A secretária Especial dos Direitos dos Animais (SEDA) Regina Becker proferiu, esta semana, palestra para alunos do Colégio Aplicação, na oficina “Lugar de cão e gato não é na rua”. Segundo Regina, a resposta ao abandono e aos maus tratos virão a médio e longo prazo, pois é necessário trabalhar, e muito, a mentalidade humana: “Um dos projetos da SEDA é realizado nas escolas, com alunos dos ensinos Médio e Fundamental. Em quase um ano de palestras de conscientização sobre guarda responsável e Direitos Animais, participaram quase 3 mil crianças e adolescentes. Quem opta pela adoção de um animal, sem seguir um comportamento por impulso, deve ter a clareza de que ele precisará de atendimento, de companhia, de cuidados, porque, afinal, eles não vêm com selo de garantia como alguns pensam que vêm. A questão do número de animais vagando, sem um dono e uma casa, reside também neste impulso, que, consequentemente, vai resultar em abandoná-lo nas ruas e rodovias”.
Para a professora Mônica Fagundes Acioli, responsável pela oficina, “por ter sido professora, a secretária Regina Becker entrou em detalhes sobre o dia a dia de um animal, o que fez com que os alunos conseguissem ir além da questão do abandono e dos maus tratos”.
“Lugar de cão e gato não é na rua” é disponibilizada também aos alunos do Ensino Médio do Aplicação, mas com outra linguagem. “O tema é o mesmo, mas a abordagem é outra. Nunca tinha trabalhado com criança e estou adorando, pois elas se envolvem tanto e querem contar como vivem seus anmais e como estão percebendo aqueles que vivem na rua. É, sem dúvida, uma mudança cultural que vai fazer toda a diferença”, completa a professora.
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Em audiência com a secretária Regina Becker, o superintendente da INFRAERO, Jorge Herdina (na foto à dir.), e o coordenador regional do Meio Ambiente da empresa, Douglas de Souza (na foto à esq.), pediram ajuda à Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) para atender aos cães abandonados nos arredores do Aeroporto Internacional Salgado Filho. “Infelizmente, existe muito abandono de animais em torno do aeroporto e, na maioria das vezes, conseguimos um lar para eles, principalmente, entre os funcionários. Agora, queremos uma parceria com a SEDA, para nos ajudar na busca de uma família aos demais cães sob nossa responsabilidade”, disse Herdina.
Regina também propôs uma reunião da SEDA com INFRAERO e Ministério da Agricultura para revisar o Decreto 24.548/1934, que tratata do serviço de defesa sanitária animal, e a Instrução Normativa Nº 36/2006, que diz que "a autoridade competente poderá, a seu critério e conforme a legislação pertinente, ordenar que os animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal, sejam SACRIFICADOS OU DESTRUÍDOS, sujeitos a tratamento especial ou quarentenário, devolvidos ou reexportados".
Há cerca de um mês, a secretária acompanhou, pessoalmente, o drama da família impedida de desembarcar em Porto Alegre com seus dois cães. Os animais não possuíam o Certificado Zoossanitário Internacional e, sem a documentação, ou seriam deportados, ou exterminados.
Depois de longa negociação, no mesmo dia, o tutor Ruben Manuel retornou com os cães para Portugal, para emitir o documento necessário para entrar no Brasil. “O embasamento jurídico, hoje, foi assinado em 1934, pelo presidente Getúlio Vargas. O Brasil precisa rever suas normas e avançar para não cometer mais injustiças. Tanto é que, quando Rubens Manuel retornou ao Brasil com os animais e os documentos, ele não foi abordado no aeroporto”, diz Regina.
Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a legalidade da apresentação de certificado de saúde internacional, elaborado por médico veterinário oficial, para desembarcar com animais nos aeroportos do país, após viagem ao exterior. A exigência visa garantir a saúde pública e controle zoossanitário brasileiro. De acordo com a Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3), essas exigências têm como objetivo preservar a saúde pública local, evitando que o animal desembarque portando alguma doença ou enfermidade que possa expor os animais brasileiros e a população humana a agentes patogênicos inexistentes ou erradicados do país.
