Prefeitura de Porto Alegre
Lupa
A- A+ A- A+    A A A A    ?
voltar ao topo ^

Diretrizes para Tombamento e Restauro


Roteiro para instrução de pedidos de tombamento de imóvel
O interessado deverá formalizar o pedido de tombamento municipal através de processo administrativo protocolado nas sedes da Secretaria Municipal da Administração ou Secretaria Municipal de Obras e Viação.
A solicitação de tombamento deverá apresentar as informações previstas na Lei de Tombamento Municipal (L. C. 275/92). Esses conteúdos permitirão à Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC) emitir parecer técnico quanto à viabilidade do tombamento, que posteriormente será encaminhado ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) para deliberação.

1.Identificação
a) Do imóvel: proprietário, localização (rua e número);
b) Do Interessado: proprietário, responsável técnico, representante legal.

2. Dados Históricos
a) Certidão ou Registro e/ou outros documentos, artigos de jornais, etc.;
b) Evolução da edificação - cronologia de intervenções e/ou outras alterações ocorridas;
c) Plantas, fachadas ou outros documentos gráficos;
d) Fatos históricos - cronologia e principais ocorrências que forneçam significado social ao imóvel;
e) Proprietários e usuários e suas relações com o uso do imóvel - suas vivências no local, histórico de ocupação;
f) Construtores - autor do projeto, construtores e outros.

3. Entorno Urbano
a) Análise da área: considerando sua evolução em relação ao entorno e a cidade e/ou a região.
b) Fotografias antigas e atuais
c) Iconografia antiga e atual
d) Relações morfológica, volumétrica e ambiental, com o entorno (perfis, perspectivas, etc.)

4. Descrição e Análise da Edificação
a) Análise arquitetônica (tipologia, características do estilo predominante, expressividade, originalidade, etc.).
b) Sistema construtivo e materiais empregados.
c) Elementos significativos - descrição.
d) Estado de conservação - situação atual dos elementos estruturais, de vedação, pisos, forros, cobertura e redes de infra-estrutura.

5. Levantamento Fotográfico
- Interior, exterior, elementos decorativos, bens integrados, detalhes significativos sobre a morfologia, tipologia e estado de conservação do imóvel.

Poderão ser solicitadas informações complementares de acordo com a especificidade do caso.


Diretrizes gerais para restauração de edificações
Aspectos relativos à arquitetura do edifício
Posto que o dado arquitetônico de um edifício fica estabelecido através da indentificação da sua tipologia e morfologia, segue que:
- O objetivo do restauro deve ser aquele de permitir uma correta leitura destes aspectos;
- Sempre que, na determinação dos valores atribuídos ao edifício, existir um valor estético, este será prioritário para a restauração;
- A correta leitura do dado arquitetônico dependerá da liberação de todos os elementos que comprometam a unidade estética do edifício. Neste caso, a remoção das descaracterizações deverá ser considerada um procedimento habitual;
- Os valores estéticos do edifício deverão ser desobstruídos quando necessário. Esta restituição deverá ser projetada no sentido de restabelecer uma leitura contínua do organismo como um todo;
- Os elementos agregados posteriormente à arquitetura original do edifício que possuírem valores estéticos e/ou históricos e que não estiverem obstruindo a leitura do dado arquitetônico, deverão ser conservados;
- Elementos a serem acrescentados na arquitetura do prédio deverão ater-se ao que os aspectos arquitetônicos existentes sugerirem;
- Estes novos elementos não deverão competir com os aspectos arquitetônicos existentes.
Aspectos relativos às lesões do edifício
- Tendo em vista o avançado grau de deterioração física do prédio, serão necessárias intervenções específicas para o tratamento das lesões existentes.
-  As características das intervenções deverão ser definidas com base na extensão das lesões. Para lacunas de pequena estensão aconselha-se a restituição da feição original;
- Todas as lesões e descaracterizações deverão ser mapeadas para definição da característica da intervenção;
- O mapeamento das lesões permanece igualmente como documentação do estado atual do prédio.
 Aspectos relativos ao sistema construtivo
- Todos os elementos do sistema construtivo característicos da arquitetura do prédio que se encontram operantes deverão ser conservados;
- Todas as intervenções voltadas à consolidação destes elementos deverão utilizar-se da melhor tecnologia disponível para tal;
- Critérios de distinguibilidade valem para aqueles elementos que interferirem na imagem do prédio.
Aspectos relativos ao uso do edifício
- A proposta de intervenção deverá contemplar uma melhor integração entre o edifício e as atividades agregadas, visando uma melhor compatibilização do conjunto.
- Deverão ser priorizados os usos originais do prédio, sendo as novas atividades consideradas como complementares à atividade principal, de maneira que não venham a descaracterizar a feição interna e externa do prédio.
Aspectos relativos ao entorno
- O restauro de um prédio nunca o contempla isoladamente, mas sempre dentro do espaço no qual se encontra;
- As transformações de uso do prédio, em relação à dinâmica do entorno, devem ser contempladas na proposta de intervenção.

Veja também Recomendações Internacionais para intervenções no Patrimônio


              









Facebook PMPA Flickr da Prefeitura RSS da Prefeitura Twitter da Prefeitura

Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Praça Montevidéo, 10 - Rio Grande do Sul - Brasil - CEP 90010-170