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2019
Conversão Automática de Códigos Orçamentários20.197 - Determina a conversão automática dos códigos orçamentários referentes a contratos, aditivos e convênios firmados até o encerramento do exercício de 2018, que se prolongarão para o exercício de 2019.
Anexo I do decreto 20.197
Anexo II do decreto 20.197
Decreto de execução orçamentaria
20.207 - Dispõe sobre a execução orçamentária do Poder Executivo Municipal e encerramento orçamentário e financeiro para o exercício econômico-financeiro de 2019.
Créditos adicionais
20.433 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 5.878.379,19.
20.432 - Abre créditos suplementares no Departamento
Municipal de Habitação (Demhab), no valor de
R$ 114.500,00.
20.431 - Abre créditos suplementares no Departamento
Municipal de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Porto Alegre
(PREVIMPA), no valor de R$ 54.711.448,14.
20.430 - Abre créditos suplementares na Fundação de
Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor
de R$ 185.399,52.
20.421 - Abre créditos suplementares no Executivo
Municipal, no valor de R$ 2.004.698,58.
20.420 - Abre créditos suplementares no Departamento
Municipal de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Porto Alegre
(PREVIMPA), no valor de R$ 1.316.000,00.
20.419 - Abre créditos suplementares na Fundação de
Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor
de R$ 2.680.159,82.
20.413 - Abre crédito suplementar no Executivo
Municipal, no valor de R$ 1.085.195,38.
20.408 - Abre créditos suplementares no Executivo
Municipal, no valor de R$ 3.604.530,00.
20.407 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 6.395.470,00.
20.407 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 6.395.470,00.
20.405 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 60.920.122,99.
20.404 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 532.360,30.
20.403 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA),no valor de R$ 9.668.704,29.
20.402 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 148.190,91.
20.394 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 450.897,29.
20.393 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 894.000,00.
20.392 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 29.149.739,91.
20.384 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 20.000.000,00.
20.381 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 22.547.302,71.
20.380 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 809.703,17.
20.379 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 128.276,22 .
20.378 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), no valor de R$ 12.100.000,00.
20.377 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 667.560,86.
20.370 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 13.092.299,73.
20.369 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 403.533,36.
20.363 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 298.477,00.
20.362 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.656.989,30.
20.361 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 2.685.000,00.
20.360 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 363.206,61.
20.359 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 23.304.352,29.
20.357 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), no valor de R$ 5.025.000,00.
20.354 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 9.653.388,32.
20.353 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), no valor de R$ 8.037.000,00.
20.352 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 105.813,52.
20.340 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 111.591,01.
20.339 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 219.845,02.
20.338 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 26.643.771,18.
20.335 - Abre crédito suplementar no Executivo Municipal, no valor de R$ 6.728.336,00.
20.333 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 279.716,76 - REPUBLICAÇÃO.
20.332 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.291.764,49 - REPUBLICAÇÃO.
20.331 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 9.829.137,20 - REPUBLICAÇÃO.
20.320 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)no valor de R$ 8.000.000,00.
20.319 - Ficam abertos créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 442.050,00.
20.318 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 3.155.093,30.
20.317 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 171.747,22.
20.295 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 38.499,02.
20.294 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 8.752.823,87.
20.293 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 17.309.975,27.
20.280 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 19.999,18.
20.279 - Abre crédito suplementar na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 808,24.
20.278 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 11.720.0000,00.
20.277 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 27.982.439,54.
20.269 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 22.500,00.
20.265 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 22.237.759,53.
20.255 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 7.994.393,63.
20.254 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.609.265,14.
20.253 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 12.913.894,22.
20.248 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 208.539,30.
20.247 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 35.287.698,79.
20.245 - Abre crédito suplementar no Executivo Municipal, no valor de R$ 279.999,00.
20.243 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), no valor de R$ 21.510.000,00.
20.242 - Abre créditos especiais no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), no valor de R$ 25.948.000,00.
20.235 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 801.855,89.
20.234 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 490.997,00.
20.233 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 177.222,00.
20.232 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 25.902.244,33.
20.223 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.743.893,06.
20.222 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 47.274.407,91.
20.219 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 7.335.023,50.
20.218 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 935.170,36.
