PMPA / SMURB / Viva o Centro / Ações_inv / Ações - OCULTO / PORTO – CAIS MAUÁ

Cais Mauá

O Porto


O uso do lago Guaíba como via de transporte remonta às origens da cidade. No início foram construídos sucessivos trapiches, rampas de acesso e pequenas docas de desembarque na região do centro, e que em meados do século XIX chegaram a existir em grande número.

Intenções de construir de um cais estruturado datam de 1833, quando a Câmara Municipal aprovou um projeto de alinhamento desde a Ponta do Arsenal (onde hoje fica a Usina do Gasômetro) até o Caminho Novo (atual Voluntários da Pátria), com a construção fracionada a cargo dos particulares possuidores dos terrenos na testada do futuro cais. Contudo, este projeto, ambicioso e utópico para a época, não prosperou.

A primeira porção do porto foi construída somente na década de 1850, na altura da Praça Pereira Parobé, acompanhando a construção do Mercado Público de Porto Alegre. Se resumia em uma doca de atracação em pedra, com utilidade limitada por suas pequenas dimensões e por sofrer constantes assoreamentos. Entre 1856 e 1858 foi erguida um murada de pedra na altura da Praça da Alfândega, igualmente sem praticidade.

A partir da construção dos faróis sinalização da Lagoa dos Patos, o porto de Porto ALegre recebeu um acréscimo significativo de embarcações nacionais e estrangeiras, utilizado como estação central no sistema de navegação fluvial da bacia do Guaíba. Com esta demanda crescente, os trapiches e pontes se multiplicaram, resultando em um porto desorganizado e sujo

No início do século XX, o governo e a sociedade gaúcha, projetam o novo Porto, objetivando modernização urbana, desenvolvimento econômico, novos padrões de higiene, funcionalidade e estética para a construção civil.



O Cais Mauá


O Cais Mauá é uma seção do porto fluvial de Porto Alegre protegido pelos Patrimônios Históricos Nacional e Municipal por apresentar características especiais.

A estrutura dos Armazéns A1, A2, A3, A4, A5, B1, B2 e B3 são compostas de peças metálicas rebitadas em ferro, importadas da empresa Daydée, de Paris, e montadas no local. O vão livre é de aproximadamente 20 metros e o comprimento varia em torno de 90 metros para cada armazém.

Integram os bens protegidos as gruas para movimentação de carga, que correm em trilhos metálicos na base da estrutura do telhado, os enormes guindastes ao longo do cais, e o pavimento de granito. O edifício sede do DEPREC é um prédio de seis pavimentos, e seu estilo caracteriza a evolução do ecletismo para o art déco.

O pórtico central e os armazéns A e B foram declarados patrimônio histórico nacional em 1983, e o restante do conjunto foi protegido pelo município em 11 de outubro de 1996, sob o nº 46 do Livro Tombo.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Cais_Mau%C3%A1 13/09/2011


Cronologia


1991 - Prefeitura lança o Caminho do Porto. Cinco armazéns seriam transformados em restaurantes, museu, centro de educação para jovens e adultos e terminal turístico/fluvial;

1992 - Prefeitura e governo do Estado assinam protocolo prevendo a transferência de linhas de ônibus do Centro para a área do porto, mas o projeto não é levado adiant;

1995 - Governo estadual anuncia o plano de revitalizar uma área formada pelo pórtico central e por dois conjuntos de armazéns. A intenção é transformar os locais em centro gastronômico e cultural. No ano seguinte, o projeto Porto dos Casais vence concurso promovido pelo governo para escolher uma destinação para a área;

1998 - Governo estadual lança o projeto Porto dos Casais. Prevê casa noturna, centro de compras, marina, dois hotéis, um prédio comercial de alta tecnologia, restaurantes, teatro, uma sede para a Ospa e a substituição do Muro da Mauá por blocos móveis;

2000 - Governo estadual lança o projeto do Complexo Industrial Cais de Cinema, com cinemateca, centro técnico e audiovisual e estúdios de cinema;

