porto Alegre e seguem nomenclatura própria da EPTC. O ANEXO II Relação de locais para Instalação dos Abrigos de Ônibus foi atualizado com a descrição suscinta de cada modelo. A concessionária deverá instalar o seu modelo aprovado pela administração pública, independente do modelo previamente existente, devendo respeitar, unicamente, a cobertura linear da estrutura preexistente, quando não houver justificativa, e aprovação prévia da Administração Pública, para alteração da cobertura linear."]
[null,"Contribuição 11"]
[{"$f":"A66+1","v":11},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA  - Item 2.7 e 4.8."]
[null,"Item ou conteúdo do documento"," “2.7. Nos casos de corredores de ônibus, os totens publicitários poderão ser instalados a uma distância de até 100 m (cem metros) dos ABRIGOS ao longo da via, mediante autorização da EPTC.”\n\n“4.8. O MÓDULO deverá ter dimensões de 4 m (quatro metros) de comprimento e 2 m (dois metros) de largura, devendo ser adaptável às diferentes dimensões de calçadas dos locais indicados no ANEXO III – RELAÇÃO DE LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DOS ABRIGOS DE ÔNIBUS.” (grifos nossos)\n\n“4.46.1. Em caso de corredor de ônibus, a CONCESSIONÁRIA terá direito à exploração publicitária em ambas as faces do fechamento posterior do ABRIGO.” (grifos nossos)"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","No Edital e seus anexos não há qualquer especificação quanto às dimensões do abrigo de ônibus tipo “Corredores de Ônibus”, apesar de restar claro que ele poderá ter mais de um módulo, dependendo da localização escolhida.\n\nOs “Corredores de Ônibus” são tipos de abrigo que exigem um investimento importante, porém com baixa rentabilidade para o contrato, pois demandam a instalação de vários módulos com um único totem publicitário. Apesar deste certame prever uma proporção de 4 faces publicitárias por módulo instalado no tipo “Corredor” (1 totem duas faces mais 2 faces instaladas no fechamento posterior do abrigo), somente será possível a instalação de um único totem, sendo as faces do totem as mais rentáveis dentre as presentes nos abrigos de ônibus.\n\nDeste modo, a exigência de Corredores muito longos faz com que a Concessionária tenha que projetar uma parte importante de seus investimentos para uma única localização, tendo um retorno financeiro mínimo, uma vez que, por questões de segurança, é vedada a instalação de mais de um totem publicitário acoplado a um abrigo. Assim, exigir muitos abrigos tipo Corredores com muitos módulos, impede a licitante de utilizar seus investimentos para ofertar uma maior quantidade de abrigos ou totens informativos em outras localizações.\n\nCom fins de compensar tamanho investimento, direcionando-o para uma oferta de maior número de localizações com paradas de ônibus, requer seja mantida a proporção de faces publicitárias por módulo instalado no “Corredores” (4:1), porém que seja permitida a conversão destas faces publicitárias instaladas no fechamento posterior do abrigo em totem publicitário. \n\nConforme disposto no item 2.7 do Anexo I, é possível deslocar o totem publicitário a até 100m do abrigo ao longo da via. Diante da possibilidade de haver um corredor com vários módulos e com fins de evitar uma quantidade excessiva de totens ao longo da mesma via, causando uma poluição visual, solicita-se que seja autorizada a instalação destes totens em até 300m do abrigo em todas as direções."]
[" ","Sugestão, se houver","Portanto, solicita-se a alteração do item 2.7 e 4.46.1 do Anexo I, para que passe a constar:\n\n“2.7. Nos casos de corredores de ônibus, os totens publicitários poderão ser instalados a uma distância de até 300 m (trezentos metros) dos ABRIGOS, mediante autorização da EPTC.”\n\n“4.46.1. Em caso de corredor de ônibus, a CONCESSIONÁRIA terá direito à exploração publicitária em ambas as faces do fechamento posterior do ABRIGO, podendo, a seu critério, converter tais faces publicitárias em Totens Publicitários a serem instalados segundo as diretrizes previstas nesse edital e anexos”."]
[null,"Resposta da Prefeitura","A Administração Pública reconhece o impacto que o acréscimo dos corredores de ônibus implica ao projeto, ao elevar custos de forma desproporcional em relação ao retorno financeiro resultante de paradas de ônibus simples. No edital em sua versão finalizada, foi permitida a instalação de MUPIs ou outro mobiliário que venha a ser proposto pela concessionária e aprovado pelo Poder Concedente (relativos a cada abrigo que compõe a parada) dentro de um raio de 500m da estação de corredor de ônibus. Adicionalmente, é permitida uma única face de 3,6m x 2,2m ao longo da extensão traseira da parada no corredor de ônibus, independente de sua extensão, fruto dos limites impostos pela Lei Municipal nº 12.518/2019 e suas atualizações, além dos parâmetros definidos para a modelagem econômico financeira. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 12"]
[{"$f":"A73+1","v":12},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","EDITAL  Item 1. aliena ''f\" e ANEXO IV - item 11."]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Edital: \n“29.2 São bens reversíveis desta CONCESSÃO todos os ABRIGOS DE ÔNIBUS instalados pela CONCESSIONÁRIA durante a vigência do CONTRATO.\n\n29.2.1 Não constituem os BENS REVERSÍVEIS as faces publicitárias instaladas nos ABRIGOS DE ÔNIBUS, devendo a CONCESSIONÁRIA, às suas expensas, retirar os equipamentos e dar a devida destinação, respeitando eventuais prazos e condições de transição estabelecidos pelo PODER CONCEDENTE.” (grifos nossos)\n\nAnexo IV: \n“11.2. São bens reversíveis desta CONCESSÃO todos os ABRIGOS DE ÔNIBUS instalados pela CONCESSIONÁRIA durante a vigência do CONTRATO. \n\n11.3. Não constituem os bens reversíveis as faces publicitárias instaladas nos ABRIGOS DE ÔNIBUS, devendo a CONCESSIONÁRIA, às suas expensas, proceder à retirada dos equipamentos e ao seu devido descarte, respeitando eventuais prazos e condições de transição estabelecidos pelo PODER CONCEDENTE.” (grifos nossos)"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Nossa experiência comprova que é mais vantajoso para o Poder Concedente que a Concessionária possa conservar a propriedade dos seus equipamentos, neste caso, os Abrigos de ônibus e Câmeras nele instaladas.\nDe fato, os Abrigos de ônibus e Câmeras integram tecnologias específicas que somente a Concessionária pode operar eficientemente, as quais, provavelmente, dentro de 20 anos serão ultrapassadas e sem utilidade para o Poder Concedente. Além disto, a transferência da propriedade não incita as proponentes a instalar equipamentos de alta qualidade que necessitem altos investimentos iniciais, tampouco realizar um alto nível de manutenção dos mesmos, tendo como resultado equipamentos em péssimo estado de apresentação e de funcionamento nos últimos anos do contrato de concessão.\nAdemais, somente a Concessionária que realizou a concepção e a fabricação dos equipamentos pode: \n▪ Assegurar uma manutenção adequada (a JCDecaux detém a título exclusivo as patentes, o estoque das peças de reposição e o know-how especializado) \n▪ Realizar um perfeito serviço de manutenção e assim garantir equipamentos em perfeito estado de funcionamento e de segurança.\nOs Abrigos de ônibus e Câmeras criados pela JCDecaux contribuem de forma essencial para a identidade e força da marca JCDecaux através do mundo e ao reconhecimento de sua capacidade de contribuir para o embelezamento das cidades e a atratividade da rede publicitária para os anunciantes. \nPor isso, a JCDecaux confere uma grande importância ao fato de que seus equipamentos sejam sempre inovadores, perfeitamente limpos, funcionais e em um ótimo estado durante toda a vigência do Contrato. Nosso foco constante na manutenção e funcionalidade de nossos equipamentos nos permitiu criar um alto valor para a marca JCDecaux, uma marca que é sinônimo de qualidade e confiança no mundo todo. Por esses motivos, seria extremamente prejudicial para JCDecaux ter sua marca, sua identidade, associada a equipamentos em estado diverso do padrão do Grupo, após o advento do termo do contrato, por não terem sido mantidos pela própria JCDecaux com os mesmos níveis de excelência de qualidade e serviço."]
[null,"Sugestão, se houver","Desta forma, solicitamos que sejam modificados os itens 29.2 e 29.2.1 do Edital, e seus equivalentes do Anexo IV, com consequente adequação dos itens subsequentes, com a sugestão de redação que segue:\n\n“29.2 São bens reversíveis desta CONCESSÃO todos os locais onde serão instalados os Abrigos de ônibus pela CONCESSIONÁRIA durante a vigência do CONTRATO . \n\n29.2.1 Não constituem os BENS REVERSÍVEIS os Abrigos de ônibus, Totens Informativos de Parada de Ônibus e todos os itens nele instalados, devendo a CONCESSIONÁRIA, às suas expensas, retirar os equipamentos e dar a devida destinação, respeitando eventuais prazos e condições de transição estabelecidos pelo PODER CONCEDENTE.”"]
[null,"Resposta da Prefeitura","A presente licitação visa trabalhar para a CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS para fornecimento, instalação e manutenção de ABRIGOS DE ÔNIBUS, condecendo a exclusividade à concessionária na exploração publicitária destes equipamentos. Logo, não é possível acolher a redação sugerida para que seja inferida a menção de local da parada de onibus, como BEM REVERSÍVEL. A despeito das considerações sobre a identidade visual da concessionária e a propriedade intelectual sobre os projetos e desenhos, mesmo após a finalização do contrato, não pode o poder público assumir o risco de ficar sem abrigos de ônibus na eventualidade de que o Poder concedente ou eventual novo operador (sendo operação própria ou novamente concessionada) tenha dificuldades na reinstalação de novos modelos. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 13"]
[{"$f":"A80+1","v":13},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","EDITAL Item 29.1.2 e ANEXO  IV - MINUTA CONTRATO CONCESSÃO Item 11.3"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Edital: \n“29.2.1 Não constituem os BENS REVERSÍVEIS as faces publicitárias instaladas nos ABRIGOS DE ÔNIBUS, devendo a CONCESSIONÁRIA, às suas expensas, retirar os equipamentos e dar a devida destinação, respeitando eventuais prazos e condições de transição estabelecidos pelo PODER CONCEDENTE.” (grifos nossos)\n\nAnexo IV: \n“11.3. Não constituem os bens reversíveis as faces publicitárias instaladas nos ABRIGOS DE ÔNIBUS, devendo a CONCESSIONÁRIA, às suas expensas, proceder à retirada dos equipamentos e ao seu devido descarte, respeitando eventuais prazos e condições de transição estabelecidos pelo PODER CONCEDENTE.” (grifos nossos)"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Caso não seja acolhida a contribuição anterior, requer-se que sejam analisados os seguintes argumentos.\nO Edital e Anexo IV dispõem que restarão de propriedade da Concessionária as faces publicitárias instaladas nos Abrigos de Ônibus. Por faces publicitárias entendemos todo o equipamento nomeado no presente edital como “TOTEM”, seja ele digital ou fixo, o qual poderá ser parte integrante ou não do Abrigo de Ônibus.\n\nEstá correto nosso entendimento?"]
[null,"Sugestão, se houver","As facetas publicitárias não são bens reversíveis de modo que Os TOTEM podem se enquadrar na categoria de bens não reversíveis (seja fixo ou digital), retornando para a CONCESSIONÁRIA ao final da CONCESSÃO."]
[null,"Resposta da Prefeitura","Conforme está previsto no EDITAL Item 30.3 e no ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO em seu Item 12.8, não constituem os BENS REVERSÍVEIS as faces publicitárias instaladas nos ABRIGOS DE ÔNIBUS e os MUPIs, devendo a CONCESSIONÁRIA, às suas expensas, proceder à retirada dos equipamentos e ao seu devido descarte, uma vez que a Administração Pública avaliou que os painéis publicitários não terão uso em eventual retorno dos bens para operação própria (permanecendo vazio e gerando custo de manutenção sem finalidade) e que em eventual relicitação, o novo operador instalaria modelos próprios. Sugestão acatada."]
[null,"Contribuição 14"]
[{"$f":"A87+1","v":14},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","EDITAL Item  8.l e Anexo I  - Item 8."]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Edital:\n“8.1 O prazo da CONCESSÃO será de 20 (vinte) anos, contados da DATA DE EFICÁCIA, podendo ser prorrogado na hipótese de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO, nos termos da Cláusula 2ª do Anexo IV – Minuta do Contrato.” (grifos nossos)\n\n“1.1 Para os fins deste EDITAL e de seus ANEXOS, salvo disposição expressa em contrário, os termos, frases e expressões listados abaixo, quando utilizados neste EDITAL, no CONTRATO e respectivos ANEXOS, e redigidos em caixa alta, sem prejuízo de outras definições, deverão ser compreendidos e interpretados de acordo com o significado atribuído abaixo: \np) DATA DE EFICÁCIA: data correspondente a 60 dias após a PUBLICAÇÃO DO CONTRATO, na qual se inicia a contagem do prazo da CONCESSÃO e da efetiva prestação dos SERVIÇOS;” (grifos nossos)\n\nAnexo I:\n“8.1. Sem prejuízo de outras diretrizes mencionadas deste Termo de Referência que venham a ter implicação nas atividades de operação desta concessão, a CONCESSIONÁRIA deverá seguir o disposto nos itens a seguir: \nc) Para o caso de painéis publicitários eletrônicos, a veiculação de vídeos ou imagens com movimento dependerá de análise da Empresa Pública de Transporte e Circulação, na forma do art. 4º, §3º, do Decreto 18.097/12, para cada equipamento.” (grifos nossos)"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Para atender em condições de excelência as exigências técnicas estabelecidas pelo presente Edital e considerando a nossa experiência na fabricação e instalação de abrigos de ônibus, incluindo seus respectivos painéis publicitários, não é tecnicamente viável que o início da implantação seja previsto para 60 dias após publicação do Contrato.\n\nDo ponto de vista técnico, deve-se considerar para a implantação dos mobiliários previstos (abrigos de ônibus e câmeras) o prazo de fabricação dos abrigos de ônibus comuns. O edital impõe ainda uma exigência particular, qual seja, a fabricação de no mínimo 5% dos abrigos com “telhados verdes” ou outros “projetos sustentáveis”, que exigem uma adaptação dos mobiliários existentes. Ademais, deve-se considerar também os prazos de transporte e entrega dos mobiliários a serem instalados. \n\nDo ponto de vista administrativo, verifica-se ainda a obrigatoriedade da obtenção de autorizações da EPTC para os painéis publicitários eletrônicos, a qual deverá analisar cada um dos locais que serão objeto da instalação dos painéis eletrônicos, o que poderá retardar o início das implantações, demandando um tempo suplementar do Concessionário."]
[null,"Sugestão, se houver","Para atender em condições de excelência as exigências técnicas estabelecidas pelo presente Edital e considerando a nossa experiência na fabricação e instalação de abrigos de ônibus, incluindo seus respectivos painéis publicitários, não é tecnicamente viável que o início da implantação seja previsto para 60 dias após publicação do Contrato.\n\nDo ponto de vista técnico, deve-se considerar para a implantação dos mobiliários previstos (abrigos de ônibus e câmeras) o prazo de fabricação dos abrigos de ônibus comuns. O edital impõe ainda uma exigência particular, qual seja, a fabricação de no mínimo 5% dos abrigos com “telhados verdes” ou outros “projetos sustentáveis”, que exigem uma adaptação dos mobiliários existentes. Ademais, deve-se considerar também os prazos de transporte e entrega dos mobiliários a serem instalados. \n\nDo ponto de vista administrativo, verifica-se ainda a obrigatoriedade da obtenção de autorizações da EPTC para os painéis publicitários eletrônicos, a qual deverá analisar cada um dos locais que serão objeto da instalação dos painéis eletrônicos, o que poderá retardar o início das implantações, demandando um tempo suplementar do Concessionário."]
[null,"Resposta da Prefeitura","Para esclarecer apenas, conforme dispõe o ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA em seu Item 2.1 alinea \" k\", a data da eficácia se inicia decorridos 60 (sessenta) dias da publicação do CONTRATO. Por sua vez, no mesmo ANEXO I -  Termo de Referência, em seu item 5.2, consta que \"fica a CONCESSIONÁRIA obrigada a iniciar a instalação dos ABRIGOS DE\nÔNIBUS em até 60 (sessenta) dias após a DATA DA ORDEM DE INÍCIO, sendo este o prazo máximo para o primeiro ABRIGO DE ÔNIBUS ter sua instalação finalizada\", sendo portanto, de 120 dias o prazo entre a assinatura do contrato e a instalação do primeiro abrigo. Portanto, o prazo concedido é maior do que o entendido pela Contribuição recebida, de modo que as disposições constantes no EDITAL garantem um período suficiente para que a CONCESSIONÁRIA possa elaborar, apresentar e iniciar a execução do seu plano de instalações dos ABRIGOS. Sugestão não acatada. "]
[null,"Contribuição 15"]
[{"$f":"A94+1","v":15},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXO  I  TERMO DE REFERÊNCIA -  item 3.3 e 3.4e ANEXO  IV - CONTRATO DE CONCESSÃO - Item 9.4 a) e b) "]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Anexo I:\n“3.3. O prazo para finalização das atividades de instalação dos ABRIGOS é variável de acordo com o total resultante da soma entre os itens 2.1.1 e 2.1.2, sendo utilizado para fins de cálculo o quantitativo mínimo de 250 (duzentos) abrigos instalados a cada 12 (doze) meses, conforme equação a seguir: (...)\n3.4. Nos primeiros 12 meses da CONCESSÃO a CONCESSIONÁRIA deverá instalar, no mínimo, 75 ABRIGOS no primeiro semestre e 175 ABRIGOS no segundo semestre.” (grifos nossos)\n\nAnexo IV:\n“9.4. São consideradas prejudiciais ao PODER CONCEDENTE todas as ocorrências que tragam ou possam trazer consequências negativas, impactem na gestão do CONTRATO e nos riscos a ele inerentes, ou acarretem ou possam acarretar danos patrimoniais a terceiros, tais como, mas não se limitando a: \na) descumprimento na instalação de no mínimo 200 abrigos a cada 12 meses, na forma disposta no item 3.3. do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; \nb) descumprimento na instalação, nos primeiros 12 meses da CONCESSÃO, de no mínimo, 50 ABRIGOS no primeiro semestre e 150 ABRIGOS no segundo semestre, na forma disposta no item 3.3. do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;” (grifos nossos)"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","No item 3.3 e 3.4 do Anexo I, o Poder Concedente requer seja realizada a instalação de 250 abrigos por ano, sendo que no primeiro ano a Concessionária deverá instalar 75 no primeiro semestre e 175 no segundo semestre.\n\nPorém, no item 9.4 a) e b) do Anexo IV, Minuta do Contrato, o Poder concedente impõe uma penalidade pela não instalação de 200 abrigos por ano, sendo que no primeiro ano a Concessionária deverá instalar 50 abrigos no primeiro semestre e 150 no segundo semestre.\n\nDiante de tal contradição, requer seja adequado os itens do Anexo IV, com fins de exigir a aplicação da penalidade somente em caso de descumprimento na instalação de 250 abrigos por ano, 75 no primeiro semestre e 175 no segundo, trazendo consonância entre os documentos do certame."]