20.217 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (Demhab), no valor de R$ 755.000,00.
20.216 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 15.691.703,37.
20.214 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 20.476.426,77.
20.213 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania, no valor de R$ 1.651.499,44.
20.212 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), R$ 4.250.000,00.
20.209 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 298.000,00.
20.204 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 6.821.596,55.
20.203 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 174.847,00.
20.202 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (Demhab), no valor de R$ 14.500,00.
20.201 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 64.483,01.
20.200 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.369.168,01.
20.191 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.474.359,75.
20.190 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 38.419.820,49.
20.180 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 609.999,00.
20.179 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 604.098,14.
20.178 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (Demhab), no valor de R$ 280.000,00.
20.177 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 1.529.100,00.
20.176 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 5.038.875,33.
20.404 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 532.360,30.
20.403 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA),no valor de R$ 9.668.704,29.
20.402 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 148.190,91.
20.394 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 450.897,29.
20.393 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 894.000,00.
20.392 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 29.149.739,91.
20.384 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 20.000.000,00.
20.381 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 22.547.302,71.
20.380 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 809.703,17.
20.379 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 128.276,22 .
20.378 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), no valor de R$ 12.100.000,00.
20.377 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 667.560,86.
20.370 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 13.092.299,73.
20.369 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 403.533,36.
20.363 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 298.477,00.
20.362 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.656.989,30.
20.361 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 2.685.000,00.
20.360 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 363.206,61.
20.359 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 23.304.352,29.
20.357 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), no valor de R$ 5.025.000,00.
20.354 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 9.653.388,32.
20.353 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), no valor de R$ 8.037.000,00.
20.352 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 105.813,52.
20.340 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 111.591,01.
20.339 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 219.845,02.
20.338 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 26.643.771,18.
20.335 - Abre crédito suplementar no Executivo Municipal, no valor de R$ 6.728.336,00.
20.333 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 279.716,76 - REPUBLICAÇÃO.
20.332 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.291.764,49 - REPUBLICAÇÃO.
20.331 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 9.829.137,20 - REPUBLICAÇÃO.
20.320 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)no valor de R$ 8.000.000,00.
20.319 - Ficam abertos créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 442.050,00.
20.318 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 3.155.093,30.
20.317 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 171.747,22.
20.295 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 38.499,02.
20.294 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 8.752.823,87.
20.293 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 17.309.975,27.
20.280 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 19.999,18.
20.279 - Abre crédito suplementar na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 808,24.
20.278 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 11.720.0000,00.
20.277 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 27.982.439,54.
20.269 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 22.500,00.
20.265 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 22.237.759,53.
20.255 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 7.994.393,63.
20.254 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.609.265,14.
20.253 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 12.913.894,22.
20.248 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 208.539,30.
20.247 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 35.287.698,79.
20.245 - Abre crédito suplementar no Executivo Municipal, no valor de R$ 279.999,00.
20.243 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), no valor de R$ 21.510.000,00.
20.242 - Abre créditos especiais no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), no valor de R$ 25.948.000,00.
20.235 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 801.855,89.
20.234 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 490.997,00.
20.233 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 177.222,00.
20.232 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 25.902.244,33.
20.223 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.743.893,06.
20.222 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 47.274.407,91.
20.219 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 7.335.023,50.
20.218 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 935.170,36.
20.217 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (Demhab), no valor de R$ 755.000,00.
20.216 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 15.691.703,37.
20.214 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 20.476.426,77.
20.213 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania, no valor de R$ 1.651.499,44.
20.212 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), R$ 4.250.000,00.
20.209 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 298.000,00.
20.204 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 6.821.596,55.
20.203 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 174.847,00.
20.202 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (Demhab), no valor de R$ 14.500,00.
20.201 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 64.483,01.
20.200 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.369.168,01.
20.191 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.474.359,75.
20.190 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 38.419.820,49.
20.180 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 609.999,00.
20.179 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 604.098,14.
20.178 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (Demhab), no valor de R$ 280.000,00.
20.177 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 1.529.100,00.
20.176 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 5.038.875,33.
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- 2022
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- 2021
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- 2020
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- 2018
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- 2017
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- 2016
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- 2015
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