RH 24 Horas Diário Oficial
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Ano I - Edição 4 - 04/04/2017

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Prefeitura cumpre legislação que define teto salarial

Nenhum servidor da Prefeitura de Porto Alegre poderá receber salário acima de R$ 19.477,40. O decreto que acaba com uma antiga irregularidade na administração municipal foi assinado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior na sexta-feira, 31. Veja aqui a íntegra do decreto.
 
Atualmente, 307 servidores da administração direta recebem acima do previsto na Constituição Federal, no artigo 37, inciso XI, somando o valor anual de mais de R$ 35 milhões de recursos acima do teto.
 
Além dos servidores da administração direta, o decreto abrange mais 263 servidores da administração indireta, e atinge os altos salários pagos a funcionários de autarquias, empresas e departamentos da gestão descentralizada, somando mais de R$ 31 milhões ao ano.
 
Marchezan explica que a iniciativa é o cumprimento à lei e também uma questão de justiça na distribuição dos recursos públicos. A medida também é uma aliada no enfrentamento à situação crítica pela qual passam as contas do Município. “Temos um compromisso com a utilização do dinheiro público de forma responsável e transparente. Acredito que os servidores afetados entendem a grave crise financeira que a Prefeitura está e a realidade econômica do Brasil”, afirmou Marchezan.


 

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Palestra difunde cultura previdenciária do município

No intuito de informar os servidores municipais acerca de benefícios previdenciários, o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Municipais de Porto Alegre (Previmpa) realizou, na manhã da quinta-feira, 30 de março, a palestra Importância do Cadastro Previdenciário, Averbação de Tempo de Contribuição e Aposentadoria, em seu auditório, com a participação de 30 servidores de diversas secretarias. Com a palestra, o departamento objetiva aproximar o servidor de informações acerca de aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, auxílios doença, entre outros benefícios.
 
O encontro contou com a participação do atuário Dalvin de Souza, que relatou sobre a história e as responsabilidades do Previmpa, além da importância do cadastro previdenciário para a gestão financeira do regime próprio e para o acesso aos benefícios. Logo após, a chefe da Unidade de Averbação e Tempo de Contribuição Ingrid de Souza elucidou questões referentes ao encaminhamento da averbação de tempo de contribuição e as vantagens e limitações envolvidas. Na sequência, a coordenadora da Unidade de Concessão e Revisão de Aposentadoria, Cárin Carvalho, apresentou as regras de aposentadoria vigentes, de acordo com os diferentes perfis de segurados.
 
Para a servidora Margarete Alessandrini, assistente social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a palestra esclareceu dúvidas sobre o tema e facilitou o entendimento do sistema previdenciário. "Eu, inclusive, já havia participado de um evento semelhante aqui, mas, a partir da proposta de reforma da Previdência, surgiram novas dúvidas e hoje pude elucidá-las. Foi muito positivo. As informações obtidas contribuirão para meu processo pessoal de aposentaria", disse.
 
Cultura Previdenciária – A palestra realizada integra o projeto Disseminação da Cultura Previdenciária, consistindo na formatação de palestras sintéticas, elaboradas e apresentadas pelos técnicos do Previmpa. O projeto promove a comunicação e o relacionamento com o servidor, a fim de atingir maior agilidade e eficácia nos processos de concessão dos benefícios. A equipe do Previmpa realiza palestras em sua sede e nos locais de trabalho dos servidores. Interessados podem solicitar a realização das formações em seus locais de trabalho pelo e-mail rhprev@previmpa.prefpoa.com.br.


 

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Marchezan entrega Programa de Metas à Câmara de Vereadores

O Programa de Metas do poder Executivo municipal foi apresentado no início da tarde da quinta-feira, 30 de março, à Câmara Municipal de Vereadores. Ao fazer a entrega do documento ao presidente da Câmara, vereador Cássio Trogildo, o prefeito Nelson Marchezan Júnior destacou a transparência na gestão, que será aprofundada através do Prometas.

“Para nossa gestão, é extremamente gratificante cumprir essa obrigação legal, que consta na Lei Orgânica do município, porque o Prometas é um instrumento muito importante de transparência”, disse Marchezan. Para o prefeito, que liderou o processo de criação do Programa, a sua gestão compromete-se com metas atingíveis e que mudarão a vida do cidadão que vive em Porto Alegre. “Trabalhamos com responsabilidade e dentro de uma realidade de metas entregáveis. Estabelecemos normas de acordo com aquilo que efetivamente somos capazes de atingir e que nos comprometemos no ano passado. Tudo o que apresentamos à sociedade em 2016 consta no Prometas”, acrescentou.
 