O animal brasileiro que viajar com o proprietário para o exterior, também precisa cumprir as exigências ao retornar ao país. Caso o responsável deixe de apresentar o documento atestando a saúde do animal, ele poderá ficar retido em quarentena ou ser devolvido para o último lugar de origem. Para garantir que os responsáveis pelos animais conhecem a norma, eles são informados dos procedimentos no aeroporto antes de sair do Brasil, além de assinar um termo de conhecimento da legislação.
Veja o que diz o Decreto24.548/1934.
A secretária da SEDA Regina Becker recebeu a visita de representantes do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa), que pretendem estender a parceria, agora, voltada aos Direitos Animais, uma vez que as clínicas veterinárias da Capital fazem parte de seus filiados. “O Sindihospa é parceiro na Campanha do Agasalho desde 2011, sempre incentivando a participação das empresas da área da saúde, e, também, recolhendo alimentos em seus eventos para distribuir às famílias em estado de vulnerabilidade social. Agora, o sindicato quer participar de ações e projetos voltados aos animais. É uma causa mais do que justa”, diz Tibiriça Rodrigues, direitor executivo da entidade.
Regina pediu ao Sindihospa que promova uma reunião com as clínicas veterinárias da Capital, para apresentar os projetos da SEDA e discutir medidas e apoios para fortalecer a causa animal. “Felizmente, recebemos, de forma voluntariosa, o apoio de clínicas veterinárias e parceiras que, gentilmente, disponibilizam, através de uma quota mensal, cirurgias de média e alta complexidade e tratamentos a animais atendidos pela SEDA. São elas o Hospital Veterinário Mundo Animal, Hospital Lorenzoni, Clínica Veterinária Dr. Abílio, Clínica Veterinária do Forte, Centro de Especialidades Médicas Veterinárias Mundo à Parte, Laboratório Pathos, Clínica de Diagnóstico por imagem DIVET e Empóriopet. Quanto maior o número de parceiros, mais animais serão beneficiados e menor será a situação de abandono e maus tratos”, destaca a secretária.
Em meio século de existência, o Sindihospa está focado no fortalecimento desenvolvendo um trabalho que visa fortalecer os serviços de saúde de Porto Alegre, através da realização de eventos científicos, manutenção de comitês técnicos e, principalmente, de parcerias com entidades como Sebrae que, desde 2007, vem dando suporte para o desenvolvimento da gestão das pequenas e médias empresas da área da saúde.
A estrutura da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais, da Prefeitura de Porto Alegre, servirá como base para elaboração de projeto para criação, em Pelotas, de uma Secretaria com atribuições nessa área. Os vereadores Roger Ney (PP), Marcus Cunha (PDT) e Vitor Paladini (PSB) vão receber, nos próximos dias, de parte da secretária Regina Becker, cópia do Projeto de Lei que instituiu a SEDA na Capital gaúcha.
Durante três horas de audiência pública, Regina Becker falou, para um plenário da Câmara Municipal lotado, sobre as conquistas e desafios enfrentados pela Pasta. Segundo ela, a SEDA conta com 0,08% do Orçamento Municipal, que corresponde a R$ 2,5 milhões, e atua com 55 funcionários. “O assunto tem que ser encarado, definitivamente, pelo poder público, não dá mais para se omitir. Tem que se buscar a fonte e o amparo legal, pois a Constituição traz explícito que o poder público é responsável, sim, pelos animais. Hoje, a SEDA é referência para todo o País. Não é fácil, mas vale a pena a cada dia porque é uma luta digna”, disse a secretária.
O vereador Marcus Cunha, que presidiu a audiência, reportou-se à Declaração dos Direitos Universais dos Animais, aprovada pela Unesco, em 1978. Alguns artigos dão conta de que "todos os animais nascem iguais e têm direito a existir - e ao respeito. O homem tem o dever de colocar na consciência que está a serviço dos demais. Os animais não podem ser submetidos a maus-tratos e a atos crueis. Eles têm direito a se reproduzir, à liberdade, a alimento e repouso. O abandono é um ato cruel e degradante. Não podem servir para divertimento do homem, nem ser submetidos à ansiedade, dor, experiências ou ato que os levem à morte - é crime contra a vida e, se coletivo, genocídio contra a espécie.
A Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA) realizou, entre nos dias 13 a 19 de junho, 90 esterilizações, 50 atendimentos clínicos e 34 cirurgias, sendo duas amputações, sete para retirada de tumor, duas de hérnia umbilical e uma colopexia. Já a equipe de fiscalização atendeu a 122 demandas do “Fala Porto Alegre – 156”.
Já estão abertas as inscrições para o Brechocão, através do telefone 156, da Prefeitura de Porto Alegre. Poderão participar do evento, que acontece no próximo dia 13 de julho, das 10h às 15h, no Anfiteatro Pôr Do Sol, ONGs e protetores de todo o Rio Grande do Sul.
A ideia da da SEDA é reunir o maior número de entidades e pessoas que, realmente, trabalham pela causa animal, e as mesmas serão responsáveis pela logística e venda de mercadorias. Também poderão participar pessoas comuns, que terão liberdade para escolher a entidade a qual destinará a verba arrecadada. “Todo o recurso do Brechocão será destinado única e exclusivamente aos animais”, destaca Regina.
Os interessados em participar do evento poderão se organizar e contatar amigos e familiares para que também façam a sua doação. “Sempre temos em casa uma mesa, uma cadeira, um eletrodoméstico ou um equipamento eletrônico que para nós não significa mais nada, mas que pode fazer muita diferença na vida de animais em condições de vulnerabilidade”, diz a secretária.
“Quero, mais uma vez, parabenizar a amiga Regina Becker pela excelente palestra, proferida no Fórum Mundial de Autoridades Locais de Periferia, no último dia 11 de junho. A luta é árdua, os resultados vêm, mas demora, afinal, é uma situação criada por abandonos, maus tratos e deseducação ambiental que fizeram a situação dos animais de rua, de muitas décadas, séculos até, tornar-se o caos que é hoje. Este caos não foi criado pela prefeitura nem pela SEDA. Mas é trabalhando em todas as frentes que se conseguirá, a longo prazo, uma solução definitiva para este problema. Continuem a luta que nós continuaremos junto com vocês. Um apoiando o outro, unidos, os beneficiados serão os nossos animais”.
Luiz Ferreira Santana
“Que maravilha podermos contar com a secretária Regina Becker e toda sua equipe, que vieram para preencher uma enorme lacuna e estão fazendo-o da melhor forma. São Francisco está cheio de orgulho de vocês e, certamente, os protegem e abençoa. Meu abraço”.
Sumarte
“Excelente trabalho quando é feito com tanto amor, carinho e dedicação e a maneira que Regina Becker conduz não poderia ser diferente.As pessoas tem que entender que a SEDA não faz mágica, a causa nunca recebeu investimento público e o devido respeito. Parabéns à secretária da SEDA e toda sua equipe. Luz,paz e amor”.
Liliana Olveira
“Sra. Regina, queremos agradecer a sua presença na Mostra Fotográfica, em homenagem aos 45 anos da Cia. Teatro Novo. Agradecemos, também, por ter nos proporcionado momentos inesquecíveis com a Rosane Marchetti, Roberta Amaral, cãezinhos, gatinhos e toda equipe da Mostra, no encerramento das fotos na SEDA. Enviaremos catálogos da Mostra para lembrança. Que venham mais 45 anos! Obrigada e um grande abraço”.
Ellen D´avila – Cia Teatro Novo
A equipe de fiscalização da SEDA averigou uma denúncia de maus tratos, no antigo depósito de carros do Detran, localizado na zona norte da Capital. Conforme o denunciante, os cães abrigados no local eram incitados pelo responsável a matar felinos que circulam pelo depósito, um espaço fechado e vigiado por seguranças 24 horas.
Durante a ação, os fiscais vistoriaram o terreno e não perceberam a presença de gatos. Eles também se aproximaram dos cães da raça pitbull, um macho e outro fêmea, e de sete filhotes de aproximadamente três meses, que não demonstram nenhum sinal de agressividade.
