Manejo de Árvores em Áreas Privadas

 

O encaminhamento de solicitações relativas à poda, transplante e supressão de árvores em áreas privadas deve ser feito por meio do Portal de Licenciamento.

Os processos são abertos automaticamente, após serem anexados os documentos obrigatórios para a análise de cada tipo de solicitação. O solicitante deverá contratar um responsável técnico (biólogo ou engenheiro), o qual encaminhará o processo pelo Portal. A equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e  Sustentabilidade (Smamus) analisa a documentação e defere ou indefere a solicitação.

 

O link para acesso ao Portal de Licenciamento é https://licenciamento.procempa.com.br/

Como abrir um processo no Portal de Licenciamento:

1) Para acessar o portal pela primeira vez é necessário realizar um breve cadastro ou utilizar uma conta já existente nas redes sociais.

2) Selecione a opção Serviços urbanísticos e ambientais.

3) Para iniciar um processo, clique em Novo e selecione o tipo de requerimento: Autorização para Poda Vegetal, Autorização para Remoção Vegetal, Autorização para Transplante Vegetal.

4) A relação de documentos necessários para dar prosseguimento ao seu requerimento é apresentada.

5) Preencha as informações solicitadas no formulário do seu requerimento.

6) Anexe os documentos solicitados. Outros documentos podem ser incluídos.

7) Antes de concluir, você deve ler e concordar com a declaração do processo digital.

8) Seu processo está criado.

9) Clicando no número do Processo SEI você poderá acompanhar o andamento do mesmo. 

10) Caso seu processo necessite de complementação de informações, você receberá uma solicitação por e-mail.

11) Após a anexação dos novos documentos, o processo retorna para a análise da Smamus.


ISENÇÕES - clique aqui 

Guia Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)
Clique aqui para acessar o Guia sobre emissão de autorização de remoção vegetal
Clique aqui para acessar a Planilha do Cálculo de Volume

Técnicos Habilitados
Clique aqui para  pesquisar  técnicos habilitados à elaboração de laudos e execução dos serviços.   

Casos Especiais de Poda e Supressão em Área Privada
Clique para acessar informações sobre os casos especiais de poda e supressão em área privada.

Cartilha para  Poda ou Supressão de Vegetais em Áreas Privadas
Clique aqui

 

Árvores em Áreas Públicas
As solicitações de serviços de poda e remoção da árvores em logradouros públicos, calçadas, canteiros centrais, praças, parques e outras áreas verdes públicas devem ser protocoladas pelo telefone 156 ou pelo link http://156poa.procempa.com.br/sistemas/externo 

Esses serviços são prestados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb).