Multa às empresas de cães de guarda no Rio Grande do Sul pode chegar a R$ 13 mil

Está tramitando na Assembleia Legislativa, em Regime de Urgência, projeto (PL N º 108/2013) do Poder Executivo que trata das penalidades à Lei que proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda no Rio Grande do Sul. De acordo com o Departamento de Assessoramento Legislativo do Parlamento gaúcho, os deputados têm até o dia 20 de junho para votar a matéria.

Pelo projeto, serão aplicadas multas que variam entre R$ 1.374,00 a R$ 13.740,00. O valor será dobrado na hipótese de reincidência e o não pagamento, no prazo de 30 dias após o vencimento, sujeitará o infrator e/ou reincidente à cassação de autorização de licença ambiental e a inscrição em Dívida Ativa. A proposta diz, ainda, que o Estado poderá firmar convênios com os municípios para assegurar a implementação e a fiscalização do cumprimento à Lei.

“O Executivo nunca divergiu dos objetivos que nortearam o projeto e, muito embora tenha compreendido os propósitos que motivaram o deputado Odone a apresentá-lo, teve de considerar que o estabelecimento de infrações e multas aos prestadores de serviços de locação de cães para vigilância feriu mandamentos constitucionais, o que impôs o veto parcial. Mais: o projeto, em tramitação, não exime o infrator de outras penalidades previstas nas legislações federais, estaduais e municipais”, diz o governo.

Na opinião do deputado Paulo Odone, autor da Lei 14.229/2013, as penalidades foram bem elaboradas e são mais severas.

A Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) irá acompanhar a tramitação do PL Nº 108/2013 e comunicar a data de votação para que, mais uma vez, protetores e simpatizantes da causa animal lotem o plenário no dia da votação final.

A Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) realizou, entre os dias 16 e 22 de maio, 132 esterilizações, 47 vermifugações, 54 atendimentos clínicos e 14 cirurgias, sendo duas amputações, uma enucleação ocular, duas para retirada de tumor e três de hérnia. A equipe de Fiscalização atendeu a 125 demandas do “Fala Porto Alegre – 156”.
 

A professora Valéria Baptista (foto à esq.) entregou à Área de Medicina Veterinária da SEDA doações de roupas, calçados e itens para animais. “Como o frio chegou de vez, e parece que veio para ficar, é hora de cada um fazer a sua parte e doar o que não usa mais à Campanha do Agasalho”, disse Valéria.

Pelo segundo ano consecutivo, as doações valem também para cães e gatos em condições de vulnerabilidade. Entre os parceiros de solidariedade está, mais uma vez, a Empóriopet. A empresa, voltada a produtos de beleza animal, colocou uma caixa de coleta da Campanha do Agasalho, na entrada do prédio, e os próprios funcionários estão engajados na arrecadação entre amigos, vizinhos e familiares.

“Temos a pretensão de superar as 122.763 doações arrecadadas em 2012, pois acredito que, cada vez mais, a sociedade está imbuída do espírito de respeito aos Direitos Humanos e Animais. Ajudar o próximo aquece o corpo de quem recebe a doação e enobrece a alma de quem doa”, diz a primeira-dama e secretária da SEDA Regina Becker.

As doações podem ser feitas até o dia 16 de agosto no Paço Municipal (Praça Montevidéo, 10 – Centro Histórico), Fasc (avenida Ipiranga, 310 – bairro Praia de Belas) e nas secretarias municipais. Mais informações sobre a Campanha do Agasalho pelo telefone (51) 3289.8913.

Empresários americanos acreditam que animais no ambiente de trabalho têm impacto direto no rendimento de cada funcionário

* Por THIAGO RIBEIRO/ Prefeitura de Porto Alegre

Durante visita à Splunk HQ, empresa responsável por uma poderosa plataforma capaz de coletar, indexar e gerenciar dados, a delegação de Porto Alegre, que participa de uma missão ao Vale do Silício, se deparou com esse cãozinho passeando pelos corredores.
 
Questionada sobre a presença do animalzinho, a direção explicou que lá isso é permitido. A prática se soma a muitas outras que integram, por exemplo, lazer e esporte ao ambiente de trabalho.
 
Segundo os executivos da empresa californiana, isso estimula a permanência dos colaboradores no ambiente coorporativo e tem impacto direto no rendimento de cada funcionário.

