O Partido Popular Socialista- PPS recebe com muita alegria e sentimento de justeza, a decisão do Tribunal de Justiça de nosso Estado, que garante a sua permanência no cargo que lhe é de direito e tem reconhecido consenso na sociedade.

A sua atuação à frente da SEDA, além de legítima, representa o resultado de uma trajetória pessoal e profissional na defesa e garantia dos Direitos Animais. Regina Becker e gestão da SEDA, no nosso entendimento, são indissociáveis.

Porto Alegre, através de seu trabalho, secretária, e do apoio do nosso caro prefeito José Fortunati, tem se tornado, cada vez mais, referência nacional e internacional de políticas públicas na área.

Um grande abraço amigo,

Deputado Paulo Odone
Presidente PPS/RS

Iara Wortmann
Presidente PPS/Porto Alegre

 Márcia de La Torre
Secretária-Geral PPS/Porto Alegre

Por BERENICE PROSSI *

Tenho lido algumas manifestações sobre o afastamento da secretária Regina Becker, o que me faz pensar que algumas pessoas precisam buscar ajuda. Determinadas palavras são usadas quando o emocional alimenta-se do ódio, e isso ocorrendo num meio – o da proteção aos animais – que exige abdicação, sacrifícios, comprometimento, respeito e muito amor.

Por alguma razão, algumas protetoras fizeram da SEDA, da Regina e do prefeito José Fortunati o alvo de todas suas frustrações. Não encontram uma única razão de comemoração pela existência da referida Secretaria e, menos ainda, em todas as conquistas ocorridas em tão curto espaço de tempo. Para essas pessoas há tão somente criticas e, lamentavelmente, ataques ofensivos a pessoas que, por terem suas vidas alicerçadas na honestidade, são merecedoras de respeito.

Algumas protetoras parecem acreditar que os animais não existiriam sem elas, que elas são pessoas especiais. E, por isso, deveriam ter um tapete vermelho na frente da Área de Medicina Veterinária da SEDA e os animais com atendimento agendado e, ainda, os socorridos durante o dia, retirados das salas de cirurgia e, todos os demais mandados embora, para que os animais socorridos por elas fossem atendidos.

Querem que uma Secretaria nova tenha estrutura para dar solução para todas as situações. Elas não existem nem nas mais arcaicas instituições que envolvem a luta pela vida das pessoas.

Há quem nunca tenha agendado atendimento para animais de uma vila em que costuma atuar, mesmo sabendo que o ônibus poderia ter socorrido muitos, esterilizado, restaurado a saúde. Outras se consideram tão especiais que deveriam ter as portas abertas em qualquer situação, não necessitando sequer protocolar pelo 156 o atendimento necessário.

E aí começa a diferença entre umas e outras protetoras. Algumas reconhecem que, antes de Fortunati e Regina, não existia política pública para animais, os direitos deles eram letras mortas nos livros. E isso, por mais que tentem, ninguém jamais poderá roubar deles. Isso já faz parte da história do Rio Grande do Sul.

E, sim, com certeza não há pessoas especiais, senão aquelas que possuem deficiências. Elas lutam para serem tratadas como iguais. Portanto, não esperem preferência de Fortunati e Regina, eles tratam as pessoas como iguais. Aliás, tratam os animais como iguais!

As lixeiras causaram o mesmo impacto em algumas pessoas na Capital. Algumas demoraram em assimilar a novidade e, outras, saíram destruíndo, queimando. É assim são as pessoas. Como eu sempre digo: benditas e malditas pessoas. 

* Protetora de animais

Audiência pública promovida pela Prefeitura e Câmara Municipal de Tupanciretã para discutir políticas públicas para defesa e bem-estar animal reuniu a comunidade, protetores e lideranças locais e de cidades vizinhas, na noite de quarta-feira, 6.

Com o plenário lotado, a secretária dos Direitos Animais de Porto Alegre, Regina Becker, sugeriu ações de conscientização nas escolas e programas de controle populacional de cães e gatos em comunidades de baixa renda como medidas viáveis a serem implementadas pelo Poder Público no município localizado na região central do Estado. "Campanhas de guarda responsável e de esterilização são fundamentais para reduzir o abandono e o número de animais nas ruas, e estimular o respeito e a solidariedade à questão animal", assinalou.

