Implantada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), simplifica a vida dos prestadores de serviços, dos cidadãos e das empresas.
Para estar habilitada à geração de NFS-e, a empresa precisa cadastrar-se e credenciar-se pelo site notalegal.portoalegre.rs.gov.br no sistema de Controle de Acesso. Uma vez habilitada, poderá gerar a NFS-e em qualquer uma das opções disponíveis.