[null,"Sugestão, se houver","Desta forma, solicita-se a modificação dos itens 9.4 a) e b) do Anexo IV, Minuta do Contrato, para que passe a constar:\n\n “9.4. São consideradas prejudiciais ao PODER CONCEDENTE todas as ocorrências que tragam ou possam trazer consequências negativas, impactem na gestão do CONTRATO e nos riscos a ele inerentes, ou acarretem ou possam acarretar danos patrimoniais a terceiros, tais como, mas não se limitando a: \na) descumprimento na instalação de no mínimo 250 abrigos a cada 12 meses, na forma disposta no item 3.3. do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; \nb) descumprimento na instalação, nos primeiros 12 meses da CONCESSÃO, de no mínimo, 75 ABRIGOS no primeiro semestre e 175 ABRIGOS no segundo semestre, na forma disposta no item 3.3. do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;”"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Sim, o critério correto é aquele que está no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, com a exigência de instalação de 250 por ano. Ajustado o CONTRATO DE CONCESSÃO - ANEXO IV. Sugestão acatada."]
[null,"Contribuição 16"]
[{"$f":"A101+1","v":16},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Edital"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","“17.17 A oferta máxima possível em lances, correspondente ao número total de ABRIGOS ofertados, será de 4.822 (quatro mil oitocentos e vinte e dois) ABRIGOS.”"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Da leitura do item 17.17 do Edital, denota-se um limite máximo de abrigos a serem propostos pelas concorrentes, qual seja, 4822. Nesta oferta, a licitante deverá considerar 921 obrigatórios e, para atingir 4822 abrigos, deverá ofertar até 3901 adicionais.\n\nO Poder concedente deu uma lista de abrigos adicionais com um total de 4528, ou seja, 627 abrigos a mais do que o limite do Edital. Entendemos que o número máximo de abrigos adicionais a serem propostos é de 3901, os quais deverão ser escolhidos da lista constante do Anexo II, que totaliza 4528.\n\nEstá correto nosso entendimento?"]
[null,"Sugestão, se houver","-"]
[null,"Resposta da Prefeitura","A lista disponibilizada na consulta pública continha erros e foi corrigida. A nomenclatura também foi alterada de forma a ficar compatibilizada com outros editais lançados no país, de forma que a denominação ABRIGO agora se refere ao que antes era denominado módulo e o que era denominado abrigo agora é denominado Parada de Ônibus, que será a terminologia usada nesta resposta. O número total de paradas de ônibus (obrigatório e adicionais) foi atualizada para 4.163 locais, divididos em 813 paradas de ônibus obrigatórias e 3.350 adicionais. Em número de ABRIGOS, temos o total de 5.325 ABRIGOS, divididos em 1.144 ABRIGOS obrigatório e 4.181 ABRIGOS adicionais. Pedido de esclarecimento acatado."]
[null,"Contribuição 17"]
[{"$f":"A108+1","v":17},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA item 4.35"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"," “4.35. As dimensões mínimas destes painéis são de 80 cm de largura e 28 cm de altura. \n4.36. O painel de próxima chegada é composto por um painel eletrônico para página de mensagens com, pelo menos, 4 linhas e 20 caracteres visíveis por linha, com as seguintes características mínimas: \na) Matriz de cores RGB, com mínimo de 8 (oito) bits por cor, possibilitando matiz mínimo de 16.777.216 (dezesseis milhões, setecentos e setenta e sete mil, duzentas e dezesseis) cores; \nb) Tecnologia SMD (surface-mount device); \nc) Painel com no máximo 10 mm (dez milímetros) de distância entre cada LED, (correspondendo ao pixel pitch P10); \nd) Fechamento confeccionado em material transparente que evite a projeção de estilhaços em caso de acidente, e com tratamento antirreflexo. \ne) O painel deverá ainda possibilitar a exibição de todos os caracteres da língua portuguesa e demais caracteres necessários para veiculação das informações, em tamanhos variáveis.” (grifos nossos)"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","As especificações técnicas mínimas constantes do edital para o “Painel Próxima Chegada” restringem a concorrência, uma vez que impõem características mínimas importantes para o painel gerando um sobre custo considerável para o licitante.\n\nSe considerarmos as especificações previstas no edital e a quantidade de painéis demandada (mínimo um por abrigo), este painel representaria quase a metade do custo total do Abrigo de Ônibus, sendo que apesar da importância deste item, visando a informação do tempo de espera aos passageiros, a manutenção destas especificações técnicas mínimas e quantidade exigidas resultaria em uma limitação na capacidade de investimentos dos licitantes, impedindo-os de apresentar uma maior quantidade de localizações com abrigos ou totens indicativos de parada de ônibus. \n\nTendo em vista o fluxo de passageiros e de linhas de ônibus que passam nos Abrigos tipo “Corredores de Ônibus”, mostra-se mais interessante a inclusão de tais painéis “Próxima Chegada” somente nos Abrigos tipo “Corredores”. \n\nPorém, tendo o interesse público em mente, sem esquecer dos usuários que não utilizam tais “Corredores de Ônibus”, poderia o Poder Concedente solicitar que o Concessionário disponibilize um aplicativo com informação do tempo de chegada, ficando a cargo do Poder Concedente transmitir essas informações ao Concessionário que fará a administração deste aplicativo. A disponibilização de aplicativo, no lugar dos painéis, permite que os cidadãos conheçam, antes mesmo de sair de casa, o tempo de espera para o ônibus que tem interesse, evitando que saiam muito mais cedo e permitindo um planejamento melhor aos cidadãos de Porto Alegre."]
[null,"Sugestão, se houver","Desta forma, solicita-se a inclusão do item 4.32.1 e alteração dos itens 4.35 e 4.36 do Anexo I, para que passe a constar:\n\n“4.32.1 A escolha de instalação destes painéis nos Abrigos de Ônibus, exceto tipo “Corredores de Ônibus”, fica a cargo da Concessionária. Se esta optar pela sua não instalação, deverá disponibilizar aplicativo gratuito à população e visitantes com informação do tempo de chegada dos ônibus até o ponto que lhe interessa, de acordo com informações fornecidas pelo sistema implantado na frota de ônibus.”\n\n“4.35. As dimensões destes painéis poderão ser de aproximadamente 80 cm de largura e 28 cm de altura. \n4.36. O painel de próxima chegada é composto por um painel eletrônico para página de mensagens em tecnologia LED com as seguintes características mínimas: \na) Monocromático ou Matriz de cores RGB.; \nb) Tecnologia SMD (surface-mount device); \nc) Painel com no máximo 10 mm (dez milímetros) de distância entre cada LED, (correspondendo ao pixel pitch P10); \nd) Fechamento confeccionado em material transparente que evite a projeção de estilhaços em caso de acidente, e com tratamento antirreflexo. \ne) O painel deverá ainda possibilitar a exibição de todos os caracteres da língua portuguesa e demais caracteres necessários para veiculação das informações, em tamanhos variáveis.\""]
[null,"Resposta da Prefeitura","Os custos decorrentes da especificação original dos painéis de próxima chegada, em especial a exigência de que fossem coloridos e presentes em todas as paradas traziam custos relevantes para o projeto, que se traduziam em menor número potencial de ABRIGOS. O modelo atual traz a exigência de que o modelo seja monocromático e a quantidade foi reduzida para 150 painéis, a serem distribuídos pelo Poder Concedente quando da aprovação do Plano de Instalação da CONCESSIONÁRIA. Finalmente, para cada 10 ABRIGOS constantes da oferta adicional, 1 painel extra de próxima chegada monocromático dever ser previsto. Sugestão parcialmente acatada."]
[null,"Contribuição 18"]
[{"$f":"A115+1","v":18},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Item 4.47."]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Anexo I:\n“4.47. A publicidade veiculada deverá ser translúcida com, no mínimo, 50% de transparência por questões de segurança aos usuários. \n4.48. As dimensões máximas permitidas pelo painel publicitário do ABRIGO são as mesmas dos painéis dos TOTENS, 1,20m x 1,80m conforme art. 43, inciso V da Lei 12.518/19.” (grifos nossos)"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","No que interessa as especificações técnicas do painel publicitário a ser instalado na parte posterior do abrigo de ônibus, o Poder Concedente definiu que tal painel publicitário deverá ter publicidade translúcida com 50% de transparência “por questões de segurança aos usuários”. \n\nOcorre que uma vez que se trata de “painel” publicitário, conforme item 4.48 do Anexo I, a exigência deste ser translucido não é possível, já que o painel publicitário é integrado a uma caixa publicitaria e não comporta publicidade translucida.\n\nDesta forma, acreditamos que a redação do item 4.47, exigindo que a publicidade fosse translúcida, foi dirigida à publicidade “que envolva todo abrigo de ônibus” nos “corredores” e não aos painéis publicitários do Abrigo, os quais possuem medidas significativamente inferiores às publicidades que envolvem todo o abrigo, sendo que sua opacidade não prejudica a segurança dos usuários. "]
[null,"Sugestão, se houver","Assim, solicita-se a exclusão do item 4.47 do Anexo I."]
[null,"Resposta da Prefeitura","Item excluído. Não haverá exigência de transparência para os Painéis de Publicidade. Contudo, se a CONCESSIONÁRIA optar por não explorar publicitariamente a fachada lateral do ABRIGO, deverá observar o índice de 50% (cinquenta por cento) de translucidez nesta peça, conforme dispõe o Item 7.6 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Sugestão acatada. "]
[null,"Contribuição 19"]
[{"$f":"A122+1","v":19},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - Item 4.20"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","\"4.20. O fechamento deverá ser composto de estrutura de sustentação, painéis de vidro, ou material transparente equivalente, com acabamento liso e espessura adequada de forma a garantir a segurança do usuário e estabilidade do elemento.\" (grifo nosso)"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Existem outros tipos de materiais e tecnologias utilizados nacional e internacionalmente que podem ser aplicáveis em fechamento de abrigos de ônibus. Desta maneira, para evitar especificações técnicas muito restritivas, sendo que existem soluções semelhantes que conseguem manter a qualidade e segurança necessária para o fechamento, sugere-se a alteração a seguir."]
[null,"Sugestão, se houver","\"4.20. O fechamento deverá ser composto de estrutura de sustentação, painéis de vidro, material transparente equivalente ao vidro ou material perfurado com até 50% de translucidez, com espessura adequada de forma a garantir a segurança do usuário e estabilidade do elemento.\""]
[null,"Resposta da Prefeitura","O material do fechamento deverá obedecer ao disposto no item 7.6 no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, em especial, para a análise desta contribuição, quanto à exigência de proteger os usuários das intempéries. O projeto executivo deverá ser aprovado pela EPTC, que, em análise objetiva, aceitará ou rejeitará o material proposto observando o atendimento ao item 7.6 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 20"]
[{"$f":"A129+1","v":20},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","EDITAL Item 16."]
[null,"Item ou conteúdo do documento"," “16.8.3.3 Para fins de capacidade técnico-operacional, o LICITANTE deverá comprovar, por meio de atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, a operação de mobiliário urbano, mediante os serviços de instalação e manutenção, de forma remunerada pela exploração publicitária destes equipamentos.\n\n16.8.3.3.1 Os serviços a que se refere o item 16.8.3.3 deverão ter sido realizados mediante contrato com prazo mínimo de 12 (doze) meses.” (grifos nossos) "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","O atestado de capacidade técnica é de extrema relevância para garantir que empresas com a devida experiência operacional e técnica consigam operar com sucesso a quantidada de ativos  requisitado no Edital, com qualidade e técnica comprovadas.\nDa maneira que se pede na consulta pública, qualquer empresa que tenha operado mobiliário urbano, mesmo que em número ínfimo ou em locais completamente diferentes das ruas de Porto Alegre (como por exemplo locais indoor, com metodologia e operacionalização completamente diferente de uma avenida movimentada, ou toponímicos, que não possuem o mesmo nível de complexidade), pode participar do certame.\nComo consequência, pode-se acarretar em uma concessionária sem especialização e experiência para os abrigos de ônibus, que são ativos delicados e ao mesmo tempo complexo de serem geridos.\nAssim, sugere-se adicionar à cláusula comprovação de experiência em mobiliário urbano do tipo abrigo de ônibus, em quantidade de 40% do mínimo requisitado no presente edital por pelo menos dois anos de operação."]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","A qualificação técnica foi alterada em relação a sua redação original, de forma a garantir a qualificação técnica necessária sem comprometer a competitividade do certame. As novas exigências podem ser conferidas no item 15.4 de edital, mas em resumo, pressupõe a operação simultânea de 350 itens de mobiliário urbano de complexidade equivalente em área urbana externa, representando 30,5% da oferta mínima, podendo ser comprovado por meio de até 3 contratos simultâneos com duração mínima de 12 meses, além de comprovada experiência na veiculação de mídia exterior. Sugestão parcialmente acatada. "]
[null,"Contribuição 21"]
[{"$f":"A136+1","v":21},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","EDITAL - Item 16."]
[null,"Item ou conteúdo do documento"," “16.8.3.3 Para fins de capacidade técnico-operacional, o LICITANTE deverá comprovar, por meio de atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, a operação de mobiliário urbano, mediante os serviços de instalação e manutenção, de forma remunerada pela exploração publicitária destes equipamentos.” (grifos nossos) "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Entendemos que é necessário permitir que as licitantes possam comprovar a sua capacitação técnica através de atestados emitidos em nome de empresas que comprovadamente integrem seu grupo econômico. \n\nAssim, uma vez aceita a experiência técnica de outras empresas integrantes de seu grupo econômico (assim entendidas as empresas controladas pela licitante, controladoras da licitante ou sob controle comum da licitante) para fins de comprovação da capacidade técnica da licitante, a mesma contará com toda a experiência acumulada e competência técnica adquirida pelas demais empresas integrantes do seu grupo econômico, com as concessões executadas em outros países através de outras filiais do grupo ou em outras cidades através da participação em consórcios especificamente constituídos para participar de concorrências como a presente, contando para isto com toda a experiência e todos os recursos humanos e técnicos comuns as empresas do mesmo grupo, como o Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento, as patentes, os registros de desenhos industriais e, de forma geral, o “know-how” e a assistência do grupo como um todo."]
[null,"Sugestão, se houver","Desta forma, solicita-se a inclusão do item a seguir:\n\n “16.8.3.3.2 O Atestado de Capacidade Técnico-Operacional requisitado no item 16.8.3.3 poderá ser emitido em nome da licitante ou de outras empresas integrantes de seu grupo econômico (assim entendidas as empresas controladas pela licitante, controladoras da licitante ou sob controle comum)”"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Aceita a sugestão para que sejam recebidos ATESTADOS emitidos em nome de empresas que pertençam ao mesmo grupo economico do licitante, uma vez que capacidade de gestão é bem não divisível e existem fatores (tributários, societários ou legais) que induzem empresas a se organizar societariamente de maneiras distintas. Sua validade, contudo, restará condicionada à apresentação da comprovação do vínculo entre a empresa a qual o atestado foi emitido e a empresa LICITANTE. A redação do Item 15.4.6.1 do EDITAL restará assim: \"15.4.6.1 Na hipótese de utilização, por um LICITANTE, de atestados emitidos em nome de CONTROLADA, CONTROLADORA ou de entidade(s) sujeita(s) ao mesmo CONTROLE, o LICITANTE deverá apresentar declaração, indicando tal condição, acompanhada do respectivo organograma do grupo econômico e respectivas relações societárias e demonstrando a efetiva vinculação entre as pessoas jurídicas, tais como contratos sociais, estatutos sociais, livros de registro de ações (incluindo ações escriturais), livros de registro de transferência de ações (incluindo ações escriturais) e acordos de quotistas ou de acionistas, conforme modelo K do ANEXO IV – MODELOS E DECLARAÇÕES\". Sugestão acatada. "]
[null,"Contribuição 22"]
[{"$f":"A143+1","v":22},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","EDITAL Item 10.2"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"," “10.2 A responsabilidade solidária dos CONSORCIADOS cessará, para fins das obrigações assumidas em virtude da presente LICITAÇÃO: \na) no caso de o CONSÓRCIO ter sido o LICITANTE vencedor, com a publicação do extrato do CONTRATO no DOPA; e” (grifos nossos)\n"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Da leitura do Edital, verifica-se a estipulação que no caso do consórcio ser vencedor, a obrigação solidária deverá persistir até a publicação do contrato. Ocorre que na realidade, sendo o consórcio vencedor, a obrigação deverá ser solidária até o término de vigência do contrato, uma vez que estes são solidariamente responsáveis pela execução do contrato."]