2003 - Governo estadual determina a criação de uma comissão para reavaliar o projeto Porto dos Casais. A comissão decide reaproveitar o projeto, recomendando a manutenção do Muro da Mauá;

2004 - O plano de recuperação é relançado, com o nome de Revitalização do Cais Mauá. Um grupo técnico com integrantes da prefeitura e do Estado prevê espaços comerciais, culturais e empresariais no local. Prédios residenciais são incluídos na proposta. Foram concluídos projetos de infraestrutura básica: água (Dmae), esgoto (DEP), comunicação (Procergs e Procempa), energia (CEEE) e gás (Sulgás).

2006 - Comissão aguarda a legalização da titularidade da divisão dos três setores do cais. Toda a documentação necessária foi concluída e encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis. Com a EPTC, o grupo técnico discute opções de acessibilidade ao cais e de mudanças na malha viária da região;

2007 – Após dois anos de estudos para definir normas básicas para a área, o governo recomeça do zero e convoca a iniciativa privada a participar da elaboração de modelagem do edital de Revitalização do Cais Mauá. É publicada em vários jornais nacionais e internacionais "Solicitação de Manifestação de Interesse", para que empresas apresentassem projetos à análise da comissão técnica composta para esse fim.

2008 – Anunciado Consórcio vencedor da modelagem do Edital de Revitalização do Cais Mauá – Equipe Porto Alegre – liderado por M Stortti Business Consulting Group, escolhido entre três concorrentes. Foi apresentado um plano de negócios para nortear a licitação das obras de revitalização do Cais Mauá, por meio de parceria público-privada - PPP. A empresa que vencer a licitação pode propor mudanças. O Plano prevê:
  1. Reforma dos armazéns, substituído as paredes de alvenaria por vidro, para implantação de lojas, bares e restaurantes, possibilitando admirar a paisagem do Guaíba;
  2. Duas torres comerciais para escritórios perto da rodoviária;
  3. Um hotel de luxo com 300 apartamentos, um shopping com cerca de 13 mil m², um centro de convenções para mil pessoas, museu, terminal Hidroviário, perto da Usina do Gasômetro;
  4. Trem elétrico ligado todo o complexo;
  5. Dois estacionamentos (um de cada lado do cais).
  6. Redução da altura do muro de três metros para um metro e cinquenta centímetros.
Números do Projeto: Investimento 426 milhões, 3500 vagas de estacionamento, 2.3 mil empregos durante a obra e 5.4 empregos em funcionamento.Previsão de conclusão em 2014.

Cronograma: Abertura de licitação para escolher a empresa que fará a revitalização com direito a explorar a área por 25 anos - dezembro de 2008. Definição e anúncio da empresa que fará a obra
- Final do primeiro semestre de 2009. Início das obras - Segundo semestre de 2009. Término da primeira etapa da obra, como a revitalização dos armazéns - 2011. Conclusão de todas as obras do projeto - 2013.


2009 - O Plano Diretor para a área do cais, entregue à prefeitura pelo governo do Estado em maio, é aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento, da Secretaria do Planejamento Municipal, pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Cultural e pelo Conselho do Plano Diretor. A proposta foi enviada para aprovação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre em agosto.

Janeiro de 2010 – As 14 comportas (portões) ao longo do muro, uma cortina de proteção com extensão de 2.647 metros, são reformadas. Com um investimento de R$ 1,786 milhão, os novos portões poderão ser fechados em menos de 50 segundos com o acionamento hidráulico. Não existe nenhum projeto que garanta à cidade a proteção contra as cheias do Guaíba que o muro oferece. Após a enchente de 1941 ocorreram vários eventos preocupantes. Em 1967 uma inundação atingiu a cota 3,13 metros e o muro ainda não havia sido construído. Em 1984 foram 2,50 metros de cota e as comportas foram fechadas. Em 2002 a cota atingiu 2,46 metros, chegando à beira da murada do cais.
O sistema de proteção contra cheias da cidade (diques em terra, muro da Mauá com suas 14 comportas e casas de bombas), conforme relatório do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) datado de 1968, teve um custo de R$ 385 milhões, se considerarmos apenas a correção monetária até hoje, sem a estimativa do aumento do custo da construção verificado nessas décadas. (fonte: Ernesto da Cruz Teixeira)