O secretário de Gestão e Planejamento, José Alfredo Parode, que coordenou a elaboração do Programa, afirmou que o documento prevê a participação da sociedade e do terceiro setor. “A sociedade é parte de todo o processo e poderá acompanhar de perto o trabalho 
do poder público municipal. Além de contribuir, os cidadãos também poderão fiscalizar nossa atuação e saber como são aplicados os recursos públicos”, disse.
 
O primeiro Prometas apresentado oficialmente à Câmara pelo Executivo tem três eixos, 16 objetivos estratégicos e 58 metas. “Estamos absolutamente dispostos a trabalhar nele e a segui-lo como um guia do governo. Queremos executar tudo o que apresentamos e discutir com a sociedade as pautas, as metas e os objetivos estratégicos”, frisou o prefeito.
 
De acordo com o chefe do Executivo, o Prometas teve o envolvimento de todas as secretarias municipais. “Fico feliz de estar iniciando esse processo de transparência em Porto Alegre. O Prometas vai garantir a transparência na nossa gestão e em todas as próximas”, destacou o prefeito. “Ainda no período de campanha, afirmamos que um novo tempo exige uma nova atitude para administrar Porto Alegre. Um tempo com absoluta transparência na aplicação de recursos públicos e, principalmente, de compromissos honrados", acrescentou. "Assim podemos trabalhar na construção de uma cidade melhor de verdade para o Seu João e a Dona Maria”.
 
Seguindo o que determina a legislação municipal, também foram entregues aos vereadores as Demonstrações Contábeis 2016 e o Relatório de Atividades de 2016. 
 
Próximos passos – No Prometas constam as prioridades a serem atendidas, além de indicadores de desempenho e metas quantitativas e qualitativas para cada um dos eixos de políticas públicas estabelecidos pelo governo municipal. A partir do protocolo do Programa, o prefeito municipal tem 30 dias para debater o conteúdo com a população através de audiências públicas. O programa também prevê a prestação de contas anual, na qual será divulgado o andamento das propostas assumidas com a cidade.
 
Participaram da entrega do documento o vice-prefeito Gustavo Paim, secretários municipais e vereadores.


 

ADMINISTRAÇÃO

Banco de Talentos: escolhidos mais nove para cargos diretivos

Mais nove inscritos no Banco de Talentos (www.bancodetalentospoa.com) foram selecionados para cargos diretivos na administração municipal. O total de inscritos na plataforma digital - inédita na administração pública - já chega a 9.083 profissionais. Destes, 808 foram entrevistados por 18 recrutadores e 310 foram selecionados.
 
Com o objetivo de dar transparência às escolhas das pessoas que atuam na administração municipal e qualificar o serviço público, o prefeito Nelson Marchezan Júnior apostou no Banco de Talentos e está muito satisfeito com as escolhas feitas. “Temos recebido o cadastro de pessoas altamente qualificadas e dispostas a contribuir com a gestão pública”, disse.
 
Nessa segunda-feira, 3, o prefeito anunciou mais nove seleções feitas através da plataforma. Leandro Lemos é o novo secretário-adjunto da pasta de Desenvolvimento Econômico. Liciane Rossetto Chrysostomo foi escolhida para a Diretoria de Turismo. E Domingos Valladares será diretor de Planejamento Logístico da Secretaria de Serviços Urbanos. "É uma forma de contribuir para a sociedade", justificou Valladares. 
 
Para o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) foram triados 128 currículos para cargos de diretoria e gerência, 57 entrevistados pelo Banco de Talentos, 34 entrevistados pela direção do Dmae e nove selecionados. Entre eles estão Luis Fernando Jacobsen Albrecht, para a Direção de Operações; Marco Antonio Gil Faccin, diretor de Desenvolvimento e Gestão; e Cesar Benedito Gabin, diretor de Relacionamento com o Cliente. Os três selecionados já integravam o quadro de funcionários do Dmae. “A valorização dos técnicos é algo que temos levado muito em consideração nas seleções. Os servidores técnicos podem contribuir muito com a cidade”, defende Christian Lemos, um dos coordenadores do processo seletivo.
 
