A secretária especial dos Direitos Animais Regina Becker aceitou o convite da ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmannse e reuniram-se, na terça-feira (19), no Palácio do Planalto, para discutir propostas ao novo Código do Bem-Estar Animal, antiga reivindicação de institutos e entidades defensoras da causa.
A exemplo de Porto Alegre, que compilou em só texto uma vasta legislação municipal que estava dispersa, uma equipe técnica do Executivo está em fase de análise das leis federais que tratam do assunto para uma compilação. “Este ainda é um assunto interno, mas queremos um Código eficiente e mais rigoroso àqueles que praticam maus tratos aos animais”, adiantou a ministra.
Regina Becker sugeriu, no entanto, que seja avaliada a possibilidade de inclusão das questão das penalizações aos que praticam crimes contra os animais, porque, as alterações do texto do Projeto de Lei do Novo Código Penal Brasileiro, como estamos acompanhando, talvez não sejam apreciadas com brevidade pelos parlamentares da Câmara Federal: “A aprovação do novo Código Penal no Congresso Nacional pode levar meses ou anos e a atual legislação, como a Lei 9.605, não contempla as necessidades atuais, mantendo ilesos os agressores. A proposta é importante e pode atender as reivindicações do movimento da causa animal se for realmente levada à contento”.
Assim que o esboço do Código de Bem-Estar Animal for concluído, Gleise irá encaminhar para análise, também, da secretária da SEDA. "O opoio do governo federal e da presidenta Dilma Rousseff, sensível à causa, são fundamentais”, destacou Regina.
A secretária da SEDA Regina Becker aproveitou a passagem pelo Distrito Federal para conversar com a secretária adjunta de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde Sônia Brito e a equipe técnica. Na pauta da Prefeitura de Porto Alegre o redirecionamento de recursos federais à questão animal.
“A causa animal precisa de investimento público em todas as esferas – municipal, estadual e federal – e, na condição de secretária especial dos Direitos Animais, compreendo que os recursos destinados pelo Ministério da Saúde poderiam ser aproveitados em outras ações dentro da questão animal, explica Regina. Sônia Brito se disponibilizou em analisar as sugestões apresentadas.
Na última semana, a primeira-dama e secretária especial dos Direitos Animais de Porto Alegre Regina Becker foi uma das palestrantes do I Seminário “Políticas Públicas, Direitos e Defesa dos Animais” do Paraná e da abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais do Congresso Nacional, em Brasília.
Em seu pronunciamento, Regina lembrou os obstáculos que enfrentou para criar a primeira SEDA do país e da necessidade de mobilização da sociedade para sensibilizar o poder público a cumprir sua responsabilidade com os animais. “Os animais são tutelados do Estado e é obrigação do poder público cuidar deles, não só por uma questão de saúde pública, mas também de justiça. Ainda hoje, os movimentos de defesa animal e ONGs têm um papel fundamental nesta luta e, se os governantes não assumirem o papel que lhes cabe, não temos como avançar", disse.
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A Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) chegou nesta semana a 10 mil esterilizações de cães e gatos, desde a sua criação em julho de 2011. Entre os dias 14 e 20 de março foram esterilizados 152 animais. Também foram realizados 53 atendimentos clínicos e 16 cirurgias, sendo duas amputações, quatro para retirada de tumor e uma plástica na orelha. Já equipe de Fiscalização atendeu a 118 demandas do “Fala Porto Alegre – 156”. Também foi feita uma adoção.
Além do telefone 156, as solicitações de atendimentos a animais de rua, vítimas de acidentes e maus tratos e agendamento de esterilizações de cães e gatos de pessoas com renda familiar até 3 salários mínimos podem ser encaminhadas pelo site www.falaportoalegre.com.br/solicitacao.