[null,"Sugestão, se houver","Desta forma, solicita-se a modificação do item 10.2 a) do Edital, para que passe a constar:\n\n“10.2 A responsabilidade solidária dos CONSORCIADOS cessará, para fins das obrigações assumidas em virtude da presente LICITAÇÃO: \na) no caso de o CONSÓRCIO ter sido o LICITANTE vencedor, com término de vigência do contrato; e”"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Para fins de esclarecimento. A responsabilidade dos consorciados perante a licitação não se confunde com a resposabilidade dos consorciados perante o contrato. São conjuntos de responsabilidades distintas, com garantias distintas e termos distintos. Existem dois periodos que implicam na assumpção de compromissos potenciais pelos Consórciados participantes da LICITAÇÃO. O primeito diz respeito ao periodo entre a apresentação da proposta comercial até a publicação no DOPA da divulgação do vencedor da licitação e a posterior assinatura do CONTRATO. O segundo, diz respeito ao periódo em que vigorará a CONCESSÃO contado a partir da assinatura do CONTRATO. No EDITAL em seu Item 10.2 alinea \"a\" e \"b\" estao delineadas as responsabilidades das pessoas jurídicas integrantes dos Consórcios durante a vigência da licitação até a escolha da PROPOSTA vencedora. Caso não tenha sido vencedora, a responsabilidade se extingue contados 30 (trinta) dias a contar da publicação no DOPA LICITANTE vencedor. Por sua vez, para o caso do CONSÓRCIO VENCEDOR, os compromissos assumidos durante a vigência da LICITAÇÃO se encerram com a publicação no DOPA do EXTRATO. Com a assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO, novos compromissos serão assumidos de acordo com os termos do ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO (renumerado para ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO em suas versão final). Sugestão não acatada. "]
[null,"Contribuição 23"]
[{"$f":"A150+1","v":23},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","EDITAL Item 21.1 e ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO Item 29.2"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Edital:\n“21.1. Como condição para a sua contratação, o ADJUDICATÁRIO deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação e prestar as informações solicitadas pelo PODER CONCEDENTE dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes desta licitação.” (grifos nossos)\n\nMinuta do Contrato:\n“29.2.É admitida a subconcessão, nos termos previstos neste CONTRATO, desde que expressamente autorizada pelo PODER CONCEDENTE, cumpridos os requisitos do art. 26 da Lei Federal nº 8.987/1995.” (grifos nossos)"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Da leitura do item 21.1 do Edital, tem-se uma vedação total à transferência do contrato, independentemente de qualquer ressalva ou condição. Contudo, no item 29.2 da Minuta do Contrato, vislumbra-se a existência de uma condição para a subconcessão do contrato, qual seja, a anuência do Concedente."]
[null,"Sugestão, se houver","Com fins de trazer uma consonância entre os itens do Edital e da Minuta do Contrato, visando uma melhor compreensão da futura Concessionária, sugere-se a alteração dos itens 21.1 do Edital e 29.2 do Anexo IV Minuta do Contrato. \n\n “21.1 Como condição para a sua contratação, o ADJUDICATÁRIO deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação e prestar as informações solicitadas pelo PODER CONCEDENTE dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem, que não pertença ao mesmo grupo econômico, as obrigações decorrentes desta licitação sem expressa autorização do Poder Concedente.”\n\n“29.2 É admitida a subconcessão, assim como a cessão ou transferência, nos termos previstos neste CONTRATO, desde que expressamente autorizada pelo PODER CONCEDENTE. No caso de transferências dentro do mesmo grupo econômico, tal autorização é dispensada.”"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Sugestão não acolhida. Para esclarecer. A regra definida no EDITAL Item 21.1 refere-se a ao periodo em que vigorá a LICITAÇÃO, se extinguindo no momento da assinatura do contrato. Em relação ao dispositivo contido no Item 29.2 do ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO, a regra refere-se ao periodo de vigência do contrato. São momentos distintos. E obrigações distintas. No edital, o Item 21.1, refere-se à proibição da transferência do direito de assinar o contrato para terceiros, do periodo compreendido entre a escolha do LICITANTE até a assinatura do CONTRATO. Já a regra prevista no Item 29.2 proíbe o CONCESSIONÁRIO de ceder ou transferir O contrato a outrem sem a anuência do PODER CONCEDENTE, ao longo da vigência da CONCESSÃO."]
[null,"Contribuição 24"]
[{"$f":"A157+1","v":24},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXOI – TERMO DE REFERÊNCIA Item 6.2 e ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO - Item 7.1"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Anexo I:\n“6.2. A CONCESSIONÁRIA deverá garantir o funcionamento das câmeras de monitoramento durante 24h (vinte e quatro horas) por dia, à exceção da conexão de fibra óptica, de responsabilidade do PODER CONCEDENTE.” (grifos nossos)\n\n“6.6. Os serviços de conexão e operação da rede de fibra óptica com a câmera será realizado pelo Município.” (grifos nossos)\n\nAnexo IV:\n“7.1 São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outros consoantes neste CONTRATO e em seus ANEXOS: \nl)disponibilizar, conectar e operar a rede de fibra óptica nas câmeras de monitoramento.” (grifos nossos)  "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Da leitura destes itens, restou estabelecido que o Poder Concedente é responsável pela disponibilização, conexão e operação da rede de fibra óptica nas câmeras de monitoramento. \n\nPortanto, considerando que o Poder Concedente é responsável pela operação da rede de fibra óptica, entendemos que será responsável por assumir os custos de consumo correspondentes.\n\nEstá correto nosso entendimento? "]
[null,"Sugestão, se houver","-"]
[null,"Resposta da Prefeitura","O entendimento está equivocado. Conforme ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Item 6.4 (agora contido no item 9 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA) cabe à CONCESSIONÁRIA disponibilizar, manter e custear o fornecimento de energia elétrica a fim de garantir o pleno funcionamento das Câmeras. Essa disposição é resultado de outra disposição que segue a mesma linha de regramento, na qual cabe à CONCESSIONÁRIA garantir o pleno funcionamento das Câmeras, 24 (vinte e quatro) horas por dia, conforme exige o Item 6.2 (agora contido no item 9 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA). Em relação ao consumo de dados, este é custeado pela concessionária em seu pagamento mensal à Procempa, conforme o item 9.11 do ANEXO I - TEMRO DE REERÊNCIA. Portanto, cabe a ela garantir o pleno funcionamento das Câmeras arcando com os custos da sua operação e sua manutenção, tanto em relação ao consumo de dados com de energia elétrica.."]
[null,"Contribuição 25"]
[{"$f":"A164+1","v":25},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I – Termo de Referência "]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","O edital e seus anexos exigem que o abrigo conte com painéis informativos, painéis de próxima chegada, e com serviço de conexão USB. \n\nNo entanto, estes documentos não especificam quem deve assumir os custos de consumo para os painéis e para as conexões USB. \n\nConsiderando caberá à futura Concessionária fornecer uma rede de mobiliário urbano qualitativo (criação, confecção e instalação de abrigos de ônibus), bem como ser responsável por suportar os custos de funcionamento necessários a fim de garantir a perfeita execução do contrato (recursos humanos e materiais, transporte, seguros, tributos, operação, manutenção, exibição na mídia, comercialização dos espaços publicitários, etc.), sem que isso ocasione despesas ou riscos para o Poder Concedente. \n\nEntendemos, assim, que caberá ao Poder Concedente a responsabilidade pelo consumo de energia elétrica decorrente de tais painéis e carregadores USB.\n\nEstá correto nosso entendimento? "]
[null,"Sugestão, se houver","-"]
[null,"Resposta da Prefeitura","O entendimento apresentado está equivocado. O consumo de energia elétrica advindo do ABRIGO e dos equipamentos que nele estarão instalados serão suportados pela CONCESSIONÁRIA. A fim de esclarecer este ponto foi adionado na CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA do ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO a alínea mm do item 8.2, que traz a seguinte redação: \"mm) responder pelas despesas de colocação dos pontos de energia elétrica junto a cada EQUIPAMENTO URBANO instalado no âmbito deste CONTRATO, bem como por suas despesas referentes ao consumo de energia elétrica\"."]
[null,"Contribuição 26"]
[{"$f":"A171+1","v":26},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXO I - TERMO DE REFERÊCIA Item 7.8 e Anexo IV – MINUTA CONTRATO CONCESSÃO  Item 6.2"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Anexo I:\n“7.8 A CONCESSIONÁRIA deverá manter central de recebimento e gestão de chamados técnicos, a fim de receber alertas de eventuais problemas por parte do Município e da população.” (grifos nossos)  \n\nAnexo IV:\n“6.2 São obrigações da CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo de outras que constem neste CONTRATO e seus ANEXOS, as que seguem:\nl) manter central de recebimento e gestão de chamados técnicos, a fim de receber alertas de eventuais problemas por parte do Município e da população;\ndd) instituir um Serviço de Atendimento ao Usuário e Ouvidoria permanente para receber e processar as críticas e sugestões dos usuários ou de terceiros afetados por sua exploração;\nee) disponibilizar ao PODER CONCEDENTE canal de comunicação para transmissão de protocolos de pedidos e reclamações recebidos pelo telefone Central 156;” (grifos nossos)  \n\n“7.1 São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outros consoantes neste CONTRATO e em seus ANEXOS:\nk) disponibilizar canais aos usuários e terceiros para sugestão, reclamação e protocolo de pedidos por meio da Central 156;” (grifos nossos)  \n\n“9.5 Será aplicada multa diária na ocorrência das seguintes hipóteses:\ng) pelo não atendimento ou pelo atendimento incompleto de demanda oriunda do Serviço de Atendimento ao Usuário e Ouvidoria ou da Central 156 nos prazos dispostos no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;” (grifos nossos) "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Da leitura destes itens, entendemos que a futura Concessionária deve disponibilizar:\n(i) Uma central de recebimento de chamados técnicos a fim de receber alertas por parte do Município e da população; \n(ii) Um serviço de atendimento permanente ao usuário e Ouvidoria para receber críticas e sugestões; \n(iii) Um canal de comunicação com o Poder Concedente para receber pedidos e reclamações recebidos pelo telefone 156.\n\nApesar de compreender a importância que deve ser dada à atenção ao usuário sobre o serviço público prestado, suas sugestões para melhorar este serviço, bem como chamados técnicos que o usuário pode fazer para manter o serviço em boas condições de funcionamento, entendemos que a duplicidade dos serviços, uma vez que cabe à Central 156 concentrar esses tipos de chamado, não se mostra interessante nem para o Poder Concedente e Concessionária nem para os cidadãos de Porto Alegre.\n\nO Município de Porto Alegre detém uma experiência adequada no tratamento de reclamações, sugestões e alertas sobre os serviços públicos prestados aos cidadãos. Igualmente, é o Município que já dispõe de toda uma estrutura para disponibilizar estes serviços aos usuários através da Central 156. \n\nCom fins de evitar uma duplicidade de centrais de chamados, causando assim uma confusão na utilização pelos usuários, entendemos que caberá ao Município concentrar as chamadas dos usuários, Ouvidoria e terceiros. Em seguida, através do canal de comunicação que será disponibilizado pela Concessionária (item 6.2 – ee do Anexo IV), o Município poderá transmitir à Concessionária os pedidos e reclamações recebidos pelo telefone Central 156. "]
[null,"Sugestão, se houver","Desta forma, solicitamos que seja suprimido os itens 7.8 do Anexo I e suprimidos os itens 6.2 \"l)\", \"dd)\" e 9.5 \"g)\" do Anexo IV\n"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Com o advento do contrato de concessão teremos a situação potencial e provável de paradas de ônibus sob responsabilidade do município convivendo simultâneamente com paradas sob responsabilidade da concessionária. A fim de evitar múltiplos canais de entrada para atendimento à população, foi definido que o atual 156 será o canal único com a população. Será exigida da CONCESSIONÁRIA um canal de comunicação para transmissão, pelo PODER CONCEDENTE, de protocolos de pedidos e reclamações recebidos pelo telefone Central 156 nos termos do Item 7. II) do ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO. Ainda, a CONCESSIONÁRIA deverá manter central de recebimento e gestão de chamados técnicos a fim de receber alertas de eventuais problemas por parte do PODER CONCEDENTE conforme exige o Item 10.8 do ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA. Sugestão acatada. "]
[null,"Contribuição 27"]
[{"$f":"A178+1","v":27},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX"]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - Item 4.15",null,1]
[null,"Item ou conteúdo do documento","\"4.15. Cada ABRIGO deverá possuir prateleira para troca e doação de livros, com as seguintes dimensões: 30 cm (trinta centímetros) de altura, 25 cm (vinte e cinco centímetros) de profundidade e 50 cm (cinquenta centímetros) de comprimento.\" (grifo nosso)"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","A prateleira para troca e doação de livros, embora seja extremamente bem-vinda à população, como forma de política pública de humanizar os espaçõs urbanos e democratizar o acesso à cultura literária, possui desafios operacionais e técnicos que podem causar problemas sérios.\n\nUma prateleira, dentro do abrigo, pode causar um acidente. Em momentos de chuva, a população se \"espreme\" dentro do mobiliário para não se molhar. Uma prateleira, independente da altura que estiver localizada, pode acabar ferindo alguém principalmente em momentos que a população queira se abrigar.\n\nAlém disso, uma prateleira cheia de livros a céu aberto, com a exposição à variação do tempo, pode acabar atraindo animais e insetos para se esconder entre os livros. Pessoas que mexam em tais livros podem acabar se machucando gravemente.\n\nPor fim, e talvez o mais importante, as prateleiras, por não fazerem parte do projeto inicial do módulo de ônibus de qualquer fabricante, são objetos que se destacam do mobiliário urbano. Este fato acarreta na maior depredação e vandalismo por parte da população, levando a abrigos deteriorados e vandalizados, bem como as pratelerias arrancadas dos abrigos poderão se tornar objetos perigosos em momentos de tensão (p. ex brigas de torcidas, passeatas e protestos, brigas de gangues, etc.).\n\nPor conta de todos fatos narrados acima, sugere-se que torne o item da prateleira opcional, de maneira a evitar os perigos listados."]
[null,"Sugestão, se houver","\"4.15. Cada ABRIGO poderá, à critério da CONCESSIONÁRIA, possuir prateleira para troca e doação de livros, com as seguintes dimensões: 30 cm (trinta centímetros) de altura, 25 cm (vinte e cinco centímetros) de profundidade e 50 cm (cinquenta centímetros) de comprimento.\""]
[null,"Resposta da Prefeitura","Na versão final da documentação não é exigida a instalação de prateleiras de livros nos ABRIGOS. Entretanto, como a proposição desta contribuição foi diversa, a sugestão encaminhada não foi acatada."]
[null,"Contribuição 28"]
[{"$f":"A185+1","v":28},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Item 4.42"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","\"4.42. A implantação do painel publicitário não poderá prejudicar as condições de acessibilidade previstos na Norma Técnica ABNT NBR 9050:2015.\n4.42.1. Será permitido o desenvolvimento de publicidade que envolva todo o abrigo de ônibus apenas quando este servir para compor um cenário publicitário.\n4.42.2. Na hipótese do item anterior, as peças publicitárias que envolvam o fechamento deverão ser, no mínimo, 50% translúcidas por questões de segurança aos usuários.\" (grifo nosso)"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Entende-se a importância de manter a translucidez dos fechamentos a serem aplicadas as peças publicitárias em fechamentos, para manter a visibilidade através de tais fechamentos, vem como a acessibilidade. Porém sugere-se a atribuição de no mínimo 30% de transucidez, mais comumente utilizados nas veiculações publicitárias."]
[null,"Sugestão, se houver","\"4.42. A implantação do painel publicitário não poderá prejudicar as condições de acessibilidade previstos na Norma Técnica ABNT NBR 9050:2015.\n4.42.1. Será permitido o desenvolvimento de publicidade que envolva todo o abrigo de ônibus apenas quando este servir para compor um cenário publicitário.\n4.42.2. Na hipótese do item anterior, as peças publicitárias que envolvam o fechamento deverão ser, no mínimo, 30% translúcidas por questões de segurança aos usuários.\""]
[null,"Resposta da Prefeitura","Foi definido que não haverá exigência de translucidez para as peças publicitárias. Entretanto, permanece a exig6encia de translucidez de 50% para o fechamento posterior e lateral do abrigo, quando este último não for preenchido por painel publicitário, conforme item 7.6.2 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Entretanto, como a sugestão foi por encaminhamento alternativo, a sugestão não foi acatada."]
[null,"Contribuição 29"]
[{"$f":"A192+1","v":29},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - Item 6."]
[null,"Item ou conteúdo do documento","\"6. DIRETRIZES PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO\n6.1. A CONCESSIONÁRIA deverá instalar câmeras de monitoramento com recurso PTZ (tecnologia Pan, Tilt e Zoom) a ser operada pelo PODER CONCEDENTE, devendo apresentar as seguintes especificações técnicas mínimas:\na) Ter resolução mínima de 1.920x1.080 pixels;\nb) Ter zoom ótico de 4x a 20x;\nc) Possuir a facilidade de WDR (Wide Dynamic Range);\nd) Suportar a taxa de compactação de dados através do protocolo padrão H.265;\ne) Possuir sensibilidade mínima de iluminação de 0,05 Lux em cores;\nf) Possuir movimento Pan em 360º endless;\ng) Possuir a facilidade de transmissão e recepção de áudio;\nh) Operar com o mínimo de dois streamings de vídeo simultâneos;\ni) Possuir alimentação em PoE + (Power over Ethernet) e 12 Vdc;\nj) Atender à premissa de que o fabricante do equipamento seja membro da organização para desenvolvimento do padrão ONVIF para câmeras de monitoramento.\n6.2. A CONCESSIONÁRIA deverá garantir o funcionamento das câmeras de monitoramento durante 24h (vinte e quatro horas) por dia, à exceção da conexão de fibra óptica, de responsabilidade do PODER CONCEDENTE.\n6.3. As câmeras de monitoramento poderão ser instaladas em estrutura autoportante ou outra pré-existente, de forma a captar imagens dos usuários localizados dentro do ABRIGO e dos arredores.\n6.4. A CONCESSIONÁRIA deverá disponibilizar, manter e custear rede elétrica para o funcionamento das câmeras.\n6.5. Cada câmera deverá dispor de meio físico de conexão com a rede de fibra óptica do Município, de forma a possibilitar sua integração plena e segura ao Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (CEIC).\n6.6. Os serviços de conexão e operação da rede de fibra óptica com a câmera será realizado pelo Município.\" (grifos nossos)"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","As diretrizes sugeridas, embora sejam para garantir segurança aos cidadãos por meio de câmeras de monitoramento, tornam os equipamentos extremamente custosos e diminuem a possibilidade de participação no certame. Desta maneira, sugerem-se especificações técnicas que favoreçam a competitividade do certame sem abrir mão da qualidade do serviço fornecido pelas câmeras de segurança.\n\nPor fim, sugere-se que sejam estabelecidos os locais do abrigo onde poderão ser instaladas as câmeras e os locais onde não poderão, para não causar dúvidas nos licitantes."]