Março de 2010 – Sancionada pelo Município a Lei que estabelece as regras para utilização do Cais Mauá. De autoria do Executivo, o texto determina o regime urbanístico para as futuras construções, intervenções e utilização dos espaços na área do Cais, a partir do projeto de revitalização.

A medida assegura a preservação de características originais do Cais, como o calçamento e os trilhos ferroviários de bondes, além de estabelecer o recuo da linha d’água para qualquer construção na área, alturas de edificações, normas técnicas e ambientais para as intervenções e os segmentos comerciais que poderão se instalar no Cais, entre outras medidas.

Foram previstas atividades voltadas à comunidade, como a instalação de centro de convenções, museu de tecnologia, espaços para feiras, auditório, pontos de embarque e desembarque para passeios turísticos, além de centro de referência de artesanato, disponibilizando oficinas e exposições à população. Nos armazéns, poderão ser realizadas ações coletivas, eventos, manifestações culturais, artísticas ou esportivas e deverá ser implementado um centro referencial de leitura. A continuidade da realização da Feira do Livro de Porto Alegre no local está incluída no texto.

Todos os projetos desenvolvidos na área deverão atender ao conceito de construção ambientalmente sustentável, como uso eficiente da energia, de matrizes alternativas, coleta seletiva, reciclagem, reutilização e redução dos resíduos sólidos, conservação, uso racional e reaproveitamento das águas, aproveitamento das condições naturais locais, implantação e análise do entorno. Também estão previstos acessos públicos e de ciclovia compatibilizados com o Plano Diretor Cicloviário Integrado.

Conforme o texto, ficam vedadas instalações de templos e locais de culto em geral, comércio atacadista, instalação de indústrias poluentes e uso residencial. Não há limitação de porte para o entretenimento noturno. Quanto aos afastamentos de altura das edificações na área do Cais, deverá ser observado, no zoneamento H5, o afastamento mínimo frontal do corpo de quatro metros em relação ao alinhamento da avenida Presidente João Goulart.

A lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município e é válida até 31 de dezembro de 2012, sendo assegurada a utilização dos índices aos investidores que licenciarem e iniciarem suas obras. A partir de 2013, o texto poderá ser revisto pela Câmara Municipal.

Julho 2010 - Lançado Edital de Concorrência n° 001/2010, com prazo para recebimento de propostas até 8 de outubro de 2010. O projeto vencedor da concorrência deverá observar e priorizar a acessibilidade, o restauro do patrimônio histórico e a relocação dos prédios públicos atualmente existentes.
 
Estão previstos espaços públicos para eventos como a Bienal do Mercosul, a Feira do Livro de Porto Alegre, o Museu de Arte Contemporânea e um Centro da Juventude, além da implementação do Centro de Controle da Águas da Bacia Hidrográfica do Guaíba.

Os espaços urbanos disponibilizados são: a área das docas, com 65,5 mil metros quadrados, os armazéns com 74 mil metros quadrados e a área próxima ao Gasômetro, com 41,5 mil metros quadrados. Dos 12 armazéns, 11 são tombados pelo patrimônio histórico e serão integralmente preservados. A altura máxima dos prédios, conforme legislação aprovada, será de 100 metros na área das docas e de 14 metros no Gasômetro. Está vedada a utilização residencial. O prazo de arrendamento é de 25 anos, podendo ser renovado.

Outubro de 2010 - Das quatro empresas que fizeram a visitação obrigatória, apenas uma habilitou-se - O Consórcio Porto Cais Mauá, formado por uma empresa de São Paulo e quatro da Espanha.

