Apresentação

O Fundo Especial Pró-Mobilidade, vigente desde 21/07/2015, data da publicação da LC 766/2015, é originário do Fundo da Copa de 2014, instituído pela LC 703/2012, criado pela Prefeitura de Porto Alegre por meio da Secretaria Municipal da Fazenda. Constitui-se num fundo contábil especial destinado à arrecadação dos recursos provenientes da alienação dos atuais Índices Especiais Pró-Mobilidade.

A Secretaria Municipal da Fazenda é responsável pela realização de leilões de índices construtivos, possibilitando, aos compradores interessados, a compra antecipada do potencial construtivo de solo criado e, ao município, os recursos necessários para as obras de mobilidade urbana e de melhorias na cidade.

Os valores arrecadados são destinados às obras de infraestrutura, ao programa Pró-Transporte, à implantação do Metrô e do Sistema Bus Rapid Transit (BRT), dentro das regras definidas pelo Fundo.

Para ter acesso à prestação de contas do Fundo - Receitas e Despesas consolidadas até 29/12/2020, clique aqui.