P R E F E I T U R A   M U N I C I P A L  D E  P O R T O  A L E G R E
COMISSÃO CONSULTIVA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES

ATA Nº  480                                                                                 PÁGINA 1/2
DATA: 17/08/2005                                                                   INÍCIO: 8:45 h    FIM: 10:45 h
            LOCAL: Sala de reuniões do Gabinete do Secretário da SMOV - Av. Borges de Medeiros, 2244

1.	PRESENTES:

Estiveram presentes os seguintes membros: Arq. Letícia Cruz Klein (SMOV), Arq. Verônica Medina (SPM), Arq. José Carlos Pereira do Rosa (IAB),  Eng. Milton Íris Oliveira (SERGS), Arq. Ivânio Sanguinetti (SINDUSCON), Arq. Fernando Bertuol (SINDUSCON) e Arq. Raul Milani (AREA).
 
	2. ASSUNTOS TRATADOS:

2.1. Ata

     Foi lida e aprovada a ata da reunião anterior.

	2.2. E.U. 002.285547-0                                                                                   Parecer n°37/05

Foi apreciado o processo em epígrafe que tratou de aprovação de um Centro Comercial e hotel com 15 pavimentos e 58.386,37m2 . Solicitou o responsável técnico, que as exigências para creche, previstas no  par. 3º  do  Art. 137 da L.C. 284/92, fossem atendidas por vagas reservadas em  outros locais com tal finalidade e com o compromisso de comprovação por ocasião da liberação da Carta de Habitação.
O assunto foi analisado e, de acordo com pareceres anteriores (17/96, 24/96, 51/96, 64/99) sobre o mesmo pedido, a Comissão, por unanimidade e de forma genérica, decidiu que a solicitação pode ser aceita, ficando a liberação da Carta de Habitação condicionada à comprovação do compromisso assumido.

2.3. E.U. 002.221321-4                                                                                   Parecer n°38/05

Trata-se o presente caso de aprovação de ampliação em supermercado com 3 pavimentos e área total de 8327,28m2, localizado na R. Quintino Bocaiúva, 59.
Solicitou a Responsável Técnica redução do número de sanitários de funcionários, alegando que o empreendimento foi dimensionado para aproximadamente 115 funcionários, e pelo cálculo do Art. 136 L.C. 284/92, conforme demonstrativo em anexo, o nº de sanitários seria dimensionado para 230 funcionários.
A CCCE após amplo debate, e análise do demonstrativo de áreas apresentado pela Responsável Técnica onde ficaram demonstradas quais as áreas incidiram no cálculo de sanitários para uso público e para uso de funcionários, decidiu aceitar o solicitado.

2.4. E.U. 002.295085-5                                                                                   Parecer n°39/05

Trata-se o presente caso de aprovação de Residência Unifamiliar com 2 pavimentos e área total de 277,59m2, localizada na R. Jaguari, 01.
Solicitou a Responsável Técnica liberação de um muro na divisa lateral Sul com altura de 3,00m, alegando que o mesmo é existente e não prejudica a insolação/ventilação.
A CCCE, após amplo debate e análise das fotografias anexadas pela Responsável Técnica, decidiu por unanimidade aceitar o pedido.

P R E F E I T U R A   M U N I C I P A L  D E  P O R T O  A L E G R E
COMISSÃO CONSULTIVA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES

ATA Nº  480                                                                                PÁGINA 2/2
DATA: 17/08/2005                                                                   INÍCIO: 8:45 h    FIM: 10:45 h
            LOCAL: Sala de reuniões do Gabinete do Secretário da SMOV - Av. Borges de Medeiros, 2244

2.5. E.U. 002.285547-0                                                                                   Parecer n°40/05

Trata-se o presente caso de aprovação de reciclagem para Residencial Geriátrico, com 346,17m2, localizado na R. Adão Baino, 587.
Solicitou o Responsável Técnico isenção de um sanitário (vaso + lavatório), alegando que  habitam o local somente senhoras, das quais muitas são dependentes de fraldas ou estão impossibilitadas de utilizar o sanitário.
A CCCE, após amplo debate decidiu, por unanimidade, negar o solicitado, uma vez que não existe amparo legal e há condições na edificação, de atender a exigência do art.126 da L. C. 284/92.

3.	Próxima Reunião:
Deverá ser realizada no dia 24/08/2005 nos mesmos horário e local.

	4. Membros:

1.1	SMOV – Arq. Vera Regina Bauermann de Sousa – Presidente.	
1.1.2	SMOV – Arq. Letícia Cruz Klein	
1.2	SPM – Arq. Antônio Selmo 	
1.2.2	SPM – Arq. Hermes de Assis Puricelli	
1.3	SERGS – Eng. João Carlos Alves Barbosa	
1.3.2	SERGS – Eng. Milton Íris Oliveira	
1.4	IAB – Arq. José Carlos Pereira da Rosa 	
1.4.2	IAB – Arq. David Léo Bondar	
1.5	COMUNITÁRIO	
1.6	SINDUSCON – Arq. Ivânio Sanguinetti 	
1.6.2	SINDUSCON – Arq. Fernando Bertuol	
1.7	AREA – Arq. Raul Milani	
1.7.2	AREA – Arq. Álvaro Moraes