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Entendendo a Remuneração


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 intuito desta sessão é possibilitar ao usuário, de forma didática, o entendimento sobre como é realizado o cálculo de cada uma dessas vantagens, sem a pretensão de exaurir a imensa gama de possibilidades gerada pelo grande número de combinações possíveis entre vantagens relativas ao cargo ocupado, à lotação e ao tempo de serviço.


Carga Horária Semanal

Servidores em Geral

Magistério

Médicos

20 horas

Não se aplica

Sem regime especial

Sem regime especial

30 horas

Sem regime especial

RST

RST

40 horas

RTI ou RDE1

RCT

RTI ou RDE2

 

PADRÕES SALARIAIS

Lei Municipal 6.309/88 (
Consulte os valores aqui)
Padrão EXMed: composto pelo cargo de Médico Clínico Geral.
Padrão ES: composto pelo cargo de Médico Especialista.
Padrão NS: composto por cargos que possuam exigência de nível superior, tais como Administrador, Enfermeiro e Psicólogo.
Padrão 07: composto por cargos como Agente de Fiscalização e Técnico em Contabilidade.
Padrão 06: composto por cargos como Assistente Administrativo, Monitor, Guarda Municipal e Auxiliar de Enfermagem.
Padrão 05: composto por cargos como Operador de Rede.
Padrão 04: composto por cargos como Motorista e Pintor.
Padrão 03: composto por cargos como Contínuo e Zelador.
Padrão 02: composto por cargos como Auxiliar de Serviços Gerais e Operário.

Lei Municipal 6.151/88 (Consulte os valores aqui)
Padrão M1: habilitação de Magistério de 2º Grau, com complementação pedagógica;
Padrão M2: habilitação de Magistério de 2º Grau, com complementação pedagógica mais um ano de estudos adicionais;
Padrão M3: habilitação de nível superior representada por licenciatura de curta duração;
Padrão M4: Professor ou Especialista em Educação com habilitação de nível superior representada por licenciatura plena;
Padrão M5: Professor ou Especialista em Educação com Licenciatura Plena complementada por curso de Pós-Graduação, tais como: Especialização com, no mínimo, 360 horas/aula, Mestrado ou Doutorado, cumpridas as formalidades da legislação pertinente, desde que haja correlação com a área de atuação para a qual tenha sido habilitado em concurso público, ou na qual esteja atuando por remanejamento oficial dentro da carreira do Magistério.
Padrão EM: o integrante do Magistério com habilitação específica para o exercício.


REFERÊNCIAS SALARIAIS (PROGRESSÃO FUNCIONAL)
A progressão entre as referências salariais será realizada dentro da mesma classe de cargos. Sua realização irá considerar os critérios de merecimento e antiguidade, aplicados vaga a vaga. Deverá ser observado o interstício de três anos de exercício na referência em que estiver situado, bem como um mínimo de:
- 06 anos de serviço prestado ao Município para a referência "B";
- 12 anos de serviço prestado ao Município para a referência "C";
- 18 anos de serviço prestado ao Município para a referência "D".
- 24 anos de serviço prestado ao Município para a referência "E".
- 30 anos de serviço prestado ao Município para a referência "F". 
 
REGIMES ESPECIAIS DE TRABALHO (Lei nº 6.309/1988)
O servidor que tiver convocado para realizar, de forma não-eventual, carga horária acima do seu cargo fará jus às gratificações por regime especial de trabalho, aplicáveis conforme tabela a seguir:
Onde:


 

RDE/ RCT

RTI/ RST

Alíquota Inicial

100,0%

50,0%

A cada 3 anos

Acréscimo de 5,0%

Acréscimo de 2,5%

Em 15 anos

Acréscimo de 15,0%

Acréscimo de 7,5%

Em 25 anos

Acréscimo de 10,0%

Acréscimo de 5,0%


RTI: Regime de Trabalho Integral
RDE: Regime de Dedicação Exclusiva
RST: Regime Suplementar de Trabalho
RCT: Regime Complementar de Trabalho

___________
1- Aplicável somente aos cargos com exigência de nível superior.

2- Impede que o servidor venha a exercer o cargo de Médico fora da Prefeitura de Porto Alegre.
O valor pago referente aos regimes de trabalho é progressivo com um percentual somente sobre o vencimento básico. Os percentuais iniciais (100% ou 50%) serão aumentados em razão do tempo de serviço de cada servidor.
 