Novembro de 2010 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão ligado ao Ministério dos Transportes e que regula os portos do país, entra com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contentando o edital do Cais, alegando que a área é propriedade da União e não do Estado.

Fevereiro de 2011 - O Supremo Tribunal Federal (STF) determina a instalação de uma câmara de conciliação para esgotar as possibilidades de acordo visando evitar os tribunais. A Antaq apresenta três alternativas, todas dispensam mudança ou cancelamento da atual Concorrência. A opção depende de análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Abril de 2011 – Em reunião na qual o consórcio Porto Cais Mauá Brasil apresentou o projeto arquitetônico de Revitalização, o Governo do Estado anuncia que solução para liberar o Cais Mauá foi acertada com a Agência Nacional de Transportes - desafetação da área pela União, favorecendo o governo do Estado, a ser realizada através de decreto pelo presidente da república. Quanto ao projeto, o governo fará um estudo detalhado para avaliar a necessidade de possíveis ajustes. O modelo de remuneração e de aporte de recursos, do Município e do Estado, será examinado com maior rigor.

SHOPPING E PRAÇA - Junto à Usina do Gasômetro, surgirá um novo shopping e será criada uma área verde que servirá de prolongamento à Praça Brigadeiro Sampaio, passará por cima do centro de compras e irá até o Guaíba, integrando a cidade ao cais.
ARMAZÉNS PARA LAZER - Tombados pelo patrimônio histórico, os armazéns manterão o desenho original, mas serão reformados. Na área externa, funcionará uma linha de bonde. Do outro lado, junto ao Guaíba, o cenário contemplará uma ciclovia, áreas de circulação de pedestres e prolongamento de bares e restaurantes.
TORRES DE NEGÓCIOS - A área de escritórios e hotel será formada por três torres onde hoje estão as docas. Duas delas serão destinadas exclusivamente a salas comerciais e lojas.
ESPAÇO CULTURAL - Construído nos anos 40, o prédio que servia de frigorífico permanecerá com o desenho original, mas por dentro vai virar um centro cultural.
O NOVO MURO - O polêmico muro da Mauá se transformará em uma cortina de água. No lado interno, terá parede verde, coberta de vegetação.

Veja imagens do Projeto

Junho de 2011 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) condicionou a extinção da ação que move contra o arrendamento do Cais Mauá ao repasse de parte dos recursos à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) do Estado. Um grupo de trabalho, formado por dois técnicos da Antaq e dois do governo, vai levantar a possibilidade de rateio desses recursos (R$ 2,5 milhões) estabelecendo um percentual para a SPH e outro para o Tesouro do Estado. A vantagem dessa alternativa sobre a que estava sendo discutida – a “desafetação”, que significa retirar do Cais Mauá a condição de área portuária – é a celeridade.

Agosto de 2011 – Após liberação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Governo autoriza o consórcio Cais Mauá Brasil a dar início aos procedimentos de licenciamento dos projetos junto ao município e traçar cronograma de execução do empreendimento. Dia 31 foi assinado, em Brasília, um acordo que garante a inclusão de um aditivo no contrato garantindo que a cifra de R$ 2,5 milhões anuais, pagos pelo arrendamento da área do Cais Mauá, e os bens construídos, após 20 anos de concessão, irão para a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).

Setembro de 2011 – Prefeitura recebe a documentação técnica solicitando EVU (Estudo de Viabilidade Urbanística) do projeto. A previsão é de que os documentos sejam analisados em 30 dias. Se forem aprovados, o próximo passo é a obtenção de licenciamento ambiental para o início das obras.

Novembro de 2011 - O governo do Estado liberou a área para a execução do projeto de revitalização. O ato marcou o fim de uma negociação de 10 meses, após um acordo com a União sobre o contrato firmado com o Consórcio Porto Cais Mauá do Brasil. 

O início das obras está previsto para o final do primeiro semestre de 2012, quando a empresa já deverá ter recebido as liberações ambientais e urbanísticas do empreendimento. A estimativa é de que os armazéns deverão começar a funcionar em 2014, já com bares, livrarias e restaurantes. etc. A conclusão, porém, ocorrerá somente em 2016. 

