Como solicitar retificação de Declaração Municipal

Como solicitar retificação da Declaração Municipal (DM)

O requerente que necessitar retificar sua Declaração Municipal (DM), deve estar atento para os seguintes esclarecimentos:

Todas as Declarações Municipais (DM’s), quando emitidas informam que o interessado deverá verificar a existência de coletor de fundos e/ou redes pluviais para o imóvel em questão. Nesse caso o interessado deverá comparecer na Divisão de Obras e Projetos, sito Rua Gen. Lima e Silva, 972, para verificação da existência ou não de redes pluviais. Caso positivo, o requerente deve preencher o formulário de retificação de DM, descrevendo o motivo pela qual necessita da mesma, além disso, deve anexar cópia da DM que será retificada.

As declarações municipais com data de emissão superior a dois anos devem ser retificadas, no momento que for solicitada a vistoria para habite-se do hidrossanitário. Portanto, o procedimento para esse caso é o seguinte:

- Quando o Dmae/DVI liberar o projeto para vistoria do DEP, o requerente deve comparecer em uma das Seções de Conservação do DEP, conforme o bairro do imóvel a ser vistoriado, e protocolar o projeto hidrossanitário com uma cópia da DM.

Formulário para retificação de DM

Formulário planta de situação de DM