O prefeito José Fortunati e a primeira-dama e secretária da SEDA, Regina Becker, entregaram à presidente Dilma Rousseff carta assinada por Brigitte Bardot, ativista da causa animal.
A mensagem faz apelo para revisão de exportações brasileiras de carcaças de jegues e burros para fabricação de salcichas na França, entre outras atrocidades cometidas contra os animais.
Dilma elogiou o trabalho da SEDA, no ato de anúncio do metrô de Porto Alegre, com o plenário completamente lotado de autoridades, prefeitos e parlamentares, e disse que Porto Alegre está motivando outras prefeituras a criarem políticas públicas para animais.
Uma comitiva de São Jerônimo visitou, na quinta-feira (18), a Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA). O grupo foi recebido pela secretária Regina Becker, que apresentou um balanço de atividade da SEDA.
A Associação Municipal de Proteção e Bem-Estar animal (Aprobem) foi criada este ano e tem 95 animais sob sua responsabilidade. A entidade recebe apoio da Prefeitura de São Jerônimo para esterilização. “Este apoio partiu do prefeito Marcelo Schreinert, mas as verbas à causa animal precisam ser institucionalizadas e cumpridas pelos sucessores”, disse Marcus Vinícius Marques, presidente da Aprobem, ao destacar que vieram a Porto Alegre buscar subsídios para implementar ações com foco na esterilização, guarda responsável e na conscientização infantil.
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O prefeito de Jundiaí (SP), Pedro Bigardi, a primeira-dama Margarete Bigardi e o vereador Leandro Palmarini visitaram, nesta sexta-feira (18), a Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) e a Área de Medicina Veterinária. Eles foram recebidos pela secretária da SEDA, Regina Becker.
A Prefeitura de Jundiaí tem uma Coordenaria de Proteção Animal, que foi institucionalizada com a posse de Bigardi. O órgão tem 10 funcionários e recursos destinados à esterilização. “Quando assumi a prefeitura, a primeira atitude foi institucionalizar a Coordenadoria de Proteção Animal. Agora estamos estudando políticas públicas para animais e buscando experiências exitosas em Porto Alegre para implementar no município, em 2014”, disse o prefeito.
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A Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) realizou, entre os dias 10 e 16 de outubro, 61 esterilizações, 67 atendimentos clínicos, 38 vermifugações com o ônibus Bicho Amigo e 34 cirurgias, sendo cinco para retirada de tumor, duas de hérnia umbilical, duas amputações e três enucleações de globo ocular. A equipe de fiscalização atendeu a 118 demandas do “Fala Porto Alegre – 156”.
O ônibus Bicho Amigo percorreu, esta semana, a Ilha dos Marinheiros, Lomba do Pinheiro e Rincão. Nos Marinheiros foram vermifugados 38 animais e, na UBS São Pedro e no PSF Rincão, realizadas 27 esterilizações.
“Nos deparamos com situações de vulnerabilidade social e, também, de acolhimento e respeito aos animais. Os tutores acompanham atentamente o nosso trabalho e sentem-se orgulhosos em poder proporcionar esse atendimento veterinário”, diz Marcelo Páscoa Pinto, coordenador da Área de Medicina Veterinária da SEDA.
A Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) parabeniza os ativistas que invadiram o Instituo Royal, na madrugada de sexta-feira (19), na cidade de São Roque, interior de São Paulo, e salvaram a vida de mais de 200 beagles, usados em testes.
Índia, Israel e os países da União Europeia já baniram os testes em animais
Matéria publicada na REVISTA ÉPOCA
Protetores e ativistas de diversas ONGs de proteção animal estão agitando as redes sociais com manifestações e ações contra o Instituto Royal, que utiliza cães da raça beagle em testes para a indústria farmacêutica. Uma nova manifestação foi marcada para o sábado (19), até a sede da empresa, localizada na cidade de São Roque, no interior de São Paulo.
Os maus tratos a animais é um assunto que vem, cada vez mais, ganhando notoriedade e provocando reações negativas na população. É de conhecimento geral que muitas marcas de cosméticos realizam testes em animais. Na realidade, um número crescente de países, entre eles Israel, Índia e os membros da União Europeia, já baniram os testes em animais para cosméticos.