Na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade (Smim) são três novos diretores escolhidos. Foram triados 45 currículos para cargos de diretoria e gerência, 30 entrevistados pelo Banco de Talentos, 12 entrevistados pela Secretaria e quatro selecionados. Os novos diretores são: Marcelo Jesuíno de Almeida, para direção de Planejamento Estratégico; Thiago Regal da Silva, diretor de Projetos; e Marcelo André Deboni, diretor de Planejamento, Metas e Desempenho. Todos atuavam na iniciativa privada e demonstram interesse em aplicar seus conhecimentos no serviço público.
 
Confira os currículos:
 
Domingos Valladares - Administrador com mestrado na PUCRS, é professor na mesma instituição das cadeiras de Estratégia e Internacionalização. Destacou-se na liderança de equipes de grandes corporações como Lojas Renner, empresa na qual foi gerente de planejamento de logística – Brasil. A experiência de 15 anos na iniciativa privada também inclui o cargo de diretor de logística e compras do Grupo Soma (Rio de Janeiro).
 
Liciane Rossetto Chrysostomo - Graduada em Turismo, especialista em Gestão Estratégica das Organizações e Desenvolvimento Humano, mestre em Engenharia de Produção e doutoranda em Comunicação Social. É diretora da Escola de Negócios da Fadergs. Foi coordenadora de graduação da Pró-Reitoria de Graduação do IPA. 
 
Leandro Lemos - Bacharel em Ciências Econômicas, mestre em Economia Industrial pela UFRGS e doutor em Comunicação pela Universidade de São Paulo. Atuou durante muitos anos na área de funding. Foi professor da PUCRS e presidente do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Sul.
 
Marcos André Deboni – Graduado em Engenharia Civil, mestre em Engenharia de Produção e com MBA em Gerenciamento de Projetos, destacou-se na implantação de escritórios de planejamento em empresas como Gerdau, CSN, Petrobras e TIM, e no gerenciamento de equipes multidisciplinares em países como China, Índia, México e Suécia. Trabalhou na Ericsson, onde atuava como Customer Project Manager.
 
Marcelo Jesuíno de Almeida - Formado em Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações, fez cursos de Gestão de Projetos nos Estados Unidos, no PMI USA, e MBA feito no Iergs e na EPSM. Atuou na Ericsson por 19 anos como gerente de programas e projetos, gerente de contas, de planejamento estratégico e de linha. Na Telepar, foi coordenador regional, gerenciando contratos de terceirização. Foi professor no Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná e no Laboratório de Eletrônica Digital. Atualmente atua junto ao Project Management Institute RS, capacitando professores e instituições a aplicarem técnicas de gerenciamento de projetos.
 
Thiago Regal da Silva - Formado e com mestrado em Engenharia Elétrica, atualmente é doutorando na UFRGS. É membro do Project Management Institute (PMI) desde 2010 e possui certificações técnicas reconhecidas internacionalmente. Desenvolveu projetos de business rules engine para clientes no Brasil, Europa e Ásia. Desenvolveu projetos voltados à área ambiental e de grandes obras de infraestrutura, como usinas hidroelétricas, estaleiros, refinarias e linhas de transmissão para clientes como Petrobras, Norte Energia, RG Estaleiros, Wilson Sons, RS energia e outros.  Em 2014, assumiu a Gerência Global de Programas e Projetos da Dell, envolvendo equipes na Índia, Brasil, EUA e Europa.  
 
Cesar Benedito Gabin – Formado em administração, está no Dmae desde 2000, onde ocupou cargos de chefias e atuou como gerente. Fez vários cursos pelo Dmae, com destaque para as Normas ISO (9.001 e 17025). Possui experiência em gestão de equipes e comando dos setores de atendimento ao cliente.
 
Luiz Fernando Jacobsen Albrecht – Engenheiro Civil e administrador, está no Dmae desde 1992, onde atuou nas áreas de projetos e obras civis e ambientais. Foi coordenador de tratamento e distribuição de água. Também atuou no Plano Diretor de Esgotos da Cidade, em 2009.
 
Marco Antonio Gil Faccin – Engenheiro Civil, está no Dmae há 21 anos. Atuou na fiscalização de obras de rede, edificações de unidades operacionais. Nos últimos anos assumiu a gerência de elaboração de projetos e fiscalização.


 

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Professor Ari Riboldi: Vindita, vingança, reivindicar...

Vindita: Do latim vindicta, ae, castigo, pena, punição, vingança; reivindicação; ação de reconquistar, resgate. Reparação de uma ofensa em que o ofendido retruca ao seu ofensor com uma ação ou omissão que lhe traga igual dano; desagravo, desforra, vingança; punição ou castigo amparado em lei.
 