 
ACRÉSCIMO NA REMUNERAÇÃO OCASIONADO POR GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS RELACIONADAS AO CARGO EXERCIDO

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO TÉCNICO (Lei nº 7.690/ 1995)

Concedida a todos os funcionários detentores de cargo para cujo provimento seja exigida formação universitária ou habilitação legal equivalente. Excluem-se da vantagem instituída os detentores dos cargos de Procurador Municipal que percebam verba de representação, Agente Fiscal da Receita Municipal, Professor e servidores que percebam Gratificação Alcance Metas Serviços Engenharia e Arquitetura (GAM) ou Gratificação de Responsabilidade Ambiental e Alcance de Metas (GRAAM).O valor da gratificação observará proporcionalidade com o regime de trabalho a que estiver sujeito o funcionário, nos seguintes termos:
- 45% do vencimento básico inicial para servidores que perfaçam carga horária de 30 horas semanais.
- 75% do vencimento básico inicial para servidores que perfaçam carga horária de 40 horas semanais, convocados para Regime de Trabalho Integral.
- 100% do vencimento básico inicial para servidores que perfaçam carga horária de 40 horas semanais, convocados para Regime de Dedicação Exclusiva.

REPRESENTAÇÃO DE PROCURADOR (Lei nº 6.172/ 1988)

Os Procuradores percebem verba de representação correspondente a 250% sobre o vencimento básico inicial.

PRODUTIVIDADE TÉCNICO-JURÍDICA (Lei nº 7.613/1995)

Os Procuradores Municipais lotados na Procuradoria-Geral do Município percebem gratificação técnico-jurídica de até 100% sobre o vencimento básico inicial. Os demais, lotados nas Procuradorias Setoriais, perceberão a Gratificação de Incentivo Técnico. 

VERBA DE CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA (Lei nº 10.791/2009)

Os Procuradores Municipais lotados nas Procuradorias Setoriais percebem a verba de consultoria jurídico-administrativa correspondente a 250% sobre o vencimento básico inicial. 

GRATIFICAÇÃO EXTRA POR ATIVIDADE TRIBUTÁRIA* (Lei nº 6.309/1988, art. 47)

Os Agentes Fiscais da Receita Municipal perceberão gratificação pelo exercício de atividades tributárias, dividida em uma parte fixa e outra variável. A parte fixa corresponderá a 50% sobre a sua remuneração básica e vantagens de caráter pessoal (avanços e adicionais por tempo de serviço) mais a função gratificada, enquanto a parte variável corresponderá a até 300% sobre o seu vencimento básico inicial.  
*Com a criação da Gratificação da Atividade Tributária (Lei Complementar nº 765/2015) a referida gratificação não é percebida por mais nenhum servidor ativo.  

GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA (Lei nº 6.309/1988, art. 69)

Os motoristas percebem gratificação por serviços essenciais de 25% sobre o vencimento básico inicial, ou gratificação por conduzir veículo de representação, de 35% sobre o vencimento básico inicial. A gratificação é recebida, também, por Guardas Municipais que conduzam veículos oficiais.  (Alterado pela Lei nº Lei 11.922/2015)
Os motoristas, ou por Guardas Municipais que conduzam veículos oficiais, percebem gratificação:
1.       
Por conduzir veículo relacionado a atividades essenciais:
        a.  
25% sobre o vencimento básico inicial se cumprir regime normal de trabalho;
        b.  
37,5% sobre o vencimento básico inicial se convocado para regime de tempo integral; ou 
2.       
Por conduzir veículo de representação:
        a.  
35% sobre o vencimento básico inicial se cumprir regime normal de trabalho;
        b.  
52,5%  sobre o vencimento básico inicial sobre o vencimento básico inicial.

