P R E F E I T U R A   M U N I C I P A L  D E  P O R T O  A L E G R E
COMISSÃO CONSULTIVA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES

ATA Nº  474                                                                                   PÁGINA 1/2
DATA: 06/07/2005                                                                    INÍCIO: 8:45 h    FIM: 10:45 h
            LOCAL: Sala de reuniões do Gabinete do Secretário da SMOV -  Av. Borges de Medeiros, 2244

1.	PRESENTES:
 
Estiveram presentes os seguintes membros: Arq. Vera Bauermann de Sousa (SMOV), Arq. Letícia Cruz Klein (SMOV), Arq. José Carlos Pereira do Rosa (IAB), Arq. Ivânio Sanguinetti (SINDUSCON), e Arq. Raul Milani (ASBEA).
    	
	2. ASSUNTOS TRATADOS:

2.1. Ata

     Foi lida e aprovada a ata da reunião anterior.

2.2. Expediente Único nº 002.237298.00.3                                                       
	
A CCCE solicitou Parecer da SMAM quanto às condições de segurança para instalação de posto de abastecimento com os reservatórios localizados em pavimento coberto, no segundo subsolo, e que apresenta abertura em somente uma fachada, tendo em vista Termo de Responsabilidade apresentado pela Arq. Fernanda de Mattos Gabardo.
A CCCE solicitou também, manifestação da SMAM quanto aos afastamentos de 2,00m de qualquer edificação dos reservatórios subterrâneos , exigidos no art. 166 inciso II da L.C.284/92, quando estes reservatórios estão dentro da edificação.

2.3. Expediente Único nº 002.276172.00.6                                                       Parecer:25/05

Trata o presente processo de aprovação de reciclagem de uso e aumento de área de uma residência com 3 pavimentos, com 235,44 m2, localizada na Rua dos Andradas nº 317 (em Área Especial de Interesse Cultural) para habitação multifamiliar, com 3 apartamentos.
Retornou a esta CCCE solicitando, tolerância quanto ao diâmetro e área dos pátios de ventilação, alegando impossibilidade técnica de adequar às medidas necessárias.
A CCCE após discutir o assunto, decidiu, por unanimidade, negar o pedido, uma vez que o aumento agravou a situação, e portanto,  não existe  amparo legal para liberar tal solicitação. 

2.4. Expediente Único nº 002.244682.00.0                                                      Parecer:26/05

Trata o presente processo de aprovação de aumento de 1240,24m² em instituição assistencial (de ensino não formal) para atendimento de meninas carentes ( Instituto São Benedito) com 3 pavimentos, totalizando 2148,24 m2, localizada na Praça Nossa Senhora de Belém nº 89.
Solicitou o responsável técnico, tolerância quanto ao art.141 da L.C.284/92, especialmente quanto a acessibilidade de portadores de deficiência. 
A CCCE após discutir o assunto decidiu,  por unanimidade, que o pedido pode ser liberado quanto a L.C. 284/92, uma vez que o pavimento térreo foi adaptado para contemplar todas as atividades que a instituição promove.
P R E F E I T U R A   M U N I C I P A L  D E  P O R T O  A L E G R E
COMISSÃO CONSULTIVA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES

ATA Nº  474                                                                                  PÁGINA 2/2
DATA: 06/07/2005                                                                   INÍCIO: 8:45 h    FIM: 10:45 h
            LOCAL: Sala de reuniões do Gabinete do Secretário da SMOV - Av. Borges de Medeiros, 2244

2.5. Expediente Único nº 002.250936.00.9

A CCCE verificou que o pedido do responsável técnico para liberação do uso de elevadores em garagens não comerciais, em substituição às rampas de veículos como circulação vertical, teve sua liberação de forma genérica no Parecer n° 11 de 23.12.93, constante na Ata 21, ficando, nestes casos, desnecessária a análise desta Comissão.

	3. Próxima Reunião:
 
           Deverá ser realizada no dia 13/07/2005, nos mesmos horário e local.

	4. Membros:

1.1	SMOV – Arq. Vera Regina Bauermann de Sousa – Presidente.	
1.1.2	SMOV – Arq. Letícia Cruz Klein	
1.2	SPM – Arq. Antônio Selmo 	
1.2.2	SPM – Arq. Hermes de Assis Puricelli	
1.3	SERGS – Eng. João Carlos Alves Barbosa	
1.3.2	SERGS – Eng. Milton Íris Oliveira	
1.4	IAB – Arq. José Carlos Pereira da Rosa 	
1.4.2	IAB – Arq. David Léo Bondar	
1.5	COMUNITÁRIO	
1.6	SINDUSCON – Arq. Ivânio Sanguinetti 	
1.6.2	SINDUSCON – Arq. Fernando Bertuol	
1.7	ASBEA – Arq. Raul Milani	
1.7.2	ASBEA – Arq. Álvaro Moraes