Licenças ambientais poderão ser consultadas pela Internet
23/05/2013
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) disponibilizará a partir desta quarta-feira, 22, na Internet, as licenças ambientais emitidas a partir de maio de 2013. Desenvolvido pela Procempa, o sistema permite que as consultas sejam feitas pelas categorias empreendedor, empreendimento, endereço, CPF ou CNPJ. Os arquivos disponibilizados em PDF tem caráter informativo e servem apenas para consulta, pois documentos somente são válidos em suas vias originais ou autenticados na forma da lei.
O secretário interino do Meio Ambiente, Marcelo Kruel Milano do Canto, destacou que a medida tem como objetivo ampliar a transparência do processo, “esta primeira ação, realizada em parceria com a Procempa, integra projeto de governo para aprimorar a informatização do processo de licenciamento ambiental”, comentou. Segundo o secretário, o grupo de trabalho está aperfeiçoando o sistema e buscando a implantação tecnológica que garanta transparência, agilidade e mais segurança nos licenciamentos.
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