RISCO DE VIDA – AGENTES DE FISCALIZAÇÃO (Lei nº 10.479/2008)
Percentual de 30% sobre o vencimento básico concedido aos Agentes de Fiscalização, desde que lotados na SMIC, que desempenhem atividades externas e em condições de risco à vida.

RISCO DE VIDA – GUARDA MUNICIPAL E GUARDA-PARQUES (Lei nº 6.309/1988, art. 63-A)

Percentual de 30% sobre o vencimento básico concedido aos servidores detentores dos cargos de Guarda Municipal e Guarda-Parques.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO MÉDICO (GIM) (Lei Complementar nº 677/2011)
Atribuída aos servidores detentores de cargos efetivos de Médico Clínico Geral e de Médico Especialista, da seguinte forma:
I – 45% do vencimento básico, em caso de o servidor prestar 20 horas semanais de trabalho;
II – 75% do vencimento básico, em caso de o servidor ser convocado para prestar regime especial de trabalho suplementar; ou
III – 100% do vencimento básico, em caso de o servidor ser convocado para prestar regime especial de trabalho de tempo integral ou de dedicação exclusiva.

GRATIFICAÇÃO ALCANCE METAS SERV ENGENHARIA E ARQUITETURA (Lei nº 11.192/2012)

Devida aos servidores municipais detentores de cargos de provimento efetivo de Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Engenheiro de Operações, Engenheiro Químico, Arquiteto, Geólogo e Geógrafo, e composta da seguinte forma:
Parte fixa da gratificação: 32% do vencimento básico inicial, acrescido de:
- 45% do vencimento básico inicial, se o servidor não for convocado para regime especial de trabalho;
- 75% do vencimento básico inicial, se o servidor for convocado para Regime de Trabalho Integral;
- 100% do vencimento básico inicial, se o servidor for convocado para Regime de Dedicação Exclusiva.
Parte variável da gratificação: 68% do vencimento básico inicial.

VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA ASSESSORES (Lei nº 11.404/2012)

É atribuída verba de representação no valor de R$ 2.798,40 aos titulares de determinados postos de confiança. Atualmente são 85 postos recebendo tal verba.

GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E ALCANCE DE METAS (Lei nº 11.248/2012)

Devida aos servidores municipais detentores de cargos de provimento efetivo de Biólogo, em efetivo exercício nas administrações direta, autárquica e fundacional, será composta de uma parte fixa e outra variável, calculada da seguinte forma:
Parte fixa da gratificação: 32% do vencimento básico inicial, acrescido de:
- 45% do vencimento básico inicial, se o servidor não for convocado para regime especial de trabalho;
- 75% do vencimento básico inicial, se o servidor for convocado para Regime de Trabalho Integral;
- 100% do vencimento básico inicial, se o servidor for convocado para Regime de Dedicação Exclusiva.
Parte variável da gratificação: 68% do vencimento básico inicial.

GRATIFICAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE SERVIÇO MILITAR (Lei nº 6.309/1988, art. 5)

Os Auxiliares Técnicos do Serviço Militar percebem gratificação por exercício de atividades na Junta de Serviço Militar, correspondente a 25% do vencimento básico inicial.

GRATIFICAÇÃO RAIOS-X (Lei nº 6.309/1988, art. 82)

Os Técnicos em Radiologia, em função do exercício de atividades com risco de saúde, terão direito a uma gratificação correspondente a 30% sobre a remuneração.

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL (Lei Complementar nº 133/1985, art. 68, §3º)

Poderá ser atribuída função gratificada especial pelo desempenho de atribuições de chefia, direção e assessoramento a servidores detentores de cargo de provimento efetivo do Município ou de outra esfera governamental, cedidos para o Município, com ônus para o órgão de origem, com ou sem ressarcimento pelo Município.
As funções gratificadas especiais de que trata esta Lei Complementar terão o valor equivalente a 70% da remuneração de cada um dos respectivos cargos em comissão existentes no Município.

GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS (Lei nº 6.309/1988, art. 5*)

O funcionário detentor do cargo de Operador de Máquinas terá direito a uma gratificação de vinte e cinco por cento do valor básico do respectivo cargo pela dificuldade e complexidade de operação em máquinas agrícolas, rodoviárias e especiais.
 
ACRÉSCIMO NA REMUNERAÇÃO OCASIONADO POR GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS RELACIONADAS À LOTAÇÃO E À ATIVIDADE DO SERVIDOR

GRATIFICAÇÃO HPS (Lei nº 6.309/1988, art. 71)

Os funcionários lotados e em exercício na Coordenadoria-Geral do Sistema Municipal das Urgências, no Hospital de Pronto Socorro, nos Pronto-Atendimentos Cruzeiro do Sul e Bom Jesus, Hospitais e Pronto- Atendimentos que vierem a ser criado pelo Município ou que passem à responsabilidade gerencial deste, em decorrência da municipalização da saúde, terão direito a uma gratificação correspondente a 110%  do valor básico inicial do respectivo cargo, sobre a qual não incidirão quaisquer gratificações ou vantagens.

GRATIFICAÇÃO DE RESULTADO FAZENDÁRIO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - GRFPO (Lei nº 10.087/2006 e Lei nº 10.765/2009)

O valor da GRFPO será calculado em razão do percentual de alcance das metas anuais de resultado da SMF, do SMPEO e da PGM, cujos critérios de aferição são estabelecidos por decreto do Prefeito Municipal.
O valor da GRFPO será calculado de acordo com o cargo ocupado pelo servidor, proporcionalmente ao referido percentual de alcance das metas, tendo como limite máximo mensal o valor equivalente aos seguintes índices aplicados sobre o vencimento básico inicial dos servidores de Nível Superior:
I – Cargos de Nível Superior: 1,75;
II – Cargos de Nível Médio: 0,875; e
III – Cargos de Nível Fundamental: 0,40.

O servidor, no desempenho de Função Gratificada ou Cargo em Comissão na SMF, no SMPEO ou na PGM, terá o valor mensal da GRFPO acrescido dos seguintes índices, de acordo com o padrão da FG/ CC:
FG 2 – 0,2
FG 3 – 0,3
FG 4 – 0,4
FG 5 – 0,5
FG 6 – 0,8
FG 7 – 1,0
FG 8 – 1,2

GRATIFICAÇÃO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO (Lei nº 6.151/1988)
Os integrantes do Magistério Público Municipal farão jus à seguinte gratificação, calculada sobre o valor básico inicial da classe de cargos de Professor: 20% pelo exercício em escolas classificadas como de difícil acesso. (Alterado pela Lei nº Lei 11.922/2015)
Os integrantes do Magistério Público Municipal farão jus à seguinte gratificação, calculada sobre o valor básico inicial da classe de cargos de Professor: 1% por hora realizada da carga horária semanal em exercício de escolas classificadas como de difícil acesso.

GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO EM CLASSE DE ALUNOS ESPECIAIS (Lei nº 6.151/1988)
Os integrantes do Magistério Público Municipal farão jus à seguinte gratificação, calculada sobre o valor básico inicial da classe de cargos de Professor: 50% ao Professor ou Especialista em Educação, por atividades diretamente ligadas com o aluno em classe especial, desde que devidamente habilitado para exercê-las.(Alterado pela Lei nº Lei 11.922/2015)
Os integrantes do Magistério Público Municipal farão jus à seguinte gratificação, por atividades diretamente ligadas com o aluno em classe especial, desde que devidamente habilitado para exercê-las: 
Ø       50% sobre o valor básico inicial da classe de cargos de Professor ao Professor ou Especialista em Educação se cumprir regime normal de trabalho (20h).
Ø       75% sobre o valor básico inicial da classe de cargos de Professor ao Professor ou Especialista em Educação se cumprir regime suplementar de trabalho (30h).
Ø       100% sobre o valor básico inicial da classe de cargos de Professor ao Professor ou Especialista em Educação se cumprir regime complementar de trabalho (40h).

