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Edital para o Pelc 2012




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EDITAL 01/2012 – Processo nº 001.014659.12.3

SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA COORDENADORES E AGENTES SOCIAIS DE ESPORTE E LAZER - PARA O PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE – PELC - 2012

                                  

 

O Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, torna público e comunica aos interessados que serão abertas inscrições do Edital 01/2012 para Seleção de Coordenadores e Agentes para o Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC – pessoas físicas, referente ao convênio nº 764596/2011, para o período de junho de 2012 a junho de 2013, com  atuação em atividades de esporte, recreação e lazer. O Edital estará à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, sita à Avenida Borges de Medeiros nº  2713, de segunda à sexta, no horário das 9h às 11h 30min e das 14h às 17h 30min, e no endereço www.portoalegre.rs.gov.br/sme/ , no período de 02 a 16 de maio de 2012.

 

            O objeto deste Edital consiste na contratação de bolsistas para a execução do convênio 764596/2011, firmado entre a PMPA e o Ministério do Esporte. A execução se dará através da realização de oficinas de esportes, jogos, danças, lutas, ginásticas, músicas, promoção da saúde e atividades manuais. Mediante pagamento de bolsas correspondentes a Coordenador Geral, Coordenador de Núcleo e Agentes Sociais de Esporte e Lazer.

 

1 – Das inscrições:

1.1   As inscrições serão recebidas no período de 02 a 16 de maio de 2012, na Gerência Pedagógica da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, sita à Avenida Praia de Belas, 2713, de segunda à sexta, no horário das 9h às 11h 30min e das 14h às 17h 30min.

1.2   Para efetivar a inscrição é necessário entregar, obrigatoriamente:

      - currículo pessoal de atividades;

- cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, inscrição no INSS ou PIS/PASEP e comprovante de residência;

- Certidão Negativa Geral de Débitos Tributários, expedida pela SMF (www.portoalegre.rs.gov.br/fazenda);

-          Declaração de Idoneidade (Modelo Anexo III);

-          Declaração de aptidão para prestação de serviços (Anexo IV);

-          Documentos comprovantes de especialização (certificados, declarações, comprovantes de cursos na área de atuação).

1.3   Para a função de Agente Social de Esporte e Lazer, além dos documentos listados no item 1.2, será necessário entregar o formulário do Anexo I, preenchido.

1.4   Para as funções de Coordenador Geral e Coordenador de Núcleo, além dos documentos listados no item 1.2, será necessário entregar a cópia do certificado de conclusão do curso de Educação Física (Licenciatura Plena ou Bacharelado) e da carteira do CREF; bem como,  o formulário do Anexo II , preenchido.

1.5   A inscrição somente será efetivada se todos os documentos e requisitos exigidos neste Edital estiverem de acordo com o solicitado.

 

2       – Dos requisitos:

2.1   Ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil;

2.2   Ser Idôneo;

2.3   Possuir 18 anos ou mais;

2.4   Comprovar Notório Saber na área do Projeto apresentado, através de currículo e/ou materiais comprovantes de especialização, tais como certificados, declarações, etc.

2.5   Apresentar experiência condizente com a proposta de trabalho;

2.6   Possuir disponibilidade de tempo, conforme a função;

2.7   Possuir disponibilidade para interagir com a comunidade;

2.8   Possuir iniciativa para resolver problemas e propor ações criativas na área de atuação;

2.9   Possuir disponibilidade para desenvolver as atividades do Programa, no período de junho de 2012 a junho de 2013;

2.10Para as funções de Coordenador Geral e Coordenador de Núcleo, o candidato deverá ser graduado em Educação Física (Licenciatura Plena ou Bacharelado) e inscrito no CREF.

 

3       – Da Comissão de Seleção:

3.1   A Comissão de Seleção será composta por 3 (três) membros representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer – SME,  tendo como instância de decisão superior o Senhor Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer de Porto Alegre para eventuais recursos.

3.2   Os recursos deverão ser encaminhados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação dos resultados ao Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, e entregues na sede da SME, sita à Avenida Borges de Medeiros nº 2713, de segunda à sexta, no horário das 9h às 11h 30min e das 14h às 17h 30min.

3.3   As decisões da Comissão são soberanas, resguardado os Direitos de Petição dirigidos ao Senhor Prefeito, se houverem.

