Porto Alegre sediará a primeira Delegacia Especializada na Proteção dos Animais. O anúncio foi feito na manhã de quinta-feira (24), pela secretária dos Direitos Animais, Regina Becker, durante audiência pública na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, que debateu o assunto. “Recebi ofício do secretário da Segurança, Airton Michels, informando que os documentos legais para criação de uma delegacia especializada já estão sendo encaminhados. Esta é uma vitória dos parlamentares, da rede de proteção e dos ativistas, que precisam de estrutura e do respaldo do governo do Estado para dar um basta à violência aos animais”, comemorou Regina.
A SEDA realizou mais de 11 mil fiscalizações que incluem visita, notificação, auto de infração, multa e encaminhamento das ações jurídicas ao Ministério Público. “Este é um trabalho fundamental para coibir os maus tratos, mas isso acontece em Porto Alegre. Os municípios e o Estado precisam trabalhar juntos, e a ideia é criar delegacias regionais para atender a grande demanda do Rio Grande do Sul”, ressaltou.
Ao longo do ano foram realizadas diversas reuniões sobre o tema com o secretário Michels. Regina afirmou que a SEDA poderá auxiliar nas ações de fiscalização, colocando a equipe veterinária à disposição para exames de corpo de delito, laudos estes que são imprescindíveis para o encaminhamento do processo.
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A importância da atuação e do engajamento do médico veterinário em ações e projetos desenvolvidos pelo setor público foi ressaltada pela secretária dos Direitos Animais, Regina Becker, durante evento em Jundiaí (SP), na noite de terça-feira, 22. "Este profissional exerce atividades de caráter multidisciplinar, especializado não só na cura e no bem-estar animal, mas sim nos reflexos das zoonoses na qualidade de vida da população", afirmou Regina, em debate promovido pela Associação dos Médicos Veterinários de Jundiaí e Região (AMVEJUR).
Conforme a titular da Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA), para a execução de um trabalho que contemple esses preceitos é necessária uma integração sólida destes profissionais com os diversos fatores sociais envoltos na questão. “No trabalho desenvolvido pela Seda em Porto Alegre, o médico veterinário é uma peça chave do processo, ao mesmo tempo em que se torna um agente de saúde pública”, ponderou.
Ao falar sobre as políticas públicas implementadas pela Seda na Capital gaúcha, Regina lembrou a parceria com clínicas veterinárias, que auxiliam na execução de procedimentos de alta complexidade. Citou os projetos desenvolvidos, como o Bicho Amigo, e os resultados obtidos em dois anos, desde a criação da secretaria.
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A Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA) recebeu, na quinta feira (24) a visita das funcionários da Prefeitura de Viamão, Letícia Salvador e Carmen Luisa Costa. Elas foram recebidas pela secretária Regina Becker. “Estamos aqui para conhecer o modelo de inspiração para criarmos políticas públicas em nossa cidade. Precisamos de um norte e de uma pessoa, como a secretária Regina, que nos ajude a enfrentar as dificuldades que surgem no meio deste árduo caminho”, afirmou Letícia.
A Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA) realizou, entre os dias 17 e 23 de outubro, 75 esterilizações, 71 atendimentos clínicos, 62 atendimentos veterinários e vermifugações com o ônibus Bicho Amigo e 30 cirurgias, sendo três para retirada de tumor, quatro amputações, duas caudectomia e uma de hérnia inguinal. A equipe de fiscalização atendeu a 102 demandas do “Fala Porto Alegre – 156”.
As comissões de Constituição e Justiça, de Economia, de Urbanização e de Saúde, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, aprovou parecer conjunto ao Projeto de Lei do Executivo que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte (cães e gatos de até 10 quilos), acompanhados por seus responsáveis, no sistema de transporte coletivo, seletivo ou individual. Agora, a proposta segue para apreciação em plenário.
O projeto - Para que o animal tenha direito ao transporte, o proprietário deverá apresentar Carteira de Vacinação atualizada, bem como as vacinas antirrábica e polivalente em dia. O cão ou gato deverão estar higienizados, tendo em vista preservação tanto da própria saúde como a dos passageiros. Deverão, ainda, ser acondicionados em um dispositivo resistente apropriado para o transporte, isento de dejetos, água, alimento e à prova de vazamentos. Caso o animal faça alguma necessidade durante o trajeto ou emita ruídos perturbadores, o responsável deverá descer no próximo ponto de parada.
Serão aceitos, no máximo, quatro animais por viagem. O horário permitido para o transporte será das 9h às 17h e das 20h às 6h. As empresas poderão cobrar uma tarifa pelo serviço de transporte dos animais, a ser estabelecida pela EPTC.