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO (Lei nº 6.309/1988, art. 70)

Pelo exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, despesa, empenho e de preparo de pagamento, o funcionário terá direito a uma gratificação de incentivo à produtividadeem valor variável entre os correspondentes às funções gratificadas de níveis 2 a 6, enquanto se mantiver nessa situação. (Alterado pela Lei nº Lei 11.922/2015)
Pelo exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, despesa, empenho e de preparo de pagamento, o funcionário terá direito a uma gratificação de incentivo à produtividade, conforme tabela do anexo X da Lei nº 6.309/1988).

ADICIONAL INSALUBRIDADE (Lei nº 6.309/1988, art. 70)

O funcionário no exercício de atividades com risco de saúde terá direito a uma gratificação correspondente a 40%, 20% ou 10%, calculada sobre o valor básico inicial de sua classe de cargos, quando estiver situado nos graus máximo, médio ou mínimo do referido risco, respectivamente. Tal condição é atestada mediante laudo pericial da GSSM/SMS.

PERICULOSIDADE (Lei nº 6.309/1988, art. 63)

O funcionário no exercício de atividades perigosas terá direito a uma gratificação correspondente a 30%, calculada sobre o valor básico inicial do respectivo cargo. É vedada a percepção cumulativa das gratificações de insalubridade e periculosidade.

PARCELA AUTÔNOMA DO SUS (Lei nº 7.579/1995)

Todos os funcionários lotados na Secretaria Municipal de Saúde percebem a parcela autônoma do SUS. Este valor é variável, de acordo com o repasse. Não é incorporável, nem incidem quaisquer gratificações sobre ela. Os servidores que já percebem a gratificação de 25% ou de 110% da SMS perceberão apenas a diferença, se houver.

GRATIFICAÇÃO DE CRECHES E UNIDADES SANITÁRIAS (Lei nº 6.309/1988, art. 72)

Os funcionários em atividade em unidades de saúde (além de alguns funcionários de determinados cargos que ingressaram em creches até 20 de dezembro de 1991) perceberão uma gratificação de 25% sobre o vencimento básico.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIDADE NA ATENÇÃO NO SUS (Lei nº 11.140/2011)

Concedida aos servidores municipários que perceberem a gratificação prevista no art. 72 da Lei nº 6.309/1988, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico do respectivo cargo.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIDADE DA GESTÃO DO SUS (Lei nº 11.140/2011)

Concedida aos servidores municipários lotados e em exercício na Secretaria Municipal da Saúde (SMS), no valor correspondente a 100% (cem por cento) do vencimento básico inicial do respectivo cargo.

GRATIFICAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (Lei nº 11.180/2011)

O valor da GPREV será calculado em razão do percentual de alcance das metas anuais de resultado da autarquia, de acordo com o cargo ocupado pelo servidor, proporcionalmente ao percentual de alcance das metas estipuladas, tendo como limite máximo mensal o valor equivalente aos seguintes índices aplicados sobre o vencimento básico inicial dos servidores de Nível Superior:
I – Cargos de Nível Superior: 1,75;
II – Cargos de Nível Médio: 0,875; e
III – Cargos de Nível Fundamental: 0,40.

O servidor, no desempenho de Função Gratificada ou Cargo em Comissão, terá o valor mensal da GPREV acrescido dos seguintes índices, de acordo com o padrão da FG/ CC:
FG 3 – 0,3
FG 4 – 0,4
FG 5 – 0,5
FG 6 – 0,8
FG 7 – 1,0
FG 8 – 1,2

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1° Lugar no Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet 2014 1° Lugar no Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet 2015