P R E F E I T U R A   M U N I C I P A L  D E  P O R T O  A L E G R E
COMISSÃO CONSULTIVA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES

ATA Nº  473                                                                               PÁGINA 1
DATA: 29/06/2005                                                           INÍCIO: 8:45 h    FIM: 10:45 h
            LOCAL: Sala de reuniões do Gabinete do Secretário da SMOV - Av. Borges de Medeiros, 2244

1.	PRESENTES:
    	
1.1	Vera Regina Bauermann de Sousa – SMOV – Presidente	
1.1.2	Letícia Cruz Klein – SMOV 	
1.2	Antônio Selmo – SPM	
1.3	João Carlos Alves Barbosa - SERGS 	
1.4	José Carlos Pereira da Rosa – IAB	
1.5	COMUNITÁRIO	
1.6	Ivânio Sanguinetti – SINDUSCON	
1.7	Raul Milani – ASBEA	

	2. ASSUNTOS TRATADOS:

2.1. Ata

     Foi lida e aprovada a ata da reunião anterior.

2.2. Expediente Único nº 002.203717-3                                                            Parecer nº 24

	O presente processo refere-se a autorização para construção de muro com altura superior a 2,00m no pátio de fundos de duas habitações unifamiliares, localizadas na Travessa Marrocos  nº 145, com dois pavimentos e área total de 395,44m². 
	Solicita o responsável técnico, o benefício do art. 34 parágrafo único  da L.C. 284/92, apresentando como justificativa questões de segurança.
	A CCCE analisou o solicitado e decidiu por unanimidade que o pedido pode ser aceito.

	3. Próxima Reunião:
 
            Deverá ser realizada no dia 06/07/2005, nos mesmos horário e local.