De acordo com o vigia noturno e tutor dos animais, os cães passam o dia presos em coleiras e confessou que três gatos foram à óbito, porém negou incitação à violência. O antigo depósito é cercado, o que impede o contato dos animais com as pessos. A equipe da SEDA vai continuar acompanhado caso.
Vereadores Rafael e Katia com a secretária Regina Becker, determinados a criar políticas públicas para animais em seus municípios
Cerca de 40 alunos do 1º ano da EMEF Mario Quintana, localizada na zona norte da Capital, assistiram, na quarta-feira (19), à palestra sobre guarda responsável e Direitos Animais. Durante a atividade, a equipe da SEDA explicou as ações realizadas nas comunidades, como esterilização e vermifugação de cães e gatos e fiscalização de combate a maus tratos.
Durante o bate-papo, as crianças fizeram perguntas sobre como denunciar crueldade contra animais, abandono e os tipos de cuidado com bichos de estimação. “Quando uma pessoa optar pela adoção, é preciso estar consciente que o tempo de vida de um cão ou gato é de 10 a 15 anos e que, periodicamente, o animal deverá visitar um médico veterinário para uma consulta, vacinação e vermifugação”, explicou Fabiana Betat, gerente de Eventos e Educação da SEDA.
As crianças se comprometeram a cuidar bem de seus bichos, compartilhar as novas lições e, principalmente, a tratá-los com respeito e compaixão.
* Por LENIO STRECK
Alguns dias atrás, quando cheguei ao Rio de Janeiro, fui surpreendido com uma notícia chocante, bizarra. Mais uma envolvendo animais: um homem tinha jogado pela janela de um apartamento, localizado no sexto andar de um prédio em Copacabana, dois cães. Ambos morreram na queda. Havia, como não poderia deixar de ser, um clima de consternação e de revolta. Nem mesmo a agradável brisa da “Princesinha do Mar” foi suficiente para amainar o ar pesado que se respirava. Registro que, em Porto Alegre, dias antes, uma mãe foi filmada maltratando um cão, em que, além disso, ela “ensinava” ao filho como bater no bichinho.
O autor do ato alegou que viu um vulto passar e depois os cães caíram. Não se recorda de ter precipitado os animais. A família afirma que o sujeito apresenta problemas de saúde, de consciência, que toma remédios e que já teria investido contra a filha. Os animais, confirmaram vizinhos e parentes, eram dóceis, não atacaram, não investiram contra a vida do seu algoz. Sem justificativa, uma explicação que se costuma aventar (e, como visto, foi efetivamente apresentada) é a insanidade.
Senti vergonha da condição de homo sapiens. E senti que precisava escrever algo a respeito da antítese do homo sapiens: o homo estupidus. Uma infeliz e a um só tempo boa oportunidade para levantar algumas questões que já de algum tempo vêm ocupando um espaço progressivo na academia jurídica brasileira. E que vem me preocupando também: a problemática jurídica (se quisermos, podemos chamar de problemática jurídico-moral) dos animais. Afinal, quem (ou o que) foi arremessado para a morte daquela janela de Copacabana? Quem eram aqueles seres, vivos até então? O que faziam em um apartamento? Um pastor alemão! E pensei como o processo de domesticação (muitas vezes sofrido para os domesticados, é preciso ressaltar, inclusive com a perda de inúmeras vidas) levou a que tenhamos, na vida urbana contemporânea, animais vivendo em ambientes eminentemente humanos: com pouco espaço, sem terra para cavar ou brincar, totalmente dependentes da comida e da água que fornecemos e de algum tempo de aparente liberdade quando os levamos a passear pelas coleiras (somos os seus senhores).
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Dona urélia Menegotto tem 95 anos e mora em Caxias do Sul, na Serra gaúcha. Um dos seus passatempos preferidos é fazer cobertas e caminhas para os animais abrigados na Sociedade Amigo dos Animais (Soama) com tecidos nas malharias da cidade.