O projeto de Lei que proíbe a prestação de serviços de vigilância feita por cães de guarda com fins lucrativos no Rio Grande do Sul (PL Nº 462/2011) vai a plenário na próxima terça-feira (26), a partir das 14h. Na quarta-feira (21), o projeto de autoria do deputado Paulo Odone (PPS) encerrou sua tramitação na Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável (CEDS). O parecer favorável do relator Lucas Redecker (PSDB) foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 462/2011 do deputado Paulo Odone passou por quatro comissões do Parlamento gaúcho
De acordo com Redecker, a proibição da atividade não trará prejuízo à economia do Estado. “Pelo contrário, servirá de estímulo, pois exigirá a contratação de funcionários para a atividade de vigilante”. Para Odone, além do benefício da geração de empregos, com a tecnologia disponível atualmente, a utilização de cães de guarda com fins lucrativos se torna “uma técnica medieval”.
A proibição de cães de guarda no Rio Grande do Sul segue uma tendência nacional, amplia o mercado de trabalho para os vigilantes e ainda protege os Direitos Animais. Pelo projeto, será considerado infrator o proprietário dos cães ou do imóvel em que os animais estejam realizando a guarda e/ou vigilância, bem como todo aquele indivíduo que contrate por escrito ou verbalmente a utilização animal.
Quem desrespeitar a lei estará sujeito ao pagamento de multa, multiplicada pelo número de animais que possuir. Também fica definido que os custos referentes ao recolhimento, encaminhamento para atendimento veterinário ou o encaminhamento dos animais aos locais a serem definidos em regulamento até que sejam doados, incluindo todas as despesas, serão de responsabilidade do infrator.
O secretário do Meio Ambiente de Sapucaia do Sul Carlos Eduardo Santana coordenou, na quarta-feira (20), uma comitiva do município em visita à Área de Medicina Veterinária da SEDA. Uma das propostas de Santana é transformar o Centro de Zoonoses em Centro de Bem-Estar Animal. Na quinta-feira (21) foi a vez de representantes de Santo Antônio da Patrulha conhecer a estrutura da Secretaria.
A Secretaria Especial dos Direitos Animais também espera para os próximos dias comitivas de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo e São Leopoldo.
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"Prezada Regina: até pouco tempo, para mim, a SEDA era um tecido delicado e fino. Agora, a Secretaria tem outro significado, sendo feito de um fio muito forte. Este fio é você. Que Deus a proteja para que continue este trabalho maravilhoso, e por que não dizer divino, que é o zelo e o respeito pelos nossos irmãos animais que, às vezes, são mais racionais que muitos humanos. Parabéns".
Maria Luiza Ribas - SOS Animal/ Curitiba
"Que felicidade! Muitos animais protegidos com essas 10 mil esterilizações em pouco mais de 1 ano e meio. Que tantos quantos existam sejam esterilizados, para que não sofram nem tenham filhotes que venham a sofrer".
Manuelle da Luz - Santa Maria
“A Seda é motivo de imenso orgulho e esperança para todos nós, que amamos os animais. Parabéns e sempre obrigada pelas brilhantes notícias”.
Beth Ribas - Porto Alegre
Querida Regina: não podes imaginar como me deixa feliz ver que teu sonho foi realizado. Curto cada foto, adoro! Parabéns e podes contar comigo sempre”.
Giselle Vargas - Porto Alegre
“Regina Becker, uma pessoa capacitada, humana, guerreira e obcecada, cujo valor temos visto ser reconhecido nacionalmente! Merece!!!”.
Berenice Prossi - Porto Alegre
“Secretária Regina Becker, admiro muito a sua garra e forma de trabalhar”.
Fernanda Beda – São Paulo
“Mulheres inteligentes... Osho as tinha administrando a comunidade. Que bom te-las aqui também”.
Augusto Gatyo – São Paulo
“Secretária Regina Becker fazendo a diferença. Mais uma vez, fiquei emocionada com seu discurso no lançamento da Frente Parlamentar Defesa Dos Animais do Congresso Nacional, em 20 de março”.