Somente no mês de outubro, 1077 alunos da rede pública participaram das palestras sobre guarda responsável e Direitos Animais, realizadas, semanalmente, pela Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA). “É um número significativo para atingirmos o nosso objetivo. A demanda é grande e antiga para serem supridas num curto espaço de tempo, mas se houver a participação de crianças e adolescentes neste processo, a nossa cidade terá cidadãos que vão proteger os animais e fazer justiça por eles”, afirma a secretária Regina Becker.
A SEDA realiza palestras com alunos com idades entre 5 e 17 anos e o resultado tem sido uma surpresa, principalmente, para os professores. “Em nossa escola não vemos mais crianças chutando cães. Pelo contrário, eles tratam com muito carinho e, quando encontram animais com problemas, trazem o caso para, juntos, encontrarmos uma solução. É uma ação que tem dado um retorno muito positivo”, diz a professora Cynthia Tarragô, da EMEF Anísio Teixeira.
Nesta semana, as palestrantes Fabiana Betat e Marina Favarini conversaram com crianças e adolescentes da EMEI Valneri Antunes e EMEFs Anísio Teixeira e Saint'Hilaire.
Passam bem os cinco gatos resgatados pela Secretaria Especial dos Direitos Animas (SEDA), que pertenciam uma senhora, em idade avançada, moradora do bairro Bom Jesus. Eles receberem atendimento e foram submetidos à esterilização na Área de Medicina Veterinária.
Segundo denúncia encaminhada à SEDA, a tutora vivia em situação precária de higiene com oito felinos. Incomodado com a presença deles, o filho estava ameaçando abandoná-los ou envenená-los. Uma protetora organizou mutirão para salvar os animais.
Dos oito gatos, dois já esterilizados foram para a casa da protetora. Dos cinco atendidos na SEDA, dois machos foram adotados por uma pessoa que se sensibilizou com a história deles, divulgada nas redes sociais. As três fêmeas serão entregues nos próximos dias à mesma pessoa.
Com a retirada dos beagles do Instituto Royal, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, na Câmara dos Deputados, espera sensibilizar os colegas e, assim, conseguir desengavetar um pedido de abertura de CPI sobre maus tratos a animais. A coleta de assinaturas já havia sido feita, mas a CPI nunca foi instalada.
Será votado um pedido de urgência que, caso aprovado, poderá acelerar a criação da comissão. Uma vez aprovada a urgência, haverá a apreciação do mérito de um Projeto de Resolução. Caso este também seja aprovado, isso garantirá o funcionamento da CPI, independentemente de haver outras comissões a serem instaladas antes.
O debate em torno do uso de animais em experimentos ganhou destaque depois que 178 cães da raça beagle foram levados, na semana passada, do Instituto Royal, em São Roque (SP). Os ativistas alegaram que os animais sofriam maus tratos. O laboratório nega e afirma que seguia todas as regras para testes com animais e que os cães eram importantes para a realização de pesquisas científicas.
Ricardo Izar afirma que, além da questão moral, o uso de animais em testes de cosméticos também traz prejuízos econômicos ao Brasil: “É também uma questão mercadológica. Hoje, o Brasil não pode vender cosméticos para a União Europeia, porque lá não é aceito. Não vai ser melhor só moralmente, mas também economicamente”.
Os ativistas dos Direitos Animais discordam do uso de animais em testes como um todo, mas entendem que, neste momento, é mais fácil acabar com aqueles que envolvem cosméticos. “Trata-se não de achar que testes para outros domínios sejam justificáveis, mas por ter viabilidade imediata (o fim dos testes de cosméticos). Existem métodos alternativos, inclusive mais seguros, para a eliminação de testes de cosméticos”, disse Simone de Lima, diretora da ONG ProAnima.
A Humane Society International (HSI) enviou, recentemente, um relatório ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), pedindo a proibição dos testes de cosméticos com animais. O Concea é presidido pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp.
Na terça-feira (24), a Câmara criou uma Comissão Externa para acompanhar as investigações das denúncias contra o Instituto Royal. A comissão é composta por seis deputados.
Para a secretária da SEDA, Regina Becker, a falta de um instrumento jurídico que respaldasse legalmente a invasão, através da concessão de uma liminar, contribuiu para que a empresa, hoje, apresente argumentos que buscam desqualificar toda a ação, sob a blindagem, chancelado por alguns setores da imprensa, de que houve invasão de propriedade privada, entre outros delitos, positivados pelo Código de Processo Penal, o que torna os ativistas réus. "Isso desviou o verdadeiro mérito que foi o de salvar 178 vidas de cães, vítimas de atrocidades naquele ambiente totalmente fúnebre", lamenta Regina.
Proposta deverá ser priorizada na Câmara, mas ainda vai para o Senado
O plenário da Câmara Federal aprovou, na quinta-feira (25), em votação simbólica, por meio de acordo entre os líderes, regime de urgência para votar projeto que criminaliza maus tratos praticados contra cães e gatos.
