Censo cadastral previdenciário obrigatório

O Programa de Apoio à Modernização de Gestão do Sistema de Previdência Social do Ministério da Previdência (Proprev II), que tem por objetivo a implantação de uma base de dados previdenciários unificada no território nacional. O acordo de cooperação firmado entre o MPS e o PMPA prevê a realização do censo cadastral previdenciário obrigatório de todos os servidores municipais detentores de cargo de provimento efetivo (ativos e inativos) do executivo e legislativo. Para executar esta atividade complexa, o Previmpa conta com o apoio técnico de uma empresa externa contratada pelo ministério, a capacitação de servidores no sistema de dados Siprev/Gestão e também com a doação de equipamentos de informática.

Sônia (ECAD), coordenadora da ação pelo Previmpa, adianta os próximos passos do acordo de cooperação que desde 2014 envolve colegas de diversos setores do departamento e da PMPA na definição das estratégias e recursos para execução do censo cadastral previdenciário: “O primeiro ponto a ser vencido, ainda no começo de junho, é a publicação do decreto e instrução normativa que regerão os procedimentos, prazos, responsabilidades e penalidades da ação; em seguida iniciaremos a campanha de divulgação entre os servidores municipais, para só então, no começo de julho, iniciarmos o recadastramento.”

Os servidores serão convocados a comparecer no período de 06 de julho a 30 setembro, em local a ser definido, portando a documentação informada no decreto. Dentre as exigências do MPS destacamos a apresentação do CPF dos dependentes, inclusive para menores de idade. Esse requisito demandará em muitos casos a necessidade do servidor providenciar a confecção do documento. Se esta for a sua situação, confira aqui ou aqui como fazer o CPF do seu dependente menor.

O censo cadastral previdenciário obrigatório contribuirá para a garantia de resultados mais fidedignos relacionados à avaliação atuarial, a eliminação das fraudes previdenciárias, e a correta concessão dos benefícios, impactando diretamente nas finanças públicas.