[null,"Sugestão, se houver","\"6. DIRETRIZES PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO\n6.1. A CONCESSIONÁRIA deverá instalar câmeras de monitoramento com recurso PTZ (tecnologia Pan, Tilt e Zoom) a ser operada pelo PODER CONCEDENTE, devendo apresentar as seguintes especificações técnicas mínimas:\na) Ter resolução mínima de 1.920x1.080 pixels;\nb) Lente varifocal de 2.8 - 12 mm;\nc) Possuir a facilidade de WDR (Wide Dynamic Range);\nd) Suportar a taxa de compactação de dados através do protocolo padrão H.265/H.264;\ne) Possuir sensibilidade mínima de iluminação de 0,01 Lux em cores;\nf) Possuir movimento Pan em 355º;\ng) Possuir a facilidade de transmissão e recepção de áudio;\nh) Operar com o mínimo de dois streamings de vídeo simultâneos;\ni) Possuir alimentação em PoE + (Power over Ethernet) e 12 Vdc;\nj) Atender à premissa de que o fabricante do equipamento seja membro da organização para desenvolvimento do padrão ONVIF para câmeras de monitoramento.\n6.2. A CONCESSIONÁRIA deverá garantir o funcionamento das câmeras de monitoramento durante 24h (vinte e quatro horas) por dia, à exceção da conexão de fibra óptica, de responsabilidade do PODER CONCEDENTE.\n6.3. As câmeras de monitoramento poderão ser instaladas em estrutura autoportante ou outra pré-existente, de forma a captar imagens dos usuários localizados dentro do ABRIGO e dos arredores.\n6.4. A CONCESSIONÁRIA deverá disponibilizar, manter e custear rede elétrica para o funcionamento das câmeras.\n6.5. Cada câmera deverá dispor de meio físico de conexão com a rede de fibra óptica do Município, de forma a possibilitar sua integração plena e segura ao Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (CEIC).\n6.6. Os serviços de conexão e operação da rede de fibra óptica com a câmera será realizado pelo Município.\""]
[null,"Resposta da Prefeitura","A especificação das câmeras foi definida em conjunto pela Secretaria Municipal de Segurança, pelo Centro Integrado de Comando (CIC) e pela Procempa, e suas características estão descritas no item 9.2 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Em consulta a estes órgãos, as especificações foram atualizadas e alteradas em relação à especificação da consulta pública, embora não correspondam ao texto encaminhado como sugestão. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 30"]
[{"$f":"A199+1","v":30},"Nome","Anderson Sunfield - JCDECAUX",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","EDITAL Item 17 e o ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - Item 4.16"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Edital:\n\"17.11.1 Os lances deverão ser dados em número de ABRIGOS, de forma que cada lance expresse o número total de ABRIGOS ofertados pela LICITANTE.\" \n\nTermo de Referência:\n\"4.16. A cobertura do ABRIGO deverá proteger os usuários contra intempéries.\n(...)\n4.19.1. Em caso de corredores de ônibus, não poderá haver fechamento lateral.\n(...)\n4.54. Para atendimento do que determina o § 1º do art. 14 da Lei Municipal 12.518/2019, deverá ser observado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do total de ABRIGOS para a instalação de telhados verdes ou de outros projetos sustentáveis nesses equipamentos.\" "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Abrigos em corredores de ônibus, por  serem compostos por mais de um módulo sem fechamento lateral, podem possuir certa distância entre as coberturas dos módulos que consequentemente podem causar certa indisposição aos usuários em momentos de intempéries.\n\nDesta maneira, sugere-se que os licitantes que ofereçam abrigos de ônibus em corredores de ônibus sem distanciamento entre as coberturas dos módulos tenham a pontuação dobrada para os abrigos em questão que forem contabilizados em seu lance.\n\nSugere-se também que os equipamentos com projetos sustentáveis, acima dos 5% do total de abrigos obrigatórios com tais projetos, tenham a pontuação dobrada no lance."]
[null,"Sugestão, se houver","Edital:\n\"17.11.1 Os lances deverão ser dados em número de ABRIGOS, de forma que cada lance expresse o número total de ABRIGOS ofertados pela LICITANTE.\n\n17.11.1.1 O licitante poderá em seu lance optar por oferecer módulos com fechamento de cobertura total em corredores de ônibus. Neste caso, os ABRIGOS ofertados que estejam localizados em corredores de ônibus terão o dobro do peso no lance das LICITANTES\n\n17.11.1.2 O licitante poderá em seu lance optar por oferecer, acima dos 5% obrigatório por lei, ABRIGOS com instalação de telhados verdes ou de outors projetos sustentáveis. Neste caso, os ABRIGOS com projetos sustentáveis ofertados acima dos 5% obrigatórios terão o dobro do peso no lance das LICITANTES\" \n"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Os abrigos colocados em corredores de ônibus (e aqueles colocados de maneira sucessiva) não podem possuir distanciamento, devendo acoplar-se perfeitamente, segundo item 7.5.5 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Em relação aos abrigos com telhados verdes, será exigido somente o quantitativo exigido em lei, de 5%, não resultando em pontuação adicional. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 31"]
[{"$f":"A206+1","v":31},"Nome","Adriana Mello ",null,null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - Itens 4.16 ao 4.21."]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Sugestão para abrigos nas paradas de ônibus:\nAcho muito importante ter banco para sentar, e ter um formato protegendo da chuva."]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Conforme ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, ns itens 7.5.1 e 7.6.1, o abrigo deverá proteger o usuário do transporte em relação as intempéries climáticas. E no Item 7.7 está prevista a exigência para que cada abrigo necessariamente deve ter espaço para o assento de 04 (quatro) ou 3 (três) pessoas, a depender do modelo de abrigo, agora divididos em ABRIGOS TIPO A e ABRIGOS TIPO B. Sugestão já contemplada."]
[null,"Contribuição 32"]
[{"$f":"A213+1","v":32},"Nome","Jorge Brasil - EPTC",1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - Item 4.31"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Não encontrei no TR referências suficientes à acessibilidade dos abrigos."]
[null,"Sugestão, se houver","Sugiro colocar um item exclusivo pensando nas bases, onde  estarão sendo assentados estes abrigos, para que não tenham degraus e possam indicar aos cegos os locais onde poderão se posicionar para não ficar na chuva, ou seja, protegido. Ou seja, piso tátil e local arquitetonicamente acessível. Para que o cadeirante consiga acessar a parada sem que haja obstáculos às cadeiras de roda. Também não encontrei alguma comunicação alternativa para CEGOS, BRAILLE impresso seria uma alternativa.   "]
[null,"Resposta da Prefeitura","Consta no item 1.3 da INTRODUÇÃO do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA a disposição a ser observada para todos os ABRIGOS a serem instalados que os memsos deverão atender aos princípios de ergonomia e à acessibilidade dos usuários, inclusive aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. Ademais, no 7.8.9 do ANEXO I - TERMO DE REFERêNCIA, a exigência para que a futura CONCESSIONÁRIA disponibilize, conforme Lei Municipal nº 7.663, de 15 de setembro de 1995, as informações de que trata o item 7.8.1 em braile, em conformidade com a ABNT NBR 9050:15. Somado a isso, consta a previsão no item 7.15 que os abrigos terão sinalização tátil de alerta ao longo do meio fio e o piso podotátil direcional, demarcando o local de embarque e desembarque, conforme Norma Técnica ABNT NBR 16.537:16.4."]
[null,"Contribuição 33"]
[{"$f":"A220+1","v":33},"Nome","Jorge Brasil - EPTC",1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","TR"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Não encontrei no TR referências suficientes à acessibilidade dos abrigos."]
[null,"Sugestão, se houver","Sugerimos também que haja um padrão nos modelos de paradas de ônibus, pois facilita a utilização dos aparelhos públicos pelas pessoas com deficiência. "]
[null,"Resposta da Prefeitura","Consta no item 1.3 da INTRODUÇÃO do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA a disposição a ser observada para todos os ABRIGOS a serem instalados que os memsos deverão atender aos princípios de ergonomia e à acessibilidade dos usuários, inclusive aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. Ademais, no 7.8.9 do ANEXO I - TERMO DE REFERêNCIA, a exigência para que a futura CONCESSIONÁRIA disponibilize, conforme Lei Municipal nº 7.663, de 15 de setembro de 1995, as informações de que trata o item 7.8.1 em braile, em conformidade com a ABNT NBR 9050:15. Somado a isso, consta a previsão no item 7.15 que os abrigos terão sinalização tátil de alerta ao longo do meio fio e o piso podotátil direcional, demarcando o local de embarque e desembarque, conforme Norma Técnica ABNT NBR 16.537:16.4."]
[null,"Contribuição 34"]
[{"$f":"A227+1","v":34},"Nome","Tiago Padilha",null,null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Abrigos de ônibus"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Prevenção de vandalismo/Custo de manutenção"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","As paradas não podem possuir aquele material plástico transparente para substituir o uso de vidros. Somente dá espaço para pichações e cartazes. Tela de metal com vegetação trepadeira pode substituir."]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Parte da lógica da concessão de serviços públicos implica que seja dada liberdade ao operador para decidir que tipo de material e tratamento será usado na estrutura dos abrigos, a fim de que o mesmo avalie como atingir a melhor relação custo-benefício. Obrigar o concessionário a usar algum material específico ou um tratamento particular ao material de que é composto o abrigo implica em cristalizar uma solução em um contrato de 20 anos, período no qual as tecnologias podem mudar, alterando a solução mais eficiente para a questão do vandalismo, além de devolver ao poder concedente a responsabilidade pelas consequências desta escolha. A Administração Pública entende que a forma de lidar com o vandalismo é um risco do modelo de negócios da concessionária, que deve ser coberto pelas receitas publicitárias que ela obtiver. Em relação à vegetação no ABRIGO, manter paisagismo implica em elevação de custos para a manjtenção de cada abrigo individual, o que reduz o número de abrigos que podem ser suportados pelo modelo de concessão, sem que se traduza em benefício direto ao sistema de transporte.  Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 35"]
[{"$f":"A234+1","v":35},"Nome","Tiago Padilha",null,null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Abrigos de ônibus"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Usabilidade/Design"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Assentos em paradas colocadas em vias inclinadas devem acompanhar a inclinação da via para que seja possível ao usuário alcançar os pés no chão. Caso contrário o uso é tão desconfortável que fica-se de pé."]
[null,"Sugestão, se houver"," "]
[null,"Resposta da Prefeitura","Esta sugestão está contemplado no EDITAL - ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no item 1.3, no qual é mencionado que os ABRIGOS a serem instalados deverão atender aos princípios de ergonomia e à acessibilidade dos usuários, inclusive aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. Caberá à EPTC receber, análisar e aprovar os projetos a serem apresentados pela CONCESSIONÁRIA. Sugestão já contemplada."]
[null,"Contribuição 36"]
[{"$f":"A241+1","v":36},"Nome","Tiago Padilha",null,null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - Item 4.49"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Segurança/Custo de manutenção"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Luzes led para menor manutenção e melhor iluminação."]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Está previsto no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - Item 7.12 que os abrigos deverão contar com a iluminação artificial com funcionamento sempre que a iluminância verificada for inferior a 50 (cinquenta) lumens. A intensidade de luz deverá ser de, no mínimo, 50 (cinquenta) lumens de iluminância, não podendo causar ofuscamento ou desconforto. Sugestão já contemplada."]
[null,"Contribuição 37"]
[{"$f":"A248+1","v":37},"Nome","Tiago Padilha",null,null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Abrigos de ônibus"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Informações ao cidadão/turista"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Adesivo com número da EPTC e números de emergência. Adesivo conscientizando sobre lei que impede jogar lixo no chão."]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Já está previsto no modelo de abrigo a ser instalado, a existência de um painel informativo para divulgar informações de relevância pública, entre as quais se incluem, obrigatoriamente, o número, nome, itinerário e horário de largada das linhas de ônibus que atendem às respectivas PARADA DE ÔNIBUS e ESTAÇÕES DE CORREDORES DE ÔNIBUS. O modelo final e as informações constantes, entretanto, será definido pelo PODER CONCEDENTE em momento posterior. Sugestão já contemplada."]
[null,"Contribuição 38"]
[{"$f":"A255+1","v":38},"Nome","Tiago Padilha",null,null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Segurança/Paisagismo"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Padronização do piso em concreto branco (como o da orla), ao menos em corredores. Evita escorregamentos mesmo molhado e diminui manutenção por não ter que arrumar pedras soltas."]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Já está previsto no EDITAL ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, item 1.3 que os abrigos deverão atender aos princípios de ergonomia e à acessibilidade dos usuários, inclusive aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. Adicionalmente, o Item 7.15 trata de sinalização podotátil e, finalmente, o item 8.2, alínea \"b\", trata da recomposição das condições originais do piso.  Portanto, estará a futura CONCESSIONÁRIA compromissada com o dever de atender aos princípios de acessibilidade e ergonomia dos usuários do sistema de transporte público. Importante esclarecer que, em determinadas localidades em que serão inseridos novos abrigos, a área em torno do abrigo poderá estar tombada, reconhecida como Patrimônio Público o que impossibilitará a padronização do piso conforme sugestão recebida. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 39"]
[{"$f":"A262+1","v":39},"Nome","Tiago Padilha",null,null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Abrigos de ônibus"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Limpeza"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Lixeira em 100% das paradas. Se possível, com espaço apropriado para bitucas de cigarro."]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Não acatada. Já existem ao longo de toda a cidade lixeiras sob responsabilidade do Departament Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), de modo que o atendimento à contribuição recebida implicaria na sobreposição de serviços e no encarecimento dos custos incorridos pela Concessionária, considerando a necessidade de esvaziamento diário das lixeiras. Tal exigência impactaria negativamente  nas propostas a serem apresentadas pelos licitantes, com o risco de redução na quantidade de Abrigos e diminuindo o alcance do benefício aos usuários do sistema de transporte. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 40"]
[{"$f":"A269+1","v":40},"Nome","Tiago Padilha",null,null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Abrigos de ônibus"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Conforto"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Fim das paradas pequenas de teto quadrado. Em dias de chuva ou sol intenso, muitas pessoas se apertam naquele espaço pequeno. "]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Conforme disposto no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA - Item 4.6 e seguintes, as dimensões mínimas de um ABRIGO serão de 4 m (quatro metros) de comprimento e 2 m (dois metros) de largura para ABRIGOS TIPO \"A\" e de 3 m (três metros) de comprimento e 2 m (dois metros) de largura para ABRIGOS TIPO \"B\", sendo adaptável às diferentes dimensões de calçadas. A medida referida é mínima sendo que para os ABRIGOS já existentes com dimensões inferiores a esta, estes serão substituídos pelos novos abrigos, com as novas medidas mínimas. Essas descrições e medidas servirão somente para os novos ABRIGOS cuja localização e quantidade será definida pela CONCESSIONÁRIA, no momento do oferecimento do LANCE. Para as demais paradas não envolvidas na substituição de ABRIGOS prevista, não haverá alteração. Sugestão já contemplada."]
[null,"Contribuição 41"]
[{"$f":"A276+1","v":41},"Nome","Tiago Padilha",null,null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ô"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Paisagismo/Conforto"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Padronizar opções de vegetação para implementação (árvore, vegetação suspensa, vasos grandes de concreto no chão, trepadeira, etc). Ajudam nos dias de sol intenso e melhoram o paisagismo"]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Sugestão não atacada. Não está prevista nenhuma exigência ou obrigatoriedade de exigir que a futura CONCESSIONÁRIA ornamente os ABRIGOS com a implementação de vasos, árvores, trepadeiras e outras espécies de flora. A imposição de tal obrigatoriedade causaria um aumento dos custos de manutenção a serem assumidos pela CONCESSIONÁRIA, acarretando certamente em redução na proposta licitatória, da quantidade de ABRIGOS a serem ofertados e, assim, reduzindo o beneficio a ser proporcionado ao usuário do transporte coletivo. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 42"]
[{"$f":"A283+1","v":42},"Nome","Wagner Lopes - Bioenergy",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Há oportunidade de geração de energia limpa através da energia solar onde a cidade ganha com uma economia e exploração mais consciente e modernizada do espaço público onde as pessoas ganham tanto na parte interna, através da sombra, quanto na parte externa, através da geração fotovoltaica, viabilizando a gestão de terminais e/ou corredores de ônibus facilitando a exploração e manutenção."]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","O presente projeto de concessão não envolve a cogeração de energia. Sugestão não acatada.\n"]
[null,"Contribuição 43"]
[{"$f":"A290+1","v":43},"Nome","Wagner Lopes - Bioenergy",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Estudos de viabilidade e cases de sucesso na instalação de painéis fotovoltaicos poderão ser fornecidos para análise de eventuais interessados na exploração dos terminais e corredores de ônibus como espaços alternativos de geração distribuída de energia de impacto economico, ambiental e social positivo."]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","O presente projeto de concessão não envolve a cogeração de energia. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 44"]
[{"$f":"A297+1","v":44},"Nome","Fábio Boni - Shempo",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","EDITAL - Item 3 e CONTRATO DE CONCESSÃO ANEXO IV - Item 1."]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Boa tarde\n\nRepresentando os interesses da empresa Shempo Empreendimentos e Sistemas de Comunicação Ltda, apresentamos abaixo, nossos apontamentos acerca da consulta pública inerente a concessão dos Abrigos de Ônibus.\n\n1) O Edital preceitua em um primeiro momento, 921 abrigos. Após, cita que na verdade, sao 921 locais, podendo cada local, ser instalados mais do 01 (um) abrigo. Assim, necessário esclarecer se a quantidade que será majorada refere-se a 921 abrigos ou locais?"]
[null,"Sugestão, se houver","tiago Padilha"]
[null,"Resposta da Prefeitura","O material editalício foi revisado de forma a acabar com possíveis equívocos em relação à nomenclatura. Foi percebido que a nomenclatura ABRIGOS para se referir ao local de instalação poderia causar confusão, uma vez que outros editais se referem a ABRIGOS como o módulo de tamanho padronizado de uma parada de ônibus. Na versão atualizada do Edital e seus anexos, a denominação \"ABRIGO\" se refere ao módulo de tamanho padronizado de uma parada de ônibus, confirme descrito no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, em seu item 2.1, alínea \"a\". O Edital atual, que incorpora novas premissas macroeconômicas, determina na oferta obrigatória 1.144 ABRIGOS, distribuídos em 813 PARADAS DE ÔNIBUS ou LOCAIS DE INSTALAÇÃO. Sugestão de esclarecimento acatada."]
