Apresentação e formulários-padrão

É uma lei de incentivo que possibilita a realização de projetos ligados ao esporte. Por meio do Proesporte, o Conselho Municipal do Desporto (CMD) autoriza a participação de clubes, federações e sindicatos. As pessoas, jurídicas e físicas, interessadas nos incentivos, não poderão estar inadimplentes com a Prefeitura e terão direito a abater 70% desse investimento nos tributos de IPTU ou de ISSQN.

Os interessados devem encaminhar seus projetos à SME, que os remeterá ao CMD para ser analisados. No Conselho, três comissões setoriais, compostas por quatro membros cada uma, farão as análises das propostas.

Clique nos links para obter mais informações

- Projetos Proesporte 2009
- Projetos Proesporte 2008
- Projetos Proesporte 2007
- Projetos Proesporte 2006

- Selo do Proesporte
- Legislação

- Passo a passo

- Modelo para sugestão de projeto 

 

Modelos de requerimentos
 

- Requerimento à SME - Intenção de requerer o benefício

- Requerimento à SME - solicitação de assinatura de convênio

- Requerimento à SME - Encaminhamento de prestação de contas

- Requerimento padrão à SMF - solicitação de certificado de crédito
- Requerimento à SMF - solicitação de Protocolo de Incentivo Fiscal
- Modelo - Sugestão de Orçamento
- Modelo - Sugestão de Prestação de Contas
- Relação dos apoiadores da Lei do Proesporte