Janeiro de 2012 - Anúncio de que as obras começarão em agosto, com a urbanização e revitalização dos 12 armazéns. Será instalado um escritório da empresa no Cais para que a população possa acompanhar todas as etapas do projeto através de maquetes e visitas guiadas.

Maio de 2012 - O escritório b720 apresentou uma proposta de projeto para interação das novas atividades do Cais Mauá com a área do Centro Histórico ao Gabinete de Planejamento Estratégico (GPE). A ideia é potencializar a região, fazendo com que a nova área, mais comercial e de lazer, seja integrada ao corredor cultural. O projeto prevê intervenções nas ruas Sete de Setembro, Travessa Araújo Ribeiro, Sepúlveda e Voluntários da Pátria, com a valorização dos quarteirões adjacentes, implantação de ruas para pedestres e canteiros centrais com deques e mobiliário urbano – fazendo a conexão com as áreas de praças e recreação do Cais, recuperação de fachadas, nova arborização, trilho para implantação do bonde histórico, recomposição da pavimentação, de acordo com a prevista para a área do Cais, estacionamentos subterrâneos e ciclovias. Essa proposta foi elaborada através da análise conjunta dos projetos para o estabelecimento da conectividade e será avaliada pela equipe do Projeto Viva o Centro e demais setores envolvidos.

Dezembro de 2012 - Um novo investidor foi incorporado ao grupo. O NSG Capital, uma empresa do ramo de investimentos com sede no Rio de Janeiro, terá 39%. A espanhola GSS Holdings detém 51% do empreendimento e a Contern, do Grupo Bertin, com 10%. Serão R$ 560 milhões em investimentos. 

Março de 2013 – O hotel-boutique que será instalado no prédio que abriga a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPF), ao lado do pórtico central, será da bandeira do grupo Laghetto. O hotel está no pacote a ser entregue antes do Mundial. 

Abril de 2013 - O projeto da primeira fase da Revitalização do Cais, que compreende o restauro de 12 armazéns, numa extensão de 1,5 quilômetro, foi entregue à prefeitura. A documentação é resultante de três meses de trabalho conjunto para o aperfeiçoamento do projeto visando à agilização dos trâmites burocráticos. Os órgãos da prefeitura farão a avaliação e o licenciamento necessário para início das obras.

Junho de 2013 - A Prefeitura Municipal entregou as licenças à empresa Porto Cais Mauá do Brasil SA, responsável pelo empreendimento, dando ordem de início para o restauro dos nove armazéns tombados pelo patrimônio histórico municipal. As intervenções irão recuperar um espaço total de 20 mil metros quadrados, que deverá abrigar bares, restaurantes, lojas e estabelecimentos culturais. O pórtico e os armazéns A e B estão em fase final de aprovação pelo Patrimônio Histórico Federal (IPHAN), que responde pelo tombamento das estruturas. O prazo de execução das obras foi estimado em nove meses. 
Também estão sendo executados os estudos de impacto ambiental e de tráfego para as novas construções do projeto do Cais Mauá, necessários para o prosseguimento do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), que determinará diretrizes para a conclusão dos projetos executivos.

Outubro 2013 - Os trabalhos de restauração foram autorizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com publicação no Diário Oficial da União (DOU). O início das atividades está previsto para novembro.

Novembro 2013 - Os acionistas do consórcio (espanhóis da GSS, com 51% do capital, NSG, 39%, e grupo Bertin, 10%) aprovaram a empresa Procon Construções, que executará a primeira fase da obra, orçada em R$ 70 milhões. 11 armazéns devem ficar prontos no primeiro semestre de 2014 e os outros oito, até setembro de 2014.
 
Investimento: R$ 570 milhões, com concessão de 25 anos. 



» contatos
Liane Klein
(51)3289.8275

Desenvolvimento PROCEMPA