[null,"Contribuição 45"]
[{"$f":"A304+1","v":45},"Nome","Fábio Boni - Shempo",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXO I - TR - Item 3.1.1"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","2) Ainda que o edital preceitua que o quantificativo mínimo seja de 921 abrigos, é necessário salientar que essa quantidade já é superior ao que o mercado publicitário de Porto Alegre consegue amortizar. Neste mesmo sentido, a quantidade de faces publicitárias utilizadas é maior do que a absorção do mercado de Porto Alegre. A título de exemplo, na cidade de Belo Horizonte (hoje considerado o 3o maior mercado publicitário do país, perdendo apenas para SP e RJ), a receita bruta obtida em 2019 fora de 18.000.000,00. Para a cidade de Porto Alegre, um numero bastante otimista seria de R$ 14.000.000,00/ano. Assim, questiona-se a viabilidade do projeto."]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","O Edital em sua versão atualizada incorpora novas premissas econômicas que foram fruto da experiência passada em outros mobiliários urbanos, custos correntes do município com a prestação do serviços em questão, pesquisas de mercado com empresas do mercado de mídia OOH e fornecedores de peças para abrigos e os resultados desta consulta pública. O modelo econômica atual aponta para a viabilidade de oferta mínima de 1.144 ABRIGOS, distribuídos em 813 paradas de ônibus. Sugestão parcialmente acatada."]
[null,"Contribuição 46"]
[{"$f":"A311+1","v":46},"Nome","Fábio Boni - Shempo",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXO I TR - Item 4.4"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","3) No tocante ao cronograma de instalação, sugerimos redimensionar o quantificativo, para 250 unidades a cada 18 meses. "]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Após pesquisa de mercado, foi constatada a viabilidade do prazo original de instalação, sendo mantida a exigência da instalação de 250 abrigos a cada período de 12 meses, segundo o item 5.2 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Sugestão não acatada. "]
[null,"Contribuição 47"]
[{"$f":"A318+1","v":47},"Nome","Fábio Boni - Shempo",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - Item "]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","4) Em relação as câmeras a serem instaladas nos abrigos, diferentemente do que ocorreu nos relógios, principalmente em razão de sua quantidade, torna-se inviável a sua instalação na quantidade total licitada."]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","A quantidadede câmeras foi reavaliada, em função de necessidades apontadas pela Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg) e a possível sobreposição com outras câmeras já instaladas no município. Desta forma, o edital revisado prevê a instalação de 100 câmeras, a serem distribuídas assim quando da aprovação do PLANO DE IMPLNTAÇÃO da CONCESSIONÁRIA. Sugestão contemplada na versão final."]
[null,"Contribuição 48"]
[{"$f":"A325+1","v":48},"Nome","Fábio Boni - Shempo",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Item 7.1"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","5) Sobre os PMV’s a serem instalados nos abrigos, torna-se inviável que os mesmos sejam todos em RGB, podendo ser monocromáticos, o que deixaria o projeto mais viável. Ademais, entendemos ser inviável a instalação dos PMV's em todos os 921 abrigos/locais. Por fim, questiona-se de quem será os custos inerentes a comunicação entre os PMV’s e a Central de Comando?"]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","A versão revisada do edital contempla a exigência de 150 painéis de próxima chegada em tecnologia monocromática, a serem distribuídos quando da aprovação do PLANO DE INSTALAÇÃO da CONCESSIONÁRIA. Adicionalmente, para cada 10 abrigos na oferta adicional, deverá ser previsto 1 painel de próxima chegada em teconologia monocromática, conforme item 4.4 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Os custos decorrentes da comunicação entre os painéis de próxima chegada e a base de dados que gera as informações a serem disponibilizadas correm por conta da CONCESSIONÁRIA. Sugestão parcialmente acatada."]
[null,"Contribuição 49"]
[49,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","2.2. Para a instalação dos ABRIGOS referidos no item 2.1, quando houver no local ABRIGOS PARADAS SEGURAS pré-existentes, a CONCESSIONÁRIA deverá efetuar a retirada e reinstalação destes em local a ser indicado pela EPTC. "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","O item não estabelece a quantidade de Abrigos Paradas pré-existentes e o prazo para as indicações dos locais de reinstalação pela EPTC. Desta forma, a Concessionária elaborará o cronograma sem estas informações, o que poderia ocasionar atraso na execução dos serviços. A Concessionária não conseguirá garantir a integridade dos abrigos, tendo em vista, que alguns podem ter sofrido danos causados pela exposição, não sendo possível reinstalar"]
[null,"Sugestão, se houver","Incluir a quantidade de Abrigos Paradas pré-existentes e prazo para as indicações dos locais de reinstalação pela EPTC."]
[null,"Resposta da Prefeitura","Foi incluído no ANEXO II - RELAÇÃO DOS LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DOS ABRIGOS DE ÔNIBUS a informação de quais abrigos hoje são do tipo \"PARADAS SEGURAS\", tanto na relação de Abrigos Obrigatórios como na relação de Abrigos Adicionais. O prazo para indicação dos locais de reinstalação pela EPTC estão descritos no item 5.10.3 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA."]
[null,"Contribuição 50"]
[50,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","2.8. A CONCESSIONÁRIA deverá fornecer, instalar e manter uma câmera de monitoramento para cada ABRIGO, de acordo as diretrizes mínimas estabelecidas neste Termo de Referência. "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Entendemos que, em virtude de alguns abrigos estarem localizados em áreas muito próximas, não há necessidade de instalação de câmeras de monitoramento em todos os abrigos. Além disso, considerando o número mínimo de abrigos exigido pelo Edital, qual seja, 921 (novecentos e vinte e um), a existência de câmeras de monitoramento nesta quantidade dificultaria a gestão pelo Poder Concedente."]
[null,"Sugestão, se houver","Indicar quais abrigos deverão ter câmeras de monitoramento, considerando que entre os abrigos que estão localizados em áreas muito próximas, apenas um deles seja indicado para instalação de câmera."]
[null,"Resposta da Prefeitura","A quantidade de câmeras foi reavaliada, em função de necessidades apontadas pela Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg) e a possível sobreposição com outras câmeras já instaladas no município. Desta forma, o edital revisado prevê a instalação de 100 câmeras, a serem distribuídas quando da aprovação do PLANO DE IMPLANTAÇÃO da CONCESSIONÁRIA. Sugestão contemplada na versão final."]
[null,"Contribuição 51"]
[51,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","4.15. Cada ABRIGO deverá possuir prateleira para troca e doação de livros, com as seguintes dimensões: 30 cm (trinta centímetros) de altura, 25 cm (vinte e cinco centímetros) de profundidade e 50 cm (cinquenta centímetros) de comprimento. "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","A prateleira para troca e doação de livros poderá trazer riscos à população. Inicialmente, por se tratar de material inflamável e que ficará exposto, é possível que situações corriqueiras venham a causar incêndios no local. Além disso, a prateleira estará sujeita a vandalismo. "]
[null,"Sugestão, se houver","Sugerimos a exclusão do item 4.15 do Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Resposta da Prefeitura","As prateleiras para programa de troca de livros foram excluídas da versão  atual do edital, em função da dificuldade em encontrar parceiros não governamentais dispostos a responsabilizar-se pelo abastecimento das prateleiras e logística desta iniciativa. Sugestão contemplada na versão final dos documentos."]
[null,"Contribuição 52"]
[52,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","4.16. A cobertura do ABRIGO deverá proteger os usuários contra intempéries."]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","O item 4.16 do Anexo I - Termo de Referência não informa de quais intempéries o Poder Concedente espera que  os usuários dos abrigos estejam protegidos, tendo em vista que, o modelo escolhido dificilmente protegeria os usuários, por exemplo, de uma tempestade fora do comum."]
[null,"Sugestão, se houver","Informar quais intempéries serão consideradas para proteção dos usuários pelo abrigo."]
[null,"Resposta da Prefeitura","O referido item faz referência à necessidade de proteção frente às intempéries climáticas como sol, chuva, vento e granizo. As exigências estabelecidas prevêem um abrigo que garanta segurança, conforto, informação e utilidade para o usuário do sistema de transporte público de modo que suas instalações vão elevar o nível de atendimento ao usuário. O Edital, em sua versão atual, apresenta modelo referencial que servirá de parâmetro para os projetos executivos dos interessados. O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, também aponta as dimensões e características estruturais básicas do modelo de abrigo esperado. A CONCESSIONÁRIA, por sua vez, possui certo grau de liberdade para inovar na concepção do ABRIGO, desde que não deixe de atender aos requisitos do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. "]
[null,"Contribuição 53"]
[53,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","4.18. O material da cobertura deverá impedir a incidência de sol nos usuários. "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Tendo em vista que, a incidencia do sol varia de acordo com o horário do dia e o posicionamento do abrigo, sendo que este último foi definido pelo Poder Concedente, não sendo possível à Concessionária a alteração, é inviável garantir o impedimento de incidência de sol nos usuários ao longo do dia.     "]
[null,"Sugestão, se houver","4.18. O material da cobertura não deverá ser de material transparente."]
[null,"Resposta da Prefeitura","Está previsto no EDITAL ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA em seu item 7.5, que a cobertura dos ABRIGOS a serem implantados pela CONCESSIONÁRIA, deverá oferecer conforto, segurança e utilidade. Assim, deverá resguardar o usuário quanto à incidência de sol, chuva, vento e granizo. O ANEXO VI - PROJETO REFERENCIAL DOS ABRIGOS TIPO \"A\" E TIPO \"B\" fornece a visão conceitual do PODER CONCEDENTE a respeito das características desta cobertura. Embora não definida em detalhes como deverá ser a cobertura, critério deixado a cargo da CONCESSIONÁRIA, está previsto o compromisso para que a cobertura atenda às necessidades dos usuários, destacando que o projeto, a ser elaborado e apresentado pela CONCESSIONÁRIA, deverá ser aprovado pela EPTC antes de ser instalado. Contribuição não acatada."]
[null,"Contribuição 54","ados "]
[54,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","4.32. O painel de próxima chegada deverá transmitir informações de chegada do próximo ônibus até o ponto de acordo com informações fornecidas pelo sistema de implantado na frota de ônibus.  "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Necessário informar (a) em quais abrigos serão instalados painéis de próxima chegada em LED; (b) de que forma as informações referentes aos itinerários dos ônibus serão fornecidas à Concessionária; (c) qual é o sistema; e (d) detalhamento da arquitetura de comunicação exigida pelo sistema."]
[null,"Sugestão, se houver","Instalação de painéis de próxima chegada somente em abrigos com fluxo maior de pessoas e inclusão de informações técnicas a respeito da conexão com o sistema implantado na frota de ônibus."]
[null,"Resposta da Prefeitura","As paradas de ônibus que serão contempladas com PAINÉIS DE PRÓXIMA CHEGADA serão divulgadas por ocasião da aprovação do Plano de Implantação da CONCESSIONÁRIA, conforme disposto no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA em seu item 4.4.1.3, ocasião em que já será conhecida a localização de eventual oferta adicional de abrigos, que entre outros fatores que definirão a escolha, se encontra o fluxo de pessoas do abrigo. Sugestão parcialmente acatada."]
["","Contribuição 55"]
[55,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","4.36. b) Tecnologia SMD (surface-mount device);"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Para este tipo de painel de próxima chegada a tecnologia SMD não é recomendada, tendo em vista que, corre o risco de não ficar legível para os usuários. Recomendamos que o painel tenha tecnologia adequada ao posicionamento, como por exemplo, tecnologia LED DIP. "]
[null,"Sugestão, se houver","4.36. b) Tecnologia LED DIP;"]
[null,"Resposta da Prefeitura","A versão revisada do EDITAL permite uma gama de tecnologias usualmente utilizadas para este tipo de dispositivo, conforme item 7.9.2 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, de maneira a não restringir desnecessariamente itens tecnológico de rápida evolução. Salienta-se que o projeto executivo, com a descrição detalhada dos itens que compõe o ABRIGO, deverá ser aprovado pela EPTC. Sugestão parcialmente acatada.  "]
[null,"Contribuição 56"]
[56,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","4.45. A intensidade de luz dos painéis publicitários não poderá causar ofuscamento ou desconforto à população. "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Entendemos que será necessário esclarecimento sobre a medida de intensidade máxima permitida para a iluminação dos painéis, a fim de evitar eventuais equívocos."]
[null,"Sugestão, se houver","Informar qual  será a medida de intensidade máxima permitida para não causar ofuscamento ou desconforto à população."]
[null,"Resposta da Prefeitura","O PODER CONCEDENTE entende que a noção de desconforto depende do tipo de tecnologia utilizada, do contraste aplicado e da luminância dos elementos ao redor do painel publicitário. O desconforto será avaliado por ocasião da instalação do painel em questão e caso a caso, sendo solicitado à CONCESSIONÁRIA pelo PODER CONCEDENTE que realize ajustes de acordo para os locais em que eventualmente seja verificado que a intensidade da iluminação cause desconforto para aquela situação específica. Este é um parâmetro não aferido em tese, mas sujeito à avaliação de uma situação fática. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 57"]
[57,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","4.47. A publicidade veiculada deverá ser translúcida com, no mínimo, 50% de transparência por questões de segurança aos usuários."]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Em razão da impossibilidade de produção de material estático translúcido (poster ou material de LED), a exigência de publicidade, ainda que em parte, transparente, inviabiliza por completo a instalação de painéis publicitários no abrigo."]
[null,"Sugestão, se houver","Sugerimos a exclusão do item 4.47 do Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Item excluído. Não haverá exigência de transparência para os Painéis de Publicidade. Contudo, se a CONCESSIONÁRIA optar por não explorar publicitariamente a fachada lateral do ABRIGO, deverá observar o índice de 50% (cinquenta por cento) de translucidez nesta peça, conforme dispõe o Item 7.6 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Sugestão acatada. "]
[null,"Contribuição 58"]
[58,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","4.51. O ABRIGO deverá possuir aterramento próprio e suas instalações deverão contar com proteção adequada à carga instalada e aos padrões e normas técnicas do setor."]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","O item 4.51 não especifica quais são as “normas técnicas do setor” definidas pelo município. Esta informação é necessária, tendo em vista que, o setor abrange diversas variações de normas técnicas."]
[null,"Sugestão, se houver","Informar quais normas técnicas serão consideradas para as instalações dos abrigos."]
[null,"Resposta da Prefeitura","As normas técnicas aplicáveis estão descritas no item 3 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Sugestão acatada."]
[null,"Contribuição 59"]
[59,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","4.54. Para atendimento do que determina o § 1º do art. 14 da Lei Municipal 12.518/2019, deverá ser observado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do total de ABRIGOS para a instalação de telhados verdes ou de outros projetos sustentáveis nesses equipamentos.”"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Entendemos que, a fim e viabilizar a elaboração de um cronograma abragendo a exigência de instalação de percentual mínimo de abrigos sustentáveis, é necessária a definição de um prazo para instalação dos mencionados abrigos. "]
[null,"Sugestão, se houver","Sugerimos que a instalação da totalidade dos abrigos sustentáveis seja exigida da Concessionária ao final do prazo de implantação de todos os abrigos, conforme item 3.6 do Termo de Referência."]
[null,"Resposta da Prefeitura","Será exigido que a CONCESSIONÁRIA se comprometa a instalar a totalidade dos abrigos com telhados verdes e/ou com projetos sustentáveis até a metade do prazo total de instalação dos abrigos, ou seja, se a CONCESSIONÁRIA tiver 5 anos para instalar todos os abrigos, em até 2,5 anos (ou 30 meses) precisa instalar todos os abrigos sustentáveis previstos no projeto, cumprindo com o número mínimo previsto na Legislação, de acordo com o item 7.14 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Sugestão parcialmente acatada. "]
[null,"Contribuição 60"]
[60,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","5.3.1. Para a escolha da localização dos ABRIGOS referidos no item 2.1.2, a ser disposta no PLANO DE IMPLANTAÇÃO, a CONCESSIONÁRIA deverá selecionar os ABRIGOS dentre a lista disponível na aba “ABRIGOS ADICIONAIS” do ANEXO III - RELAÇÃO DE LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DOS ABRIGOS DE ÔNIBUS e deverá escolher um rol de ABRIGOS que sejam instalados de forma contínua, a fim de que as respectivas vias não apresentem intercalações entre modelos de ABRIGOS novos concedidos e antigos pré-existentes."]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Se houver alguma dificuldade de retirada/instalação de qualquer um dos abrigos do rol, poderá haver atraso no cronograma de instalação.\n"]
[null,"Sugestão, se houver","5.3.1. Para a escolha da localização dos ABRIGOS referidos no item 2.1.2, a ser disposta no PLANO DE IMPLANTAÇÃO, a CONCESSIONÁRIA deverá selecionar os ABRIGOS dentre a lista disponível na aba “ABRIGOS ADICIONAIS” do ANEXO III - RELAÇÃO DE LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DOS ABRIGOS DE ÔNIBUS."]
[null,"Resposta da Prefeitura","O PODER CONCEDENTE  avalia que é do interesse do município manter a organicidade dos elementos de seu sistema de transporte coletivo e proporcionar uma experiência consistente ao usuário do mesmo. A instalação não precisa ser realizada de forma contínua, somente a escolha dos abrigos da oferta adicional que deve respeitar a regra de continuidade, não existindo, desta forma, obstáculo para a realização de cronograma de instalação, uma vez que o mesmo possui substancial flexibilidade em relação à ordem de instalação dos ABRIGOS. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 61"]
[61,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","5.4. O PLANO DE IMPLANTAÇÃO e o PLANO DE MANUTENÇÃO poderão ser alterados de comum acordo entre as partes, observado o interesse público, ou unilateralmente, pelo Poder Concedente, assegurado o equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO."]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","A possibilidade de alteração unilateral do plano de implantação e do plano de manutenção pelo Poder Concedente gera insegurança para a Concessionária."]
[null,"Sugestão, se houver","5.4. O PLANO DE IMPLANTAÇÃO e o PLANO DE MANUTENÇÃO poderão ser alterados de comum acordo entre as partes, observado o interesse público."]