Os Direitos Animais foram tema do encontro regional realizado nesta quinta-feira, em Faxinal do Soturno, município que integra a Quarta Colônia, situada na região central do Estado. O evento, proposto pela vereadora Priscila Bozetto, teve a secretária dos Direitos Animais de Porto Alegre. Regina Becker, entre os palestrantes. "A iniciativa representa um marco na abordagem desta questão e um chamamento ao Poder Público para sua responsabilidade em implementar políticas voltadas à defesa, saúde e bem-estar animal", avaliou Regina.

A Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA) realizou, entre os dias 31 de outubro e 6 de novembro, 81 esterilizações, 105 atendimentos clínicos, 481 atendimentos veterinários e vermifugações Bicho Amigo e 64 cirurgias, sendo 11 para retirada de tumor, três de hérnia umbilical, três amputações, duas ressínteses e uma laparotomia. A equipe de fiscalização atendeu a 114 demandas do “Fala Porto Alegre – 156”.

O projeto Bicho Amigo prestou atendimento a 575 animais de 19 bairros da Capital, no mês de outubro. A equipe da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) visita, diariamente, comunidades em situação de vulnerabilidade social com as duas unidades móveis. A unidade I realiza atendimento clínico veterinário, vermifugação e vacinação, e, a II, transporta animais até a Área de Medicina Veterinária (AMV), onde cães e gatos são esterilizados. “Ao longo de dois anos, o Bicho Amigo esterilizou cerca de 7 mil animais e, somente este ano, vacinou e vermifugou 4.351”, diz o veterinário Marcelo Páscoa Pinto, coordenador da AMV.

Em outubro, o projeto visitou os bairros Belém Novo, Belém Velho, Bom Jesus, Cascata, Cristal, Farrapos, Hípica (Aberta dos Morros), Ilha dos Marinheiros, Jardim Carvalho, Jardim Leopoldina, Lami, Lomba do Pinheiro, Mario Quintana, Restinga, Rubem Berta, Santa Teresa, São José, Santa Tereza e Sarandi.

As duas unidades móveis do Bicho Amigo funcionam com agendamento prévio nos Postos de Saúde da Família (PSF) de cada região. O projeto existe há dois anos e já beneficiou mais de 100 comunidades carentes.

A SEDA realizou, na quarta-feira, cirurgia em um SRD para retirada de nódulo na cabeça, cientificamente chamado de neoplasia. “O nódulo era grande, mas o cão está se recuperando bem da cirugia e em breve terá alta. Faço apenas um alerta: que as pessoas levem seu animal de estimação ao veterinário nos primeiros sintomas de anormalidade, pois, muitas vezes, a doença pode ser fatal”, destaca o veterinário Franco Vicentini.

A retirada de tumor tem sido rotina na Área de Medicina Veterinária da SEDA, onde, segundo Dr. Franco, “surgem casos atípicos e incomuns”. Por semana, são realizadas  aproximadamente 30 cirurgias de média e alta complexidades.  

Neoplasia - É o termo que designa alterações celulares que acarretam um crescimento exagerado destas células, ou seja, proliferação celular anormal, sem controle, autônoma, na qual reduzem ou perdem a capacidade de se diferenciar, em consequência de mudanças nos genes que regulam o crescimento e a diferenciação celulares.

As neoplasias benignas, geralmente, apresentam um crescimento lento e expansivo, determinando a compreensão dos tecidos vizinhos, levando à formação de uma pseudocápsula fibrosa. No caso das neoplasias malignas, devido ao crescimento rápido, desordenado, infiltrativo e destrutivo não há a formação dessa pseudocápsula.

