2021

Decreto de execução orçamentaria

20.944 - Dispõe sobre a execução orçamentária do Poder Executivo Municipal e encerramento orçamentário e financeiro para o exercício econômico-financeiro de 2021.


Decretos de conversão automática de códigos orçamentários

21.033 - Determina a conversão automática dos códigos orçamentários referentes a contratos, aditivos e convênios firmados até o encerramento do exercício de 2020, que se prolongarão para o exercício de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOI) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU).
Anexo único ao Decreto 21.033

21.028 - Determina a conversão automática dos códigos orçamentários referentes a contratos, aditivos e convênios firmados até o encerramento do exercício de 2020, que se prolongarão para o exercício de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ), da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Smharf), da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus).
Anexo único ao Decreto 21.028

21.027 - Determina a conversão automática dos códigos orçamentários referentes a contratos, aditivos e convênios firmados até o encerramento do exercício de 2020, que se prolongarão para o exercício de 2021, no âmbito do Gabinete do Prefeito (GP).
Anexo único ao Decreto 21.027

20.980 - Determina a conversão automática dos códigos orçamentários referentes a contratos, aditivos e convênios firmados até o encerramento do exercício de 2020, que se prolongarão para o exercício de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP) e da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE).


Decretos para abertura de créditos especiais

21.235 - Abre créditos especiais no Executivo Municipal, no valor de R$ 100.000,00.

21.032 - Abre créditos especiais no Executivo Municipal, no valor de R$ 149.417.584,74.

21.009 - Abre créditos especiais no Executivo Municipal, no valor de R$ 761.478,71.

20.997 - Abre créditos especiais no Executivo Municipal, no valor de R$ 8.954.214,47.

20.996 - Abre créditos especiais no Executivo Municipal, no valor de R$ 8.109.980,22.

20.979 - Abre créditos especiais no Executivo Municipal, no valor de R$ 2.678.000,00.

20.961 - Abre créditos especiais no Executivo Municipal, no valor de R$ 36.151.922,33.

20.954 - Abre créditos especiais no Executivo Municipal, no valor de R$ 19.998.051,00.


Decretos suplementares - Administração Centralizada

21.307 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 10.005,57.

21.305 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 10.848.110,07.

21.299 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 44.788.339,22.

21.289 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 985.655.000,00.

21.282 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 48.743.347,40.

21.281 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 2.293.853,41.

21.264 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 36.488.852,34.

21.262 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 2.994.482,64.

21.257 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 17.674.069,09.

21.249 - Abre crédito suplementar no Executivo Municipal, no valor de R$ 41.880,00.

21.242 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 24.110.317,26

21.241 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 8.258.453,17.

21.236 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 12.026.398,14.

21.227 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 2.358.340,89.

21.226 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 7.406.719,82.

21.221 - Abre crédito suplementar no Executivo Municipal no valor de R$ 75.000,00.

21.215 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 35.513.882,08.

21.214 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 73.744.698,42.

21.196 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 8.727.101,98.

21.195 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 29.445.281,58.

21.191 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 20.104.378,35.

21.172 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 392.941,92.

21.169 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 8.961.989,31.

21.167 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 32.575.274,00.

21.166 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 6.571.940,00.

21.159 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 791.425,10.

21.150 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 109.425.292,37. 

21.149 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 22.791.003,47.

21.134 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 1.518.445,42.

21. 132 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 12.986.875,31.

21.125 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 32.689.011,69.

21.124 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 2.669.417,09.

21.117 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 27.863,46.

21.116 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 22.813.355,63.

21.115 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 5.460.964,27.

21.099 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 28.949.733,05.

21.097 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 309.636,10.

21.093 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 41.994.904,72.

21.090 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 1.000.000,00.

21.079 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 43.811.312,09.

21.065 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 4.752.193,23. 

21.062 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 1.272.347,65.

21.059 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 4.317.116,69. 

21.058 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 3.852.988,98.

21.057 - Abre crédito suplementar no Executivo Municipal, no valor de R$ 3.845.549,78.

21.054 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 85.245.123,12.

21.052 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 258.586,78.

21.045 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 31.193.985,38.

21.038 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 5.921.714,26.