Com a urgência, a proposta passa a ter prioridade para ser colocada em votação no plenário, passando à frente de outros projetos já na pauta dos congressistas. Após análise pela Câmara, o texto ainda precisará ser votado no Senado.
De autoria do deputado federal Ricardo Tripoli, o projeto estabelece penas diferenciadas para cada tipo de mal trato. Atualmente, a lei prevê três meses a um ano de prisão, além de multa, em caso de abuso, maus tratos, ferimento ou mutilação de animais; se causar morte, a pena sobe de um sexto a um terço.
A mesma pena vale para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, mesmo para pesquisas científicas.
Novas punições
Pelo texto da proposta, matar cão ou gato pode levar a prisão de 3 a 5 anos. Mas a pena pode subir para seis a dez anos se for usado método cruel, como veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura ou tortura. Se o crime for culposo, sem intenção de matar, a pena fica em três meses a um ano, além de multa.
Ainda de acordo com o projeto, as penas serão aplicadas em dobro quando, para execução do crime, se reunirem mais de duas pessoas ou quando o responsável pela infração for o próprio responsável ou dono do bicho. Assim, um dono que matar de forma cruel pode pegar até 20 anos de prisão.
Há também outras punições: se deixar de prestar socorro a cão ou gato em perigo, prisão de dois a quatro anos; se o dono ou responsável abandonar, três a cinco anos; se promover luta entre cães, também três a cinco anos.
O projeto garante a possibilidade de eutanásia, quando ocorre abreviação da vida do animal, sem dor ou sofrimento, por processo de doença irreversível. Nesses casos, não é previsto qualquer tipo de punição.
Ao justificar a proposta, o autor da proposta afirma que o homem tem o dever de proteger e tutelar os animais. "Cães e gatos, assim como quaisquer outros animais, são seres sencientes, dotados de sistema neurosensitivo, que os fazem receptivos aos estímulos externos e ambientais, e os impinge a condição de vítima em casos de crueldade [...]. São seres indefesos, dependentes do homem", diz Trípoli.
Felino passou por cirurgia de risco na SEDA, passa bem e recebeu alta na sexta-feira (25)
Por KARINA SCHUTZ
No início deste ano, apareceu um gato em frente à casa da minha sogra, muito magrinho e todo lanhado de brigas. Ela e meu sogro não queriam pegá-lo, porque já tinha dois cães de rua. Quando vi o gato pela primeira vez, foi amor à primeira vista e parti para uma "chantagem emocional" do tipo:
Mas já aceitaram outros dois, não acredito que fecharão as portas para o Divaldo.
Simmm... Eu dei a ele o nome de Divaldo.
Toda vez que eu eu chegava na casa dos meus sogros, o Didi vinha me receber. Com o tempo, até a adpatação com os dois cães foi possível e ele nunca deixou de ser de rua, pois sumia e voltava depois de uma semana para comer. Porém começou a esfriar e o danado do Didi não tinha jeito de ser um gato de casa, dormia na rua nesse frio todo.
Com o tempo notei que a respiração dele estava ruim, então liguei para Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA). No mesmo dia me chamaram e o levei para um Raio-X, onde constataram Hérnia Diafragmática.
No início do ano passado, eu perdi um cachorrinho de rua (o Madruguinha), porque optei por fazer a cirurgia de hérnia e ele nao sobreviveu. Por isso, não queria arriscar com Didi. “Vamos deixar ele viver o tempo que for e, se Deus o quiser, não seria eu quem iria acelerar o processo.
O tempo foi passando e não podemos vacinar nem esterilizar Didi, por causa da hérnia. Em setembro, em uma das vistas à casa da minha sogra, o Didi veio me receber arrastando as patas traseiras, sem nenhum movimento e aparentava sentir muita dor. Não hesitei duas vezes e abri novo protocolo na SEDA. Imediatamente me me retornaram e lá estava eu com o Didi, dessa vez, o o caso era mais grave.
Ele ficou internado para exames e constataram que, além da Hérnia Diafragmática, estava com uma lesão no fêmur e na bacia. Ficou na SEDA para tratamento e, se tivesse uma recuperação hábil, seria submetido a cirurgia, com minha autorização.
De novo eu teria que decidir uma cirurgia de risco, com 80% de chances de não sobreviver, mas era necessário. Do jeito que estava, seria péssimo Didi continuar vivendo, muito sofrimento. Conversei com minha sogra e ela me apoiou em conceder o procedimento cirúrgico, mesmo sabendo das chances.
Didi se recuperou das fraturas e fez a cirurgia. A veterinária Rejane Werenicz disse que não entende como ele havia sobrevivido, pois o estômago estava dentro do diafrágma. Pois sobreviveu, recebeu alta na quinta-feira (24).
Estou aqui contando essa história para poder agradecer, com muito carinho e respeito, a SEDA, que sempre prestou serviço a este gato de rua e hoje tem dono e está saudável. Muito obrigada, de coração.