Com exceção das empresas que declaram publicamente sua política de não crueldade, muitas não expõem seu posicionamento sobre o assunto, o que dificulta a busca pelas marcas ecologicamente viáveis. Existem também algumas opções, ainda que raras, de cosméticos vegan, que não só não são experimentadas em bichos como também são livres de matéria-prima de origem animal.
Como posso me informar?
Existem duas maneiras de descobrir se um produto foi testado em animais. O primeiro deles é ligando para o telefone gratuito disponibilizado pelas empresas para sanar dúvidas de consumidores a respeito de seus produtos. A maioria delas indica este número na própria embalagem.
O segundo método é checando a relação das empresas chamadas “cruelty free” (sem crueldade), que é disponibilizada por algumas organizações não governamentais. Certifique-se de checar uma fonte confiável, como o PEA (Projeto Esperança Animal), que indica quais empresas nacionais não promovem testes em animais, ou a PETA (People for the Ethical Treatment of Animals), que disponibiliza as listas atualizadas das multinacionais que testam seus produtos em bichos (link em inglês), bem como das que são cruelty free.
Empresas que promovem testes em animais
Alguns dos nomes que constam na lista da PETA de empresas que realizam experimentos em animais são *:
- Avon
- Estee Lauder
- Johnson & Johnson
- L’Occitane
- L'Oréal
- Mary Kay
- Maybelline (L’Oreal)
- Procter & Gamble (P&G)
- Revlon
- Shiseido Cosmetics
- Unilever
* Fonte: PETA, consultado em outubro de 2013
Empresas que não fazem testes em animais
Algumas das companhias nacionais com política de não crueldade são*:
- Água de Cheiro
- Bioderm
- Contém 1g
- Davene
- Éh Cosméticos
- Embelleze
- Eudora
- Farmaervas
- Granado
- Impala
- Jequiti
- Koloss
- L´aqua di Fiori
- Leite de Rosas
- Nativa Biocosméticos
- Natura
- O Boticário
- OX
- Quem Disse Berenice
- Racco
- Vult
- Ypê
* Fonte: PEA, consultado em outubro de 2013. Fonte: ANDA
“Envio foto do meu caçula, Gabriel Tabbal Mallet, ajudando a cuidar de mais um dos cães que adotamos, o Bittencourt. Isso foi em 2008, quando ele foi atropelado e deixado na rua, em frente à nossa casa, com um dos olhos totalmente machucado. Cuidamos, medicamos e adotamos e somos muito felizes e gratos a ele por nos dar tanto carinho”.
Luciane Tabbal - Porto Alegre
“Muito obrigada pela atenção dispensada. Eu sou uma pequena protetora que não faço mais pelos animais, porque preciso trabalhar fora. Tenho uma filha de 4 anos e sou separada, mas tenho muito orgulho de minha cidade natal estar com um prefeito e uma primeira-dama tão especiais. Sonho em um dia Viamão chegar lá. Parabéns pelo trabalho de vocês”.
Simone dos Santos – Viamão
“Gostaria de parabenizar a secretária Regina Becker e sua equipe pelo belo trabalho, de serem cuidadores dos nossos animais tão desasistidos, anteriormente. Mas, agora, apareceu anjos na vida deles”.
Elida Escarpette – Porto Alegre
“Provavelmente, esta mensagem não chegará à secretária Regina Becker. Sei bem o quanto é corrida tua vida. Acompanho à distância, desejando sempre que continues recebendo muita luz e proteção nesta tão bela caminhada. Meu carinho, meu respeito e um grande abraço”.
Suzana Duarte – Porto Alegre
“Referir-se a nepotismo quando se trata de Regina Becker atuando na SEDA é coisa de quem não refletiu o suficiente antes de falar. Não vejo favorecimento algum quando se trata de uma das mentoras das ações de proteção animal em Porto Alegre, completamente engajada e comprometida.
Considero Regina Becker um pilar sólido e imprescindível nessa Secretaria”.
Lilian Schreiner – Porto Alegre
Com relação aos gatos da Vila Bom Jesus, a SEDA esteve no local, na sexta-feira (18), e capturou mais três, ficou faltando somente um. O pessoal da Secretaria revirou tudo e não achou o gatinho, mas a senhora afirma que ele está na casa. A minha arapuca ficou lá armada para pegá-lo e, no domingo, irei novamente para captura-lo. Gostaria de deixar aqui expresso o meu agradecimento e elogios à SEDA!!! Parabéns pelo belíssimo trabalho".
