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Inspetoria da Receita Federal

Antiga Alfândega de Porto Alegre
End.: Avenida Sepúlveda, 53
Complemento: esquina Rua Siqueira Campos Rua Capitão Montanha
Tombado: IPHAE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado

A criação da primeira Alfândega de Porto Alegre, na capital da então Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul, ocorreu através da Carta Régia de 15 de julho de 1800, sendo instalada em 1º de agosto de 1804, na Rua da Praia, próxima à esquina com a Rua do Ouvidor, atual General Câmara.

Em 1806 foi inaugurado o novo prédio da alfândega, às margens do Guaíba, no centro da atual Praça da Alfândega. Construído entorno de um pátio central, possuia, na ala oeste, em sua parte central, um segundo piso onde funcionava a administração. Pelo lado setentrional um grande portão abria-se para o trapiche que se projetava rio adentro e no qual atracavam os barcos carregados de produtos taxáveis. Possivelmente, por razões de segurança, os dois lados do trapiche foram aterrados formando uma doca em seu entorno.

Saint Hilaire, quando aqui esteve, assistiu a essa mudança de prédios:

"(...)há um grande cais que avança para o lago, e à qual se tem acesso por uma larga ponte de madeira de aproximadamente cem passos de comprimento, guarnecida de peitoris e sustentada por pilares de pedra. (...) A vista desse cais seria de um belo efeito para a cidade, se não fosse prejudicada pela construção, a entrada da ponta, de um edifício muito pesado e rústico que mede quarenta passos de comprimento, para servir de alfândega."

Suas atividades foram suspensas em 3 de março de 1836 em virtude da instabilidade política e institucional causada pela Revolução Farroupilha. Em 20 de abril de 1898 foi abolida, mas logo reinstalada, em 31 de outubro de 1899, voltando a atuar em 1 de setembro de 1900. Em 1968 foi transformada em Delegacia da Receita Federal.

O prédio atual, projetado pelo  arquiteto Hermann Otto Menchen, em estilo eclético, localizado no aterro que ampliou parte do centro da cidade, teve seu início em 1911 e sua conclusão em 1933. Levou 22 anos para ser concluído devido a problemas contratuais e escassez de recursos e, por este motivo, levou o apelido de “uma outra Santa Engrácia”.

A Inspetoria da Receita Federal ocupava todo o quarteirão, mas atualmente o divide com um edifício que obstrui a visualização da fachada norte. A fachada principal, caracterizada por uma série de aberturas com formas variadas, possuía volumetria simétrica e tripartida, formando reentrâncias de 6,40x9,2m de profundidade que foram suprimidas, anos após, pela execução de quatro “magníficos” salões. Um grande frontispício com sacada e um frontão de perfil neobarroco, onde está instalado um baixo-relevo do brasão da República marcam a entrada, que é ladeada por frontões menores. O prédio configura um pátio interno, acessando por um portão situado na fachada oeste.

As fachadas laterais têm volumetria diferenciada, com dois pisos apenas nas esquinas, e grandes estátuas decorativas. Destaca-se, na fachada sul, um Atlas carregando o globo e uma bela cabeça feminina em alto-relevo e, na fachada norte, um marinheiro.

A placa comemorativa que marca a inauguração da alfândega gaúcha, única relíquia do prédio original está instalada no saguão e traz a inscrição:

REGNANTE MARIA I IOANNE PRINCIPE LUSITANIAE CLAVUM TENENTE AUSPICE GUBERNATORE PAULO IOSEPHO DASILVA GAMA IN BENEFICIUM COMERCII NAVIGATIONISQUE HOC ELEGANTISSIMUM OPUS POSITUM ET CONSTRUCTUM EST ANNO 1806

Referências:
EXEQUIEL, Márcio. Prédio da Alfândega recupera seu histórico. Porto Alegre: Jornal do Centro, agosto de 2007, p. 5.
SAINT HILAIRE, Auguste - Viagem ao Rio Grande do Sul. (1820) - Porto Alegre, Ênes 1987.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Imagem:Cari%C3%A1tide2_-_Antiga_Alf%C3%A2ndega.jpg




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