“Quero parabenizar a SEDA pela dedicação e suas maravilhosas ações. Estou à disposição para ajudar sempre no que for preciso”.
Alexandra Tombini – Porto Alegre

“Agradeço a SEDA pelos atendimentos aos nossos órfãos. Fomos muito bem recebidos e sabemos que vocês estão sobrecarregados”.
Regina Victorasse – Porto Alegre

“Parabéns SEDA. Admiro muito vocês, que fazem parte da mudança em relação ao respeito aos animais”.
Susana Beltrame – Porto Alegre

“Em nome da OSCIP TODAVIDA, quero agradecer a brilhante participação da SEDA no seminário sobre Sustentabilidade e Mobilidade Urbana. A secretária Regina Becker deu um panorama da atuação da Secretaria e valeu muito. Sempre que coordenar um evento, vou convida-los”.
Ligia Miranda/ OSCIP TODAVIDA

Ele pode fazer um estouro de alegria na sua vida, basta dar-lhe um lar. Dócil e cheio de energia, Pipoca está na Área de Medicina Veterinária da SEDA há alguns meses.

O SRD foi resgatado, no bairro Restinga, com prolapso no globo ocular direito, bastante debilitado, desnutrido e com ectoparasitas. De acordo com a veterinária da SEDA Cinthia Brum Dias, ele foi submetido à cirurgia de enucleação (retirada do globo ocular) e recebeu tratamento específico.

Hoje, recuperado e saudável, o que Pipoca mais deseja é uma família que possa acolhê-lo. Os interessados devem enviar e-mail para megui.trois@seda.prefpoa.com.br.

O veterinário Franco Vicentini (foto à esq.) representou a Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA), na quarta-feira (22), no Grande Expediente da Assembleia Legislativa em homenagem aos 45 anos de regulamentação da profissão do médico veterinário e à criação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS). A sessão foi proposta pelo deputado Paulo Odone (PPS), que também é coordenador da Frente Parlamentar dos Direitos dos Animais. “O CRMV tem sido um parceiro da SEDA, tanto no apoio às ações desenvolvidas pela Secretaria, como orientado-a no projeto da primeira Unidade de Saúde Animal de Porto Alegre”, disse Franco.

O Conselho foi fundado, em 1969, por nove veterinários com o intuito de fiscalizar o exercício profissional. “O trabalho do médico veterinário deve ser reconhecido como essencial à saúde pública e dos animais, pois é um profissional de extremo valor ao cuidado do homem e que está presente em diversos setores, de questões ligadas ao bem-estar animal à procedimentos em abatedouros”.

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* Por MÁRCIO DE ALMEIDA BUENO

Então há a posse, essa coisa que permite ao dono brincar de divindade com o animal de estimação. Comprei, paguei, achei, adotei, ganhei, prendi lá no fundo do pátio. Dou comida e água, ‘é bem tratado’. Mas, às vezes, o Deus dos animais acorda de ressaca, ou fica dois dias fora de casa, ou precisa descontar em alguém a raiva do patrão, esposa, sogra, presidente da República, time de futebol ou imposto. E há um fiel só, que reza em boa parte do dia, no fundo do pátio ou mesmo em cima do sofá, ‘como se fosse da família’. Pode sobrar castigo para esse devoto, ou não. A divindade chutou a porta, mas não o cachorro. Deu meia-volta e deixou comida para o gato, em plena saída para a praia.
 
Em ambos os casos, exerceu seu poder sobre a vida em quatro patas que sua vontade dita os desígnios. Um bom Deus, ou não. O que socorre ou o que deixa morrer embaixo do sol – não por desconhecimento, mas por decisão.

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Em fevereiro de 2008, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou no Diário Oficial da União a Resolução Nº 877, que proíbe cirurgias mutiladoras com finalidades estéticas em animais domésticos e estabelece normas regulatórias à realização de cirurgias em animais de produção e silvestres.
 
Nas considerações feitas pelo CFMV, está reafirmada a obrigação do médico veterinário de preservar e promover o bem-estar animal. O texto também registra que “as intervenções cirúrgicas ditas mutilantes, em pequenos animais, têm sido realizadas de forma indiscriminada em todo o país e que muitos procedimentos são danosos e desnecessários, o que fere o bem-estar dos animais”.
 
A norma aprovada proíbe a conchectomia parcial (corte da orelha) e a retirada de cordas vocais de cães e de unhas dos gatos. A medida também indica como não-recomendado o corte de cauda de cães (caudectomia).

Saiba o que diz a Resolução Nº 887.