Conheça o Fundo

O Fundo Municipal do Idoso de Porto Alegre foi instituído no dia 11 de agosto de 2011, por meio do decreto Nº 17.195. O Fundo tem o objetivo de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa idosa no município. 

A aplicação dos recursos do Fundo é administrada de acordo com plano elaborado pelo Conselho Municipal do Idoso (COMUI) e aprovado na Lei Orçamentária Anual. 

A arrecadação de recursos é dedutível no Imposto de Renda tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. A administração direta e indireta do município e a Câmara Municipal podem antecipar valores a serem doados por servidores municipais – ativos ou inativos. O servidor poderá fazer a doação sempre no mês de dezembro, pelo portal RH 24 horas, com a possibilidade de indicar também a instituição que será beneficiada. Doações também podem ser realizadas diretamente em uma das três contas bancárias do Fundo do Idoso.

Clique aqui para saber como fazer a doação. 

A verba destinada ao Fundo do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, bem como o disposto no Estatuto do Idoso. Os recursos do Fundo são destinados a entidades devidamente cadastradas, à pesquisa e aos estudos da situação da pessoa idosa no Município, bem como à capacitação da rede de atendimento ao idoso, no âmbito da proteção social. 

Clique aqui para acessar o site do Conselho Municipal do Idoso.