P R E F E I T U R A   M U N I C I P A L  D E  P O R T O  A L E G R E
COMISSÃO CONSULTIVA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES

ATA Nº  461     
                                                                                                           PÁGINA 1/2
DATA:  23/03/2005                                                     INÍCIO: 08:45 h                    FIM: 10:45 h
LOCAL: Sala de reuniões do Gabinete do Secretário da SMOV - Av. Borges de Medeiros, 2244

1.	PRESENTES:

Estiveram presentes os seguintes membros: Arq. Antônio Selmo, Eng. João  Carlos Barbosa, Arq. José Carlos P. Rosa , Arq. Raul Milani e Arq. Antônio Carlos Zago.
     Visitante: Participou
 da reunião  Arq. Vera Regina Bauermann de Sousa como representante da SMOV.

2. 	ASSUNTOS TRATADOS:

2.1.	Ata
Foi lida e aprovada a ata da reunião anterior.

	2.2. Expediente Único nº 002.309841-9	          			Parecer  nº 10/2005 
				
Trata o processo em epígrafe de reciclagem de uso de uma residência para uma cafeteria com área total de 144,79m², sendo 46,68m² comerciais e 98,11m² para estacionamento, localizada na rua Castro Alves nº 677.
Encaminha, o Responsável Técnico, solicitação de isenção da execução de sanitário adaptado às exigências da NBR 9050 considerando as pequenas dimensões da área onde será desenvolvida a atividade e também por se tratar de uma reforma em prédio existente.
A CCCE analisou o pedido e decidiu, por unanimidade, que a exigência para o prédio é de apenas 01 sanitário e que este deve atender a NBR 9050, dando condições de acessibilidade a todos.

	2.3. Expediente Único nº 002.302977-8		          		Parecer  nº 11/2005   

Trata o presente processo de aprovação de um prédio destinado a uma transportadora com 1637,96m², localizado à Av. Ernesto Neugebauer nº 978 e 1002.
Propõe, o Responsável Técnico, 20 vagas com 3,00mx8,00m e 5 vagas com 3,50mx10,00m para estacionamento dos caminhões junto à plataforma de carga e descarga, justificando que a frota é composta por veículos com dimensões de 2,40mx7,50m.
É encaminhada a essa Comissão consulta da SALP/D.E. quanto às dimensões obrigatórias para vagas para caminhões, visto que não há previsão em Lei e o parâmetro utilizado é o de carga e descarga definido pela Resolução 01 do PDDUA, ou seja, 3,50mx10,00m.

Continuação da ATA Nº  461                                                          PÁGINA  2/2
DATA:  23/03/2005                                                        INÍCIO: 08:45h                   FIM: 10:45h
LOCAL: Sala de reuniões do Gabinete do Secretário da  SMOV- Av. Borges de Medeiros, 2244

A CCCE, após amplo debate, decide, por unanimidade que as vagas que fazem parte da atividade podem ser aceitas com as dimensões propostas, adequadas aos veículos que serão utilizados, indicados no projeto pelo Responsável Técnico, ficando as obrigatórias por Lei, que devem atender as disposições do anexo 10 da Lei Complementar 434/99, com o parâmetro da Resolução 01 do PDDUA de 3,50mx10,00m.

3. 	PRÓXIMA REUNIÃO:

Deverá ser realizada no dia 30.03.2005, nos mesmos horário e local.