Protetores, ONGs, entidades, deputados federais e estaduais, vereadores e secretários municipais participaram, na quinta-feira (1º), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, do Congresso Nacional, no Rio Grande do Sul. O evento, que aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa, foi considerado pelo presidente do Parlamento gaúcho, deputado Alexandre Postal (PMDB), um marco em defesa desses seres. “Esta é uma luta meritória. Os animais, sem capacidade de defesa, precisam que sejamos atuantes no sentido de coibir ações inomináveis praticadas por pessoas sem o menor escrúpulo. A covardia e a ganância de alguns nos entristecem”, afirmou Postal.
A Frente Nacional está sendo lançada em todos os estados brasileiros, mas foi o Rio Grande do Sul a primeira unidade da Federação a manifestar interesse em mobilizar a sociedade para colaborar com os trabalhos da Câmara dos Deputados. O deputado Paulo Odone (PPS) entregou ao presidente da Assembleia um documento, com 40 assinaturas, criando Frente em Defesa dos Animais em nível estadual. “O comprometimento é o único instrumento capaz de mudar o rumo de uma história. Por isso, precisamos cada vez mais de pessoas, sejam elas homens públicos ou da sociedade civil, para garantir os direitos dos animais, assegurados em leis, mas ainda muito distante de serem cumpridos", disse Paulo Odone.
A Frente gaúcha terá o apoio incondicional da Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA), a primeira do país com caráter jurídico. “Vejo a necessidade de propor um novo pacto social, a exemplo da proposta de Thomas Hobbes à época: um pacto de solidariedade. É hora promovermos a união entre a sociedade civil e as três instâncias por essa causa”, afirmou Regina.
Da mesma opinião compartilhou o deputado federal Ricardo Izar (PSD/ SP). Ele enfatizou a necessidade do tema ser levado a sério por todos. "Para alguns parlamentares essa questão é tratada em segundo plano, mesmo sendo um assunto de saúde humana e pública. Por isso estamos identificando os problemas regionais e, até o final do ano, apresentar um Estatuto dos Direitos Animais", explicou.
Governo e sociedade juntos
“Sem a dedicação e a obstinação dos protetores não teríamos chegado até aqui", disse Fortunati
De acordo com o prefeito José Fortunati, em pouco tempo de criação da SEDA, houve conquistas significativas, embora reconheça que ainda se tenha muito trabalho pela frente. “Sem a dedicação e a obstinação dos protetores não teríamos chegado até aqui. Temos avançado muito e vemos a cada dia mais pessoas aderindo a essa luta pelos direitos animais”, disse, ao anunciar, ainda, que a campanha da Secretaria contra o abandono de animais no verão atingiu seu objetivo: “Nossa ação em conjunto com a concessionária Triunfo/ Concepa reduziu em torno de 40% o número de animais abandonados. É a população com um novo olhar sobre os animais”.
Propostas
Além da proibição de animais em circos, a Frente Parlamentar está debatendo e sugerindo medidas relacionadas ao controle populacional de animais; ao combate da caça ilegal e do tráfico de animais silvestres; às condições de transporte e abate de bichos; ao aperfeiçoamento da legislação vigente; e à proteção do habitat natural. “Nosso país é imenso e, para que tenhamos um regramento, o Congresso precisa unificar a legislação que trata de animais”, completou Izar.
Desde 2011 o Rio Grande do Sul conta com uma delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. No entanto, as ações que envolvem maus tratos aos animais precisam passar pela conscientização da sociedade para combater a violência a esses seres e para punir os responsáveis. A delegada Elisângela Reghelin, que participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, do Congresso Nacional, no Rio Grande do Sul, afirmou que é difícil investigar esse tipo de crime sem se envolver com a causa. “Presenciamos métodos cruéis de abate, pois o dinheiro ainda fala mais alto. É muito mais barato abater um animal com choques e porradas em vez de injeção. Infelizmente, as pessoas não sabem de que forma a carne servida à mesa foi parar ali”, lamentou.
Elisângela destacou que, atualmente, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente é composta por cinco peritos em todo o Rio Grande do Sul e que aproximadamente 800 exames estão em aberto. Segundo ela, uma das alternativas para atender às demandas é o “Perito Doc”. Trata-se do apoio voluntário de biólogos e veterinários para os casos de emergência. A delegada propôs, também, que parte dos recursos do Fundo do Meio Ambiente e provenientes de multas sejam investidos em perícia.
Denúncias
No site da Polícia Civil há um link para denúncias de crimes contra o meio ambiente e aos animais. Todos os casos são encaminhados à delegacia mais próxima de onde aconteceu o delito para serem averiguados. Portanto, para que a justiça seja feita, é preciso que todos colaborem prestando o maior número de informações possíveis. Os dados sobre delitos são mantidos em sigilo.
Também participaram do lançamento da Frente o desembargador Carlos Canibal e o promotor da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz.
As ruas estão repletas de animais abandonados, e, mesmo com todo o trabalho e carinho despendido por protetores e ONGs, um novo olhar sobre esses seres ainda é restrito.
Com o intuito de disseminar esse olhar, um grupo de amantes dos animais decidiu organizar um "Sarau Culturau". O evento, que acontece no dia 28 de abril, a partir das 18h, na Paróquia Matriz de Porto Alegre (rua Senhor dos Passos, 202), contará com a presença de músicos, dançarinos e atores. Também haverá divulgação de animais para adoção e de trabalhos voltados aos animais, bem como ações de conscientização sobre a causa.
