A Prefeitura de Porto Alegre, por meio das secretarias de Relações Institucionais (SMRI) e Fazenda (SMF), promove nesta quinta-feira, 14, a partir das 19h, na Codespa (av. Bento Gonçalves, 5683), a última reunião de uma série de encontros e diálogos que aconteceram em diversas regiões da cidade. Nesta noite, serão esperados moradores, lideranças da comunidade, empresários, entidades representativas de classe, sociedade civil, conselheiros e delegados do Orçamento Participativo (OP) das regiões Partenon e Lomba do Pinheiro.

 

A iniciativa integra a estratégia de transparência do governo de se reunir com representantes da sociedade e tem como objetivo tratar o conjunto de 16 projetos de lei do Executivo, que tramitam com urgência, na Câmara Municipal. As medidas visam a promover o desenvolvimento urbano, reestruturar a máquina pública, como forma de amenizar a crise financeira existente e impulsionar melhorias na qualidade de vida da Capital.

 

Na quarta-feira, 13, a reunião contemplou as comunidades das regiões Centro-Sul e Sul da Capital, no CTG Descendência Farrapa, na Cavalhada. O secretário adjunto de Relações Institucionais, Carlos Siegle, está coordenando os encontros, juntamente com o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, e demais gestores do quadro.

 

"A proposta é avaliarmos com a comunidade a importância desse conjunto de 16 projetos que estão tramitando na Câmara Municipal para beneficiar a cidade, que precisa voltar a ter capacidade para investir. Porto Alegre necessita da prestação de serviços públicos essenciais nos bairros mais carentes, e para quem precisa desse auxílio faz falta o recurso proveniente do IPTU. O Imposto não é reajustado desde o ano de 1991. É isso que queremos equilibrar. A regra que valia antigamente não vale mais, agora só alterando a legislação”, observou Siegle.

 

Projetos em tramitação - Entre as propostas a serem discutidas estão a atualização no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e mudanças em alguns benefícios de servidores municipais. Também fazem parte do conjunto medidas na Lei de Responsabilidade Fiscal; Cadastro de Inadimplentes Municipal (Cadinpoa); adequação à Lei Federal do ISS - revisão de benefícios fiscais; revisão dos avanços automáticos de folha; extinção de incorporação de gratificações; mudança nos regimes de trabalho; fim da licença-prêmio; novo regramento sobre Fundos Públicos Municipais; criação do Regime de Previdência Complementar; alteração nas regras de pensão e alteração nas regras da aposentadoria.