“Estou muito preocupada com  os acontecimentos, sem saber direito o que ocorre. Por onde andam os adoradores de bichos? A secretária Regina Becker continuará seu caminho, mas e a SEDA? Quem terá a mesma desenvoltura desta mulher corajosa que mostra a que veio?”
Suzana Duarte – Porto Alegre

“Estou muuuuuuuiiito satisfeita por todo trabalho que precisei da SEDA, e olha que recebi alguns NÃOS. Mas os SIM foram tão positivos que os NÃOS se tornaram irrelevantes. Tivemos cães comunitários do nosso condomínio levados em uma emergência, na hora do meu almoço, também levei sábado à tarde e participei de evento de adoção, seguindo todos os protocolos. NUNCA percebi, por parte dos funcionários, não gostarem do trabalho que realizam, muito pelo contrário. Sei que a Secretaria trabalha com um número muito pequeno de colaboradores. Quero dizer mais: falam de nepotismo. Eu não vejo desta forma, pois nunca  assisti a uma Secretaria ter uma líder tão dedicada e que ama o que faz! Parabéns!”
Ana Galiano – Porto Alegre

“Parabéns à secretária Regjna Becker, sempre atuante na causa animal. Esperamos que o Ministério Público reconheça seu importante trabalho, pois o que importa é a sua dedicação e empenho para melhorias para nossos animais. Os animais não têm Estado, merecem ter seus direitos constitucionais respeitados onde quer que estejam. E Porto Alegre, através da SEDA, tem dado exemplo para todo o Brasil”.
Elizabeth Cristina Ribas - Rio de Janeiro

“Li o noticiário sobre a decisão da Justiça em relação à permanência de Regina Becker na SEDA. De tão absurda, incoerente e hipócrita esta decisão, me parece desnecessária discuti-la aqui. Não lhe faltará apoio, esteja certa disso. O meu, infelizmente, é de pouca monta, mas já estou preparando uma carta que, espero, seja publicada nos jornais. Torço para que ela venha acompanhada de muitas outras no mesmo sentido. Não esmoreça, não perca a esperança nem a sua fé na existência de seres humanos que sabem fazer a diferença. Assim como você”.
Magda Almeida – Porto Alegre

“Sou bancária, diretora do Sindicato dos Bancários de Ijuí, fã de Regina Becker e do prefeito José Fortunati, principalmente, pela prioridade Porto Alegre dá à causa animal. O trabalho da SEDA é muito admirado em Ijuí pelos defensores que lutam contra a maré. Obrigada e parabéns pelo lindo trabalho e por favor, continuem!”
Marília Kerber - Ijuí

Regina Becker foi presenteada pelo escultor Rogério Bertoldo com uma obra que traz a imagem da secretária com animais. A escultura foi entregue pela esposa de Rogério, Giselda Bertoldo, durante almoço em Faxinal do Soturno, onde Regina palestrou na quinta-feira (7). Na foto à esquerda, o gato Obama, do casal Regina Becker e José Fortunati, como assistente.

“Estou envolvida com a causa animal há bastante tempo e convencida de que boas iniciativas funcionam, embora, muitas vezes, o resultado não seja efetivo por falta de educação e comprometimento das pessoas. Eu vou fazer a minha parte como professora e cidadã”. (Mônica Acioli, professora do Aplicação)

Alunos das 5ª e 6ª séries do Colégio Aplicação visitaram, na quinta-feira (7) a Área de Medicina Veterinária (AMV) da SEDA. O grupo participa da disciplina Educação Ambiental para a Guarda Responsável de Animais, coordenada pela professora Mônica Acioli. “A SEDA tem sido muito parceira em abrir as suas portas para mostrar, na prática, as consequências físicas e psicológicas do maltrato e do abandono”, afirma Mônica.

Nos próximos dias, será a vez de estudantes das 7ª e 8ª séries do Aplicação conhecerem o trabalho da AMV, que tem sob sua responsabilidade mais de 200 animais vítimas de maus tratos e acidentes. “Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, são considerados maus tratos abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar; manter o animal preso em correntes e em locais pequenos e anti-higiênicos; não abrigá-lo do sol, da chuva e do frio; deixá-lo sem ventilação, luz solar, água e comida; negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido; obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força; entre outros”, explica a bióloga Marina Favarini, que, ao lado de Fabiana Betat, realiza palestras diárias para crianças e adolescentes da rede pública. Além do Aplicação, esta semana, 60 alunos da EMEF Anísio Teixeira receberam noções de Guarda Responsável e Direitos Animais.

