P R E F E I T U R A   M U N I C I P A L  D E  P O R T O  A L E G R E
COMISSÃO CONSULTIVA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES

ATA Nº  476                                                                                  PÁGINA 1/2
DATA: 20/07/2005                                    			INÍCIO: 8:45 h    FIM: 10:45 h
            LOCAL: Sala de reuniões do Gabinete do Secretário da SMOV - Av. Borges de Medeiros, 2244

1.	PRESENTES:

Estiveram presentes os seguintes membros: Arq. Vera Bauermann de Sousa (SMOV), Arq. Letícia Cruz Klein (SMOV), Arq. Antônio Selmo (SPM), Arq. José Carlos Pereira do Rosa (IAB), Eng. Milton Íris de Oliveira (SERGS), Arq. Fernando Bertuol (SINDUSCON), e Arq. Raul Milani (ASBEA).
 
	2. ASSUNTOS TRATADOS:

2.1. Ata

     Foi lida e aprovada a ata da reunião anterior.

2.2. Expediente Único nº 002.216290.00.3                                                       Parecer 29/05

Trata o presente processo de aprovação de aumento de 264,72m²  e regularização de um box  ( box 18), em edificação de habitação multifamiliar totalizando 2.206,08m² , localizado na R. Sepé Tiaraju nº 426.
Solicitou o Responsável Técnico tolerância quanto a área de manobra para os boxes 1 e 18 uma vez que ao ser inserido o box 18, cujo proprietário obteve na Justiça, o direito de sua localização no pavimento térreo e, por decisão do condomínio como melhor alternativa o deslocamento do box 1, fazendo com que a área de manobra para acessá-los, não atenda integralmente a L.C. 284/92.
A CCCE após discutir o assunto, com a apresentação da declaração de concordância assinada pelos proprietários juntamente com croquis da proposta da nova localização dos boxes comprovando possibilidades de manobra , decidiu, por unanimidade, que o pedido pode ser aceito.

2.3. Expediente Único nº 002.304120.00.4                                                       Parecer:30/05

Trata o presente processo de aprovação de reciclagem de residência unifamiliar para creche, com aumento de 20,47m² totalizando 188,55m² de área construída, localizado na R. Câncio Gomes, nº 567.
Solicitou o Responsável Técnico tolerância quanto a localização do solário no térreo , uma vez que  o berçário situa-se no segundo pavimento e não possui espaço contíguo que possa ser utilizado como para tal finalidade.
 A CCCE após discutir o assunto, decidiu, por unanimidade, que o pedido não pode ser aceito por falta de amparo legal , baseando-se também no parecer da SMED de 14/02/03, anexado ao E.U. 002.229894-5, posicionando-se contrária ao solicitado em caso análogo.

P R E F E I T U R A   M U N I C I P A L  D E  P O R T O  A L E G R E
COMISSÃO CONSULTIVA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES

ATA Nº  476                                                                                  PÁGINA 2/2
DATA: 20/07/2005                                  			INÍCIO: 8:45 h    FIM: 10:45 h
            LOCAL: Sala de reuniões do Gabinete do Secretário da SMOV - Av. Borges de Medeiros, 2244

2.4. Expediente Único nº 002.294323.00.0                                         Parecer:31/05

Trata o presente processo de aprovação de reciclagem de residência unifamiliar para creche, com aumento de 43,11m² totalizando 297,69m² de área construída , localizado na R. Miguel Tostes, nº 201.
A proposta apresenta dois berçários, um no térreo e outro no segundo pavimento, sendo que estes não possuem solário de acordo com as exigências legais.
Solicitou o Responsável Técnico tolerância quanto a localização do solário em espaço não contíguo ao berçário no pavimento térreo, porém com a possibilidade de utilização do pátio, com fácil acesso ao mesmo e, para o pavimento superior , redução nas dimensões obrigatórias para o solário com base no artigo 237 da L.C.284/92 visto que a atividade se desenvolve neste local a mais de 20 anos.
A CCCE após discutir o assunto, decidiu, por unanimidade, que o pedido  pode ser aceito, tendo em vista a grande dimensão do pátio, a facilidade de acesso ao mesmo, e o parecer do SEREEI/SMED anexo ao parecer 53/03 da CCCE para caso semelhante.

3.	Próxima Reunião:
Deverá ser realizada no dia 27/07/2005 nos mesmos horário e local.

	4. Membros:

1.1	SMOV – Arq. Vera Regina Bauermann de Sousa – Presidente.	
1.1.2	SMOV – Arq. Letícia Cruz Klein	
1.2	SPM – Arq. Antônio Selmo 	
1.2.2	SPM – Arq. Hermes de Assis Puricelli	
1.3	SERGS – Eng. João Carlos Alves Barbosa	
1.3.2	SERGS – Eng. Milton Íris Oliveira	
1.4	IAB – Arq. José Carlos Pereira da Rosa 	
1.4.2	IAB – Arq. David Léo Bondar	
1.5	COMUNITÁRIO	
1.6	SINDUSCON – Arq. Ivânio Sanguinetti 	
1.6.2	SINDUSCON – Arq. Fernando Bertuol	
1.7	AREA – Arq. Raul Milani	
1.7.2	AREA – Arq. Álvaro Moraes