PROESPORTE

É uma lei de incentivo que possibilita a realização de projetos ligados ao esporte. Por meio do Proesporte, o Conselho Municipal do Desporto (CMD) autoriza a participação de clubes, federações e sindicatos. As pessoas, jurídicas e físicas, interessadas nos incentivos, não poderão estar inadimplentes com a Prefeitura e terão direito a abater 70% desse investimento nos tributos de IPTU ou de ISSQN.

Os interessados devem encaminhar seus projetos à SME, que os remeterá ao CMD para ser analisados. No Conselho, três comissões setoriais, compostas por quatro membros cada uma, farão as análises das propostas.
 

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A) "RELAÇÃO DOS PROJETOS PROESPORTE 2006"

 

B) "RELAÇÃO DOS PROJETOS PROESPORTE 2007"

 

C) "RELAÇÃO DOS PROJETOS PROESPORTE 2008"

 

D) "RELAÇÃO DOS PROJETOS 2009"

 

E) "SELO DO PROESPORTE"

 

F) "LEGISLAÇÃO"

 

G) "PASSO A PASSO"

 

H) "MODELO PARA SUGESTÃO DE PROJETO"

 

I) MODELOS DE REQUERIMENTOS VISANDO O BENEFÍCIO DO PROESPORTE:

 

1º- REQUERIMENTO A SME VISANDO O BENEFÍCIO DO PROESPORTE.

 

2º- REQUERIMENTO A SMF SOLICITANDO O PROTOCOLO DE INCENTIVO FISCAL.

 

3º- REQUERIMENTO A SME SOLICITANDO A ASSINATURA DO CONVÊNIO.

 

4º- REQUERIMENTO A SME ENCAMINHANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS.  

 

5º- REQUERIMENTO PADRÃO A SMF SOLICITANDO A CERTIFICADO DE CRÉDITO.

 

J) "MODELO DE SUGESTÃO DE ORÇAMENTO"

 

K) "SUGESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS"

 

L) "RELAÇÃO DOS APOIADORES DA LEI DO PROESPORTE"