 

4       – Dos critérios de Seleção:

Os critérios de seleção são os seguintes:

4.1   Para Agentes Sociais de Esporte e lazer:

4.1.1      Entrega dos documentos e formulários devidamente preenchidos no prazo estipulado;

4.1.2      Atendimento ao exigido na Cláusula 2 deste Regulamento;

4.1.3      Apresentar o Projeto para oficinas de esporte, recreação e lazer do PELC (Anexo I) compatível com o público a que é destinado e com a formação curricular do proponente – Total de até 04 pontos;

4.1.4      Participar de entrevista individual, que será composta por questões de respostas orais, pontuadas em até 06 pontos, levando em consideração os seguintes critérios: experiência na área de atuação (até 02 pontos); possibilidade de engajamento e envolvimento no projeto (até 02 pontos); e respostas objetivas relacionadas ao Projeto apresentado para oficinas de esporte, recreação e lazer do PELC (Anexo I) - (até 02 pontos).

4.2   Para Coordenador Geral e Coordenador de Núcleos:

4.2.1      Entrega dos documentos e formulários devidamente preenchidos no prazo estipulado;

4.2.2      Atendimento ao exigido na Cláusula 2 deste Regulamento;

4.2.3      Participar de entrevista individual, que será composta por questões de respostas orais, pontuadas em até 06 pontos, levando em consideração os seguintes critérios: experiência na área de atuação (até 03 pontos); possibilidade de engajamento e envolvimento no Projeto (até 03 pontos); e respostas objetivas relacionadas à proposta de atuação na coordenação de projeto para oficinas de esporte, recreação e lazer do PELC (Anexo II) - (até 04 pontos).

           

5       – Do Cronograma de Seleção:

5.1   1ª etapa: período de recebimento das inscrições: de 02 a 16 de maio de 2012, conforme orientações do item 1 deste Regulamento e publicação no Diário Oficial do Município;

5.2   Resultado da pré-seleção: 21 de maio de 2012, com publicação no Diário Oficial do Município. Os dias 22 e 23 de maio serão utilizados para o agendamento das entrevistas dos pré-aprovados;

5.3   2ª etapa: entrevistas com os pré-selecionados, realizada pela Comissão de Seleção, dias 24 a 29 de maio de 2012.

5.4   O não comparecimento à entrevista, previamente agendada, implica desclassificação do candidato;

5.5   Divulgação do resultado final: 31 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial do Município;

5.6   A relação de todos os classificados será publicada no Diário Oficial do Município e estará disponível no endereço www.portoalegre.rs.gov.br, em ordem de classificação. A relação dos que não forem chamados para as vagas existentes ficará como lista de reserva, podendo ser utilizada para substituição de possíveis desistências ou desligamentos do programa.

 

 

6      – Da contratação:

6.1    A contratação dos selecionados será formalizada mediante assinatura de Contrato de Prestação de Serviços (Anexo IV).

6.2    O Contrato de Prestação de Serviços somente será assinado se a documentação exigida estiver completa e com validade.

 

 

7      – Disposições Gerais:

7.1   A remuneração dos Bolsistas será no valor de: Coordenador Geral - R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais); Coordenador de Núcleo – R$ 12.000,00 (doze mil reais); e Agentes Sociais de Esporte e Lazer – R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), divididos nos doze meses do contato.

7.2  A carga horária semanal será de: Coordenador Geral – 40 horas; Coordenador de Núcleo – 40 horas; e Agentes Sociais de Esporte e Lazer – 20 horas; e as atividades terão duração de, no máximo, 12 (doze) meses.

7.3  O CONTRATADO(A) deverá cumprir  8h por mês com a  participação em eventos realizados em finais de semana. O NÃO COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PODERÁ ACARRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO.

7.4  Para a execução do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, convênio 764596/2011, estarão disponíveis as seguintes vagas: Coordenador Geral – 01 vaga; Coordenador de Núcleo – 04 vagas; Agentes Sociais de Esporte e Lazer – 24 vagas.

7.5  Em caso de impugnação do presente Edital será observado o disposto no art. 41 da Lei 8666/93.

7.6  Em caso de apresentação de recurso administrativo contra decisão da Comissão Julgadora será observado o disposto no art. 109 da Lei 8666/93.

7.7  As despesas decorrentes deste Edital correrão à conta do recurso do convênio nº 764596/2011 do Ministério do Esporte.

7.8  Informações a respeito deste Edital poderão ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, sita no endereço constante no item 1.1 ou pelo fone 32894850, e-mail sme@sme.prefpoa.com.br.

 

 

Porto Alegre, 26 de abril de 2012.


José Antônio Brizola

Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer

Em exercício.

 Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IV
 





              





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