Ana Roggia - Porto Alegre
Educação não se aprende somente em casa. A escola também tem papel fundamental na formação de jovens e adultos conscientes. Pensando nisso, a Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) está promovendo uma série de atividades nas escolas da rede municipal, vislumbrando a conscientização de crianças e jovens da Capital.
Desde o início de outubro, 700 alunos de sete escolas da rede pública assistiram às palestras sobre Direito dos Animais e Guarda Responsável. Na EMEF Anísio Teixeira, a SEDA vem trabalhando há dois anos: “Este é o segundo ano que a SEDA atua junto à nossa escola e, desde então, não se vê mais as crianças chutando cães. Pelo contrário, eles tratam com muito carinho e, quando encontram animais com problemas, trazem o caso à escola para encontrar uma solução. É uma ação que tem dado um retorno muito positivo”, destacou a professora Cynthia Tarragô.
“Em outubro, mês em que se comemora o Dia Mundial dos Animais, houve um aumento significativa na procura por palestras, o que nos deixa muito contentes, porque mostra que as escolas também estão preocupadas com a causa animal. Cada vez mais, as pessoas estão aprendendo que eles também são dignos de respeito”, diz a palestrante Marina Favarini, servidora da SEDA.
Escolas que receberam a SEDA no mês de outubro:
- Afonso Guerreiro Lima
- Anísio Teixeira
- Gonçalves Dias
- Ilha da Pintada
- Pica Pau
- Timbaúva
- Tio Barnabé
Proposta prevê reclusão de três a cinco anos para quem provocar a morte desses animais
A Câmara dos Deputados está promovendo enquete para avaliar se os cidadãos são favoráveis ou contrários ao aumento de penas no caso de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos.
O aumento da pena está previsto no Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara. Em setembro, os líderes dos partidos apresentaram requerimento de urgência para a inclusão da matéria na pauta.
Deputado Márcio Macêdo (foto): "violência contra cães e gatos tem crescido assustadoramente"
A proposta que será analisada pelos parlamentares em Plenário é o texto aprovado no dia 2 de julho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com emenda do relator da matéria na comissão, deputado Márcio Macêdo (PT-SE). O parlamentar defendeu a aprovação da medida, mas abrandou algumas penas em comparação ao texto original.
Macêdo estabeleceu que a punição para quem provocar a morte de animais será de três a cinco anos de reclusão. O projeto do deputado Tripoli previa reclusão de cinco a oito anos. No caso de crime culposo, quando não há a intenção de matar, a pena ficou de detenção de três meses a um ano, além da multa. O projeto original previa, nesses casos, detenção de três a cinco anos.
Agravantes
Na hipótese de morte do animal, o texto a ser votado pelo Plenário também especifica como agravante o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena passa a ser de seis a dez anos de reclusão. O projeto prevê ainda a aplicação da pena em dobro se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou pelo proprietário ou responsável pelo animal.
O texto estabelece punição também para os casos de abandono do cão ou do gato pelos seus responsáveis (detenção de três a cinco anos) ou ainda para a exposição do animal em situações que coloquem em risco sua integridade física (de dois a quatro anos). O mesmo período de detenção será aplicado no caso de falta de assistência ou socorro em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas para grave e iminente perigo.
Nas hipóteses em que essas condutas causarem mutilação permanente do animal ou implicarem perda de membro, órgão, sentido ou função, a pena prevista será aumentada em 1/3.
Cestas básicas
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9605/88) prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluindo os animais. Mas a pena de detenção de três meses a um ano, com multa, no caso de maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados é considerada branda pelas organizações protetoras dos animais, já que na maioria das vezes essa detenção é substituída pelo pagamento de multa, convertida em cestas básicas.
E você? É a favor ou contra o aumento das penas no caso de maus-tratos contra cães e gatos? Clique aqui e participe da enquete.
Avanços sugeridos no anteprojeto do novo Código Penal, em temas como a descriminalização do aborto e do porte de drogas em determinadas condições ficaram pelo caminho no substitutivo apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) em agosto. Mais emendas ainda podem ser propostas pelos senadores até sexta-feira, e é pouco provável que medidas mais “progressistas” sobrevivam até a elaboração do texto final, prevista para dezembro.