[null,"Resposta da Prefeitura","Diante das possíveis, imprevistas e futuras demandas que poderão surgir, o PODER CONCENDENTE não pode abrir mão da discricionariedade de alterar os planos de implantação e manutenção apresentados sem, contudo, que isso venha a representar qualquer prejuízo para a CONCESSIONÁRIA uma vez que terá o equilibrio economico-financeiro do seu contrato preservado. O dispositivo decorre de imposição legal, no qual há presunção de supremacia do interesse público nos contratos frmados entre a Administração Pública e particulares, respeitado o reequilíbrio econômico financeiro da CONCESSIONÁRIA sempre que for verificado que a medida resulte em ônus não previsto. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 62"]
[62,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","5.5. Mensalmente durante o período de implantação, a CONCESSIONÁRIA deverá apresentar, para análise do PODER CONCEDENTE, relatório de implantação, em meio digital, contendo a quantidade total de ABRIGOS instalados, sua localização (sobre mapa da cidade), registro fotográfico demonstrando a situação anterior e a posterior à intervenção, georreferenciamento dos equipamentos instalados (seguindo as diretrizes do Decreto Municipal nº 18.315, de 11 de junho de 2013)."]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Entendemos que o relatório de implantação poderá ser apresentado em maior prazo, para viabilizar a elaboração."]
[null,"Sugestão, se houver","5.5. Trimestralmente durante o período de implantação, a CONCESSIONÁRIA deverá apresentar, para análise do PODER CONCEDENTE, relatório de implantação, em meio digital, contendo a quantidade total de ABRIGOS instalados, sua localização (sobre mapa da cidade), registro fotográfico demonstrando a situação anterior e a posterior à intervenção, georreferenciamento dos equipamentos instalados (seguindo as diretrizes do Decreto Municipal nº 18.315, de 11 de junho de 2013)."]
[null,"Resposta da Prefeitura","O Relatório de Implantação a ser exigido da CONCESSIONÁRIA será apresentado trimestralmente, segundo item 8.5 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, uma vez que avaliação do PODER CONCEDENTE julgou não causar prejuízos ao objeto da CONCESSÃO. Sugestão acatada."]
[null,"Contribuição 63"]
[63,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","5.7. Preservar uma distância que modo que não interfiram nos demais mobiliários urbanos."]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","O item 5.7 do Anexo I - Termo de Referência não especifica a distância que não interfere nos demais mobiliários urbanos."]
[null,"Sugestão, se houver","Informar a distância que deverá ser presevada entre os abrigos e os demais mobiliários urbanos."]
[null,"Resposta da Prefeitura","Item retirado do EDITAL. Os ABRIGOS DE ÔNIBUS deverão ser instalados sobre os locais em que atualmente se localizam as atuais estruturas. Na impossibilidade ou necessidade de ajuste, o local será definido pela EPTC, respeitando a legislação local. De acordo com a Cláusula Décima Oitava do ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO, não são riscos assumidos pela concessionária a aprovação de localização dos equipamentos nos locais listados no EDITAL e seus ANEXOS e a disponibilidade desembaraçada do espaço para instalação dos EQUIPAMENTOS URBANOS constantes do PLANO DE IMPLANTAÇÃO aprovado. Exceção deve ser observada em relação aos MUPIs ou novo elemento do mobiliário destinado exclusivamebnte à publicidade, cujos parâmetros estão dispostos nos itens 7.10.1.6.4, 7.10.1.6.5, 7.10.2.2.1 e 7.10.2.2.2 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Sugestão acatada."]
[null,"Contribuição 64"]
[64,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","\"6.1. A CONCESSIONÁRIA deverá instalar câmeras de monitoramento com recurso PTZ (tecnologia Pan, Tilt e Zoom) a ser operada pelo PODER CONCEDENTE, devendo apresentar as seguintes especificações técnicas mínimas:\""]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","As câmeras de monitoramento com recurso PTZ são em geral equipamentos do tipo \"Speed Dome\", representadas por uma câmera em  formato oval, suspensa a partir de uma haste, braço ou suporte. Este tipo de câmera é funcional em para mobiliários urbanos de altura superior a três metros, como por exemplo, relógios digitais. Recomedamos o uso de câmeras do tipo \"Dome\", com instalação embutida no teto dos abrigos de ônibus, já que o uso dos modelos PTZ Speed Dome a localização em altura inferior dificultaria  a visibilidade e facilitaria vandalismo. "]
[null,"Sugestão, se houver","\"6.1. A CONCESSIONÁRIA deverá instalar câmeras de monitoramento do tipo \"Dome\", com instalação embutida no teto do abrigo, a ser operada pelo PODER CONCEDENTE, devendo apresentar as seguintes especificações técnicas mínimas:\""]
[null,"Resposta da Prefeitura","A especificação das câmeras foi definida em conjunto pela Secretaria Municipal de Segurança, pelo Centro Integrado de Comando (CIC) e pela Procempa, e suas características estão descritas no item 9.2 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Em consulta a estes órgãos, as especificações foram atualizadas e alteradas em relação à especificação da consulta pública. As diretrizes para a estrutura de sustentação das câmeras foi atualizada e está disposta nos itens 9.4 e 9.5 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA e prevêem elemento autoportante e distância do solo de 5m (cinco metros) de altura. Sugestão parcialmente acatada."]
[null,"Contribuição 65"]
[65,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","6.1. b) Ter zoom ótico de 4x a 20x;"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","O item estabelece que as câmeras devem “ter zoom ótico de 4x a 20x”. A definição do intervalo exclui a possibilidade de instalação de câmeras com zoom ótico superior a 20x, de acordo com a construção do texto. Por entendermos que um câmera com zoom ótico superior não representa qualquer tipo de penalidade à qualidade do produto, recomendamos que seja mantido apenas o limite mínimo de zoom."]
[null,"Sugestão, se houver","6.1.b: Ter zoom ótico de 4x ou superior;"]
[null,"Resposta da Prefeitura","'A especificação das câmeras foi definida em conjunto pela Secretaria Municipal de Segurança, pelo Centro Integrado de Comando (CIC) e pela Procempa, e suas características estão descritas no item 9.2 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Em consulta a estes órgãos, as especificações foram atualizadas e alteradas em relação à especificação da consulta pública. Em referência particular ao zoom, a especificação foi alterada para: \"m) Zoom óptico mínimo de 25x\". Sugestão parcialmente acatada."]
[null,"Contribuição 66"]
[66,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","6.1. i) Possuir alimentação em PoE + (Power over Ethernet) e 12 Vdc; "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","O item estabelece que que as câmeras deverão ter alimentação em PoE+ e em 12 Vdc. No entanto, esta limitação exclui as câmeras que, embora atendam a todos os demais requisitos, possuem alimentação em PoE e alimentação em corrente alternada (VAC). Entendemos que as câmeras com esta alimentação não representam qualquer tipo de penalidade à qualidade do produto. Deste modo, recomendamos que seja permitido o uso de câmeras com corrente alternada (24 VaC)."]
[null,"Sugestão, se houver","6.1.i: Possuir alimentação em PoE + (Power over Ethernet) e 12 Vdc ou 24Vac;"]
[null,"Resposta da Prefeitura","''A especificação das câmeras foi definida em conjunto pela Secretaria Municipal de Segurança, pelo Centro Integrado de Comando (CIC) e pela Procempa, e suas características estão descritas no item 9.2 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Em consulta a estes órgãos, as especificações foram atualizadas e alteradas em relação à especificação da consulta pública. Em referência particular à alimentação, foram atualizados alíneas \"s\"e \"t\", que determinam dispositivo injetor de PoE compatível com a câmera e fonte de alimentação 100 a 240V, 50Hz. Sugestão parcialmente acatada. "]
[null,"Contribuição 67"]
[67,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","6.1. d) Suportar a taxa de compactação de dados através do protocolo padrão H.265;"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","O item estabelece que as câmeras deverão realizar compactação de dados por meio do protocolo H.265, excluindo todo um grupo de equipamentos com compactação em protocolo H.264, que não representam qualquer tipo de penalidade à qualidade do produto. Recomendamos que sejam permitidos ambos os protocolos, aumentando a quantidade de equipamentos que podem ser utilizados na solução."]
[null,"Sugestão, se houver","6.1. d) Suportar a taxa de compactação de dados através do protocolo padrão H.264 ou H.265;"]
[null,"Resposta da Prefeitura","''A especificação das câmeras foi definida em conjunto pela Secretaria Municipal de Segurança, pelo Centro Integrado de Comando (CIC) e pela Procempa, e suas características estão descritas no item 9.2 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Em consulta a estes órgãos, as especificações foram atualizadas e alteradas em relação à especificação da Consulta Pública. Em referência particular ao protocolo de compactação, foi atualizada a alínea \"h\", que determina que as câmeras operem com protocolo H.265 ou superior. Sugestão não acatada. "]
[null,"Contribuição 68"]
[68,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","6.5. Cada câmera deverá dispor de meio físico de conexão com a rede de fibra óptica do Município, de forma a possibilitar sua integração plena e segura ao Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (CEIC). "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","O item não define o que é uma \"integração plena e segura com a rede de fibra óptica\". Solicitamos uma definição formal sobre o que o Poder Concedente espera que a Concessionária implemente em termos de segurança e quais as métricas, ou que remova a menção a “integração segura” do texto.\n\nDo mesmo modo, o item não define a necessidade de que a Concessionária adote equipamentos de firewall ou roteadores na conexão com a rede de fibra óptica do Munícipio. Sugerimos que esta informação fique explícita no texto, ou que sejam determinados os requisitos técnicos dos firewalls ou roteadores, caso necessário."]
[null,"Sugestão, se houver","6.5. Cada câmera deverá dispor de meio físico de conexão com a rede de fibra óptica do Município, sem a adoção de firewall ou roteador adicional por parte da CONCESSIONÁRIA, de forma a possibilitar sua integração plena ao Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (CEIC)."]
[null,"Resposta da Prefeitura","O TR não menciona a necessidade de firewall ou roteador. Eventualmente poderá ser utilizado roteador a depender da solução tecnológica adotada pela CONCESSIONÁRIA, no qual podem existir outros elementos que requeiram conexão à Internet, como painel de próxima chegada ou painel publicitário digital. Entretanto é opção da concessionária a topologia de seus itens de comunicação, com exceção da exigência de conexão por fibra ótica pela rede da Procempa com as câmeras de monitoramento. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 69"]
[69,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","7.12. Após período de implantação, a CONCESSIONÁRIA deve apresentar, bimestralmente, relatório à fiscalização, contendo as informações gerais e específicas sobre a prestação dos serviços, qualidade, ocorrências operacionais relevantes, investimentos realizados, bem como, balancetes e outras informações consideradas necessárias pelo Poder Concedente."]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Sugerimos que o relatório seja trimestral, assim como sugerimos no item 5.5, para que seja apresentado um relatório único."]
[null,"Sugestão, se houver","7.12. Após período de implantação, a CONCESSIONÁRIA deve apresentar, trimestralmente, relatório à fiscalização, contendo as informações gerais e específicas sobre a prestação dos serviços, qualidade, ocorrências operacionais relevantes, investimentos realizados, bem como, balancetes e outras informações consideradas necessárias pelo Poder Concedente."]
[null,"Resposta da Prefeitura","O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, em seu item 10.14, foi alterado para a seguinte redação: \"a partir da DATA DA ORDEM DE ÍNICIO, a CONCESSIONÁRIA deve apresentar, trimestralmente, relatório à fiscalização, contendo as informações gerais e específicas sobre a prestação dos serviços, qualidade, ocorrências operacionais relevantes, investimentos realizados, bem como, balancetes e outras informações consideradas necessárias pelo PODER CONCEDENTE\". O PODER CONCEDENTE considera não haver prejuízo para o monitoramento contratual que o prazo seja trimestral. Sugestão acatada."]
[null,"Contribuição 70"]
[70,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","8. a) Somente poderão conter publicidade os equipamentos com condições de manutenção adequadas."]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","O item 8.a do Anexo I - Termo de Referência não especifica o que se entende por \"condições de manutenção adequadas\". Tendo em vista que se trata de um conceito amplo e subjetivo, entendemos que seria necessário especificar os critérios para definição do termo."]
[null,"Sugestão, se houver","Explicar quais são os critérios considerados para definir quem equipamento está em condições de manutenção adequadas."]
[null,"Resposta da Prefeitura","Para esclarecimento. Os critérios com os quais é possível definir se determinado ABRIGO está necessitando de manutenção estão previstos na Lei Municipal nº 12.518, de 13 de março de 2019. A referida Lei dispõe sobre o mobiliário urbano e, em seu artigo 41, dispõe sobre as condições de restrições e proibições de campanhas publicitárias em elementos do mobiliário urbano, quando estão em estado precário, demandando manutenção. Nos seus incisos seguintes, encontram-se caracterizadas as definições dos mobiliários que necessitam de manutenção. \n\n\"Art. 41. Não será admitida a instalação de publicidade em elementos e equipamentos de mobiliário urbano:\nI – sujos, desgastados, mal pintados, quebrados ou que apresentem qualquer fissura ou qualquer material considerado como sucata na sua composição;\nII – que representem modelos e padrões contrários aos previstos nesta Lei e cuja retirada já tenha sido determinada pelo Executivo Municipal; ou\nIII – que não tenham sido submetidos à plena atualização em termos de pintura, acabamentos e materiais\". "]
[null,"Contribuição 71"]
[71,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","8. c) Para o caso de painéis publicitários eletrônicos, a veiculação de vídeos ou imagens com movimento dependerá de análise da Empresa Pública de Transporte e Circulação, na forma do art. 4º, §3º, do Decreto 18.097/12, para cada equipamento."]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Sugerimos que seja retirada a necessidade de análise da EPTC, tendo em vista quem em caso de atraso na resposta, poderá haver atraso na veiculação da campanha, o que causaria um grave impacto na receita da Concessionária, tendo em vista que, as campanhas são semanais."]
[null,"Sugestão, se houver","Excluir o item 8.c do Anexo I - Termo de Referência"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Por se tratar de uma exigência legal não é possível dispor de forma diferente no CONTRATO. Na hipótese de ocorrer uma demora injustificada, pelo Poder Público, na autorização pela EPTC para a aprovação de equipamentos que veiculem vídeos ou imagens em movimento, tal hipótese já está contemplada como um dos pontos que ensejarão um pedido de reequilibrio econômico/financeiro do contrato. Vide Clausula Décima Oitava, item \"e\" do ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO. Cabe esclarecer, adicionalmente, que a análise é do equipamento, realizado no momento da submissão do projeto específico para aprovação e que esta análise não é realizada a cada campanha publicitária. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 72"]
[72,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Edital"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","1.1. u) ENVELOPE 1: invólucro contendo a GARANTIA DA PROPOSTA e o Credenciamento;                                    1.10. c) ANEXO III – MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL;                                                                                                         13.1. Até o dia xxxxxx, no local e data indicados neste EDITAL, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO receberá os ENVELOPES 1, 2 e 3, contendo a GARANTIA DA PROPOSTA e Credencimento, PROPOSTA COMERCIAL e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.                                                                                                                           13.2. a) ENVELOPE 1 – deverá conter os documentos relativos à GARANTIA DE PROPOSTA do LICITANTE e a Carta de Credenciamento do ANEXO V – MODELOS DE DECLARAÇÃO E DOS COMPROMISSOS PREVISTOS NO EDITAL, conforme item 14 do EDITAL;                                                                                                                                               13.3. ENVELOPE 1: GARANTIA DE PROPOSTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CONCORRÊNCIA PÚBLICA xx/xxxx RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE OU NOME DO CONSÓRCIO                                                                                                                                                                                                 17.2 Após a DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO realizará sessão interna e restrita para a abertura e análise dos ENVELOPES 1, contendo as GARANTIAS DE PROPOSTAS e credenciamento, conforme itens 13.1.2 e 14 do Edital.                                                                                    "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","SSugerimos incluir, entre os critérios de avaliação, a avaliação técnica, nos mesmos moldes do Edital SMPU - Concorrência nº 001/2019, a fim de evitar prejuízos à Prefeitura na prestação dos serviços e garantir que todas as propostas apresentadas estejam em concordância com as devidas partes técnicas do Termo de Referência."]
[null,"Sugestão, se houver","Incluir a Proposta Técnica nos itens 1.1, u; 1.10, c; 13.1; 13.2, a; 13.3 - envelope 1; 17 e 17.2 do Edital"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Os critérios de avaliação técnica foram reformulados e estão dispostos no EDITAL, no item 15.4. Sugestão parcialmente acatada."]
[null,"Contribuição 73"]
[73,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Edital"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","15.2 Conforme o ANEXO III – MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL, a PROPOSTA COMERCIAL deverá conter: \na) A oferta do LICITANTE quanto ao número total de ABRIGOS, observados os termos e condições previstos neste EDITAL, em especial o número mínimo de 921 (novecentos e vinte e um) ABRIGOS; e \nb) Os dados do LICITANTE (razão social, o CNPJ, o endereço completo, o número do telefone, e-mail, além do nome do responsável e seus dados para contato). "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Entendemos que a quantidade mínima de abrigos exigida no Edital é excessiva, considerando a amplitude territorial do município. Sugerimos, portanto, que seja diminuida a quantidade mínima obrigatória."]
[null,"Sugestão, se houver","15.2. a) A oferta do LICITANTE quanto ao número total de ABRIGOS, observados os termos e condições previstos neste EDITAL, em especial o número mínimo de 200 (duzentos) ABRIGOS; e"]
[null,"Resposta da Prefeitura","A Administração Pública considera vários fatores ao dimensionar seus projetos, entre estes o potencial de receitas, o custo do investimento, os custos operacionais e a taxa de desconto que garanta atratividade ao empreendimento. Em relação aos quantitativos lançados na consulta pública e com a análise do teor da contribuições desta consulta, novos estudos e orçamentos e incorporação de novo cenários de investimento derivados, principalmente, na alteração do câmbio desde a época de lançamento desta consulta e o efeito da pandemia de Covid neste ano de 2020, a equação financeira resultante implica modesta redução no quantitativo de abrigos, passando a 1.144 abrigos obrigatórios e 813 paradas de ônibus, o que está em linha com contratos recentes de capitais brasileiras, onde podem ser citados como exemplo o município de Belo Horizonte com 1.300 abrigos, Curitiba com 666 abrigos e Campinas com 894 abrigos. Entretanto, alguns elementos vem para aliviar a exigência financeira, como a previsão de abrigo mais simples, denominado tipo \"B\", o relaxamento da imposição de câmeras de monitoramento em todos os abrigos (passando para o número de 100) e a alteração na quantidade e exigência técnica do painel de próxima chegada, que passaram para 150 unidades na oferta obrigatória, em tecnologia monocromática. Sugestão não acatada."]
