Oficina mostra programas e ações de governança

O público presente no Simpósio Internacional Governança Democrática em Cidades conheceu algumas das ações desenvolvidas por setores e programas da Prefeitura de Porto Alegre com foco no conceito de governança solidária local. GT Creches, Projeto Arroio é Vida, Gerência de Regularização de Loteamentos, Programa Água Certa e Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional Saudável (Cosans) expuseram seus trabalhos durante oficina realizada na manhã de hoje (25).
A Educação Infantil na Governança Solidária foi a temática apresentada pela representante do GT Creches - Grupo de Trabalho das Creches Comunitárias, Suzana Marins. O GT foi criado em 2005 diante da enorme demanda por vagas na educação infantil, explicou Marins. Sua linha de atuação primordial é a busca de soluções para entraves burocráticos internos referentes à elaboração do projeto, licitação, implantação, execução da obra e inauguração das unidades educacionais. Para esse trabalho ter resolutividade, foi fundamental a adoção da transversalidade, reforçou a integrante do GT Creches, a partir da atuação compartilhada com as secretarias de Obras e Viação, Gestão e Acompanhamento Estratégico, Fazenda, Coordenação Política e Governança Local, além de Demhab, Procuradoria, Gabinete de Programação Orçamentária e Fasc.
Suzana Marins estima que até o final de 2009, 37 novas creches comunitárias terão sido entregue às comunidades carentes de Porto Alegre, com a abertura de 4 mil novas vagas para a educação infantil. A Secretaria Municipal da Educação é o órgão que estabelece o termo de convenio e que além de repassar recursos do município para as associações mantenedoras, realiza treinamento com seus atendentes e disponibiliza apoio pedagógico. As associações mantenedoras das Creches Comunitárias são formadas por moradores do bairro que priorizaram sua demanda no Orçamento Participativo através do Fórum Regional do Orçamento Participativo (FROP).
O esforço para tornar loteamentos clandestinos em locais regularizados foi relatado pelo engenheiro Luciano Varela, integrante da Gerência de Regularização de Loteamentos, coordenada pela Procuradoria do Município. “Nossa tarefa é transformar comunidades informais em formais”, afirmou Varela. Diante da complexidade das situações, o caminho trilhado não é nada fácil. Parte do princípio de que a precaução é o melhor remédio, com atuação preventiva permanente, e ancorado no princípio legal de que “é crime parcelar o solo sem autorização do órgão público competente”. No final deste ano, ao completar três anos de atividade, a Gerência de Regularização de Loteamentos completará o encaminhamento de 9,3 mil lotes regularizados, informa Varela.
Consciência ambiental - Ação inserida no Pacto de Governança da Região Norte de Porto Alegre, o projeto Arroio é Vida surgiu de iniciativa da comunidade local em defesa da preservação do arroio Santo Agostinho, localizado no bairro Sarandi. A agente de governança da região, Maria Amália Martini, explicou ao público que acompanhou a oficina a metodologia de atuação do projeto, que envolve professores e alunos da Escola Municipal de Educação Fundamental Décio Martins Costa. Em conjunto com os moradores da região, a comunidade escolar está voltada à promoção de ações destinadas a conscientizar a comunidade sobre a importância da recuperação do manancial. “Inicialmente foram implantadas patrulhas ambientais, que trabalham essencialmente com a difusão de informações e dicas sobre limpeza, separação de dejetos e preservação ambiental. O projeto Arroio é Vida tornou-se uma das prioridades do plano de desenvolvimento local, reforçando ações de fomento à atividade produtiva, como a implantação da Artenorte, associação que agrega os artesãos da região. As equipes são parceiras em inúmeros eventos, em especial os que promovem troca de material reciclável por sacolas ecológicas, produzidas pela associação dos artesãos.
A regularização do abastecimento de água para comunidades instaladas em loteamentos irregularidades da cidade é o principal objetivo do Água Certa, apresentado pelo gerente desse programa do Dmae, Luiz Carlos Bichinho, durante a oficina. O abastecimento irregular é prejudicial não apenas para quem o pratica, explicou, mas para toda a rede local, porque inevitavelmente prejudica a qualidade da água fornecida pelo Dmae. “As vantagens decorrentes deste programa são inúmeras, em especial a regularização das ligações clandestinas, a diminuição dos focos de contaminação da água, o controle das perdas, e a inclusão social e o resgate da cidadania proveniente do fato de a família passar a contar com um comprovante de residência: a conta de água. Em muitos casos, é a única documentação formal e legal que as pessoas possuem como comprovação de moradia. Todos nós sabemos como isto é importante para o cidadão”, sustenta o servidor do Dmae.
Os desafios da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional Saudável (Cosans) do município são maiores do que a ação assistencial de distribuição de cestas básicas, explicou a representante do setor, Eveline Dias. “O próprio conceito de segurança alimentar ultrapassa essa fronteira, pois se trata do direito de acesso, regular e permanente, a produtos alimentares de qualidade”, afirmou. Em virtude disso é que é ainda mais necessária a ação compartilhada e transversal dos agentes públicos. Na Cosans, ligada à Fasc, atuam as SMS, Smed, Smic, Smam, SMDHSU, Smov, SMGL, Dmae, DMLU e Demhab.