Vingança: Do substantivo latino vindex, icis, caução dada em juízo, abonador, fiador, defensor, patrono, advogado, protetor, vingador; por sua vez, do verbo vindicare, reclamar em juízo, reivindicar. Defender direito, vingar-se, punir a parte que usurpa direito de outra, castigar.
   Ato lesivo praticado em nome próprio ou em nome de outrem em represália contra alguém, por parte de quem foi real ou presumidamente lesado ou ofendido, como forma de reparar o dano causado. Castigo, pena, punição, vindita, desforra.
 
Ter a vingança no coração: Manter vivo forte desejo de se vingar; alimentar grande desejo de se vingar.
 
Cobra mandada: Cobra mandada é o indivíduo que recebe a missão de alguém para fazer o mal a outrem; recebe uma missão específica e vai cumpri-la. Segundo o folclorista Câmara Cascudo, vem da cantiga popular "os olhos dele são de cobra mundiada". No caso, mundiar significa sugestionar, seduzir, hipnotizar. Portanto, o sujeito cobra mandada não pensa em mais nada a não ser na execução da tarefa que recebeu. Fica totalmente absorto na tarefa a executar.
 
Olho por olho, dente por dente - lei ou pena de talião
   Algumas leis são conhecidas pelo nome de seu autor ou pelo nome de quem motivou a sua criação. É o caso, por exemplo, da recente Lei Maria da Penha, com penalidades para a violência praticada pelos homens contra as mulheres ou companheiras. Talião até parece nome de rei ou tirano da antiguidade, o que leva muitos a supor que tenha sido o tirano que institui a referida lei. Nada disso. Não existiu soberano assim chamado. Talião vem do latim lex talionis (lex: lei; talis, talionis: tal, igual). Em tradução literal: Para crime tal, castigo igual. O primeiro registro de lei ou pena de talião foi encontrado no ano de 1730 a.C., no Código de Hamurabi, tirano da Babilônia.
   Pena antiga em que se vingava o delito com a aplicação ao infrator de castigo idêntico ao crime ou mal que ele havia praticado. Forma de legalizar a vingança, a justiça imediata, pelas próprias mãos, com a reciprocidade entre o delito e a pena. Por isso, olho por olho, dente por dente. E poderia continuar: dedo por dedo, mão por mão, orelha por orelha, etc.
 
Fale e escreva corretamente: Reivindicar
   Reivindicar: Verbo de primeira conjugação. Exemplo: Os cidadãos devem reivindicar os seus direitos. Como a pronúncia é um tanto complicada, especialmente para as pessoas com menor formação escolar, alguns incorrem no erro de falar "reinvindicar" ou "reinvidicar", formas erradas.
 
Ditado popular
A vingança é um prato que se serve frio.
   Há várias interpretações para esse ditado. O que há em comum é que a vingança é sempre planejada minuciosamente, calculada e pensada em seus mínimos detalhes, para ter a certeza de que será levada a cabo com êxito e com requinte resultante da raiva armazenada. Por essa razão, ela pode demorar e ser executada muito tempo depois, com a maior frieza, crueldade, sem piedade alguma. Raramente é realizada de imediato, como se fosse um prato quente. Também se emprega: A vingança é um prato que se come frio.


 

SUGESTÃO

Leitura da Semana - Dica da Biblioteca EGP/SMPG

A Biblioteca da Escola de Gestão Pública (EGP) indica, nesta semana, o livro Gestão Estratégica de Pessoas, de autoria de Gilnei Teixeira e outros. O livro se encontra disponível para empréstimo na biblioteca. Confira abaixo a ficha técnica:

Título: 
Gestão Estratégica de Pessoas
Autor: Teixeira, Gilnei et al.
Ano: 2005
Editora: FGV
Sinopse: Os autores propõem repensar a gestão de pessoas, no sentido de mudá-la de uma gestão técnico-funcional para uma gestão estratégica, na qual os empregados agregam valor às organizações e se constituem um importante diferencial competitivo. Essa obra oferece o referencial teórico e a instrumentalidade para essa mudança.
 
Impacto na seguinte competência: Visão estratégica e liderança de equipes e pessoas.
 
 
 
Biblioteca EGP
   -Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 8h30 às 18h (sem fechar ao meio-dia)
   -Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300 - 14º andar


 

O e-SMA é mais um canal de informação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão da PMPA.
Neste espaço, os setores e coordenações poderão divulgar suas ações e projetos.
Fones: (51)3289.1264 ou (51)3289.1258
E-mail: assecom@sma.prefpoa.com.br

Newsletter desenvolvida pela PROCEMPA.