[null,"Contribuição 74"]
[74,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Edital"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","15.2 Conforme o ANEXO III – MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL, a PROPOSTA COMERCIAL deverá conter: \na) A oferta do LICITANTE quanto ao número total de ABRIGOS, observados os termos e condições previstos neste EDITAL, em especial o número mínimo de 921 (novecen"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Sugerimos que seja incluído o valor da outorga como um dos critérios de apresentação da proposta comercial."]
[null,"Sugestão, se houver","15.2 Conforme o ANEXO III – MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL, a PROPOSTA COMERCIAL deverá conter: \na) A oferta do LICITANTE quanto ao número total de ABRIGOS, observados os termos e condições previstos neste EDITAL, em especial o número mínimo de 921 (novecentos e vinte e um) ABRIGOS;                                      b) O valor da outorga; e\nc) Os dados do LICITANTE (razão social, o CNPJ, o endereço completo, o número do telefone, e-mail, além do nome do responsável e seus dados para contato). "]
[null,"Resposta da Prefeitura","O critério escolhido pela Administração a fim de justificar a renúncia ao recebimento de valores se deu motivada pela oportunidade e conveniência de propiciar aos usuários do transporte público um abrigo que atendesse as suas necessidades e em quantidade suficiente que permitisse a expansão dessa melhoria para grande parte dos usuários do sistema de transporte. Ao renunciar a valores, a decisão da Administração seguiu os preceitos da primazia do interesse público, a eficiência e a razoabilidade, uma vez que os maiores beneficiados serão justamente os usuários do Sistema Público de Transporte Coletivo. Se adotada a pontuação que combinasse a quantidade de ABRIGOS ofertados somado ao pagamento de valores a titulo de outorga fixa, certamente que a exigência implicaria na redução da quantidade de ABRIGOS a serem ofertados, reduzindo o alcance e o número de usuários do sistema de transporte público que seriam beneficiados. Contribuição não acatada."]
[null,"Contribuição 75"]
[75,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Concessão de Mobiliário Urbano - Abrigos de Ônibus"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Detalhes da Licitação                                                                                                                                                                                  ▫ Outorga em número de abrigos e não em valor financeiro\n▫ Oferta mínima de 921 abrigos\n▫ Critério de julgamento: maior oferta de quantidade de abrigos\n▫ Leilão em viva-voz\n▫ Inversão de fases de habilitação\n▫ Prazo recursal único\n▫ Gestão do Contrato: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade."]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Necessário esclarecimento sobre o termo \"leilão em viva voz\", incluído no documento entre os detalhes da licitação.                                                                                                                                                                                                 Inicialmente, a licitação na modalidade leilão, de acordo com o §5º do artigo 22 da Lei 8.666/93, tem como objeto “a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis dada pela Lei nº 8.883, de 1994.” A presente licitação, por outro lado, tem como objeto a “delegação, por meio de concessão dos serviços públicos de fornecimento, instalação e manutenção de ABRIGOS DE ÔNIBUS, com a contrapartida da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária destes equipamentos.” Desta forma, tendo em vista que a modalidade eleita para esta licitação está em desacordo com a Lei 8.666/93, entendemos que poderá ser objeto de impugnação na fase de habilitação.                                                                                                                                                                                    Caso, no entanto, o leilão em viva voz tenha sido incluído entre os detalhes da licitação como forma de desempate de eventuais propostas com ofertas na mesma quantidade de abrigos, verificamos que a Lei 8666/93, em seu artigo 45, §2º, estabelece que o desempate deverá, obrigatoriamente, ser realizado por meio de sorteio entre as propostas classificadas. Sendo assim, a lei não permite que o desempate seja realizado por meio de leilão viva voz.                                                                                                                                           "]
[null,"Sugestão, se houver","Entendemos que o leilão é uma opção permitida em casos específicos na legislação e que esse mecanismo de desempate afronta a legislação, razão pela qual entendemos que possa eivar de nulidade o Edital e acarretar impugnações. Dessa forma sugerimos a modalidade concorrência pública (artigo 22, inciso I da Lei 8666/93) e, em caso de empate, seja realizado um sorteio entre as propostas classificadas."]
[null,"Resposta da Prefeitura","Conforme consta no item 16.10 do Edital, na hipótese de haver empate, serão observadas as regras de preferência aplicáveis, em conformidade com o disposto no artigo 15, § 4º, da Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e, subsidiariamente com o artigo 3º, § 2º, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, procedendo, caso persista o empate, o sorteio, na forma do art. 45, § 2º, da mesma lei. Sugestão parcialmente acatada. "]
[null,"Contribuição 76"]
[76,"Nome","Juliana Rubino - Brasil Outdoor",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Edital"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","O Município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE) e da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA PROJETOS ESTRUTURANTES E PROGRAMAS PRIORITÁRIOS instituída através da Portaria nº 7960206, de 26 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, de âmbito NACIONAL, do tipo MAIOR OFERTA, tendo como finalidade a seleção de empresa ou consórcio de empresas para a concessão dos serviços públicos de fornecimento, instalação e manutenção de abrigos de ônibus, com a contrapartida na exploração publicitária, nos termos da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Municipal 12.518, de 13 de março de 2019, do Decreto Municipal nº 19.124, de 3 de setembro de 2015 e demais normas aplicáveis, em especial as cláusulas e as condições fixadas neste EDITAL e seus Anexos. "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","O Contrato de Concessão de Serviços Públicos será regido, entre outras, pela Lei Municipal 12.518/2019, que estabelece, em seu artigo 47, a dispensa a necessidade de licenciamento ambiental e do pagamento da respectiva taxa de licenciamento (TLA) para os \"anúncios instalados nos mobiliários e equipamentos urbanos cujos locais e quantitativos tenham sido indicados pelo Poder Público Municipal no edital de licitação (...)\"\nOcorre que, a legislação acima mencionada é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul."]
[null,"Sugestão, se houver","Informar qual será o tratamento da licitação e da necessidade de Licenciamento Ambiental, assim como, do pagamento da respectiva taxa de licenciamento, caso a lei seja declarada inconstitucional. De qualquer maneira entendemos que existe a intenção do Sr. Prefeito propor uma nova lei para já suprir a lacuna que possa ter em eventual Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Municial 12.5218/2019, razão pela qual entendemos salutar, visando a segurança jurídica dos participantes, que o Edital seja lançado após resolvida essa questão legislativa. "]
[null,"Resposta da Prefeitura","A título de informação e para fins de esclarecimentos frente à questão levantada na presente contribuição, cumpre atualizar que em relação à Lei nº 12.518/2019 , objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0329836-71.2019.8.21.7000, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande Do Sul, muito embora não se tenha nenhuma decisão proferida no referido processo, a Administração Municipal, visando resguardar o objeto da norma e sanear o vício de iniciativa deflagrado, encaminhou o PLE 007/20 (mesmo teor da norma atualmente vigente) para a Câmara Municipal de Porto Alegre. Em votação ocorrida no dia 22 de julho de 2020, o projeto foi aprovado. Até o momento da elaboração desta manifestação, o projeto de Lei aprovado estava na Diretoria Legislativa da CMPA para redação final. Ressaltamos que o conteúdo aprovado é bastante similar ao da Lei nº 12.518/2019, inclusive com a manutenção dos dispostivos que prevêem a isenção quanto ao pagamento das taxas e da desnecessidade pela obtenção das licenças para o futuro CONCESSIONÁRIO. Sugestão não atacada. "]
[null,"Contribuição 77"]
[77,null,"Marcele Adames - Sinergy Novas Midias Ltda.",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Edital"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","17.11 e seguintes"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","O Edital tem por objeto uma concessão comum, regida pela Lei n. 8.987/95 e pela Lei n. 8.666/93. Conforme se observa do edital foram adotados como modalidade licitatória a concorrência e como tipo licitatório o maior lance. Ao definir o procedimento a ser adotado para a verificação do maior lance o editou estabeleceu a previsão de disputa aberta - na qual os licitantes podem ofertar lances após a abertura do preço. A possibilidade de disputa aberta está prevista apenas na lei do pregão eletrônico - e portanto passível de utilização nessa modalidade licitatória - e também na Lei das Parcerias Público Privadas - para quando a Administração optar por adotar uma concessão especial. Ocorre que não há previsão legal expressa autorizando a utilização de tal procedimento (disputa aberta) para concessões comuns, quando realizadas na modalidade concorrência, por expressa vedação do artigo 22, §8º da Lei n.8.666/93, que impede sejam criadas outras modalidades de licitação ou a combinadas as modalidades já existentes."]
[null,"Sugestão, se houver","Alterar o procedimento da licitação, excluindo a disputa aberta (fase de lances), de modo a conformar o edital com a legislação de regência."]
[null,"Resposta da Prefeitura","Conforme consta no item 16.10 do Edital, na hipótese de haver empate, serão observadas as regras de preferência aplicáveis, em conformidade com o disposto no artigo 15, § 4º, da Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e, subsidiariamente com o artigo 3º, § 2º, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, procedendo, caso persista o empate, a sorteio, na forma do art. 45, § 2º, da mesma lei. Sugestão acatada. "]
[null,"Contribuição 78"]
[78,null,"Marcele Adames - Sinergy Novas Midias Ltda.",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","4.6 "]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Verificamos que está sendo proposto apenas um modelo de ABRIGO. Entendemos que por existir muitas diferenças entre as regiões da cidade em relação a tamanhos de calçadas e infraestrutura disponível nos locais dos ABRIGOS, deveriam ser definidos pelo menos dois tipos de ABRIGOS distintos visando atender da melhor forma possível aos usuários de ônibus sem criar restrições que possam se tornar impeditivas no momento da instalação dos ABRIGOS."]
[null,"Sugestão, se houver","Criar no mínimo 2 tipos de ABRIGOS com diferentes dimensões e exigências quanto a instalação do painel de próxima chegada e câmera de vigilância, pois esses dois itens exigem que o ABRIGO tenha impreterivelmente conxeão de banda larga de internet e isso pode se demonstrar inviável em alguns pontos da cidade. Além de que com a possíbilidade de se ter dois modelos de ABRIGOS, um mais completo e outro mais simples, permitirá que a empresa interessada possa apresentar uma oferta com um número maior de ABRIGOS e consequentemente atender de forma mais adequada aos passageiros do transporte coletivo de Porto Alegre."]
[null,"Resposta da Prefeitura","De acordo com o item 7.2.2 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, foi determinada a existência de 2 (dois) tipos de abrigos, denominados ABRIGOS TIPO \"A\" e ABRIGOS TIPO \"B\", cujas dimensões e funcionalidades se encontram descritas nos itens subsequentes, de forma a permitir a redução de custos de investimetno e manutenção e, consequentemente, a oferta de maior número de abrigos que se encaixe no modelo econômico-financeiro. Sugestão acatada."]
[null,"Contribuição 79"]
[79,null,"Marcele Adames - Sinergy Novas Midias Ltda.",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","Itens 4.32 a 4.40 - Painel Próxima Chegada"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Hoje por questões de segurança as pessoas desejam ficar o menor tempo possível parados esperando um ônibus em um ABRIGO, principalmente nos pontos mais afastados das grandes vias da cidade. E como, hoje, já existe disponível um sistema onde os usuários conseguem consultar em tempo real o tempo que determinado ônibus passará por um ponto, elas já se organizam para chegar na parada um pouco antes do ônibus passar.\n\nNão temos conhecimento de nenhuma cidade brasileira que tenha esse tipo de equipamento instalado em todas as suas paradas de ônibus, nem em São Paulo, uma das cidades mais importantes do mundo e que teve seus Abrigos licitados a alguns anos não tem esse tipo de exigência.\n\nConsideramos que esse item deveria ser opcional ou exigidos apenas em alguns pontos com maior fluxo de passageiros, pois a exigência desse item como obrigatório em todos os ABRIGOS poderá se tornar inviável, pelos motivos abaixo expostos:\na) Em deterinado ponto poderá não se ter a infraestrutura de internet necessária para o seu funcionamento;\nb) Em determinados locais mais afastados poderá se ter um nível de depredação muito alto que inviabilize a instalação e operação do referido equipamento;\nc) O custo de aquisição, manutenção e operação do equipamento em todos os pontos pode tornar o projeto inviável economicamente, principalmente no que tange aos custos com as depredações e internet de banda larga. "]
[null,"Sugestão, se houver","Criar no mínimo 2 tipos de ABRIGOS sendo um modelo mais completo e outro mais simples, sem a exigência da instalação do painel de próxima chegada e câmera de vigilância."]
[null,"Resposta da Prefeitura","De acordo com o item 7.2.2 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, foi determinada a existência de 2 (dois) tipos de abrigos, denominados ABRIGOS TIPO \"A\" e ABRIGOS TIPO \"B\", cujas dimensões e funcionalidades se encontram descritas nos itens subsequentes, de forma a permitir a redução de custos de investimento e manutenção e, consequentemente, a oferta de maior número de abrigos que se encaixe no modelo econômico-financeiro. O EDITAL atual também traz a exigência de que o modelo de painel de próxima chegada seja monocromático e a quantidade foi reduzida para 150 painéis, a serem distribuídos pelo Poder Concedente quando da aprovação do Plano de Instalação da Concessionária. Finalmente, para cada 10 abrigos constantes da oferta adicional, 1 painel extra de próxima chegada monocromático deverá ser previsto. Em relação às câmeras de monitoramento, o modelo atual contempla 100 câmeras, cujas especificações estão dispostas no item 9.2 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, a serem distribuídas quando da aprovação do PLANO DE INSTALAÇÃO da CONCESSIONÁRIA. Sugestão parcialmente acatada."]
[null,"Contribuição 80"]
[80,null,"Marcele Adames - Sinergy Novas Midias Ltda.",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","4.47"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","A exigência de se ter a publicidade translucida com no mínimo 50% de transparência torna essa face publicitária muito pouco atrativa, pelos motivos abaixo expostos:\na) Pouca visibilidade do anúncio; \nb) Impossibilidade de se instalar sistema de iluminação interna que torne o anúncio visível a noite;\nc) Impossibilidade de se utilizar equipamentos padrões de mercado para esse tipo de função e formato, o que aumenta de forma considerável os custos de produção, instalação e retirada do material publicitário, tornando essa face mais cara e com menor visibilidade do que as faces do totem. Assim não fazendo sentido para o anunciante pagar mais por menos e consequentemente tornando essa face economicamente inviável."]
[null,"Resposta da Prefeitura"]
[null,null,"Item excluído. Não haverá exigência de transparência para os Painéis de Publicidade. Contudo, se a CONCESSIONÁRIA optar por não explorar publicitariamente a fachada lateral do ABRIGO, deverá observar o índice de 50% (cinquenta por cento) de translucidez nesta peça, conforme dispõe o Item 7.6 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Sugestão acatada. "]
[null,"Contribuição 81"]
[81,null,"Marcele Adames - Sinergy Novas Midias Ltda.",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I"]
[null,"Item ou conteúdo do documento",6]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","\nNão temos conhecimento de nenhuma cidade brasileira que tenha esse tipo de equipamento instalado em todas as suas paradas de ônibus, nem em São Paulo, uma das cidades mais importantes do mundo e que teve seus Abrigos licitados a alguns anos não tem esse tipo de exigência.\n\nConsideramos que esse item deveria ser opcional ou exigidos apenas em alguns pontos com maior fluxo de passageiros, pois a exigência desse item como obrigatório em todos os ABRIGOS poderá se tornar inviável, pelos motivos abaixo expostos:\na) Em deterinado ponto poderá não se ter a infraestrutura de internet necessária para o seu funcionamento;\nb) Em determinados locais mais afastados poderá se ter um nível de depredação muito alto que inviabilize a instalação e operação do referido equipamento;\nc) O custo de aquisição, manutenção e operação do equipamento em todos os pontos pode tornar o projeto inviável economicamente, principalmente no que tange aos custos com as depredações."]
[null,"Sugestão, se houver","Criar no mínimo 2 tipos de ABRIGOS sendo um modelo mais completo e outro mais simples, sem a exigência da instalação da câmera de vigilância.\nOu\nExigir uma câmera mais simples e consequentemente mais barata, uma vez que a principal função da câmera seria o aumento da segurança dos usuários e em um  ABRIGO de ônibus não existe as mesmas necessidades do que para câmeras utilizadas no monitoramento de trânsito, como zoom de grande alçance ou movimento 360 graus.  "]
[null,"Resposta da Prefeitura","De acordo com o item 7.2.2 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, foi determinada a existência de 2 (dois) tipos de abrigos, denominados ABRIGOS TIPO \"A\" e ABRIGOS TIPO \"B\", cujas dimensões e funcionalidades se encontram descritas nos itens subsequentes, de forma a permitir a redução de custos de investimetno e manutenção e, consequentemente, a oferta de maior número de abrigos que se encaixe no modelo econômico-financeiro. Em relação às câmeras de monitoramento, o modelo atual contempla 100 câmeras, cujas especificações estão dispostas no item 9.2 do ANEXO I - TERO DE REFERÊNCIA, a serem distribuídas quando da aprovação do PLANO DE INSTALAÇÃO da CONCESSIONÁRIA. Sugestão parcialmente acatada."]
[null,"Contribuição 82"]
[82,null,"Marcele Adames - Sinergy Novas Midias Ltda.",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","6.6"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Esse serviço de conexão terá algum custo mensal para a empresa ou será de total responsabilidade do município? "]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Os custos de ligação com a rede de fibra ótica do município e o custo mensal de conexão estão dispostos no ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO, na Cláusula Oitava, itens 8.3.1 e 8.3.2. Importante destacar que os custos de instalação da rede são estimados, uma vez que a localização das câmeras só será conhecido quando da aprovação do PLANO DE INSTALAÇÃO da CONCESSIONÁRIA. O que determina o contrato é que a CONCESSIONÁRIA arcará com o custo de expansão de rede de fibra ótica até o limite de 32,2km (mais serviços acessórios orçados por câmera), ficando qualquer distância acima deste valor a cargo do PODER CONCEDENTE."]