Cães abrigados na SEDA, vítimas de maus tratos

 

Sobre o Decreto 18.437, de 24 de outubro de 2013, que estabelece o valor de R$ 10,00 (dez reais) a diária, para pagamento, por parte do Município, aos capacitados e interessados em prestar serviços de albergagem de caninos, a SEDA esclarece que:

O Credenciamento de pessoas jurídicas capacitadas e interessadas em prestar serviços de albergagem de caninos tem a finalidade de cadastrar, após devida licitação, pessoas jurídicas legalmente habilitadas e dotadas de experiência no trato com animais, para que possam albergá-los temporariamente em casos de urgências e emergências.

Como exemplo de emergências ocorridas no município tivemos, recentemente, o caso das enchentes nas Ilhas e o alagamento no Bairro Sarandi, que ocorreram nos meses de agosto e setembro deste ano. Por falta de local para albergar um número significativo de animais precisou-se contratar emergencialmente o serviço de hospedagem para os animais removidos da calamidade.

O Decreto em questão é somente o meio pelo qual o município estabelece o valor a ser pago pela diária por animal albergado em casos de remoção em decorrência de urgências ou emergências, sendo que o processo de credenciamento das pessoas jurídicas, em si, requer a elaboração e publicação de um Edital, conforme estabelece a Lei 8.666/1993.

Poderão participar do Credenciamento todos os prestadores de serviços de natureza Jurídica, desde que atentam ao objeto do projeto, bem como que atendam aos critérios de habilitação jurídica, fiscal e técnica. Esses critérios serão analisados e fiscalizados por profissionais da SEDA, que atestarão, ou não, a capacidade do interessado em prestar o serviço que se pretende contratar em caso de necessidade.

Esclarecemos que não é toda e qualquer pessoa interessada em albergar cães, pelo simples fato de terem espaço físico disponível, que estarão aptas a participar do credenciamento, pois existem critérios técnicos e legais a serem seguidos.  Ressaltamos que se trata de prestação de serviços com preço estabelecido no contrato administrativo a ser firmado, e não um benefício a ser concedido pelo município a eventuais interessados em "albergar animais". Logo, o entendimento de que o município está promovendo o "BENEFÍCIO BOLSA CÃO" está completamente equivocado e tem o intuito de descaracterizar o trabalho da Secretaria, a qual pauta-se pelo estrito cumprimento das exigências legais para realizar as suas ações de políticas públicas em defesa dos direitos animais.

Em suma, o valor estabelecido no Decreto é para pagamento pela prestação de serviço realizado pelas pessoas jurídicas credenciadas - repita-se: após processo licitatório – quando houver necessidade de albergagem temporária, e, em momento algum, foi ou será caracterizado como “benefício”.

Projeto de lei passou em primeira discussão na Assembleia Legislativa. Caso vire lei, estabelecimentos terão dois anos para se adequar

O serviço de banho e tosa em animais de estimação poderá ser feito sob total visibilidade dos donos, inclusive com a exigência de filmagem e exibição do procedimento em tempo real pela internet. O Projeto de lei que trata do assunto foi aprovado, na última segunda-feira (4), em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná.

Os pet shops e outros estabelecimentos terão dois anos para se adaptar, a partir da data de publicação da Lei e deverão guardar as imagens filmadas por seis meses. Quem não cumprir as determinações será multado em R$ 10 mil. As mudanças valem apenas para banho e tosa em cachorros e gatos.
 
De acordo com o deputado Rasca Rodrigues (PV), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e autor da proposta, a ideia é garantir a maior segurança aos donos de animais: “Tal medida inibirá maus tratos a animais, dando mais segurança aos mesmos”.

Existem 76 processos judiciais contra pet shops entre 2005 e 2011, segundo levantamento em juizados especiais cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná. As principais reclamações seriam fraturas, lesões de pele, queimaduras, efeitos colaterais de produtos químicos e até a morte de animais.