CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
COMPOSIÇÃO (2015-2016):
Presidente:
Frei Luciano Elias Bruxel
Vice-Presidente:
Roberta Gomes Motta
PODER PÚBLICO
EXECUTIVO:
SMGL, SMF, SMS, SMDH, SMED, SMIC, FASC
Site do CMDCA - clique aqui
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu a criação de um conselho em cada município, um para o Estado e um Nacional.
A função dos conselhos é deliberativa. Eles atuam na formulação de políticas nas áreas da infância e da adolescência. A primeira capital a ter um conselho foi Porto Alegre, em 1991, a partir da publicação da Lei Municipal nº 6.787.
Os conselheiros não são remunerados, pois o trabalho é considerado como “serviço público relevante”.
» servicos
» contatos
Trav. Francisco de Leonardo Truda, 40 - 22º andar - Sala 223
CEP: 90010-050
(51) 3289-8429
(51) 3289-8431
(51) 3289-8432
(51) 3289-8433
(51) 3289-8434
