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A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

      
       É o órgão vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) responsável pela gestão e controle de aquisições (bens e materiais), contratações (serviços, obras e serviços de engenharia) e contratos, por meio de licitações, dispensas e inexigibilidades,  para a Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre. A Superintendência de Licitações e Contratos (SLC/SMF) do Município substitui a Central de Licitações (CELIC/SMF), sendo criada pela Lei Complementar 765, de 8 de julho de 2015, e regulamentada pelos Decreto 19.189, de 23 de outubro de 2015, e Decreto 20.147, de 19 de dezembro de 2018. 

Funções da SLC:

- Gerir as aquisições de bens, materiais, serviços, obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Porto Alegre, por meio de coordenação, orientação, controle e execução das atividades relacionadas com bens, materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, almoxarifado e contratos, por meio de licitações, dispensas e inexigibilidades;

- Promover análises e padronizações das aquisições de bens, materiais, serviços, obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Porto Alegre, consolidando informações relevantes para as decisões dos órgãos solicitantes por meio de licitações e pelo Sistema de Registro de Preços;

- Gerir os contratos firmados pelo Município, provenientes de compras de bens e materiais, de contratações de serviços e de obras e serviços de engenharia;

- Compor comissões permanentes, deliberativas e especiais de licitação, bem como comissões para julgamento e aplicação de penalidades, multas e rescisões de contratos;

- Promover estudos para alienações da Administração Pública Municipal;

- Executar atividades pertinentes à importação de bens e materiais em casos excepcionais; e

- Gerir e promover as aquisições e as contratações por meio do Sistema de Registros de Preços no âmbito do Município de Porto Alegre.

 

Contatos: 

Superintendência de Licitações e Contratos - slc@portoalegre.rs.gov.br

Assessoria - assessoria.slc@portoalegre.rs.gov.br

 

Comissões de Licitação:

Comissão Permanente de Licitações - CPL -  cpl.slc@portoalegre.rs.gov.br

Comissão de Julgamento de Recursos - cjra.slc@portoalegre.rs.gov.br

Comissão Deliberativa de Compras - cdc.celic@smf.prefpoa.com.br

Acesso às Licitações:

Concorrências
Leilões
Tomadas de Preços
Pregões


Cadastro de Fornecedores de Materiais:

Acesse Aqui









              

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