A SEDA esclarece que há muito tempo a Prefeitura Municipal de Porto Alegre vem acompanhando com especial atenção o canil existente no bairro Restinga, Zona Sul de Porto Alegre, de responsabilidade do Sr. Paulo Amaral. Ao longo dos anos diversas ações foram realizadas, tanto com intuito de diminuir a população animal lá existente, quanto a dar a estes animais uma condição de vida mais digna. Por inúmeras vezes a PMPA atuou fornecendo tratamento veterinário e medicação aos animais que apresentavam distintas patologias. Também desenvolveu ações profiláticas, como forma de prevenir possíveis doenças.

Ao iniciar o acompanhamento do caso, o poder público identificou tratar-se de um problema que exige a atenção de várias de suas esferas e de diversas áreas do conhecimento, e, para concretização de uma solução para o caso, criou-se um grupo de atuação multidisciplinar, por considerar que não apenas os animais necessitavam de acompanhamento médico-veterinário como, também, o Sr. Paulo necessitava e merecia acompanhamento médico efetivo.

Buscando concretizar uma solução, a Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde (CGVS) da Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal de Porto Alegre implementou, desde 2007, um conjunto de ações que previa o tratamento do Sr. Paulo junto ao Posto de Saúde da Restinga, ao mesmo tempo em que buscava diminuir a população animal. Em que pese o Posto de Saúde estar localizado na mesma rua na qual o Sr. Paulo reside, ele compareceu apenas a  duas consultas e declinou do tratamento. Os cães que ele tinha à época foram castrados e recolhidos, restando apenas seis animais em seu domínio. Com o passar do tempo o Sr. Paulo voltou a realizar a albergagem dos cães e hoje tem, aproximadamente, 145 animais, o que demonstra que o acompanhamento médico deve ser permanente, para ser eficaz.

Nesta atuação multidisciplinar a Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos, a COMPPAD, assumiu o tratamento dos animais albergados no canil do Sr. Paulo. A COMPPAD realizou, mesmo com uma estrutura embrionária ainda, várias ações de vermifugação, vacinação, aplicação de medicações e controle de ectoparasitas, tais como pulgas, ácaros e carrapatos.

A partir da criação da SEDA, em julho de 2011, esta secretaria imediatamente assumiu o atendimento com periodicidade regular daqueles animais, realizando a vermifugação, vacinação, aplicação de medicações, controle de ectoparasitas, tais como pulgas, ácaros e carrapatos, esterilização, bem como o atendimento clínico necessário aos animais, sempre que à equipe foi franqueado o acesso às suas dependências. A próxima visita da SEDA será conjuntamente com o DMLU- Departamento Municipal de Limpeza Urbana ,  agendada para o dia 02 de agosto, quinta-feira, objetivando, além do atendimento aos animais,  promover limpeza, higienização e remoção de resíduos do local e  algumas melhorias na estrutura física.

A ação da data de ontem, realizada pela Equipe de Fiscalização da SEDA foi, para a equipe técnica, mais uma atividade de rotina dentre as inúmeras denúncias que mensalmente são protocoladas através do 156, Programa Fala Porto Alegre, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Devido ao caso estar sendo discutido em esfera judicial, e, pelo fato da fiscalização desconhecer todas as suas implicações, por esta razão, a notificação emitida foi tornada sem efeito.

Importante salientar que a Prefeitura Municipal, através da SEDA, não poderia proceder a retirada dos animais sem a autorização judicial, sob o risco de cometer um ato de ilegalidade. Os animais são de sua propriedade e estão sob sua tutela, portanto, ele é o real proprietário.

Nesta ação judicial, que aguarda decisão, o Poder Público Municipal propõe um cronograma de ações multidisciplinares que contará com a participação de diversas Secretarias, no intuito de que este caso tenha um final satisfatório e permanente, tanto para o Senhor Paulo como para os animais.

As ações da SEDA têm buscado atender da melhor forma as demandas com lisura, transparência, comprometimento e responsabilidade que lhe compete, como esta situação, a do Senhor Paulo Amaral, que está recebendo atenção e os encaminhamentos devidos. A SEDA e todas as secretarias municipais envolvidas estão cumprindo conjuntamente seu papel, na busca de uma solução que os beneficie, garantindo a defesa, a guarda e a proteção dos Direitos Humanos e Animais, sem exclusão, sem discriminação.