21.035 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 5.595.094,29.

21.034 - Abre crédito suplementar no Executivo Municipal, no valor de R$ 2.673.106,79.

21.031 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 2.585.120,70.

21.025 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 4.361.065,18.

21.023 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 3.084.154,92.

21.016 - Abre crédito suplementar no Executivo Municipal, no valor de R$ 24.000.000,00.

21.008 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 18.110.288,28.

20.999 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 21.392.478,75.

20.995 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 18.481.427,70.

20.989 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 10.346.709,08.

20.987 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 38.806.105,02.

20.984 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 13.252.012,67.

20.981 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 25.052.822,64.

20.972 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 9.716.960,75.

20.971 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 32.900.489,68.

20.970 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 23.666.900,58.

20.964 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 25.155.298,27.

20.955 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 144.884.431,48.

20.948 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 55.464.787,46.

20.940 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 42.029.900,69.

20.939 - Abre crédito suplementar no Executivo Municipal, no valor de R$ 416.263,65.

20.933 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 131.927.445,27.

20.925 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 6.601.231,51.

20.900 - Abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 61.552.697,12.


Decretos suplementares - DMLU

21.302 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 2.340.000,00.

21.291 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 840.000,00.

21.287 -  Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) no valor de R$ 20.000.000,00.

21.265 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 870.000,00,

21.211 - Abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 13.572.306,61.

21.163 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 70.000,00.

20.952 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 4.971.933,30. 

20.898 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 260.241,00.


Decretos suplementares - FASC

21.294 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 920.650,61.

21.292 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 280.000,00.

21.278 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.614.523,11.

21.267 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 3.197.103,63

21.251 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 6.150.384,04.

21.224 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 18.162,02.

21.210 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 8.495.479,76.

21.201 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.395.866,67.

21.173 - Abre crédito suplementar na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 2.854.255,30.

21.170 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.609.760,00.

21.168 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 7.745.263,34.

21.148 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania, no valor de R$ 42.571,80.

21.135 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 539.535,90.

21.127 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.197.576,42.

21.102 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 111.802,53.

21.077 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 3.303.339,87.

21.060 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 869.118,25.

21.055 - Abre crédito suplementar na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 863.612,00.

21.042 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 8.913.117,08.

21.024 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.244.747,76.

21.001 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 438.764,34.

20.986 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.595.437,85.

20.973 - Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 163.070,01.


Decretos suplementares - DMAE

21.293 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Água e Esgotos, no valor de R$ 113.500.000,00

Decretos suplementares - EPTC

21.268 - Abre créditos suplementares na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), no valor de R$ 15.342.097,18.

21.250 - Abre créditos suplementares na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), no valor de R$ 3.191.666,67.

21.186 - Abre créditos suplementares na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), no valor de R$ 25.000.000,00.

21.136 - Abre créditos suplementares na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), no valor de R$ 13.883.050,70.

21.098 - Abre créditos suplementares na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), no valor de R$ 1.736.551,62.

21.061 - Abre créditos suplementares na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), no valor de R$ 335.108,96.

21.044 - Abre créditos suplementares na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), no valor de R$ 212.880,19.

21.022 -  Abre créditos suplementares na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), no valor de R$ 225.145,73.

20.998 - Abre créditos suplementares na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), no valor de R$ 334.992,62.

20.974 - Abre créditos suplementares na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), no valor de R$ 213.377,74.

20.951 - Abre créditos suplementares na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), no valor de R$ 2.236.663,37.

Decretos suplementares - DEMHAB

21.288 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 6.900.000,00

21.277 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 16.000,00

21.266 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 3.216.500,00 




21.252 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 56.994,60

21.228 – Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 94.922,90

21.213 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 90.000,00

21.202 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 637.950,86

21.162 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 60.000,00

21.103 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 484.271,29

21.078 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 477.117,88

21.056 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 757.689,13

21.043 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 931.752,24

20.950 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 2.838.541,12

 

Decretos suplementares - PREVIMPA

21.303 -  Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 1.097.020.000,00

21.290 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 90.000,00

21.263 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 133.503,55 

21.240 – Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 33.361.922,00

21.229 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 10.986,30

21.212 - Abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 280.613,87 

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