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Antiga Provedoria da Real Fazenda

1º sede do Legislativo - Casa Rosada -  Prédio da Junta - Sede do Memorial do Legislativo
End.: Rua Duque de Caxias, 1029
Tombado: IPHAE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado

Prédio mais antigo de Porto Alegre, construído em 1790, abrigou a sede do Legislativo gaúcho de 1835 a 1967, quando o Parlamento foi instalado no Palácio Farroupilha, onde funciona até hoje.

A chamada Casa Rosada foi construída para sediar a Provedoria da Real Fazenda e passou a abrigar o Conselho-Geral da Província, em 1828, que mais tarde foi substituído pelas Assembléias Provinciais, com ampliação das competências. Sua arquitetura original apresentava apenas um pavimento, com planta regular, segundo o estilo colonial que predominava na época.

Foi neste prédio que aconteceu a sessão de abertura da primeira Legislatura, em 20 de abril de 1835. Naquele ano, em 20 de setembro, o confronto entre o presidente da província, Antônio Fernandes Braga e no deputado Bento Gonçalves da Silva, culminou na invasão de Porto Alegre e o início da Revolução Farroupilha. Durante os 10 anos da Guerra dos Farrapos, o casarão teve períodos em que permaneceu fechado. Somente após a Paz de Ponche Verde, assinada em 1845, é que a Assembléia Provincial voltou a funcionar, com a instalação da segunda Legislatura do Parlamento, em 1º de março de 1846. A sessão foi presidida por Lima e Silva, o futuro Caxias.


Em 1860, o prédio ganhou um 2º piso e seu estilo foi alterado - recebeu influências neoclássicas, mantendo elementos originais da época da construção e passa a abrigar a Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda, que emprestou o nome ao prédio.

Entre 1835 e 1967 sediou a Assembléia Legislativa. Ali ocorreu a promulgação da 1º Constituinte Republicana do Estado, em 1891. Com a instituição do Estado Novo, as portas do casarão permaneceram fechadas por quase dez anos. O prédio foi totalmente reformado para receber os novos deputados da terceira Assembléia Constituinte da história gaúcha, instalada em 1947. O casarão foi utilizado pelo Parlamento até a conclusão da nova sede, o atual Palácio Farroupilha, em 1967.

As tratativas para construção do prédio iniciaram em 1956 na gestão do ex-deputado Manoel Braga Gastal (PL), com base no relatório solicitado no ano anterior pelo deputado Victor Graeff, que presidia a Casa. A inspeção concluiu pela condenação da bicentenária construção, recomendando a sua desocupação urgente. Mas isso só ocorreria em 20 de setembro de 1967 com a conclusão da nova sede, o atual Palácio Farroupilha, inaugurado, na gestão do então presidente Carlos Santos.

No local onde foi erguido o prédio existia uma concha acústica, que seria transferida até o Parque da Redenção, onde mais tarde foi erguido, com recursos da Assembléia Legislativa, o Auditório Araújo Viana. Após a desocupação do prédio, o antigo plenário que por tantos anos serviu de cenário para os mais importantes fatos políticos do Rio Grande do Sul,  foi totalmente demolido.

Em 2004, o casarão foi retomado pela Assembléia e passará a abrigar o Memorial do Legislativo, com toda a museografia, banco de dados, fotos, filmes, documentação, mobiliário e objetos antigos que compõem a história da do Parlamento gaúcho, abrindo um espaço de 1.100 metros quadrados no Solar dos Câmara para outras atividades culturais.

O organograma do Memorial do Legislativo é dividido em quatro grandes áreas: Patrimônio, Museu, Acervo Documental e Institucional. O projeto da antiga sede do Parlamento gaúcho, que conta com a contribuição de intelectuais, universidades e empresas, servirá como mais uma opção cultural da cidade, além de resgatar a história do Poder Legislativo gaúcho.

A parceria da Assembléia Legislativa com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) resultou na organização do acervo documental do Legislativo. O Departamento de Arquivologia da UFRGS realizou  o levantamento dos documentos existentes e o Departamento de História organizou a utilização do acervo, no espaço.

Referências:
www.al.rs.gov.br




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