[null,"Contribuição 83"]
[83,null,"Marcele Adames - Sinergy Novas Midias Ltda.",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Anexo I"]
[null,"Item ou conteúdo do documento",7]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Hoje na cidade de Porto Alegre é visível que existem moradores de rua que se instalam e constroem suas moradias dentro dos abrigos de ônibus, principalmente nos abrigos dos corredores de ônibus.\n\nEsse fato torna a operação de limpeza e manutenção dos abrigos muitas vezes inviável ou no mínimo mais difícil e oneroso para a empresa.\n\nComo a prefeitura pretente resolver essa questão da retirada desse pessoal? E como ela pretende evitar que novos indigentes se instalem nos Abrigos? Quais os prazos de solução desse tipo de ocorrência quando identificado?"]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","A manutenção dos ABRIGOS é um encargo contratualmente repassado para a CONCESSIONÁRIA gerir conforme dispõe o EDITAL - ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - item 7.20 e seguintes. Deste modo, caberá à CONCESSIONÁRIA devenvolver ações e atividades que visam a manter os ABRIGOS sempre em perfeito estado de conservação, limpeza e higiene, uma vez que a obrigação decorre deste CONTRATO e, também, da Lei Municipal nº 12.518/2019 especialmente em seu artigo 41º. A questão dos moradores de rua é comum a todos o municípios brasileiros. Por sua vez, o Município de Porto Alegre dispõe de serviços voltados aos cuidados com moradores de rua, que deverão ser acionados quando a situação for constatada. Não se encontra entre as obrigações da CONCESSIONÁRIA lidar por sua conta e risco com ocupações relacionadas a moradores de rua, notadamente quando o evento se revestir de características que denotem a permanência da situação ou que envolva ameaça à segurança pública. Não pretende o contrato também exaurir a cobertura de qualquer evento que venha a acontecer, prevalecendo o bom senso e a boa fé entre as partes na resolução de situações imprevistas. Vale lembrar que a concessionária está coberta pela garantia de reequilíbrio econômico financeiro conforme disposto em contrato, mas situações elencadas."]
[null,"Contribuição 84"]
[84,null,"Marcele Adames - Sinergy Novas Midias Ltda.",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Relatório Econômico Financeiro - Abrigos"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","2C"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Gostaríamos de entender como a Prefeitura chegou a esse custo estimado de R$ 33 mil reais para cada módulo de abrigo, uma vez que na nossa visão é impossível se produzir esse equipamento com esse valor. Só em câmera + módulo de próxima chegada já atingimos no mínimo 1/3 desse valor estimado."]
[null,"Sugestão, se houver","Adequar o valor do módulo a realidade."]
[null,"Resposta da Prefeitura","Foram realizadas pesquisas de preços, inicialmente com empresas operadoras de abrigos de ônibus, e posteriormente, com fornecedores de abrigos de ônibus. O EDITAL, em sua forma atual, determina dois tipos de abrigos, denominados ABRIGOS TIPO \"A\"e ABRIGOS TIPO \"B\". O custo dos ABRIGOS TIPO \"A\" foi estimado em R$ 29.888,00 e o custo dos ABRIGOS TIPO \"B\" foi estimado em R$ 24.947,00, de acordo com as especificações contidas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Estes custos não contemplam a câmera de monitoramento e o painel de próxima chegada, que foram contabilizados separadamente, uma vez que o Edital em sua versão finalizada determina o número de 100 câmeras de monitoramento e 150 painéis de próxima chegada (considerando a oferta obrigatória), não existindo mais correlação direta entre ABRIGO e estes elementos. Sugestão parcialmente acatada."]
[null,"Contribuição 85"]
[85,null,"Marcele Adames - Sinergy Novas Midias Ltda.",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Relatório Econômico Financeiro - Abrigos"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","2D"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Porto Alegre, diferente de muitas outras capitais brasileiras que tem seus abrigos de ônibus licitados, está com um excesso de faces publicitárias, principalmente em equipamentos do tipo outdoors e front ligths que não trazem nenhum retorno em serviços para a população a não ser a poluição visual. Só para se ter uma idéia hoje se compra um outoor que tem 10x mais área publicitária do que um totem de um abrigo por R$ 500,00 por mês ou um front light por R$ 1.500,00 por mês. Sem falar que mais de 50% dos equipamentos de mídia exterior instalados na cidade estão irregulares e não retornam um centavo aos cofres públicos em taxas.\n\na) Como vocês acreditam que com o valor de R$ 2.363,00 por mês por face utilizado no referido relatório, esse negócio será atrativo para os anunciantes? Com esse valor apresentado é impossível se garantir uma taxa de ocupação mínima de 55%, visto a concorrência desleal de outros meios de mídia externa irregulares espalhados pela cidade. Ou vocês realmente acreditam que um anunciante vai preferir veicular a sua publicidade em um equipamento de 2 m2  sendo que ao lado ele tem a opção de colocar o seu anúncio em um painel de 29 m2 por um custo no mínimo 5 vezes menor?\n\nb) Quais as garantias de que a empresa vencedora da licitação terá da Prefeitura sobre essa concorrencia desleal dos outros meios de publicidade que não sejam os de mobiliário urbano?\n\nc) Esse valor apresentado no relatório financeiro de R$ 2.363,00 é valor de tabela, mas o real valor negociado por face não ultrapassa de R$ 1.200,00 reais por mês."]
[null,"Sugestão, se houver","Adequar os valores de venda e taxa de ocupação a realidade do mercado publicitário da cidade de Porto Alegre, levando em consideração a concorrência desleal e excessos de faces publicitárias irregulares."]
[null,"Resposta da Prefeitura","Os valores utilizados foram obtidos por meio de pesquisas de mercado. Este valores também subsidiaram a CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2018, DE 20 DE MAIO DE 2019, Relógios Eletrônicos de Rua e a CONCORRÊNCIA Nº 21/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019, de Conjuntos Toponímicos, que envolvem a exploração destes equipamentos com contrapartidas em receitas publicitárias. Ambos editais obtiveram ofertas consideravelmente maiores que os preços estipulados inicialmente pela Administração Pública com as premissas de receita apresentadas aqui. Desta forma, a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA considera que, apesar da pesquisa de mercado ser um instrumento eficiente e suficiente para subsidiar os preços utilizados como premissa em edital, o resultado de 2 concorrências que utilizaram a mesma referência de preços, com sucesso, fornece a segurança necessária para a manutenção das premissas de receita utilizadas. Adicionalmente, foram incorporadas premissas relativas à queda estimada de receita, decorrentes das medidas restritivas relacionadas à COVID, com base na queda de receita do ISS sobre serviços de publicidade no Município de Porto Alegre, verificadas no primeiro semestre do ano de 2020."]
[null,"Contribuição 86"]
[86,null,"Marcele Adames - Sinergy Novas Midias Ltda.",null,1]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)","Relatório Econômico Financeiro - Abrigos"]
[null,"Item ou conteúdo do documento","2E - Custos e Despesas OPEX (no relatório as letras estão erradas fora de ordem e esse item está como  (a) )"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Gostaríamos de entender como a Prefeitura chegou a esses custos estimados de operação, pois eles estão muito abaixo da realidade do mercado, vejamos apenas um dos itens para comprovar que esses custos não são reais, vamos pegar o item despesas administrativas.\n\nPara essa operação de abrigo é necessário no mínimo se ter um pavilhão de 700m2 de área, hoje não se loca em Porto Alegre um pavilhão desse tamanho por menos de R$ 7.500,00 por mês, fora os custos com segurança, energia elétrica, telefone, internet, água e etc. Ai se inclui ainda contador, taxas bancárias, seguros, equipamentos de TI, equipamentos para o escritório, limpeza e conservação do imóvel e tantos outros custos necessários para essa operação e nós partimos de no mínimo uns 30 a 40 mil reais por mês de custo administrativos e no referido documento está se prevendo um custo mensal de R$ 7.000,00, isso não paga nem o aluguel do pavilhão.\n\nOutro custo que não está sendo considerado de forma correta é a comissão sobre vendas, hoje só para as agências ficam 20% na fonte, fora os custos extras pagos de bonificação por volume que variam de 1% a 15% a mais do que os tradicionais 20%, sem considerar as comissões para a equipe interna, representantes e brokers de mídia."]
[null,"Sugestão, se houver","Adequar os custos Opex a realidade da operação e do mercado."]
[null,"Resposta da Prefeitura","O custo de R$ 7 mil por mês se refere apenas ao valor de aluguel, telefone, material de escritório, internet do escritório e sistemas. Equipamentos de TI e de escritório não são contabilizados em despesas operacionais, pois são itens do imobilizado.  O custo de pessoal está discriminado na conta de mesmo nome. A comissão sobre vendas das agências (estimada em 15%) e a comissão de vendas interna (estimada em 5%) estão descontadas da receita do projeto e foram as mesmas utilizadas na CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2018, DE 20 DE MAIO DE 2019, Relógios Eletrônicos de Rua, que envolvem a exploração destes equipamentos com contrapartidas em receitas publicitárias. Sugestão não acatada."]
[null,null,null,{"$f":"SUM(D3:D602)","v":2},70,14,0]
[null,null,null,"TOTAL",{"$f":"SUM(D604:G604)","v":86}]

{"sheet":"Consulta Suplementar","index":1,"n_rows":46,"n_cols":3,"rows_kept":46,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,2]]}
[null,"Consulta Pública Suplementar 06/2019 - Abrigos de Ônibus"]
[null,"Contribuição 01"]
[1,"Nome","Ricardo Manenti"]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Tabagismo nas paradas de corredores exclusivos: Muitas vezes flagro pessoas acenderem logo que descem dos coletivos ou o fazem dentro das próprias paradas, causando desconforto àqueles que não fumam. Há também aqueles que aguardam fumando muitas vezes mais de um cigarro. O ideal é que seja imposto algum tipo de multa a quem fuma dentro das paradas de ônibus, inclusive informando através de placas explicativas."]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Sugestão foge ao objeto da consulta. Entretanto, a sugestão foi encaminhada ao órgão competente."]
[null,"Contribuição 02"]
[{"$f":"A3+1","v":2},"Nome","Ricardo Manenti"]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Comércio ilegal de alimentos e outros produtos: É comum ver nas paradas de ônibus dos corredores exclusivos comércio de alimentos e outros produtos. Na última parada antes do triângulo, sentido bairro, por exemplo, o comércio ilegal ocupa pouco mais de um terço da parada. Em duas de chuva, causa transtorno e faz com que as pessoas se aglomerem no espaço restante."]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Sugestão foge ao objeto da consulta. Entretanto, a sugestão foi encaminhada ao órgão competente."]
[null,"Contribuição 03"]
[{"$f":"A10+1","v":3},"Nome","Mateus Camana"]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Sugiro a instalação de abrigos nos terminais de bairro das linhas 343, 353 e T10, no Campus do Vale (UFRGS). Atualmente eles não possuem nenhuma cobertura e, por se tatar de um grande campus universitário e serem terminais, possuem muita demanda."]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Sugestão não acatada. O projeto de concessão dos abrigos de ônibus do Município prevê a instalação de abrigos de ônibus obrigatórios, escolhidos pelo Município, e também a instalação de abrigos de ônibus adicionais, com a flexibilização da escolha dos locais de instalação destes por parte da concessionária responsável pela execução dos serviços. A escolha dos abrigos de ônibus obrigatórios levou em consideração às necessidades técnicas de cada local, visando um melhor aproveitamento dos serviços. Entretanto, há ainda a possibilidade de instalação dos abrigos de ônibus mencionados na contribuição à cargo de escolha da concessionária. "]
[null,"Contribuição 04"]
[{"$f":"A17+1","v":4},"Nome","Bruno Oliveira Ackermann"]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Penso que a estrutura lateral, caso optem pelo vidro temperado como material, deveria ser transparente, possibilitando assism uma visão ampla ao passageiro que espera o onibus. Essa questão foi levantada pois sabe-se que certas localidades onde as estruturas serão instaladas são perigosas e presenciaam frequentes assaltos."]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Sugestão parcialmente acatada. Os documentos licitatórios do projeto de concessão dos abrigos de ônibus do Município prevêem a instalação de fechamentos laterais nos abrigos de ônibus posicionados nas paradas de ônibus das vias urbanas, com a exigência de que sejam feitos de materiais que possibilitem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de transparência. Desta forma, entende-se possível a visualização através do elemento e consequente aumento da segurança aos usuários."]
[null,"Contribuição 05"]
[{"$f":"A24+1","v":5},"Nome"," Rafael Prestes"]
[null,"Documento avaliado (Edital, TR, Anexo III, etc.)"]
[null,"Item ou conteúdo do documento"]
[null,"Contribuição (dúvidas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto)","Nas paradas  em corredores de onibus,  a parte que fica para a pista de carros deve ser fechada. Em dias de chuva, uma cortina de agúa é jogada para dentro do terminal. "]
[null,"Sugestão, se houver"]
[null,"Resposta da Prefeitura","Sugestão acatada. Os documentos licitatórios do projeto de concessão dos abrigos de ônibus do Município preveem a instalação de fechamentos posteriores nos abrigos de ônibus posicionados nas estações de corredores de ônibus."]
[null,"Contribuição 06"]
[6,"Nome","Wagner Lopes - Grupo W Bioenergy"]
[null,"Terminal/Corredor de ônibus"]
[null,"Contribuição (Sugestões ou Informações acerca da Estrutura)","Há oportunidade de geração de energia limpa através da energia solar onde a cidade ganha com uma economia e exploração mais consciente e modernizada do espaço público onde as pessoas ganham tanto na parte interna, através da sombra, quanto na parte externa, através da geração fotovoltaica, viabilizando a gestão de terminais e/ou corredores de ônibus facilitando a exploração e manutenção."]
[null,"Resposta da Prefeitura","Sugestão foge ao objeto da consulta."]
[null,"Contribuição 07"]
[7,"Nome","Wagner Lopes - Grupo W Bioenergy"]
[null,"Terminal/Corredor de ônibus"]
[null,"Contribuição (Sugestões ou Informações acerca da Estrutura)","Estudos de viabilidade e cases de sucesso na instalação de painéis fotovoltaicos poderão ser fornecidos para análise de eventuais interessados na exploração dos terminais e corredores de ônibus como espaços alternativos de geração distribuída de energia de impacto economico, ambiental e social positivo."]
[null,"Resposta da Prefeitura","Sugestão foge ao objeto da consulta."]

{"sheet":"Índice","index":2,"n_rows":87,"n_cols":2,"rows_kept":87,"cut":false,"hidden":false,"merged":[]}
["Contribuição","Assunto"]
[59,"Abrigos Verdes (Prazo Instalação)"]
[20,"Atestado Capacidade Técnica"]
[21,"Atestado Capacidade Técnica"]
[24,"Câmeras (Conexão e manutenção)"]
[68,"Câmeras (Conexão e manutenção)"]
[82,"Câmeras (Conexão e manutenção)"]
[29,"Câmeras (Especificações)"]
[64,"Câmeras (Especificações)"]
[65,"Câmeras (Especificações)"]
[66,"Câmeras (Especificações)"]
[67,"Câmeras (Especificações)"]
[47,"Câmeras (quantidade e localização)"]
[50,"Câmeras (quantidade e localização)"]
[81,"Câmeras (quantidade e localização)"]
[26,"Central atendimento ao cidadão"]
[22,"Contrato (Responsabilidade Solidária)"]
[23,"Contrato (Transferência de responsabilidade)"]
[15,"Divergências documentação (quantidade instalações/ano)"]
[25,"Energia Elétrica (Custo)"]
[42,"Energia Solar"]
[43,"Energia Solar"]
[36,"Iluminação Abrigos"]
[1,"Inútil"]
[2,"Inútil"]
[3,"Inútil"]
[4,"Inútil"]
[5,"Inútil"]
[76,"Licenciamento Abrigos"]
[39,"Lixeira nos abrigos"]
[70,"Manutenção Abrigos (Critérios Avaliação)"]
[83,"Manutenção Abrigos (Critérios Avaliação)"]
[9,"Manutenção Parada Segura"]
[19,"Material Proteção Abrigo (Perfurado)"]
[75,"Modelo concorrência (Leilão Viva-Voz)"]
[77,"Modelo concorrência (Leilão Viva-Voz)"]
[72,"Modelo concorrência (Proposta Técnica)"]
[74,"Modelo concorrência (Valor Outorga)"]
[84,"Modelo Financeiro"]
[85,"Modelo Financeiro"]
[86,"Modelo Financeiro"]
[78,"Modelos Abrigos"]
[79,"Modelos Abrigos"]
[40,"Modelos Abrigos"]
[32,"Modelos Abrigos (Acessibilidade)"]
[33,"Modelos Abrigos (Acessibilidade)"]
[35,"Modelos Abrigos (Assentos em vias inclinadas)"]
[31,"Modelos Abrigos (Assentos)"]
[30,"Modelos Abrigos (Cobertura nos corredores de ônibus)"]
[52,"Modelos Abrigos (Cobertura)"]
[53,"Modelos Abrigos (Cobertura)"]
[34,"Modelos Abrigos (Materiais)"]
[38,"Modelos Abrigos (Piso)"]
[10,"Modelos Abrigos (Tipologia)"]
[58,"Normas técnicas instalações elétricas"]
[37,"Painel Informativo"]
[17,"Painel Próxima chegada"]
[48,"Painel Próxima chegada"]
[54,"Painel Próxima chegada"]
[55,"Painel Próxima chegada"]
[71,"Painel publicitário (Necessidade aprovação conteúdo)"]
[56,"Painel publicitário (Ofuscamento)"]
[18,"Painel Publicitário (Transparência)"]
[28,"Painel Publicitário (Transparência)"]
[57,"Painel Publicitário (Transparência)"]
[80,"Painel Publicitário (Transparência)"]
[61,"Plano Implantação"]
[63,"Plano Implantação (Distância demais mobiliários)"]
[60,"Plano Implantação (Instalação Abrigos)"]
[11,"Posição publicidade corredores ônibus"]
[27,"Prateleira"]
[51,"Prateleira"]
[14,"Prazo de início de implantação"]
[6,"Quantidade Abrigos"]
[7,"Quantidade Abrigos"]
[16,"Quantidade Abrigos"]
[45,"Quantidade Abrigos"]
[46,"Quantidade Abrigos"]
[73,"Quantidade Abrigos"]
[44,"Quantidade Abrigos (Nomenclatura)"]
[8,"Quantidade Paradas Seguras"]
[49,"Quantidade Paradas Seguras"]
[62,"Relatório Implantação (Prazo)"]
[69,"Relatório Operação (Prazo)"]
[12,"Reversibilidade dos bens"]
[13,"Reversibilidade dos totens publicitários"]
[41,"Vegetação Abrigos"]