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FAZENDA › Coordenação de Execução Orçamentária › Legislação orçamentária › Instruções Normativas
Instruções Normativas
2016
Instrução Normativa nº 001/2016 - Institui normas acerca da execução orçamentária para os primeiros trinta (30) dias do exercício de 2016.
2015
Instrução Normativa nº 001/2015 - Institui normas acerca da execução orçamentária para os primeiros trinta (30) dias do exercício de 2015.
Instrução Normativa nº 002/2015 - Institui procedimentos para atualização dos cronogramas de empenho constantes dos Pedidos de Liberação – PL’s.
Instrução Normativa nº 003/2015 - Institui normas a respeito do cadastramento de contratos de serviços e obras no Sistema GOR.
Instrução Normativa nº 004/2015 - Institui normas a respeito da abertura de obras no Sistema GOR