Simone Ravazzolli – Brasília
A respeito do triste episódio que circulou na rede e veículos de comunicação sobre os quatro filhotes de cão da Vila Tronco que tiveram as patas mutiladas, a Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) tomou conhecimento no dia 20 de março de 2012, às 10h15, através da abertura de protocolo no “Fala Porto Alegre-156”, o canal oficial da Prefeitura de Porto Alegre para receber demandas e tomar providências.
No protocolo nº 105542.13.05 NÃO foi solicitado socorro aos animais, mas que a SEDA venha realizar ação com os animais daquela Vila, bem como a conscientização com moradores sobre guarda responsável e Direitos Animais.
Faz-se necessário esclarecer que a unidade móvel do Bicho Amigo já realizou três ações na comunidade em questão em 2012: em 15 de outubro passado, 102 animais foram vermifugados e vacinados; 51 cães e gatos foram esterilizados no dia 3 dezembro e outros 32, em 26 de dezembro.
Ainda há muito o que fazer pelos animais da Vila Tronco e outras comunidades da Capital. Reiteramos o comprometimento desta Pasta para com os animais de Porto Alegre em condições de vulnerabilidade. Desde quando foi criada a SEDA, em julho de 2011, foram obtidos resultados surpreendentes nesses 20 meses de atividades: mais de 10 mil esterilizações; 2,5 mil atendimentos; 700 cirurgias e 7 mil fiscalizações que se dão através de 6 equipes que percorrem a cidade averiguando denúncias de maus tratos, sendo que a maioria desses animais são domiciliados.
A Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) vai enviar uma equipe de veterinários e fiscais para acompanhar os cinco dias do 12º Rodeio de Porto Alegre. O evento acontece entre os dias 27 e 31 de março, no Parque da Harmonia. “Vamos fiscalizar o cumprimento às regras estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público Estadual, a Prefeitura e o Sindicato Rural de Porto Alegre”, manifestou a secretária Regina Becker.
Regina também alertou ao fato do Sindicato, até o momento, não ter enviado cópia da documentação proveniente dos conselhos regionais de Medicina Veterinária (CRMV) e de Engenharia e Agronomia (CREA).
Para comemorar a Semana de Porto Alegre, a Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) realiza no domingo (24), próximo ao Monumento do Expedicionário da Redenção, uma Feira de Adoção. Das 11h às 15h, filhotes e cães com limitações físicas poderão ser visitados e adotados por pessoas que sejam realmente capazes de cuidá-los pelo resto da vida.
“Nossos animais, um dia, tiveram tutor. Quando não serviram mais aos seus (ir)responsáveis, foram abandonados, correram risco e, felizmente, alguém chegou a tempo para salvá-los. Hoje estão conosco, em perfeitas condições de saúde, e não vamos permitir que passem por mais traumas”, afirma a coordenadora da Área de Medicina Veterinária Márcia Gemerasca.
Por indicação da Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA), o ex-senador Sergio Zambiasi recebe na próxima segunda-feira (25) a Medalha da Cidade. A solenidade acontece às 20h, no Museu José Joaquim Felizardo (rua João Alfredo, 582).
A Medalha é um reconhecimento ao político que ajudou à secretária Regina Becker e ao prefeito José Fortunati a tornar a SEDA uma realidade.
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Um labrador retriever esteve entre os primeiros privilegiados para receber uma bênção física das mãos do Papa Francisco. O cão-guia pertence a um jornalista de rádio, que é deficiente visual. "Ásia" entrou no Vaticano, no sábado (16), até o vasto salão de audiências Paulo VI, onde, calmamente, sentou-se perto de seu tutor.
Há quase meio século, o pesquisador e autor de vários best-sellers sobre o universo canino vem tentando responder a outras perguntas, esclarecendo dúvidas e desvendando mitos como, por exemplo, o de que os cães só enxergam em preto e branco.
Embora não se saiba exatamente o motivo, os cães e outros animais são, sim, capazes de sonhar. Na realidade, eles passam pelos mesmos estágios de sono de um humano, só que mais rapidamente. A abordagem é de Stanley Coren, psicólogo da Universidade de British Columbia, no livro “The Intelligence of Dogs” (“A inteligência dos Cães”).
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