O valor do ingresso é R$ 7. Quem comprar antecipado irá pagar R$ 5.
Como ajudar
A organização do "Sarau Culturau" precisa do apoio de parceiros para divulgação do evento e de rifas, além patrocinadores. Mais informações pelo blog ou pelo Facebook.
Mais uma vez, Princesa passará o fim de semana com os padrinhos Simone Rosales e Alexandre Borges, assistente administrativo do DMLU.
Esse é o segundo encontro dos dois com a mascote da Área de Medicina Veterinária da SEDA. De acordo com Simone, a experiência tem sido gratificante e o casal está a cada dia mais apegado a ela.
Aos interessados em passar o fim de semana com um dos bichinhos da Secretaria Especial dos Direitos Animais, entrar em contato pelo e-mail fabiana.betat@seda.prefpoa.com.br.
Conheça outros animais que esperam por um lar. Seja você também parte da história deles.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais no Congresso Nacional, deputado federal Ricardo Izar (PSD/ SP), aproveitou a visita ao Rio Grande do Sul para conhecer a Área de Medicina Veterinária da SEDA, que tem se tornado referência no atendimento aos animais em condições de vulnerabilidade social.O deputado, que esteve acompanhado de Edna Telles, coordenadora da ONG Late&Mia, do Rio de Janeiro, destacou o projeto Bicho Amigo como um avanço e exemplo a ser seguido pelos demais municípios, por levar conhecimento, conscientização e qualidade de vida às comunidades de baixa renda. "Porto Alegre está à frente de muitas cidades do Brasil. As instalações e as ações desenvolvidas aqui são exemplo e, apesar de nova, neste pouco tempo, só me resta parabenizar a SEDA pela dedicação e persistência à causa animal", disse Izar.
Em 2010, um caso envolvendo o cão labrador Elvis mobilizou o Judiciário gaúcho e foi reconhecido como crime de maus tratos aos animais. Aconteceu no município de Sentinela do Sul, a 90 quilômetros distante de Porto Alegre. Elvis foi atraído pelo agropecuarista Santiago Brasil da Veiga e degolado, por suspeita de ter atacado e matado um rebanho de ovelhas (mesmo após a morte do cão, as ovelhas da propriedade do acusado continuaram morrendo). A SRD Pitucha e parceira do labrador também foi vítima do agropecuarista. Ele a imobilizou e jogou várias vezes contra um cano d´água. Os donos dos animais presenciaram as duas cenas sem poder conter a raiva do agressor.
Sensibilizado, o juiz Régis de Oliveira Montenegro Barbosa, da 18ª Vara Cível, abraçou a caso e a causa, condenando Santiago Brasil da Veiga a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil à Família Mello Gomes da Rocha. A decisão foi considerada um marco na luta pelos direitos dos animais.
Juiz define crime como barbárie
Para o magistrado foi determinante a característica que ele define “próxima à barbárie” de que se revestiu o ato, o uso de meio cruel, e, ampla divulgação nos autos de que o acusado já havia matado outros cães em situações semelhantes. Um deles, meses antes, arrastado em um automóvel. “Foi decisivo o perfil violento e ameaçador do réu, valendo-se de uma prepotência e intimidação como se tivesse num tempo onde imperasse a lei do mais forte. Atos desse tipo requerem uma reação rápida do Estado”, adverte Régis Montenegro Barbosa, que acredita que a pessoa capaz de uma violência despropositada contra um animal é uma grave ameaça à sociedade como um todo. “Quem pratica um ato de crueldade contra um animal está a um passo de fazer isso com um ser humano, também”, complementa, citando a tese defendida pelo filósofo Peter Singer, para quem os animais são dotados de sentimento e direitos, o que corresponde a correlatos deveres para com eles por parte dos seres humanos.
A repercussão da sentença o magistrado atribui à quebra de uma praxe de condescendência na aplicação das penas em geral por parte do Poder Judiciário. “Em relação a qualquer outro país, a nossa legislação e penas para esses casos são muito brandas”, diz Régis. A sentença é, também, uma homenagem a Elvis, que entrou para a história do Judiciário abrindo um novo horizonte e novas perspectivas de punição para crimes dessa natureza. O valor de R$ 20 mil, estipulado pela sentença, será doado a uma entidade protetora de animais.
A crime aconteceu em 2010 e o processo passou à fase de execução, onde a parte terá, primeiramente, que arcar com as custas do processo e, depois, o valor determinado na sentença.
* Colaborou a assessoria de imprensa da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS)
A casa da Família Xavier ganhou um novo integrante: a gata Lili, abrigada até o último dia 1º de março na Área de Medicina Veterinária da SEDA.
Lili vai fazer companhia ao peludo da Família Xavier: "Meu desejo é que os dois tenham boa convivência e torne a vida da minha família mais feliz, da mesma forma que tornaremos a dela”, diz Luiz Carlos
Para Luiz Carlos dos Santos Xavier, que tem um cão em casa, adotar um felino é algo extremamente novo. “Estou ciente dos cuidados com alimentação, saúde, além do carinho e dedicação a Lili”, diz Xavier, ao destacar que seu peludo está acostumado com gatos. “Meu desejo é que os dois tenham boa convivência e torne a vida da minha família mais feliz, da mesma forma que tornaremos a dela”, conclui.
