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FAZENDA › FUNPROMOB › Orientações
Orientações
Informamos que todos os documentos de solicitação referentes aos Índices Construtivos adquiridos em Leilão deverão ser assinados pelo adquirente constante do Contrato de Aquisição do Leilão.
A entrega de documentos relativos a estas solicitações poderá ser feita por pessoa autorizada pelo adquirente constante do Contrato de Aquisição do Leilão, desde que previamente formalizado a esta Secretaria Executiva através de e-mail ou procuração.
No caso de comercialização do contrato entre particulares, o formulário de ciência de comercialização deverá ser assinado pelo novo adquirente do Índice Construtivo.
A comercialização entre particulares gerará registro de novo contrato, em nome do novo adquirente, em nossos sistemas. Após tal registro, o novo adquirente estará habilitado a realizar solicitações relativas aos Índices desse novo contrato.
Os contatos desta Secretaria Executiva são realizados oficialmente por e-mail com os Adquirentes, através do e-mail informado no formulário de proposta preenchido na data do Leilão. Delegações para terceiros receberem e-mails relativo as estes índices devem ser realizadas formalmente pelo Adquirente.
O potencial construtivo adquirido em leilão poderá ser livremente comercializado, desde que observados os condicionantes legais.
A comercialização deverá ser informada ao FUNPROMOB para anuência, conforme procedimento abaixo:
Exigência, para anuência, em relação ao contrato de transferência:
Deverão constar obrigatoriamente no contrato realizado entre particulares (registrado em cartório de Títulos e Documentos) as seguintes informações:
- declaração que o novo adquirente está ciente e de acordo com as regras estabelecidas no edital de leilão nº (citar o número) que rege a aquisição realizada e com o estabelecido no contrato original de aquisição, constante no processo administrativo (citar o número do processo);
- qualificação completa do novo adquirente;
- macrozona e quantidade comercializada.
Deverão ser enviados (por e-mail) os documentos que seguem, para o endereço sef@portoalegre.rs.gov.br
- solicitação de ciência assinada pelo novo adquirente (conforme formulário);
- contrato de transferência registrado em cartório de Títulos e Documentos.
Para simples SIMULAÇÕES e/ou estudos preliminares:
Utilizar a tabela de Equivalência entre MZ's correspondente ao Leilão em que foram adquiridos os índices:
Tabela: Equivalência entre MZ's Leilão 002/2021
Tabela: Equivalência entre MZ's Leilão 001/2020
Tabela: Equivalência entre MZ's Leilão 001/2014 - 003/2014 - 001/2015 - 003/2015
Tabela: Equivalência entre MZ's Leilão 002/2016 - 003/2016 - 005/2016
Para emissão de Termo de Transferência de Macrozona:
O cálculo de equivalência entre Macrozonas para fins de aplicação em projeto será elaborado pela Secretaria Executiva do FUNPROMOB, mediante requerimento do adquirente à Secretaria Executiva do FUNPROMOB.
O pedido de emissão do Termo de Transferência de Macrozona para aplicação em projeto gerará uma alteração no sistema de Monitoramento de Potencial Construtivo, sendo transferida a metragem solicitada da macrozona de origem para a macrozona de destino.
Para esta alteração será fornecido o Termo de Transferênciade Macrozona, que deverá ser apresentado junto com o contrato para fins de aplicação em projeto de edificação.
Para o pedido:
Encaminhar e-mail à Secretaria Executiva do FUNPROMOB (sef@portoalegre.rs.gov.br) com os seguintes documentos:
- pedido de equivalência entre Macrozonas preenchido e assinado (conforme formulário);
- Declaração Municipal (DM) do terreno de destino;
- matrícula do registro de imóveis do local de destino.
- Se o proprietário do imóvel não for o proprietário do índice, anexar uma declaração do proprietário do terreno de que autoriza o proprietário do índice a solicitar equivalência para o endereço do imóvel, para aplicação em projeto.
Para tramitações posteriores o Termo de Transferência de Macrozona deverá ser apresentado juntamente com o contrato.
Para simples SIMULAÇÕES e/ou estudos preliminares:
Observando o Leilão de origem dos índices adquiridos, seguir as orientações disponíveis em: Equivalências
Para emissão de Termo de Equivalência:
O cálculo de equivalência na própria Macrozona para fins de aplicação em projeto será elaborado pela Divisão de Avaliações de Imóveis, DAA/RM/SMF, mediante requerimento do adquirente à Secretaria Executiva do FUNPROMOB.
Para o pedido:
Encaminhar e-mail à Secretaria Executiva do FUNPROMOB (sef@portoalegre.rs.gov.br) com os seguintes documentos:
- pedido de equivalência na própria macrozona preenchido e assinado (conforme formulário);
- Declaração Municipal (DM) do terreno de destino;
- matrícula do registro de imóveis do local de destino.
- Se o proprietário do imóvel não for o proprietário do índice, anexar uma declaração do proprietário do terreno de que autoriza o proprietário do índice a solicitar equivalência para o endereço do imóvel, para aplicação em projeto.
2 - FORMULARIO de solicitação de equivalência entre macrozonas
3 - FORMULARIO de solicitação de equivalência na própria macrozona
